terça-feira, 10 de maio de 2011

Meta de plano de banda larga exige investimento em fibra ótica

A velocidade mínima de 1 mbps para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) imposta pela presidente Dilma Rousseff vai demandar a construção de mais redes de fibra óptica do que o previsto inicialmente, quando a meta mínima de velocidade era 512 kbps. Para isso, o governo pretende orientar que novos empreendimentos de infraestrutura, inclusive privados, invistam na construção de fibras ópticas. Segundo o Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, o acréscimo para implantar rede de fibra óptica em uma obra é relativamente pequena, e deu o exemplo do trem-bala: serão gastos R$ 23,4 milhões com fibras, um impacto de 0,00675% sobre o custo total da obra, avaliada em R$ 34,6 bilhões. O governo também vai trabalhar em regras que facilitem o direito de passagem de dados e o compartilhamento de infraestrutura, ponto que as concessionárias de telefonia fixa, grandes detentoras de redes no País, são resistentes em ceder. Segundo Fujimoto, a Telebrás sozinha não vai dar conta da rede super-ramificada de fibras ópticas que terá de ser construída para levar internet para os municípios. Pelos cálculos do governo, serão necessários R$ 7 bilhões até 2014 para levar rede a todos os municípios com até 35 mil habitantes, em um total de mais de 4.000 cidades.

Aneel marca para 10 de junho primeiro leilão de transmissão do ano

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) marcou para 10 de junho o primeiro leilão de transmissão do ano, que terá três diferentes lotes que juntos somam investimentos de R$ 750 milhões em 430 quilômetros de extensão. A previsão inicial era que a licitação ocorresse em 20 de maio. Segundo a agência reguladora, a soma das RAP (Receitas Anuais Permitidas), valor de remuneração máximo para as empresas que conquistarem a concessão, será de 93,6 milhões de reais. Os empreendimentos que serão licitados integrarão a rede básica do SIN (Sistema Interligado Nacional), em conjunto com Instalações de Transmissão de Interesse exclusivo de Centrais de Geração (ICG) que comercializaram energia nos leilões de energia de reserva e de fontes alternativas no ano passado. "As ICGs são necessárias para escoamento da energia eólica comercializada nos leilões de fontes alternativas e de energia de reserva, de agosto de 2010, que resultaram na contratação de 1.206,6 megawatts (MW) de potência instalada na Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte", segundo a Aneel. O primeiro lote a ser licitado corresponde a quatro linhas de transmissão com extensão somada de 299,5 quilômetros e três subestações nos Estados do Rio Grande do Norte e Paraíba, com RAP de R$ 76 milhões. A previsão de entrada em operação comercial é de 22 meses. O segundo lote corresponde a uma linha de transmissão de 65 quilômetros e uma subestação na Bahia. Com RAP de R$ 5,5 milhões, a previsão de entrada em operação também é de 22 meses. Já o terceiro lote corresponde a uma linha de transmissão de 65 quilômetros e uma subestação no Ceará e no Rio Grande do Norte. A RAP é de R$ 12 milhões e não foi divulgado o prazo para entrada em operação comercial do empreendimento.

Senado aprova Medida Provisória que define segunda fase do projeto "Minha Casa"

Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que define a segunda fase do programa federal "Minha Casa, Minha Vida". A Medida Provisória perderia a validade nesta quarta-feira se não fosse aprovada pelo Congresso. Diante do curto prazo para análise do texto, que tramitou por dez dias na Casa, os senadores não mudaram o texto aprovado na Câmara, já que qualquer alteração de mérito provocaria o retorno da medida para nova análise dos deputados. "A justificativa de sempre é que não há tempo. Não podemos apresentar emenda, fazer nada. Só nos resta aprovar as matérias que chegam aqui", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Relator da Medida Provisória, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) admitiu que não haveria tempo para mudanças. "Tivemos dez dias para analisar e fazer relatório de uma matéria complexa. Se não aprovarmos hoje, amanhã a MP perde a sua eficácia", afirmou. A Câmara fixou a renda familiar máxima para participação no "Minha Casa, Minha Vida" em R$ 4.650,00. A oposição queria aumentar o teto para dez salários mínimos, no total de R$ 5.450,00 mas não houve tempo para mudanças.

Pardos são maioria em situação de extrema pobreza no Brasil

O maior número de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil é da cor parda, com 10,054 milhões, segundo dados do IBGE, divulgados nesta terça-feira. Eles representam 62% de um universo composto por 16,2 milhões de habitantes (8,5% da população brasileira atual de 190,7 milhões). Em seguida, na divisão por cor estão: brancos (4,250 milhões), pretos (1,456 milhões), índios (326.386), amarela (178.853) e 39 pessoas não declararam cor.

Presidente da ANS reconhece defasagem nos salários de médicos

O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Maurício Ceschin, reconheceu nesta terça-feira que há uma defasagem no valor pago pelos planos de saúde aos médicos. "Há uma defasagem que precisa ser resgatada em relação ao pagamento de honorários aos médicos. Os honorários médicos não têm sido reajustados da mesma forma como foram os insumos", disse Ceschin. Ele afirmou que o reajuste precisa ser discutido com cautela para que os custos não sejam repassados aos consumidores. Médicos e planos de saúde travam uma batalha em torno do reajuste dos valor dos honorários e dos procedimentos. Os médicos reclamam que o aumento de preço dos planos de saúde não é repassado aos prestadores de serviço. Já as empresas garantem que têm elevado os pagamentos acima da inflação. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ele anunciou que a ANS deve publicar nos próximos dias instrução normativa estabelecendo prazos máximos para atendimento dos usuários de planos de saúde.

Afundado em dívidas, Tribunal de Justiça do Amazonas fecha 36 comarcas

O Tribunal de Justiça do Amazonas anunciou nesta semana que fechará 36 comarcas do interior do Estado. O órgão acumula uma dívida de R$ 400 milhões e não pode mais contratar juízes nem funcionários. O valor corresponde a passivos trabalhistas adquiridos ao longo da última década. Grande parte se refere ao recolhimento do Imposto de Renda e do INSS, vantagens funcionais e diárias de magistrados, conforme o presidente do tribunal, desembargador João Simões. O órgão recebe um repasse anual de R$ 334 milhões. Só a folha de pagamento mensal, que remunera 2.181 servidores e 162 magistrados, é de R$ 22,5 milhões. Até a semana passada, o Tribunal de Justiça mantinha comarcas em 60 dos 62 municípios do Estado. As unidades fechadas conduziam mais de 21 mil processos e atendiam cerca de 650 mil pessoas. Com a reestruturação, 15 das comarcas que permanecem em funcionamento se tornarão pólos regionais de atendimento. A população de Itamarati (cidade localizada a 980 quilômetros de Manaus), onde funcionava uma comarca, por exemplo, terá de viajar 200 quilômetros de barco para ser atendida em Eirunepé. O relatório da inspeção realizada em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça no Tribunal do Amazonas (outra inspeção está em andamento) apontou "descontrole quanto ao pagamento de diárias e gratificações". Diretores, por exemplo, tinham remuneração maior do que o teto de R$ 26.723,00, previsto pela legislação. A inspeção também apontou problemas técnicos. Cerca de 600 mil processos estavam parados e parte dos magistrados não haviam apresentado declaração de bens, exigida por lei. O Conselho Nacional de Justiça encontrou ainda pagamentos de horas extras para inativos e pensionistas, gabinetes com excesso de funcionários e nepotismo.

Marina Silva pede a Palocci novo texto para Código Florestal

Depois de mais de uma hora de reunião com o ministro Antonio Palocci (Casa Civil), a ex-senadora Marina Silva afirmou que o governo se comprometeu a evitar a votação do Código Florestal na Câmara até que haja um consenso sobre o texto. "Segundo o ministro Palocci, se não tiver acordo, vão trabalhar para que não haja votação", disse ela. No encontro, Marina Silva sugeriu que o governo "chame para si" a tarefa de construir um novo texto em relação ao qual exista unidade. Perguntada o que achava do anúncio de acordo feito pela frente ruralista no Congresso, em que o governo teria aceitado manter a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais, Marina Silva afirmou ser pouco provável. "Vamos acreditar que o governo não é apenas a base parlamentar", disse ela. Marina Silva reclamou especialmente do fato de o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) "acabar com as competências do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente)". Segundo ela, depois de ser criado durante o governo militar, seria "irônico" destituir os poderes do conselho durante uma democracia.

Filhos de Bin Laden criticam ação dos Estados Unidos e sepultamento no mar

Os filhos de Osama bin Laden qualificaram de "inaceitável" e "humilhante" o fato de os Estados Unidos terem lançado ao mar o corpo do chefe terrorista e ameaçaram levar o presidente americano, Barack Obama, à Justiça como "responsável" pelo destino de seu pai, morto em 2 de maio, em mensagem publicada nesta terça-feira pelo SITE, que monitora sites islâmicos. "É humana e religiosamente inaceitável ver uma pessoa desse nível e dessa importância para seus parentes ter seu corpo lançado ao mar de uma forma humilhante para sua família e seus adeptos, e que fere os sentimentos de centenas de milhões de muçulmanos", afirma a mensagem assinada por Omar bin Laden. "Consideramos o presidente Obama em pessoa legalmente responsável pelo destino de nosso pai, Osama bin Laden", indica o texto, divulgada on-line em nome dos irmãos. "Como filho de Osama bin Laden, nos reservamos o direito" de levar os responsáveis por "esse crime à Justiça americana e internacional para esclarecer a respeito do destino de nosso pai desaparecido", acrescentou. Os filhos do chefe da Al Qaeda criticam ainda os Estados Unidos pelo fato de Bin Laden ter sido morto quando desarmado. Segundo a mensagem, o terrorista "não foi preso e julgado em um tribunal para que a verdade não fosse revelada ao mundo". "Mortes arbitrárias não são a solução para problemas políticos", diz o texto, que critica os Estados Unidos também por não respeitar os princípios da presunção de inocência e do direito de defesa. É um engraçadinho o filho do terrorista. Invoca princípios dos estados democráticos de direito para criticar a ação dos Estados Unidos, quando os terroristas querem destruir esses estados, para a criação de sociedades teocráticas, sem qualquer direito.

