quinta-feira, 26 de maio de 2011

OGX faz emissão de US$ 2,6 bilhões em títulos de dívida no Exterior

A OGX concluiu nesta quinta-feira uma emissão no valor total de US$ 2,563 bilhões em títulos de dívida no Exterior, "Notes". Os títulos emitidos pela empresa vencerão no dia 1º de junho de 2018 e pagarão juros de 8,5% ao ano, a cada semestre, nos meses de junho e dezembro. Os recursos líquidos oriundos da emissão, junto com a posição de caixa de cerca de US$ 2,5 bilhões, em 31 de março de 2011, somam liquidez por volta de US$ 5,063 bilhões, diz a companhia. Segundo a empresa, o valor é suficiente para suportar a campanha exploratória e o desenvolvimento da produção das descobertas realizadas até que ela se torne autofinanciável por sua própria geração de caixa. Eike Batista é o maior bilionário de papel do Brasil.

Suprema Corte dos Estados Unidos mantém lei do Arizona contra imigrantes ilegais

A Suprema Corte dos Estados Unidos manifestou nesta quinta-feira seu apoio a uma lei do Estado do Arizona que impõe duras penalidades a empresários e comerciantes que contratarem imigrantes ilegais. Pela lei, a chamada Legal Arizona Workers Act, de 2007, empregadores que contratarem imigrantes ilegais podem ter suas licenças suspensas ou revogadas. A lei era contestada pela Câmara de Comércio e pela ong União Americana pelas Liberdades Civis, em uma ação apoiada pelo governo do presidente Barack Obama. Por cinco votos a três, os juízes da Suprema Corte rejeitaram os argumentos de que a lei era conflitante com a política de imigração federal. Ao apresentar a decisão, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, disse que outros sete Estados (Pensilvânia, Colorado, Mississippi, Missouri, Tennessee, Virgínia e Virgínia Ocidental) recentemente adotaram leis semelhantes. Segundo seus autores, o objetivo da lei é combater o problema da imigração ilegal ao exigir que empregadores confiram o status de imigração dos candidatos a novas vagas, por meio de um banco de dados federal. Especialistas afirmam que a decisão desta quinta-feira poderá abrir caminho para que os Estados exerçam um papel maior nas questões relacionadas à imigração. No ano passado, outra lei sobre o tema aprovada no Arizona, a SB 1070, provocou polêmica em todo o país e até no exterior. A SB 1070 torna crime estadual a presença de imigrantes ilegais e dá à polícia o poder de exigir documentos de pessoas suspeitas, o que pode levar à prisão e à deportação, caso seja confirmado o status ilegal. O Arizona é o Estado americano com a fronteira mais extensa com o México e também o que recebe o maior número de imigrantes ilegais, além de sofrer com problemas como tráfico de drogas e armas na região.

Ex-economista-chefe do FMI se diz contrário à candidatura de Lagarde

Simon Johnson, ex-economista chefe do FMI, manifestou-se nesta quinta-feira contra a candidatura da ministra da Economia da França, Christine Lagarde, para a chefia da instituição, que, segundo ele, está muito envolvida nos fracassos das economias da zona do euro. "Há um grande defeito de concepção na zona do euro e Lagarde é a última pessoa que os governos não europeus deveriam pôr no comando para tentar regular isso", considerou o economista anglo-americano. Johnson acredita que a resposta européia à crise orçamentária atravessada por Grécia, Irlanda e Portugal está destinada ao fracasso. Lagarde "e o governo francês estiveram na linha de frente dos esforços para negar que haja um problema profundo e para resistir a uma solução sistêmica", destaca. "Lagarde representa a estratégia que consiste em apostar em uma ressurreição da Zona do Euro com o dinheiro dos outros. Partindo dessa premissa, por que os contribuintes americanos e de outras partes deveriam apoiá-la?", pergunta-se Johnson. Professor do MIT (Massacusetts Institute of Technology), Simon Johnson foi economista chefe do FMI durante os oito meses posteriores à nomeação de Dominique Strauss-Kahn como diretor-geral em novembro de 2007. Foi substituído em agosto de 2008 pelo francês Oliviera Blanchard, que ainda permanece no cargo.

Aluno vítima de bullying pagou R$ 1.000,00 a colega para não apanhar

Um aluno da 8ª série de uma escola pública em Campo Grande (MS) pagou mais de R$ 1.000,00 ao longo de um ano a um ex-colega de classe para não apanhar dele. Segundo a polícia, o menino, de 13 anos, era vítima de bullying praticado por um garoto da mesma idade. As ameaças começaram na 7ª série, quando os dois ainda estudavam juntos. De acordo com a delegada Aline Sinnott Lopes, responsável pelo caso, o agressor começou a extorquir o garoto e a ameaçá-lo ao perceber que ele era mais "frágil". Primeiro, ele obrigava a vítima a fazer suas tarefas escolares. Depois, a pagar lanches na escola. Em seguida, o colega começou a exigir dinheiro do garoto. As extorsões, de R$ 50,00 a R$ 90,00 por vez, continuaram mesmo após o agressor pedir transferência de escola, no final do ano passado. As ameaças foram comprovadas após a polícia ter acesso a ligações telefônicas entre os dois meninos. Segundo a delegada Aline Sinnott Lopes, a vítima pegava dinheiro escondido da família para repassar ao outro adolescente. Em uma das ligações, ele diz que vai "arrebentá-lo" caso ele não dê o valor pedido. Em depoimento à polícia, o adolescente confessou ter recebido dinheiro do menino, mas em valor menor que o informado pela vítima. Ele disse que bateu no garoto apenas uma vez, na metade do ano passado. De acordo com a delegada Aline Sinnot Lopes, o adolescente ficou nervoso e chegou a se urinar ao encontrar a polícia, que acompanhou um dos momentos em que ele recebia o dinheiro. O caso foi encaminhado à Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, que decidirá quais medidas serão adotadas. O adolescente que fazia as ameaças não tem antecedentes criminais e foi liberado após prestar depoimento. Outros dois meninos da mesma idade também são suspeitos de tentar extorquir o garoto e estão sendo investigados. Um deles é colega da vítima. Os suspeitos e a diretora da escola serão ouvidos na manhã de sexta-feira. Agora, a pergunta: esses garotos não são psicopatas? E os papaizinhos queridos nunca sentiram nada de diferente nos seus mimosos pimpolhos? É preciso mudar o Estatuto da Infância e da Juventude, e diminuir a idade para criminalizar adolescentes.

Senado eleva verba indenizatória para incorporar custos com passagens

O Senado decidiu incorporar a cota de passagens aéreas dos 81 senadores à chamada "verba indenizatória" de R$ 15 mil a que cada um tem direito para gastos nos Estados. O novo valor da verba vai variar de R$ 21 mil a R$ 38 mil, de acordo com o Estado de origem de cada parlamentar, uma vez que senadores de Estados mais distantes de Brasília têm direito a um valor maior para as passagens. A mudança permite que cada senador negocie diretamente a compra das passagens, sem o intermédio da agência de turismo contratada pela Casa. Na prática abre brecha para que haja "sobra" do chamado "cotão". O Senado diz que vai editar um ato que impede o uso da "sobra" fora do transporte aéreo. Então tá, acredite quem quiser. No modelo atual, cada senador recebe uma verba mensal que varia de R$ 6 mil a R$ 23 mil para gastos com passagens aéreas correspondentes a cinco trechos de ida e volta para o Estado de origem. Paralelamente aos recursos das passagens, cada senador recebe a verba indenizatória de R$ 15 mil para custear gastos nos Estados.

Ministério divulga frigoríficos credenciados a exportar para a China

O Ministério da Agricultura divulgou nesta quinta-feira os três frigoríficos de carne suína brasileiros autorizados a exportar para a China. Segundo o ministério, as indústrias BR Foods, Mabella e Cooperativa Central Oeste Catarinense são as que foram credenciadas a exportar carne suína para a China. Duas estão localizadas em Santa Catarina e uma em Goiás. Em abril, durante a viagem da presidente Dilma Rousseff ao país asiático, o governo chinês anunciou a abertura do seu mercado para o produto. Três?!!!! Tudo isso?!!!! Para abastecer um mercado de um bilhão e 300 milhões de pessoas?!!! Esses chineses são muito engraçadinhos. E mais engraçadinho ainda é o governo petista brasileiro.