IBGE aponta que Nordeste concentra 59% da população em extrema pobreza

Mais de 9,6 milhões de pessoas na região Nordeste vivem hoje com renda mensal de até R$ 70,00 (valor limite da linha da pobreza extrema traçada pelo governo federal). Elas correspondem a 59% dos 16.267.197 de brasileiros que deverão ser atendidos pelo programa Brasil sem Miséria. Os dados preliminares foram divulgados nesta terça-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), uma semana após o anúncio da nova linha de pobreza extrema, divulgada pela ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social) na semana passada. De acordo com o IBGE, 8,5% da população do País se encontra abaixo dessa linha. A Bahia é o Estado com maior número absoluto de beneficiários do programa. Mais de 2,4 milhões dos mais de 14 milhões de habitantes do Estado (17% do total) vivem em situação de extrema pobreza. Também está no Nordeste o Estado com maior número relativo de futuros participantes do programa: no Maranhão, 25,7% da população total está abaixo da linha da pobreza extrema traçada pelo governo. A extrema pobreza atinge 18,3% da população da região Norte e 18,1% dos habitantes da região Nordeste do Brasil. No outro extremo, os dados do IBGE mostram que apenas 2,6% dos brasileiros que vivem na região Sul vivem com até R$ 70,00 e, portanto, atendem os critérios do programa Brasil sem Miséria. No Sudeste, 3,3% da população poderá se beneficiar da transferência de renda, e 3,9% dos moradores do Centro-Oeste também se encontram na mesma situação de miséria. Em São Paulo, o Estado mais populoso do País, um milhão de pessoas poderão ter acesso ao programa, o que representa 2,6% dos 41 milhões de paulistas. O Estado com menor porcentagem de pessoas vivendo em situação de extrema pobreza é Santa Catarina, onde apenas 1,6% dos 6,2 milhões de habitantes vivem com renda mensal de até R$ 70,00. Atrás dele vem o Distrito Federal, com 46 mil dos 2,5 milhões de habitantes incluídos no cálculo.

Ministro do STF arquiva inquérito contra Michel Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar o inquérito que investigava o vice-presidente Michel Temer por suspeita de participação em um esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de contratos no Porto de Santos (SP). A decisão segue recomendação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo ele, o Ministério Público Federal, em 2002, já havia se posicionado sobre o caso e determinado o arquivamento do processo por considerar que não havia indícios de participação de Temer. O vice seria investigado por crimes de corrupção ativa e corrupção passiva. Na prática, a decisão do ministro não poderia ser diferente e apenas formaliza o fim do inquérito, já que caberia a Gurgel decidir pela continuidade das investigações ou simplesmente não seguir em frente.

Venda de PCs deve crescer 13% na América Latina em 2011

A venda de computadores, incluindo desktops, notebooks e netbooks, deve subir de 13% na América Latina em 2011, mostrou levantamento da empresa de pesquisas IDC divulgado nesta terça-feira. Apesar do arrefecimento da expansão econômica na região, o total de vendas desses produtos deve atingir a marca de 36,3 milhões de unidades. A categoria de netbooks terá destaque nas vendas, cujo volume de vendas, segundo a entidade, deve ser 29% superior ao ano passado, favorecido por políticas educativas estatais na Argentina, no Brasil e na Venezuela. A previsão aponta para a comercialização de 7,4 milhões de unidades. As vendas de notebooks manterão suas taxas de crescimento altas, com expansão de 18% sobre 2010 e atingindo 13,1 milhões de unidades comercializadas, segundo estimativa do IDC.

São Paulo vai implantar rede de diagnóstico de infartos à distância

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo vai implantar uma rede que identifica, à distância, pacientes com síndrome coronária aguda que dão entrada em hospitais e prontos-socorros do Estado. Conhecido como "Point of Care Test", o sistema é considerado o mais moderno para verificar os níveis de troponina, importante marcador de necroses, para diagnosticar angina instável ou mesmo infarto do miocárdio. Segundo a secretaria, o sistema é uma tendência mundial no mercado de diagnóstico e funciona como um teste portátil de laboratório. Popularmente conhecido como teste laboratorial à beira do leito, tem a mesma dimensão de uma máquina de cartão de crédito, mas no lugar do leitor magnético há um cartucho descartável para ser inserida a amostra de sangue. Ainda de acordo com o órgão, uma das vantagens do exame é a quantidade da amostra: somente uma picada no dedo é suficiente para verificar o nível da troponina, por exemplo. A agilidade no resultado (10 minutos para o valor da troponina) é outro diferencial a ser considerado. O paciente é submetido a um exame de eletrocardiograma que, aliado a informações clínicas, indicam um possível quadro de infarto. O teste é transmitido junto com o eletrocardiograma por sinal de telefonia celular ao Hospital Estadual Dante Pazzanese, onde cardiologistas de plantão fazem o diagnóstico. Outros três hospitais (Conjunto Hospitalar do Mandaqui, Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos e Instituto Dante Pazzanese) participam do projeto.

Primeira usina nuclear iraniana entra em operação

O reator da usina nuclear de Bushehr, a primeira do Irã, começou a operar no "nível mínimo controlável de energia", informou nesta terça-feira a companhia russa que construiu a instalação. Um porta-voz da empresa Atomstroyexport, que pertence à agência estatal nuclear russa Rosatom, afirmou que, no domingo, a unidade geradora de energia do reator de Bushehr atingiu um dos últimos estágios no seu "lançamento físico". Alguns países (incluindo Israel) expressaram temores de que a usina possa levar o Irã a desenvolver armas nucleares. Em fevereiro, a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), ligada à ONU (Organização das Nações Unidas), afirmou que tinha novas informações sobre as "possíveis dimensões militares" do programa nuclear iraniano. Teerã afirma que seus objetivos em obter energia atômica são puramente pacíficos. Nessa segunda-feira, um integrante da comissão parlamentar iraniana que monitora Bushehr afirmou que "testes finais" estavam sendo conduzidos na usina. Nesta terça, a Atomstroyexport afirmou que obteve uma "reação em cadeia autossustentável" na "zona ativa" do primeiro reator da usina, o que significa o início da reação nuclear no local. A agência de notícias iraniana Fars disse que a usina começará a fornecer energia dentro de dois meses.

Corpos muito degradados de vítimas do Aibus A330 da Air France ficarão no mar

Os corpos das vítimas do Airbus A330 da Air France que estiverem muito degradados não serão resgatados, decidiram dois juízes de instrução franceses, segundo uma carta enviada às famílias das vítimas. "Para preservar a dignidade e o respeito das infelizes vítimas e daqueles que as choram, tomamos a decisão de não retirar os corpos muito alterados", decidiram os juízes parisienses Sylvie Zimmermann e Yann Daurelle. Devido a essa decisão, "decidiu-se retirar apenas dois corpos em diferentes estados de conservação com o objetivo de determinar se podem ser identificados ou não depois de terem permanecido tanto tempo no fundo do oceano", segundo os magistrados. No final de semana passado, dois corpos de vítimas do vôo Rio-Paris da Air France, que caiu no Atlântico em junho de 2009, foram recuperados entre os restos do avião, a uma profundidade de 3.900 metros. "Ao contrário de algumas declarações públicas divulgadas por alguns meios, devem saber que os restos mortais das vítimas que estão no fundo estão inelutavelmente em um estado degradado após o choque particularmente violento, devido ao tempo transcorrido e ao entorno", prosseguem. Os magistrados insistem também no fato de que "a retirada para a superfície é necessariamente mais um fator para a degradação". "Em consequência disso, só resgataremos as vítimas que possam ser entregues de forma decente às famílias, com a condição de que possam ser identificadas", advertem. O voo 447 caiu no oceano Atlântico em 1º de junho de 2009 com 12 tripulantes e 216 passageiros. Todos morreram no acidente. Os restos mortais resgatados estão sendo levados a bordo do navio francês Ile de Sein, e serão transportados para Paris na próxima semana. Segundo a polícia francesa informou, os corpos serão encaminhados a um laboratório de análise a fim de determinar a possibilidade de realização do DNA. "É difícil por que os corpos estão bem preservados no fundo do mar por conta da pressão e da temperatura, mas trazê-los para cima, para águas mais quentes, provoca a decomposição", afirmou um porta-voz da polícia francesa.

Senado analisa reforma política dividida em 11 partes

Sem consenso sobre os principais temas da reforma política, o Senado vai ter que analisar 11 matérias com mudanças no sistema eleitoral do País para tirar a reforma do papel. As propostas reúnem os pontos aprovados pela comissão que discutiu a reforma nos últimos dois meses, mas os próprios integrantes admitem que muitos vão sofrer "mudanças radicais" ao longo da tramitação, com risco de não serem aprovados. O ponto mais polêmico é a PEC (proposta de emenda constitucional) que institui as chamadas "listas fechadas" nas eleições brasileiras. Pelo modelo, os eleitores votam nos partidos, e não mais nos candidatos. O número de eleitos depende da quantidade de votos recebidos por cada legenda. A comissão aprovou o texto da PEC, mas a proposta precisa tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado para ser aprovada, assim como as outras dez PECs e projetos de lei que integram a reforma. Depois, todos seguem para análise da Câmara. A PEC prevê a cota de 50% das candidaturas para mulheres, com a alternância de um homem e uma mulher nas listas fechadas elaboradas pelos partidos. Como a proposta modifica as regras das eleições proporcionais (para os deputados), a expectativa é que a matéria também sofra forte resistência na Câmara. "A proposta mais polêmica é a do sistema proporcional de listas fechadas. Nos próprios partidos você encontra divergências", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que presidiu a comissão. Além da PEC do sistema eleitoral, a comissão também aprovou projeto de lei que determina o financiamento público das campanhas eleitorais. O Senado decidiu "fatiar" a reforma política como tentativa de emplacar pelo menos parte das mudanças no sistema político do País, já que não há consenso sobre a maioria dos temas.