Novo remédio contra hepatite C aumenta chance de cura em até 79%

Um novo remédio contra a hepatite C deve chegar ao Brasil em outubro. O Incivek, nome comercial do componente telaprevir, pode aumentar a chance de cura em até 79%. A FDA (agência de alimentos e medicamentos do Estados Unidos) aprovou a nova fórmula na última segunda-feira. O custo da medicação nos Estados Unidos varia entre US$ 20 mil e US$ 30 mil. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Portadores de Hepatite (ABPH), Humberto Silva, o composto é visto com otimismo. "Esse remédio vai complementar a esperança de cura dos portadores de hepatite C que há 20 anos vêm se tratando. No Brasil, são 3 milhões de pessoas infectadas, e apenas 10% sabem que estão doentes. É uma coisa assustadora", disse Humberto Silva. Ao chegar ao País, o medicamento precisará ter o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser comercializado. O Ministério da Saúde ainda não sabe qual será o valor do remédio no mercado nacional ou se o composto será distribuído no SUS (Sistema Único de Saúde). Além desse medicamento, foi aprovado em maio, o Victrelis, nome comercial do componente boceprevir. É um inibidor de protease (enzima de ligação fundamental para a multiplicação do vírus da hepatite C e age de maneira muito semelhante ao Incivek). A hepatite C age no organismo por vários anos sem desenvolver qualquer sintoma, até causar a cirrose (falência hepática) e, em outros casos, também o câncer de fígado.

TV por assinatura via satélite supera transmissões via cabo

Em abril de 2011, pela primeira vez no mercado de TV por assinatura, a tecnologia via satélite (DTH) superou a transmissão a cabo. A TV via satélite domina agora 49,2% do mercado por assinatura, enquanto a transmissão por cabo ficou com 48,1% do mercado. Em dezembro de 2010, os serviços via satélite correspondiam a 45,8% do mercado nacional, enquanto as transmissões a cabo atendiam 51% dos assinantes. Os dados são da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O Brasil encerrou abril com 10,7 milhões de casas com TV por assinatura. Em abril, foram 238,3 mil novos assinantes, e nos quatro primeiros meses do ano, 888,2 mil novas adesões, segundo a agência. Considerando o número médio de pessoas por domicílio calculado pelo IBGE (3,3 pessoas), os serviços de TV por assinatura chegam a 35,2 milhões de brasileiros. Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro são as unidades que têm a maior relação número de assinantes por habitante. São 33,9 assinaturas a cada cem habitantes, 32,1 e 28, 4, respectivamente.

Oposição consegue apoio de 100 deputados para CPI contra Palocci

A oposição conseguiu até agora o apoio de cerca de 100 deputados à CPI para investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci (Casa Civil). Para que a investigação seja inaugurada, são necessárias as assinaturas de 171 parlamentares da Casa. No Senado, houve a adesão de 20 parlamentares à abertura da comissão (são necessárias as assinaturas de 27 senadores). O senador Clésio Andrade (PR-MG), porém, retirou seu apoio na tarde desta quinta-feira.