Fundo que recupera perdas de Madoff processa banco Safra

O fundo responsável por recuperar as perdas provocadas pelo esquema do investidor americano Bernard Madoff entrou com ação contra o Safra National Bank of New York, unidade nos Estados Unidos do banco brasileiro. O administrador do fundo, Irving Picard, está processando o banco para recuperar ao menos US$ 111,7 milhões, dinheiro que teria sido transferido para o Safra pelos "fundos alimentadores" que investiram com Madoff. "O Safra New York sabia ou deveria saber das inúmeras irregularidades em relação aos investimentos de Madoff dados a sua experiência e seus próprios investimentos com o americano", diz a ação ajuizada na Justiça em Nova York. A maior parte do dinheiro aplicado no Safra teria origem no Fairfield Greenwich, o principal fundo que investiu com Madoff e que também tinha um braço brasileiro. Na segunda-feira, Picard e os responsáveis pela liquidação do Fairfield chegaram a um acordo para atuar em conjunto em ação contra os proprietários do fundo e tentar recuperar o dinheiro dos investidores. Picard quer obter US$ 3,8 bilhões com o Fairfield. A mulher do fundador do Fairfield Greenwich (Walter Noel), Bianca, é brasileira e uma sobrinha do casal, Bianca Hagler, era representante do fundo no Brasil. Além disso, Philip Toub, genro de Noel e que trabalhava no fundo, tinha o Brasil como um dos seus principais mercados. O esquema começou a desmoronar em 2008, quando a crise derrubou as Bolsas globais e os investidores foram retirar o dinheiro que estava aplicado com Madoff. Porém, o esquema, que durou décadas dependia da entrada de novos investidores para pagar os rendimentos aos antigos e ficou sem caixa com a fuga dos aplicadores. Madoff está preso desde 2009, condenado a 150 anos de cadeia.

CCJ do Senado aceita acusado de defesa ilegal para vaga no STJ

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta terça-feira a indicação do advogado Sebastião Alves dos Reis Júnior para ministro do Superior Tribunal de Justiça. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo havia mostrado que o advogado participou da defesa de dois lados opostos em um processo judicial que chegou ao tribunal. Apesar disso, o nome foi aprovado sem dificuldade. Também foram aprovados para ministros do Superior Tribunal de Justiça os advogados Ricardo Villas Bôas Cuevas e Antonio Carlos Ferreira. Os três foram indicados pela presidente Dilma Rousseff, a pedido da OAB. Ao ser questionado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre a acusação, Reis Júnior disse que não houve "má fé" no caso. "Não houve atuação efetiva minha no processo", disse ao afirmar que não praticou a defesa de lados opostos. Reis Júnior praticou o chamado "patrocínio simultâneo ou tergiversação", prática considerada ilegal e prevista como crime pelo Código Penal, podendo dar de seis meses a três anos de prisão, além de multa. Inicialmente, em 1995, Reis Júnior assinou, na 1ª instância, a defesa da Eletronorte contra o Cnec (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores), empresa de consultoria que fazia parte do grupo Camargo Corrêa até 2009, quando foi vendida para um grupo australiano. Depois disso, ele não atuou mais no processo. Mas, em 2004, quando o caso já estava no Superior Tribunal de Justiça, Reis Júnior foi constituído, junto com sua mulher e sócia, Anna Maria da Trindade dos Reis, como parte da defesa do consórcio contra a Eletronorte, que ele havia defendido. Segundo o advogado, na segunda fase do processo ele não estava mais em atuação, somente sua sócia.

Brasil quer ampliar participação em programa habitacional da Venezuela

O governo brasileiro pretende ampliar sua parceria com a Venezuela no programa habitacional lançado no final de semana pelo ditador venezuelano Hugo Chávez. Um dos acordos que seriam assinados durante a visita de Chávez ao Brasil, cancelada na última hora, previa a criação de um plano de trabalho entre os dois países para aumentar a presença da construção civil brasileira naquele país. "Queremos que a Caixa Econômica tenha um papel mais importante no projeto de desenvolvimento urbano de moradia com base na experiência do programa Minha Casa Minha Vida", disse o ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) após encontro com o chanceler venezuelano, Nicolas Maduro, nesta terça-feira. Chamado de "Gran Mision Vivienda", o programa tem a intenção de construir 2 milhões de casas nos próximos sete anos.

Produção de café deve atingir 43,5 milhões de sacas este ano

A safra brasileira de café este ano deve somar 43,54 milhões de sacas de 60 quilos do produto beneficiado, de acordo com o segundo levantamento da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), divulgado nesta terça-feira. A redução de 9,5% na comparação com os 48,09 milhões de sacas de 2010 é justificada pelo ciclo de baixa produtividade do café. O grão alterna um ano de alta produtividade e um de baixa (bienalidade). Além disso, a área plantada no País diminuiu 0,31%, passando de 2,289 milhões para 2,282 milhões de hectares. Mesmo com a queda, o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto, ressaltou que os anos de baixa produtividade vêm ficando cada vez mais próximos dos de alta. Além disso, segundo ele, as exportações de aproximadamente 34 milhões de sacas de café nacional no ano passado e os preços mais altos estimulam a produção e devem ter reflexos nas próximas safras. A produção total deste ano deve ser dividida entre 32,18 milhões de sacas de café arábica (73,9%) e 11,36 milhões de sacas de robusta (26,1%). Enquanto a primeira variedade tem 67,9% de sua produção concentrada em Minas Gerais, mais de 70% da segunda estão no Espírito Santo.

Banco do Brasil investe em crédito ao consumo e terá juros diferenciados

Com o objetivo de ser líder no crédito à pessoa física, o Banco do Brasil está investindo na diferenciação dos clientes para aumentar a eficiência de seus serviços. Dentro dessa estratégia, o banco começará a oferecer taxas de juros diferentes para cada cliente, de acordo com seu histórico de relacionamento, em uma espécie de cadastro positivo interno. "Será uma premiação para os bons clientes", afirmou Paulo Rogério Caffarelli, vice-presidente de Novos Negócios e Cartões do Banco do Brasil. A idéia do banco é fugir das taxas médias, com custos diferentes para cada grupo de clientes, segundo Ivan Monteiro, vice-presidente de Finanças. Esse modelo já era praticado pelo banco nas operações do atacado. De acordo com os executivos, o banco está implementando o sistema chamado de CRM (Customer Relationship Management), que possibilita identificar o perfil dos clientes e oferecer a ele os produtos que mais lhe interessam. Hoje, o Banco do Brasil ocupa o segundo lugar no crédito ao consumo, perdendo para o Itaú Unibanco. Os empréstimos para pessoas físicas do Banco do Brasil cresceram 22,5% no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período de 2010, e impulsionaram o lucro da instituição financeira, que terminou março com resultado de R$ 2,9 bilhões, recorde do banco para os três primeiros meses do ano. Os destaques no período foram o crédito consignado, que cresceu 19,4% em 12 meses, o financiamento de veículos, com alta de 36%, e os empréstimos imobiliários, em elevação de 79%.

Mulher é presa com quase mil papelotes de oxi no centro São Paulo

Uma mulher foi presa em flagrante com 992 papelotes de oxi no final da tarde de segunda-feira, em São Paulo. Os policiais da 3ª Delegacia do Nape (Núcleo de Apoio e Proteção à Escola) chegaram à suspeita após investigações na região da cracolândia, no centro, por meio de informações obtidas com usuários de drogas que frequentam o local. Após descobrirem que a mulher, de 37 anos, estava morando em um hotel na alameda Dino Bueno, no bairro da Santa Cecília, os policiais foram até o apartamento e fizeram a abordagem. Ela estava com oito papelotes da droga envolvida em papel alumínio e havia mais 984 papelotes em uma sacola escondida no banheiro. Ela confirmou que vendia a droga e disse que era dependente química. De acordo com Reinaldo Corrêa, delegado divisionário de Prevenção e Educação do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos), esta foi a maior apreensão de oxi registrada pelo departamento. A droga apreendida foi encaminhada para perícia no Instituto de Criminalística, que constatou positivo para cocaína, em forma de oxi. O oxi é considerado mais nocivo que o crack, pois traz em sua composição química substâncias corrosivas, como querosene e cal virgem.

Juiz do Pará restringe poder do Ibama para punir desmatamento

O Senado deve votar em breve projeto de lei que esvazia o papel de fiscalização do Ibama, mas um juiz federal de Santarém (PA) já vem aplicando a proposta na prática. Pelo menos desde 2008, o juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior mandou liberar apreensões de veículos, de madeira e de equipamentos e cancelar autuações feitas pelo Ibama no Pará, sob o argumento de que o órgão federal não tem competência para realizar essas ações. As 20 cidades que compõem a jurisdição do juiz compreendem uma área de 52,1 milhões de hectares, parte deles de mata intocada. Dentre os principais crimes ambientais da região, diz o Ibama, está o transporte de madeira "esquentada", ou seja, retirada ilegalmente, mas com documentos que simulam sua legalidade. Empresas autuadas entraram na Justiça e conseguiram sentenças favoráveis. Nas decisões o juiz diz que o Ibama não tem poder de polícia e comete "excessos de punibilidade". O juiz disse que só a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que concede as licenças ambientais nessas áreas, tem poder de punição.

Empresas aéreas querem mais vôos em quatro aeroportos

Por iniciativa das companhias aéreas, um comitê da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) propôs aumentar a quantidade de vôos em quatro dos maiores aeroportos brasileiros, sem depender necessariamente de obras de melhoria. Os alvos são Cumbica, em Guarulhos (SP), o mais movimentado do País; Brasília, Confins (MG) e Viracopos (SP), importantes centros de conexões da malha aérea. Os quatro já operam atualmente acima da sua capacidade de abrigar passageiros, embora, em relação à pista, haja espaço disponível. A proposta saiu semana passada em reunião da Câmara Técnica de Infraestrutura do Conselho Consultivo da Anac. O grupo fará um estudo, a ser concluído em três meses, para identificar de que modo ampliar as operações nos aeroportos. A aplicação, se efetivada pela Anac, fica para 2012. Integram a câmara a Infraero (estatal que administra os aeroportos) e associações de companhias aéreas, entre outros. As resoluções são submetidas à Anac. A proposta principal é reduzir a distância entre os aviões que aterrissam, de cerca de 18,5 quilômetros, para 10 quilômetros. "No mundo se pratica separação de 5 milhas náuticas (9,2 quilômetros), até menos, com segurança", diz Ronaldo Jenkins, diretor do Snea, o sindicato das empresas aéreas. Adotar a medida implicará, mais cedo ou mais tarde, em contratar mais controladores de vôo. Em outubro faltavam 900 controladores no País. Hoje, Cumbica tem em média 30 operações por hora; o limite definido pela Aeronáutica é de 44. Quem estabelece a capacidade de cada pista é o Decea (Departamento do Controle do Espaço Aéreo), da Aeronáutica.

Venda de automóveis na China cai pela primeira vez em dois anos

As vendas de automóveis na China caíram 0,25% em abril, na comparação com o mesmo mês no ano anterior. A queda é a primeira registrada desde janeiro de 2009, de acordo com dados publicados nesta terça-feira que mostram a forte desaceleração do crescimento do setor. Em abril, foi vendido um total de 1,55 milhão de unidades no maior mercado automobilístico do mundo, anunciou a Associação Chinesa de Fabricantes de Automóveis. Em comparação a março, as vendas caíram 15,1%. De acordo com o secretario-geral da entidade, Dong Yang, a queda se deve em parte aos problemas causados na rede de abastecimento local pelo terremoto e tsunami de 11 de março no Japão. Os analistas acreditam, no entanto, que a redução nas vendas se deve principalmente à suspensão dos incentivos do governo para a compra de carros, instaurado para favorecer o consumo de outros produtos em meio à crise econômica.

580 mil segurados do INSS terão que fazer nova perícia médica

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai realizar uma nova perícia médica em 580 mil segurados que tiveram o benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) concedido por determinação judicial. De acordo com o presidente do órgão, Mauro Luciano Hauschild, os segurados serão convocados por cartas, que devem começar a ser enviadas até junho. Segundo ele, o objetivo da revisão é verificar se os benefícios estão sendo pagos a quem tem direito e identificar quem já está apto a voltar ao trabalho. "É importante que os segurados entendam que essa é uma medida para evitar pagamentos indevidos, especialmente no que diz respeito ao auxílio-doença, que é um benefício decorrente de uma incapacidade temporária. É preciso verificar se aquela incapacidade continua ou não presente", afirmou.

Juros voltam a subir para consumidores e empresas em abril

As taxas juros oferecidas para consumidores e empresas no mercado subiram pelo terceiro mês consecutivo em abril, mostra um levantamento da Anefac (Associação de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). A taxa média de juros para consumidores aumentou de 6,78% em março para 6,81% em abril. Entre as seis linhas de crédito monitoradas pela Associação, a taxa praticada no cheque especial foi uma das que ficaram bem mais caras (o juro médio passou de 7,78% ao mês para 7,97%). As linhas de empréstimo pessoal nos bancos também subiram (de 4,68% para 4,70%). A Anefac também detectou decréscimo nas linhas de empréstimo pessoal nas financeiras (de 9,52% para 9,44%) enquanto as taxas para empréstimo no cartão de crédito (10,69% ao mês) de CDC nos bancos (2,39%) ficaram inalteradas. A taxa média de juros nas linhas disponíveis para pessoa física aumentou de 3,92% ao mês para 3,96% entre março e abril, atingindo seu maior patamar desde agosto de 2009, mostra a pesquisa da Anefac.

Ex-dirigente inglês acusa Ricardo Teixeira de pedir propina por voto

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e a Fifa, estão mais uma vez no meio de um escândalo de suposta venda de votos para escolha da sede de uma Copa do Mundo. Na manhã desta terça-feira, o ex-presidente da Associação Inglesa de Futebol e do comitê Inglaterra-2018 disse que ouviu de dirigentes da Fifa pedido de dinheiro e até a concessão de um título de nobreza em troca de escolher a Inglaterra para sediar a Copa de 2018. A escolha foi no final do ano passado, e a Inglaterra obteve apenas dois votos. A Rússia foi a escolhida. Em um comitê do Parlamento, Lord Triesman disse que ouviu a seguinte frase de Ricardo Teixeira: "Venha aqui e me diga o que você tem para mim". Triesman admite que a frase pode ter duplo sentido, mas, segundo ele, outros dirigentes da Fifa foram bem mais diretos. O vice-presidente da federação, Jack Warner, por exemplo, teria pedido 2,5 milhões de libras (cerca de R$ 6,6 milhões). Disse que usaria o dinheiro para construir uma escola. Já o paraguaio Nicolás Leoz teria pedido a concessão de um título da nobreza britânica. Trieman diz que o pedido foi feito diretamente a ele por meio de um tradutor.

Ditador Hugo Chávez prometeu US$ 300 milhões às Farc em 2007

O ditador venezuelano Hugo Chávez prometeu US$ 300 milhões em 2007 às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e traficante de cocaína), às quais forneceu apoio político e acesso territorial, segundo uma análise do material apreendido com o ex-chefete Raúl Reyes divulgadas nesta terça-feira em Londres. O documento, com o título "The Farc Files: Venezuela, Ecuador and the Secret Archive of Raúl Reyes", afirma ainda que a chegada ao poder, em 2007, de Rafael Correa, que "solicitou e aceitou recursos ilegais das Farc" durante a campanha, foi para a guerrilha colombiana o "clímax" de anos de esforços para infiltrar-se no Equador. "Desde pelo menos o ano 2000, Chávez teve a clara intenção de fornecer apoio financeiro em uma escala calculada para afetar o equilíbrio estratégico da Colômbia", destaca um relatório do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS). O informe destaca que, apesar da guerrilha ter chegado à Venezuela muito antes de Chávez, a relação se fortaleceu com o acesso deste ao poder em 1999. "Em 2007, prometeu ao grupo 300 milhões de dólares", acrescenta o documento, resultado de dois anos de análises dos milhares de arquivos encontrados nos três laptops, dois discos rígidos e três pen drive encontrados no acampamento das Farc em que foi morto Raúl Reyes, que era o número dois do grupo rebelde, em 1º de março de 2008, após um bombardeio colombiano em território equatoriano. O instituto acrescenta que aconteceram "algumas transferências de valores menores de dinheiro, armas e munições". A aliança permitiu à organização terrorista e traficante de cocaína ter acesso a sócios comerciais da Venezuela, como Belarus ou China, que segundo o IISS "em diferentes momentos mostraram interesse em fornecer armas às Farc" por meio de acordos triangulares através das exportações de petróleo venezuelanas. Os arquivos mostram que o presidente venezuelano também concedeu às Farc um "importante respaldo político para promover sua legitimidade no Exterior" e "prejudicar os interesses do governo colombiano", permitiu aos rebeldes "utilizar livremente o território", apenas com algumas "restrições menores". Apesar dos riscos diplomáticos que acarretava, a relação com as Farc tinha para Chávez um "elemento defensivo" ante uma aliança Colômbia-EUA, que ele considerava um "verdadeiro perigo", sobretudo depois da tentativa de golpe de Estado que sofreu em 2002, destaca o IISS. Por isto, afirma o documento, "apesar de em várias ocasiõess Chávez ter pedido às Farc que abandonassem a luta armada e buscassem uma solução política, fez isto apenas para desviar a pressão internacional e depois, a cada vez, recuava".

Petista Marco Maia promete regulamentar emenda de financiamento da saúde

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira que colocará em votação "nos próximos dias" a proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que disciplina o financiamento da saúde pelos governos federal, estaduais e municipais. A regulamentação é uma das principais demandas dos mais de 2.200 prefeitos reunidos em Brasília para a 14ª Marcha em Defesa dos Municípios. "Estamos caminhando a passos largos para colocar de uma vez por todas um fim para esse debate em torno da emenda 29", afirmou Maia, em discurso na abertura da marcha, em um hotel em Brasília. Em relação a outras demandas dos prefeitos, o presidente da Câmara foi mais evasivo, como em relação a uma eventual derrubada do veto do ex-presidente Lula a um artigo que distribuía equanimemente entre todos os municípios os royalties do petróleo. Com o veto, Estados e municípios produtores seguem com privilégios. Marco Maia defendeu que todos os municípios tenham acesso aos royalties, mas não assumiu qualquer compromisso com uma divisão igualitária dos recursos, como querem os prefeitos, o que dependeria da derrubada do veto. A Confederação Nacional de Municípios espera que o veto seja apreciado nesta quarta-feira no Congresso.