Toyota suspende produção em fábrica por falta de peças

A montadora Toyota anunciou nesta quinta-feira que irá "ajustar temporariamente sua produção" em Indaiatuba (interior de São Paulo) e Zárate (Argentina) por falta de peças fornecidas pelo Japão após os desastres naturais ocorridos no país, em março. A produção na planta de Indaiatuba será interrompida por um dia, em 27 de julho. A fábrica produz o sedã médio Corolla. Já na Argentina, onde são feitos a picape Hilux e o utilitário esportivo SW4, o segundo turno será suspenso por dois dias, em 17 e 24 de junho. Segundo a empresa, o ajuste não afetará o nível de emprego nas fábricas da Toyota Mercosul. Atualmente, a montadora tem mais de 7.100 funcionários nos dois países. "Ao mesmo tempo, a construção da nova fábrica da Toyota do Brasil, em Sorocaba (SP), bem como a ampliação da capacidade produtiva da planta de Zárate da Toyota Argentina não sofrerão alterações em seus cronogramas", diz em comunicado. Nenhuma decisão ainda foi tomada a respeito do cronograma de produção para após 30 de junho de 2011. A Honda anunciou no dia 18 de maio a demissão de 400 funcionários de sua montadora instalada em Sumaré. O corte representa 12% de todo o efetivo da unidade, que reduzirá sua produção pela metade, de 600 para 300 carros por dia, a partir de junho. Na semana anterior, a empresa já havia informado que seria forçada a reduzir a produção em razão da falta de peças. Conforme a companhia,os desastres naturais ocorridos no Japão, em março, dificultam o fornecimento de componentes eletrônicos, por exemplo. Com a redução das atividades, a fábrica funcionará em apenas dois turnos. Atualmente, são três, que empregavam, até hoje, 3.400 trabalhadores.

TAM pode mudar sócio se tribunal chileno impedir fusão com LAN

A TAM alertou nesta quinta-feira que poderá buscar outro sócio se a anunciada fusão com a LAN for impedida pelo Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile. "A TAM pode buscar outro sócio se a fusão com a LAN for barrada", afirmou o advogado da companhia aérea brasileira, Juan Gumucio, na audiência realizada nesta quinta-feira no tribunal que analisa os efeitos da operação. O Tribunal de Defesa da Livre Concorrência paralisou em janeiro o processo de fusão entre as duas empresas após um pedido de consulta feito pela Conadecus (Corporação Nacional de Consumidores e Usuários do Chile) para que fossem analisadas as consequências da operação, e se ela se ajusta ou não às normas de livre concorrência. O advogado da companhia aérea chilena, Cristóbal Eyzaguirre, sustentou que a fusão com a TAM envolverá novas rotas e uma maior frequência de vôos a preços mais baixos: "Há um círculo virtuoso. De São Paulo haverá novas rotas à Europa, e isso representará menores preços". A fusão de operações das companhias aéreas, segundo ambas, dará origem à Latam, um dos dez maiores grupos do setor no mundo. Após o processo de fusão, a Latam gerará um grupo de companhias aéreas que fornecerá serviços de transporte de passageiros e de carga a mais de 115 destinos em 23 países, através de uma frota de mais de 280 aeronaves e que contará com aproximadamente 40 mil funcionários.

Palocci se explica a petistas e critica oposição

Sem revelar detalhes sobre o faturamento de sua empresa e nem dizer quem foram seus clientes, o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) falou nesta quinta-feira com senadores da bancada do PT. Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), Palocci atribuiu à oposição o vazamento das denúncias, em especial "tucanos" que estão em São Paulo. "Estão buscando fazer um terceiro turno desse episódio. É o PSDB que está por trás disso, sem a preocupação dos danos que isso pode causar", afirmou Dias. O petista disse ainda que Palocci explicou que cumpriu a "quarentena" ao deixar o governo, sem desrespeitar a legislação prestando consultoria a empresas privadas. "Ele não pode divulgar o nome das empresas porque tem cláusula de sigilo", afirmou Dias. Ao final do almoço da presidente Dilma Rousseff com os parlamentares petistas, o ministro pediu a palavra para negar que sua empresa de consultoria, a Projeto, tenha cometido irregularidades que lhe permitiram aumentar em 20 vezes o seu patrimônio. "Ele falou por mais de 15 minutos por iniciativa dele, explicou todas as coisas. Ele o fará por intermédio da resposta que está dando à Procuradoria Geral da República", disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE). E assim é no mundo do petralhismo. Não explica coisa alguma, e dá tudo por explicado, e ainda diz que a culpa é da oposição. Deve ser, mesmo, porque oposição tão banana, como a que existe no Brasil, só serve mesmo para ser culpada pelas falcatruas realizadas pelos donos do poder.