STJ determina que Justiça Federal do Maranhão julgue ações sobre Enem

O Superior Tribunal de Justiça declarou a Justiça Federal no Maranhão competente para julgar seis ações civis públicas e uma ação cautelar que exigiam o acesso de estudantes à correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010. A União e o Inep (órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem) questionavam decisões de juízes federais que haviam concedido liminares em favor dos estudantes e da prorrogação de inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e ProUni (Programa Universidade para Todos). A decisão foi tomada no julgamento de um conflito de competência apresentado pela União. Segundo a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a vara competente para o julgamento é o local onde foi ajuizada a primeira ação, a 5ª Vara Federal no Maranhão. O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, acolheu os argumentos da União de que era necessária reunião das ações em um único juízo para evitar decisões conflitantes. Em janeiro, o ministro Felix Fischer suspendeu todas as ações e os efeitos das liminares anteriormente dadas nesses processos até o julgamento de mérito do conflito de competência. A prova do Enem, aplicada para 3,3 milhões de estudantes em novembro de 2010, apresentou diversos problemas. A Justiça Federal chegou a suspender o exame em todo o País, mas a decisão foi revista e o MEC conseguiu aplicar novas provas apenas aos prejudicados.

Safra de cana deve ser recorde com 642 milhões de toneladas

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) divulgou nesta terça-feira que a produção de cana-de-açúcar, matéria-prima para a fabricação do combustível, na safra 2011/2012, deve chegar a 642 milhões de toneladas, o que pode representar um novo recorde. Na safra 2010/2011, foram moídas 623,9 milhões de toneladas do produto. Esse foi o primeiro levantamento da safra 2011/2012 de cana. Segundo a Conab, o aumento da produção foi influenciado pelo crescimento de área e pela boa produtividade dos canaviais das novas usinas, que entraram em operação nas últimas safras. O resultado poderia ser maior, se a produtividade média estimada não apresentasse uma queda de 1,8% em relação à da safra anterior, causada pelo atraso no início das atividades da maioria das usinas por conta da estiagem nas áreas produtivas na Região Centro-Sul, entre abril e novembro de 2010. A previsão da companhia é que 51,89% (333,1 milhões toneladas) da cana esmagada seja destinada à produção de 27 bilhões de litros de etanol, sendo 18,38 bilhões de litros do tipo hidratado e 8,71 bilhões do anidro, para mistura na gasolina. A produção de açúcar deve ficar com 48,11% (308,9 mil toneladas) da colheita, gerando 40,94 milhões toneladas da commodity, acima da safra passada, quando foram produzidos 38,17 milhões toneladas.

Serasa aponta que consumidor começa a reduzir busca por crédito

Pesquisa da Serasa Experian apontou que os consumidores começaram a refrear sua procura por crédito a partir do mês passado. O levantamento da empresa mostra uma queda de 3% na demanda por crédito entre os meses de março e abril. Na comparação com abril do ano passado, no entanto, ainda há uma diferença de 10,6% para mais. E no quadrimestre, a Serasa registra um crescimento de 12,4% nessa demanda na comparação com o mesmo período de 2010. A desaceleração na procura por crédito é vista de forma mais acentuada nos consumidores na faixa de renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês (retração de 5,3%). A queda é muito menos brusca na faixa de renda mensal entre R$ 500 e R$ 1 mil (decréscimo de apenas 1,4% sobre março). Considerando o período quadrimestral, a demanda por crédito ainda foi mais alta entre os consumidores mais abonados, na faixa de R$ 5 mil a R$ 10 mil (taxa de crescimento de 20,4%) e ainda maior (41,8%) entre os consumidores mais pobres (até R$ 500,00 de renda mensal). A demanda foi mais modesta (4,6%) entre os consumidores com faixa de renda mensal entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. Para os economistas da Serasa Experian, a desaceleração vista em abril é resultado das medidas de contenção de crédito lançadas pelo governo bem como o aumento das taxas de juros desde o início do ano.

Microsoft compra a Skype por US$ 8,5 bilhões

A Microsoft anunciou nesta terça-feira a compra da empresa de telefonia Skype por US$ 8,5 bilhões, em uma operação desenhada para fazer a gigante do software reconquistar terreno perdido para rivais como o Google. O interesse da Microsoft na deficitária Skype sinaliza a necessidade da companhia de conquistar novos usuários para o Windows e o Office. A Skype registra 145 milhões de usuários mensais e vem ganhando espaço entre pequenas empresas. A Skype adiou planos para uma oferta pública inicial que poderia levantar US$ 1 bilhão. A empresa vinha buscando outras opções, incluindo alianças com Facebook e Google. Um acordo como esse tinha avaliado a Skype como valendo entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. A companhia sediada em Luxemburgo permite que os usuários façam chamadas telefônicas gratuitas e também dará à Microsoft um pé no terreno potencialmente lucrativo de videoconferência, conforme empresas buscam reduzir despesas por meio de alternativas de comunicação de baixo custo. "Skype é um serviço fenomenal amado por milhões de pessoas pelo mundo. Juntos, vamos criar o futuro da comunicação em tempo real para que as pessoas possam se manter mais facilmente conectadas com família, amigos, clientes e colegas em todo o mundo", afirmou o presidente da Microsoft, Steve Ballmer. O serviço da Skype poderá ser combinado com programas da Microsoft como Outlook para ter mais apelo entre usuários corporativos enquanto as comunicações por voz e vídeo poderiam ser vinculadas à plataforma de videogames Xbox, da produtora de software. "Há muitas oportunidades para otimizar os serviços do Skype nos produtos da Mircrosoft", disse Ballmer. No longo prazo, a Skype dará a Microsoft outra rota para desenvolver sua presença no mercado de comunicação móvel, uma área em que a empresa vem colocando mais energia e recursos enquanto o uso do computador de mesa se mostra sob ameaça. A Skype vai se tornar uma nova divisão de negócios dentro da Microsoft e será comandada pelo presidente-executivo da própria Skype, Tony Bates.

IBGE diz que produção industrial aumenta em 7 de 14 regiões

O IBGE verificou um aumento da produção industrial em sete dos 14 locais pesquisados, entre os meses de fevereiro e março. Os maiores incrementos foram registrados na Bahia (7%), região Nordeste (6,2%) e Ceará (2%). Mas no acumulado deste ano, são as unidades regionais Espírito Santo (11,3%), Paraná (4,8%) e Minas Gerais (4,5%) que apresentam as maiores taxas de crescimento. O Estado com mais importante parque fabril do País, São Paulo, apresentou crescimento de 1,6% em sua produção industrial no mês de março, e de 3,8% no acumulado deste ano. Na ponta inversa, os Estados que registraram os maiores decréscimos em sua produção industrial foram Amazonas (queda de 8,9%), Pará (4,6%) e Rio de Janeiro (3,8%). Bahia (recuo de 9,2%), Ceará (7,3%) e região Nordeste (6,2%) apresentaram as maiores taxas de contração no período trimestral. Considerando a produção total do País, a taxa média de crescimento foi de 0,5% no mês e de 2,3% no trimestre.

ALL quase zera lucro no primeiro trimestre

A empresa de logística ALL teve lucro líquido de irrisórios R$ 500 mil no primeiro trimestre, ante resultado positivo um ano antes de R$ 35 milhões. O resultado foi impactado por fortes chuvas que atingiram o transporte de commodities agrícolas no início do ano e que chegaram a paralisar um porto na área de atuação da companhia. Apesar disso, a ALL mantém perspectiva positiva para 2011, em meio a uma revisão para cima da estimativa de produção agrícola no Brasil. "A colheita foi intensificada após as fortes chuvas que atrasaram o início desta no Estado do Mato Grosso, com a exportação de grãos devendo crescer de 53,5 milhões de toneladas, em 2010, para 55,6 milhões, em 2011", afirma a ALL no balanço. A empresa afirmou que as chuvas que atingiram o País no início do ano pressionaram os preços de frete agrícola, causando queda nas margens de lucro. Segundo a ALL, no primeiro trimestre houve dois períodos de entressafra, ante um mês e meio nos três primeiros meses de 2010. As chuvas intensas na região de Paranaguá (PR) bloquearam os acessos ao porto no início da safra. O porto de Paranaguá é responsável por 30% do volume de transporte de produtos agrícolas da ALL.

Superávit comercial da China dá salto em abril e gera pressão no yuan

O superávit comercial da China deu um salto no mês de abril e cresceu quatro vezes mais do que o previsto por analistas, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira. O superávit comercial chinês (diferença entre o que o país exporta e importa no seu comércio internacional) foi de US$ 11,4 bilhões, muito acima dos US$ 3 bilhões previstos pelos analistas. O resultado ocorreu por dois fatores: o crescimento de 29,9% das exportações em relação a abril do ano passado, e a queda de 21,8% nas importações. A divulgação do dado deve gerar ainda mais pressão internacional para que a China desvalorize sua moeda. Os Estados Unidos e outros parceiros comerciais da China afirmam que estão perdendo competitividade com a China devido à baixa cotação do yuan em relação ao dólar, o que torna os produtos chineses mais baratos no mercado internacional. A reclamação parte sobretudo dos setores exportadores da economia americana. Nesta semana, o secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, está reunido com autoridades chinesas em Washington para discutir a relação comercial entre os dois países. O governo americano quer que a China deixe o yuan se desvalorizar em um ritmo mais acelerado do que o dólar. A fraca moeda chinesa estaria, segundo as autoridades americanas, prejudicando a economia americana, que ainda se recupera da crise financeira mundial desencadeada em 2008.

Governo do PT gaúcho ignora crise calçadista e convoca reunião para discutir a Fenac

O governo do Rio Grande do Sul, do peremptório petista Tarso Genro, ignora grotescamente a crise que afeta o setor calçadista gaúcho, e que resultou em demissões em massa e fechamento das fábricas da Reichert, Arezzo e Azaléia no Estado. No meio da demissão de mais de 800 trabalhadores da Azaléia, no município de Parobé, o peremptório petista Tarso Genro ordenou que seu secretário Mauro Knijnik convocasse uma reunião com as entidades representativas do setor calçadista para o dia 25. O secretário do governo do PT quer discutir a proposta de reativação da Fenac (Feira Nacional do Calçado), em Novo Hamburgo, estatal municipal comandada pelo prefeito do PT, Tarcísio Zimmerman.  A pauta da reunião não incluirá discussão sobre a crise da indústria calçadista gaúcha, motivada pela vesga política cambial, altos impostos, carga trabalhista exagerada, concorrência chinesa predatória e incongruentes políticas locais de incentivos fiscais. Ora, antes de mais nada, a Fenac é presidida pelo ex-prefeito de Estância Velha, o petista Elivir Desian. Ele é um ex-industrial falido do setor calçadista. Como resultado de suas administrações em Estância Velha, já obteve duas condenações no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o que o torna um "ficha suja". Além disso, durante sua administração, uma quadrilha da qual fazia parte o presidente local do PT, vereador Luis Carlos Santos, o Viramato, e o seu secretário de Planejamento, Jaime Schneider, contratou o pistoleiro Alexandro Ribeiro para matar os opositores Mauri Martinelli e João Valdir de Godoy (vereador do PMDB na época). Os quadrilheiros respondem a processo crime na comarca de Estância Vellha (nº 095/2.09.0000179-3). Essa é a resposta do peremptório Tarso Genro aos trabalhadores gaúchos demitidos, em plena crise: mais benefícios para a "companheirada".

Prefeitos apresentam a Dilma conta de quase R$ 28 bilhões na 14ª Marcha

No ano em que antecede as eleições municipais, mais de quatro mil prefeitos desembarcam em Brasília nesta terça-feira com uma lista de reivindicações que alcança pelo menos R$ 27,9 bilhões. Participantes da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça-feira e termina na quinta-feira, os prefeitos pretendem pressionar a presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional. Do governo federal, os prefeitos querem sobretudo impedir o cancelamento de recursos para obras e dividir a arrecadação das chamadas contribuições com a União. No caso dos restos a pagar (verbas que o governo ainda não liberou), segundo estudo preliminar divulgado na segunda-feira pela Confederação Nacional dos Municípios, pelo menos R$ 1,24 bilhão em compromissos assumidos dos anos de 2007 a 2009 será cancelado por decisão do governo federal. Os municípios não abrem mão do pagamento integral dos restos a pagar, que é de R$ 7,9 bilhões, e vão atuar no Planalto para que haja mudanças nas regras estabelecidas em abril. A estimativa foi elaborada com base em levantamento feito em 9.963 dos 22.835 processos de empenhos feitos entre 2007 e 2009. No final de abril, a União divulgou o decreto 7.468 cancelando os repasses das obras e serviços que não foram iniciados até 30 de abril deste ano e estavam inscritas como restos a pagar de 2007 a 2009. No caso de obras e serviços referentes ao exercício de 2009, foi estabelecido o prazo de até 30 de junho de 2011 para o início da execução. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o prazo estabelecido pelo governo não é suficiente para que os prefeitos consigam iniciar obras. Ele alegou que, em muitos casos, os prefeitos não conseguem empenhar os valores por conta de bloqueio de recursos feito pelo próprio governo, inadimplência dos municípios, falta de contratos de qualidade, mudança de prefeitos, assim como a falta de infraestrutura da Caixa Econômica Federal.

Juízes federais também querem ter ”bolsa-aluguel”

A exemplo dos Ministérios Públicos Estaduais, juízes federais querem receber auxílio-moradia. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tenta, desde o ano passado, no Supremo Tribunal Federal, garantir o pagamento do benefício que está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de liminar da Ajufe para que o pagamento começasse a ser feito imediatamente. Na decisão, o ministro lembrou que os juízes são pagos por sistema de subsídio, uma parcela única que não admite outros benefícios adicionais. “É fato notório que os magistrados federais são atualmente remunerados por meio de subsídio, que, por natureza, indica o englobamento em valor único de parcelas anteriormente pagas em separado”, afirmou Barbosa em sua decisão. Assim como os juízes, os integrantes do Ministério Público também recebem subsídios. Outros benefícios pagos para integrantes do Ministério Público estão também por trás da recente paralisação e da greve que os juízes federais ameaçam fazer nos próximos meses. Dentre as reivindicações dos magistrados para não pararem de trabalhar estão os benefícios que são reservados para os funcionários do Ministério Público: possibilidade de vender parte das férias de 60 dias, auxílio-alimentação e licença-prêmio (três meses de licença a cada cinco anos de trabalho). No ano passado, os juízes conseguiram no Conselho Nacional de Justiça a simetria com os integrantes do Ministério Público Federal. Mas o governo já adiantou que vai recorrer da decisão, estimulado, inclusive, por ministros do Supremo contrários à paridade entre Ministério Público e Judiciário. A decisão do governo de tentar derrubar a simetria e o pagamento de benefícios extra é um dos motivos da insatisfação do governo e da ameaça de greve. Os juízes querem ainda reajuste salarial de 14,79%, além de cobrarem mais segurança para os magistrados, especialmente para aqueles que julgam crimes praticados por pessoas envolvidas com tráfico internacional de drogas e armas.

Senado convida Fernando Henrique Cardoso para falar sobre descriminalização das drogas

O Senado aprovou nesta terça-feira convite para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falar sobre a descriminalização do uso de drogas no País. Se aceitá-lo, Fernando Henrique Cardoso falará na subcomissão criada na Casa para discutir políticas sociais sobre dependentes químicos. O ex-presidente lançou este ano a Comissão Global sobre Políticas das Drogas, uma ONG que tem como uma de suas bandeiras a descriminalização do uso das drogas e a regulação do mercado de substâncias psicoativas, como ocorre com o álcool e o tabaco em diversos países. Proposto pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), o convite pode ser negado ou aceito pelo ex-presidente. A senadora disse acreditar que Fernando Henrique Cardoso irá aceitá-lo uma vez que o ex-presidente pode dar uma “contribuição valiosa” para o debate no tema no Congresso. No governo, a presidente Dilma Rousseff desistiu de nomear Pedro Abramovay no início deste ano para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas depois que ele sugeriu a adoção de penas alternativas para pequenos traficantes. Na contramão de Dilma, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), defendeu a liberação do plantio de maconha e a criação de cooperativas formadas por usuários, e foi gelado pelo governo. Fernando Henrique Cardoso é defensor da descriminalização pelo menos desde 2008, quando criou ao lado de ex-presidentes do México e da Colômbia a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia na defesa de mudanças na estratégia de combate a entorpecentes. No ano passado, Fernando Henrique Cardoso disse que a abordagem puramente repressiva com vistas à erradicação do tráfico “fracassou”, e precisa ser substituída por outra, focada em ações educativas, com a finalidade de reduzir o consumo. O jornalista Reinaldo Azevedo aponta os riscos da ida de Fernando Henrique Cardoso ao Senado para atender a esse convite: "Se for ao Senado, vai acabar caindo no que será uma armadilha, ainda que a intenção de quem o convidou tenha sido outra, por vários motivos: a) vai ver a sua opinião se misturar à do deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, que tem defendido a criação de cooperativas de consumidores de maconha — e isso não é para reduzir o consumo. Tanto é assim que seus maiores aliados, hoje, na rede, são os sites de maconheiros; b) vai se transformar numa espécie de símbolo às avessas de uma tese que não é sua. O que é “símbolo às avessas”? A descriminação das drogas é majoritariamente abraçada pelas esquerdas. Ele será o “até FHC concorda”… c) Dilma Rousseff, que se descola do PT quando interessa, já se manifestou contrária à descriminação e vai usar a confusão em seu favor e do governo; d) FHC acabará contribuindo para jogar uma nuvem de poeira sobre a questão das drogas. Até agora, o plano de Dilma de combate ao crack não existe nem no papel; o governo diminuiu a vigilância nas fronteiras, em vez de aumentar; o oxi, uma nova droga, invade o País, vindo da Bolívia, via Acre, e o governo federal se queda inerte. A população brasileira, estou certo, na sua maioria, é contrária à legalização da maconha, uma tese bem-aceita apenas em alguns setores da classe média que pensam a questão apenas segundo a ótica dos “direitos”. Na democracia, políticos não têm de fazer apenas  o que querem as maiorias, é certo, mas também precisam tomar cuidado para não se transformarem em bodes expiatórios. Fernando Henrique Cardoso será sempre um ótimo pretexto para que o governo Dilma continue “chapado”, largadão, sem fazer nada, curtindo o “barato” da inação, mas passando a impressão de que está fazendo alguma coisa".

Uma economia commodities-dependente

Estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) evidencia o que todo mundo já sabia: cresce a importância das commodities na pauta de exportações do Brasil: nos anos 1990, estava em torno de 40%; entre 2007 e 2010, chegou a 51%. Poderíamos estar apenas diante de uma questão comparativa, sem maior importância: nessa hipótese, a demanda pelas commodities teria aumentado muito, os preços se elevado, e não haveria motivo para preocupação. Ocorre que caiu a participação do Brasil em todas as otras áreas. Isso quer dizer que o País exporta mais o produto primário e cede mercado a outras economias de produtos de maior valor agregado, que geram mais empregos e implicam desenvolvimento tecnológico e industrial. O dado acena para a desindustrialização do País, que, segundo alguns especialistas, já está em curso. O Ipea, informa que o ferro foi o principal responsável pela grande elevação do peso das commodities na pauta de exportações brasileiras em 2010. O governo, já se disse mais de uma vez, não tem resposta para essa equação. O real supervalorizado torna pouco competitiva a indústria brasileira; na outra ponta, o potentado chinês mantém elevada a demanda por commodities, segura sua moeda desvalorizada no porrete, o que o faz um competidor difícil de vencer na indústria. Internamente, já confessou o governo brasileiro, o dólar desvalorizado ajuda a manter a inflação sob controle, ainda que um controle bem acima do centro da meta. Os Estados Unidos mantêm inundado de dólares o mercado, que vêm aqui em busca de nossos juros, valorizando o real. O Brasil tem tentado convencer os dois países a não fazerem essa maldade com a gente. Eles não nos dão a menor bola. Assim, tem-se que, enquanto as commodities estão nos cornos da lua, tudo parece caminhar no melhor dos mundos. É como se a economia brasileira estivesse, assim, viciada em um certo bem-estar que, no limite, pode destruí-la, como droga mesmo. Qual é a resposta dos petistas Guido Mantega e Dilma Rousseff para esse quadro desastroso? Nenhuma.