STF manda peritos que atuaram no Mensalão do PT informarem formação

O Supremo Tribunal Federal determinou, por 6 votos a 5, que o Instituto Nacional de Criminalistica da Polícia Federal informe a qualificação profissional de três peritos que assinaram laudos referentes a desvios de dinheiro cometidos no esquema do Mensalão do PT. O pedido pode atrasar o julgamento final do caso. A maioria dos ministros aceitou pedido formulado pela defesa do publicitário Marcos Valério de Souza, apontado como o operador do esquema corruptor organizado pelo PT. Os três peritos, Joaquim Eduardo Santoro, Raphael Borges Mendes e Joacir Carneiro Júnior, deverão enviar ao Supremo informações sobre suas respectivas formações superiores. Os ministros entenderam que o pedido não paralisará o processo. Mesmo assim, a data do julgamento poderá ser afetada, porque a lei nº 11.690, de 2008, determina que, a partir do ano em que foi promulgada, o perito só poderá atuar em sua área de formação. Em outra palavras, alguém que é formado em Direito não pode fazer um laudo de questões econômicas. Até então, os peritos da Polícia Federal podiam atuar em qualquer área, independentemente de sua formação superior. Caso fique comprovado que algum deles assinou um laudo produzido depois de 2008 e referente a alguma especialidade diferente de sua qualificação, os documentos (que valem como prova no caso) poderão ser anulados e deverão ser refeitos por outros profissionais. E é o que vai acontecer, porque esses peritos não têm formação específica para as auditorias que assinaram. A maioria dos ministros entendeu que o pedido de Marcos Valério era legítimo e que ele tem o direito de saber a informação. Votaram assim os ministros Celso de Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. Já o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, argumentou que os laudos deviam ter sido contestados na época de sua elaboração e que não cabia mais questionar a qualificação dos profissionais da Polícia Federal, que foram aprovados em concurso. Ele foi seguido pelos colegas Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. O voto de Fux já é elucidativo de como ele votará daqui para a frente.

Câmara aprova pena alternativa para parlamentares

A Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto que altera o Código de Ética da Câmara. O novo texto prevê a possibilidade de aplicação de penas mais brandas para parlamentares que infringirem o código. A medida poderá beneficiar a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), alvo de processo por quebra de decoro parlamentar. Ela foi filmada por Durval Barbosa, delator do Mensalão de Brasília, recebendo dinheiro de suposta propina. O texto também pode favorecer o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que responde a quatro processos após acusações de racismo e de falta de decoro. Pelo novo código, o Conselho de Ética da Câmara poderá suspender o mandato de um deputado por até seis meses em vez de cassá-lo, por exemplo. O conselho também terá a opção de aplicar a pena de "censura verbal ou escrita". Antes, o código previa como penas possíveis apenas a cassação e a suspensão das prerrogativas parlamentares por um mês. Para o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), o texto ficou "mais justo". Claro, muito justo, muito justo.

Ministério do Trabalho manda interditar plataforma P-65 da Petrobras

Após uma vistoria que começou na quarta-feira e terminou nesta quinta-feira, na Plataforma P-65, na Bacia de Campos, auditores fiscais do Ministério do Trabalho interditaram a instalação petrolífera. O documento de interdição já foi entregue à Petrobras, mas passará a valer de fato, após a comunicação à Superitendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro e publicação por edital. O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou a interdição da plataforma P-65. Segundo o ministério, a plataforma "foi interditada por apresentar risco iminente à saúde do trabalhador. A denúncia apontou 34 itens irregulares na plataforma. A P-65 é a antiga S-06, primeira plataforma a operar no Campo de Enchova na década de 70. Atualmente, a plataforma trata o petróleo produzido na área sul da Bacia de Campos, nas Plataformas P-07, P-08, P-12, P-15 e PCE1. Ela separa a água do óleo, reenvia para PCE1, que manda para o Terminal de Cabiúnas. Pelo documento estão interditados setores de serviços realizados com vasos de pressão em espaços confinados e do acendimento manual do queimador de gases descartados do processo industrial. A Petrobras informou que a plataforma P-65 já estava parada para manutenção desde segunda-feira. A estatal explicou que a P-65 não é produtora de petróleo, apenas auxilia no tratamento do óleo de outras unidades, em processo complementar ao da plataforma PCE-1. Segundo a Petrobras, a plataforma foi adquirida em 2009, e apesar do projeto do antigo operador da plataforma atender a todos os requisitos da legislação brasileira, "a P-65 desde então vem recebendo pequenas modificações para seguir o padrão de projeto das demais plataformas da Petrobras". A Petrobras afirma em nota que as não conformidades apontadas pela vistoria da STRE/RJ já haviam sido identificadas anteriormente pela companhia "e encontra-se em fase de conclusão pela equipe técnica. Outras estão sendo antecipadas visando cumprir as determinações da Superintendência". A companhia destacou que os profissionais que atuam na P-65 são qualificados. Naturalmente, essa interdição é um teatrinho para inglês ver. Isso esconde alguma jogada que ainda precisa ser identificada.

Haddad diz que kit anti-homofobia será refeito

O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou nesta quinta-feira depois de evento no Palácio do Planalto que o kit gay do Ministério da Educação será refeito. Ele comentou a ordem da presidente Dilma Rousseff de cancelar, na quarta-feira, a distribuição e produção dos materiais impressos e vídeos. "A presidenta entendeu que esse material não combate a homofobia. Não foi desenhado de maneira apropriada para promover aquilo que ele pretende, que é o combate a violência", disse Haddad, afirmando em seguida que os "vídeos poderão ser integralmente refeitos". Como se nota, ele fala no "condicional". Quer dizer, podem ser refeitos, e também podem não ser refeiros. Esse é o tipo do ministro da Educação, um sujeito esquivo.

Lua pode conter tanta água quanto a Terra

A Lua poderia ter muito mais água do que o imaginado, talvez tanta quanto a Terra, uma descoberta que lança dúvidas sobre a formação do satélite, revela um estudo divulgado esta quinta-feira nos Estados Unidos. Cientistas das universidades Case Western Reserve e Brown acreditam que no interior da Lua haja cem vezes mais água do que se pensava inicialmente. As descobertas foram feitas com o uso de um instrumento de precisão, chamado NanoSIMS 50L (um microanalisador de íons) para examinar o magma lunar ou pequenas quantidades de rocha derretida, coletada pela Apolo 17, a última missão americana à Lua, em 1972. "Estas amostras são a melhor janela que temos para calcular a quantidade de água no interior da Lua", disse James Van Orman, coautor do estudo e professor de ciências geológicas do Case Western. "O interior parece ser bastante similar no interior da Terra, razão pela qual sabemos sobre a abundância de água", acrescentou. As descobertas foram publicadas na edição de 26 de maio da "Science Express".

Rio-2016 contrata delegado federal para cuidar da segurança na Olimpíada

A segurança da Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016, ficará sob responsabilidade do delegado federal gaúcho Luiz Fernando Corrêa, de 52 anos. O anúncio da contratação do especialista em segurança pública foi feito nesta quinta-feira. O delegado será diretor de segurança do Comitê Organizador dos Jogos e ficará responsável pelas instalações esportivas e não-esportivas, além de cuidar do relacionamento com as agências governamentais do setor. "A excelência da segurança dos Jogos será fundamental para que todos aqueles envolvidos no evento tenham uma participação inesquecível e para consolidar o novo patamar de segurança que o Rio e o Brasil já vêm atingindo nos últimos anos", disse Corrêa em nota enviada pelo Comitê Organizador da Rio-2016. O delegado já esteve no comando da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), entre 2003 e 2007, quando coordenou as ações de segurança dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007, e também foi diretor geral da Polícia Federal, cargo que ocupou até janeiro deste ano. À frente da Senasp, idealizou a Força Nacional de Segurança Pública.

TAM pretende captar US$ 500 milhões no mercado externo

A companhia aérea TAM anunciou nesta quinta-feira que ofereceu US$ 500 milhões em títulos de renda fixa no mercado externo. Os papéis têm vencimento previsto para 2021, com pagamento de juros de 8,3% ao ano a cada semestre. Ainda conforme a empresa, os recursos captados serão utilizados no pagamento de dívidas a vencer, pré-pagamento de aeronaves e "propósitos gerais corporativos". A oferta será feita por meio da subsidiária TAM Capital 3. Em seu comunicado ao mercado, a companhia não esclarece em quais praças financeiras os títulos devem ser oferecidos, mas informa que os bônus não terão registro no órgão responsável pelo mercado de capitais nos Estados Unidos.