Militares italianos começam a retirar lixo das ruas de Nápoles

O contingente de 160 militares destacado pelo primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, começou nesta terça-feira a retirar o lixo acumulado nas ruas da cidade de Nápoles. Pouco depois das 8 horas (3h de Brasília), uma equipe de 18 militares começou a operar na área de Gianturco, um bairro da periferia oriental da cidade, onde o lixo expele um cheiro nauseabundo. A equipe conta com seis veículos dispostos para a transferência entre quatro e cinco toneladas de resíduos cada um, o que, segundo as previsões do tenente-coronel Vincenzo Lauro, fará com que recolham cerca de 30 toneladas de lixo durante o dia. Além de Nápoles, os militares voltaram nesta terça-feira a trabalhar na localidade de Quarto, ao norte da cidade, onde no fim de semana o Exército começou a retirar lixo em Monteruscello, no município de Pozzuoli. Segundo a imprensa, durante a noite desta segunda-feira os bombeiros tiveram de efetuar pelo menos 38 intervenções na província de Nápoles por incêndios registrados nos montes de lixo acumulados nas ruas. A decisão do governo de voltar a enviar militares à cidade de Nápoles gerou muitas críticas. Berlusconi deve visitar a área na sexta-feira para comprovar o estado da situação a apenas dois dias das eleições municipais de 15 e 16 de maio. Várias instâncias das autoridades de Nápoles denunciaram o interesse eleitoreiro por parte do chefe de governo para deixar em evidência a gestão da atual prefeita, Rosa Russo Iervolino, do opositor Partido Democrata (PD).

Advogado gaúcho consegue outra vitória sobre o peremptório Tarso Genro na Justiça

As pretensões de o atual governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro, fazer impor sua vontade, em flagrante desrespeito às normas, não se verificou tão somente no IRGA, afirma o advogado Pedro Krebs. A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu liminar em mandado de segurança proposto pelo servidor público Arceli da Silveira, contra o diretor-presidente da Fepagro, que tinha removido o servidor. Arceli da Silveira prestou concurso para exercer sua atividade em Porto Alegre, para a sede em Viamão, sem apresentar nenhuma razão para tanto. Segundo a juíza Lílian Cristiane Siman, ao conceder a medida liminar impedindo a ilegal remoção do servidor, "ainda que se trate de ato discricionário da Administração Pública, não se pode admitir que a lotação de servidor público seja alterada em desrespeito aos princípios norteadores do processo administrativo, sobretudo, neste caso, o da impessoalidade e da moralidade". Está tudo no processo nº 1.11.0108484-8. Conforme o advogado Pedro Krebs, o servidor Arceli da Silveira, que acabou não sendo removido, havia concorrido à vereança, pelo PMDB, no último pleito, não tendo conseguido se eleger. Ele diz que, no caso do seu cliente, "fez-se justiça, eis que começou a ser perseguido na repartição desde o primeiro dia do novo governo". O advogado Pedro Krebs diz que irá com este caso até o fim.

Arlindo Chinaglia articula traição do PT ao PMDB

Após destituir na prática o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), defensor da maconha, o deputado Arlindo Chinaglia (SP) assumirá a relatoria do Orçamento de 2012. Será mais um passo para alcançar o objetivo de suceder Marcos Maia (PT-RS) na presidência da Câmara, liderando a traição do PT ao PMDB. Os partidos celebraram acordo por escrito indicando Henrique Eduardo Alves (RN) para a sucessão de Maia.

Planalto intervém para conter crise na pasta da Cultura, enquanto ministra "jabuti" petista Ana de Holanda mostra fragilidade

O governo da petista Dilma Rousseff decidiu intervir no Ministério da Cultura para tentar controlar o bombardeio sofrido pela titular da pasta, a ministra "jabuti" petista Ana de Holanda, que está sendo intensamente fritada pela classe artística petista. Com o apoio do PT, Dilma escalou uma "interventora" para o órgão com o objetivo de represar a disputa política e evitar que a situação chegue ao ponto em que ela se veja obrigada a demitir a ministra "jabuti". A secretária nacional de Cultura do PT, Morgana Eneile, foi nomeada assessora especial da ministra com a missão expressa de ajudá-la a debelar a crise e construir uma agenda positiva. Eneile apoiou a indicação de Ana de Holanda para o ministério, em dezembro passado. A ministra "jabuti" tornou-se alvo de críticas por várias razões. Ela quis rever a reforma na lei de direitos autorais prometida por seu antecessor, Juca Ferreira, e suspendeu o pagamento de convênios com indícios de irregularidades. Também eliminou do site do ministério o selo "Creative Commons", licença para uso livre de conteúdo na internet. Em outra frente, fragilizou-se entre os petistas. Provocou isso ao cancelar a nomeação do sociólogo petista Emir Sader para presidir a Fundação Casa de Rui Barbosa, depois que ele declarou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que a ministra era "meio autista". Todos esses episódios, somados ao uso de diárias de viagem em finais de semana sem agenda oficial, transformaram Ana de Holanda na mais frágil do ministério. Dilma autorizou a operação para salvar sua auxiliar, mas espera que ela dê demonstrações de que consegue neutralizar os ataques. "Ela está sob uma guerra psicológica pesada", disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral): "A posição no Planalto é de apoio e respaldo a ela. Agora, tudo depende dela e da capacidade de sua equipe de cerrar fileiras em sua defesa". Em encontro com lideranças do PT, no domingo, em São Paulo, a ministra "jabuti" petista Ana de Holanda deu sinais de fragilidade. Observada da platéia por Morgana Eneile, que estava com outros assessores, ela chorou no início de sua fala, pediu desculpas e disse que estava emocionada. Gaguejou ao explicar a estrutura da pasta e lamentou não ter tempo para responder perguntas. Brevemente, comentou a crise: culpou a imprensa por publicar "intrigas" e afirmou em seguida: "Meus companheiros estão comigo". Para interlocutores de Dilma, Ana de Holanda sofre uma das campanhas mais "sórdidas" já protagonizadas por um ministro em apenas cinco meses de gestão. No Planalto, o ex-ministro Juca Ferreira é visto como um dos interessados no enfraquecimento da sucessora, após ter feito intensa campanha para seguir no comando do ministério. Parece que a ministra "jabuti" já era. Vai acabar cedendo o lugar para algum atorzinho petista de elenco de suporte de novela da Globo.

Procuradoria-Geral denuncia deputado federal gaúcho José Otávio Germano por peculato

Três anos e cinco meses depois de vir à tona o Caso Detran, a Procuradoria-Geral da República no Rio Grande do Sul denunciou o deputado federal José Otávio Germano (PP) por peculato. Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir se acata ou não a denúncia, que é resultado de expediente que tramitava na Procuradoria desde 2008. A investigação envolvendo o deputado, que é feita em Brasília pelo fato de o parlamentar ter foro privilegiado, é decorrente da Operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007, e que apurou um desvio de cerca de R$ 40 milhões do Detran. José Otávio Germano comandou a Secretaria de Segurança (governo Germano Rigotto, do PMDB), pasta à qual o Detran era subordinado, entre 2003 e 2006, época em que a fraude já estaria ocorrendo. Mas, o deputado, assim como outras pessoas com foro privilegiado, não foi investigado no inquérito da Operação Rodin, da Polícia Federal. Ele só passou a ser investigado a partir de uma ação do Ministério Público Estadual, que encaminhou à Procuradoria Geral da República, em agosto de 2008, uma notícia-crime sustentando que o deputado teria participação na fraude. Para sustentar a acusação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul transcreveu diálogos do deputado federal captados no âmbito da investigação da Operação Rodin. O deputado teve conversas gravadas ao falar com pessoas que eram alvo da investigação da Polícia Federal e cuja interceptação havia sido autorizada pela Justiça Federal. Um ano depois de o Ministério Público gaúcho encaminhar a notícia-crime, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou que havia solicitado ao Supremo autorização para investigar o deputado. O inquérito por peculato e dispensa de licitação, que resultou na atual denúncia, foi protocolado em 18 de agosto de 2009.

Ministra autorizou sobrinha cantora a captar R$ 1,9 milhão

O Ministério da Cultura autorizou a captação de R$ 1,9 milhão para a primeira turnê no Brasil da cantora Bebel Gilberto, sobrinha da titular da pasta, Ana de Holanda (irmã do escrito jabuti). O projeto "Bebel Gilberto - Sem Contenção" foi apresentado em dezembro passado pela empresa Super Amigos e prevê shows em 11 cidades, além da gravação de um DVD da cantora, que é filha de João Gilberto e Miúcha, irmã da ministra. Na última sexta-feira o ministério autorizou a captação dos recursos em empresas em troca de isenção fiscal. O projeto foi aprovado em março. Andréa Ferraz, dona da Super Amigos, afirmou que "tem alguns projetos aprovados na Lei Rouanet e nunca precisou de ministro algum para aprová-los dentro das exigências legais". O projeto de Bebel Gilberto foi apresentado em 20 de dezembro, mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff formalizou o convite para Ana de Holanda assumir o Ministério da Cultura. É total a falta de vergonha do mundo artístico petista nacional....

Paquistão permitirá que Estados Unidos interroguem viúvas de Bin Laden

Após um dia de intensas trocas de acusações, o governo do Paquistão deverá permitir que os Estados Unidos interroguem três viúvas de Osama bin Laden, indicaram autoridades americanas à emissora de TV CNN. A agência de notícias Bloomberg e o jornal "The New York Times" também reportaram a notícia, citando fontes do alto escalão do governo americano. As informações chegam horas depois de um dia em que os governos do Paquistão e dos Estados Unidos colocaram em dúvida o escopo de sua relação e de como deve ficar a cooperação entre os dois países face à operação que matou o terrorista chefe da Al Qaeda. Os Estados Unidos afirmaram nesta segunda-feira que não há motivos para se desculpar pela operação secreta de um comando militar que matou o terrorista. A declaração veio horas depois do primeiro-ministro paquistanês criticar o "unilateralismo" da ação americana. "Não nos desculpamos pela decisão que o presidente Barack Obama tomou", disse o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, ressaltando que Washington levou a sério as queixas do Paquistão. Ele afirmou que Obama estava convencido de que tinha o "direito e o dever" de ordenar o ataque, realizado por uma equipe de elite da Marinha americana. Carney lembrou que o presidente prometeu ainda na campanha que iria agir para pegar Bin Laden no Paquistão, se necessário. Carney também afirmou que os Estados Unidos ainda estão buscando cooperação de Islamabad para ter acesso às três viúvas do líder da Al Qaeda que se encontram sob custódia do Paquistão e podem ter informações vitais sobre o grupo terrorista. "Nós acreditamos que é muito importante manter uma relação de cooperação com o Paquistão, precisamente porque é de nosso interesse de segurança nacional fazê-lo", disse Carney em entrevista a jornalistas. Bin Laden foi morto com um tiro de um dos cerca de 20 militares da Marinha dos Estados Unidos que invadiram, em três helicópteros, sua mansão de alta segurança em Abbottabad, cidade localziada a cerca de 50 quilômetros da capital paquistanesa. A operação durou 40 minutos e, segundo as autoridades americanas deixou ainda um dos filhos de Bin Laden, uma mulher e dois homens mortos.

Procurador federal do Rio Grande do Sul responsabiliza Lula pelo Mensalão do PT

No último dia 17 de abril, Manoel Pastana, procurador da República, encaminhou ao procurador geral da República representação em que responsabiliza o ex-presidente Lula pela existência do Mensalão do PT. Ao fazer a investigação e elaborar a peça acusatória que baseia a ação penal sobre o Mensalão do PT, que tramita no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República livrou o ex-presidente Lula de responsabilidade sobre os fatos que marcaram o seu primeiro mandato. Manoel Pastana, procurador da República no Rio Grande do Sul, no entanto, agora quer modificar essa situação. No dia 17 de abril, ele encaminhou ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, uma representação em que pede a responsabilização criminal de Lula pela existência do esquema corruptor do Mensalão do PT. Clique aqui para ler a íntegra da representação. Para Pastana, há provas da responsabilidade do ex-presidente na montagem do esquema de captação e distribuição de recursos para aliados que ficou conhecido como Mensalão do PT. As provas, segundo Pastana, vêm de um conjunto de acontecimentos e atos do governo Lula iniciados em setembro de 2003, que se estenderam até setembro de 2004. Nesse período, o governo criou as condições para o BMG (banco por onde circulou o dinheiro do Mensalão do PT, pelas contas do publicitário Marcos Valério de Souza) administrar crédito consignado para aposentados da Previdência, faturando R$ 3 bilhões. O procurador baseia-se no conteúdo de duas tomadas de contas do Tribunal de Contas da União (TC nº 012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2) e do Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Esses documentos deram origem, no dia 15 de janeiro de 2011, a uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. “O objetivo da presente representação é instar a promoção da responsabilidade criminal do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que as responsabilidades civil e administrativa são objeto da ação de improbidade há pouco ajuizada”, diz Pastana, na representação. Para ele,  os dados constantes dos documentos do Tribunal de Contas e do Inquérito Civil Público trazem “fatos gravíssimos” ligados ao Mensalão do PT. “Foi o ex-Presidente Lula quem praticou atos materiais que fomentaram esse gigantesco esquema criminoso, e sem a presença dele na ação penal, o Supremo não terá elementos para condenar os líderes, mormente os autores intelectuais do esquema criminoso, pois estes não praticaram atos materiais e não deixaram rastros. Do jeito que está, apenas os integrantes braçais da “sofisticada organização criminosa” (o Mensalão do PT) serão condenados” continua Pastana. De acordo com ele, as provas que responsabilizam Lula vêm do conjunto de atitudes do governo que culminaram com o envio, em setembro de 2004, de mais de dez milhões de cartas a aposentados do INSS. As cartas, com timbre da Presidência e assinadas pelo próprio Lula e por Amir Lando, informavam sobre a existência do sistema de crédito consignado administrado pelo BMG. Como consequência, o banco, com apenas dez agências no País, faturou mais de R$ 3 bilhões em contratos de empréstimos com os aposentados. Além do BMG, o único banco habilitado a também operar tais empréstimos era a Caixa Econômica Federal, que tem mais de duas mil agências espalhadas pelo País. Graças à carta de Lula, o BMG obteve lucro maior que a Caixa. O benefício ao BMG no processo já estava anotado na denúncia inicial do Mensalão do PT. “Ficou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, partir de 2003, quando foi editada a Medida Provisória nº 130, de 17.09.03, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados”, diz a Ação 470, ou processo do Mensalão do PT, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. “O que a denúncia do Mensalão não apontou e agora está categoricamente demonstrada, mediante provas robustas, é a participação decisiva do ex-presidente Lula na trama arquitetada para favorecer o banco BMG com tais empréstimos”, diz Pastana agora, na representação. Para que o BMG conseguisse operar o crédito consignado, diz o procurador gaúcho, “violaram-se regras elementares que norteiam a Administração Pública”. O primeiro ato relativo ao crédito consignado foi a Medida Provisória 130, de 17 de setembro de 2003. Ela permite a criação da modalidade de empréstimos descontados em folha de pagamento a segurados do INSS. Para Pastana, a concessão de empréstimos bancários não caberia nos critérios de urgência e relevância que devem nortear a edição de uma Medida Provisória.
Parecer da Procuradoria Federal do INSS, logo depois da edição da MP 130, determinava que a concessão de empréstimos só poderia ser feita por instituições que fossem pagadoras dos benefícios. “Tal exigência jogou por terra a pretensão do banco BMG, pois ele não é pagador de benefício”, descreve Pastana. O presidente Lula baixou, então, o decreto nº 5.180/2004, que permitia a qualquer instituição financeira conceder o empréstimo, “independentemente de ser ou não responsável pelo pagamento do benefício”. Estava aberto o caminho para o BMC, que, logo depois, requereu a sua habilitação. No dia 29 de setembro de 2004, é enviada aos aposentados a carta assinada por Lula e Amir Lando. Na carta, o presidente e o ministro informam que o Congresso Nacional havia aprovado a lei do empréstimo consignado e que Lula a sancionava. “Com isso, você e milhões de outros beneficiários (as) passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal. Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês”, informava a correspondência. Ocorre, porém, destaca Pastana na representação, que o crédito consignado já vinha sendo concedido pela Caixa Econômica Federal desde a edição da medida provisória, um ano antes. Na prática, só havia uma diferença com relação à situação de 2003: o BMG passara a emprestar também. A intenção inicial era enviar 17 milhões de cartas aos segurados. Efetivamente, foram postadas 10.657.233 cartas, até dezembro de 2004, quando o INSS suspendeu a operação. O custo de produção e de postagem ficou em R$ 9. 526.070,54. “Por considerar a conduta ilegal, pois teria a finalidade de fazer promoção pessoal do ex-Presidente da República e de favorecer o banco BMG, a Procuradoria da República no Distrito Federal aviou ação de improbidade administrativa contra o ex-Presidente Lula e o ex-Ministro da Previdência Amir Lando, objetivando a responsabilização administrativa e o ressarcimento ao erário do valor utilizado na produção e remessa das cartas”, aponta Pastana. O procurador relaciona tais denúncias com o fato de ser o BMG um dos bancos por onde circulou o dinheiro do Mensalão do PT. Ele lembra que o último relatório da Polícia Federal sobre o caso mostra que o BMG não apenas fez os empréstimos ao PT, que são a base do Mensalão do PT, mas emprestou também a três empresas que também teriam envolvimento com o esquema. Essa sequência de fatos fez com que fosse instaurado o inquérito civil público contra Lula e Amir Lando. Ele, porém, só apura a responsabilidade administrativa e civil do ex-presidente. Pastana quer também responsabilizá-lo criminalmente, daí sua representação. Para ele, o inquérito civil público, pela primeira vez, aponta oficialmente Lula “como envolvido em trama que está relacionada diretamente ao esquema do Mensalão”. “Com efeito, considerando que a ação de improbidade busca a responsabilidade civil-administrativa do ex-Presidente Lula, faz-se necessário perquirir a responsabilidade penal. Esta até com maior razão, pois, sem a presença do ex-presidente na ação penal do Mensalão, fica impossível responsabilizar os líderes (autores intelectuais) do maior esquema criminoso de todos os tempos”, argumenta. Embora Lula não seja mais Presidente da República, a atribuição é do Procurador-Geral da República (promotor natural do Presidente da República), porque os fatos estão diretamente ligados ao processo criminal do Mensalão, que está em curso no Supremo Tribunal Federal, onde só o procurador-geral da República pode agir, explica Pastana.