Câmara dos Deputados decide investigar CBF e organização da Copa-2014

A Câmara dos Deputados abrirá investigação para apurar denúncias contra a CBF. O deputado Anthony Garotinho desistiu de instaurar uma CPI e conseguiu emplacar uma Proposta de Fiscalização e Controle, que não precisa do apoio de 171 deputados para ser instalada. Garotinho conseguiu colocar o aliado Dr. Paulo Cesar, também do PR do Rio de Janeiro, para ser o relator da proposta. Na prática, uma Proposta de Fiscalização e Controle tem poderes semelhantes ao de uma CPI, desde que haja dinheiro público envolvido. A proposta funciona dentro da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Para viabilizar a Proposta de Fiscalização e Controle, Garotinho usou como argumento a isenção fiscal que será dada à Fifa e seus parceiros. Na investigação, o deputado pretende pedir a ajuda do Ministério Público e órgãos de controle como Controladoria-geral da União, do Tribunal de Contas da União e o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). O deputado quer investigar os lucros do Comitê Organizador Local da Copa-2014, além dos contratos da CBF com as tevês e lavagem de dinheiro. "Quando começamos a colher assinaturas para a CPI, muitos deputados desistiram e tiraram assinatura. Isso mostra que Ricardo Teixeira tem bala na agulha. Vamos investigar que bala é essa e como ele atua", disse o deputado Anthony Garotinho. Um dos primeiros alvos será a atuação do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que acumula o cargo de chefia do Comitê Organizador Local da Copa. Além disso, Garotinho pretende convocá-lo para explicar as denúncias publicadas pela imprensa inglesa sobre suposta propina recebida por Teixeira na escolha das sedes das Copas de 2018 e 2022.

Strauss-Kahn cumpre prisão domiciliar em casa de luxo em Nova York

A nova residência do ex-diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional) Dominique Strauss-Kahn, que cumpre prisão domiciliar após ter sido acusado de abuso sexual e tentativa de estupro, é uma casa avaliada em US$ 14 milhões e com um aluguel de mais de US$ 50 mil no bairro nova-iorquino de Tribeca, um dos redutos da elite local. Os jornais americanos The New York Post e The Daily News deram destaque nesta quinta-feira ao valor da casa para a qual Strauss-Kahn foi transferido na quarta-feira. O político socialista francês foi preso depois de supostamente tentar estuprar a camareira do hotel de Nova York em que estava hospedado. Em sua nova casa, Strauss-Kahn esperará o início do julgamento. A próxima audiência está marcada para 6 de junho. Os jornais nova-iorquinos lembram que há uma semana ele estava hospedado na prisão de Rikers Island, onde ocupava uma cela de apenas 12 metros quadrados. Já sua nova casa tem academia, spa, bar e um espaço de 630 metros quadrados com todas as comodidades próprias desse tipo de residência, a poucos metros do restaurante japonês do famoso ator Robert De Niro. Após sair da prisão de Rikers Island, o ex-diretor-gerente do FMI passou cinco dias em um apartamento do sul de Manhattan, perto do marco zero, sob vigilância e carregando uma tornozeleira de monitoramento eletrônico. As despesas de sua prisão domiciliar foram avaliadas em cerca de US$ 200 mil por mês, que são custeadas por sua mulher, a milionária jornalista Anne Sinclair. A casa tem aluguel de US$ 50 mil por mês. Localizada entre as ruas Varick e Hudson, a casa foi construída em 1915 e foi reformada recentemente pelo arquiteto Leopoldo Rosati. O local dispõe ainda de uma grande sala com clarabóia e chaminé, quatro quartos e cinco banheiros, além de uma "espetacular" cozinha equipada com as últimas novidades em eletrodomésticos. Na quarta-feira à noite, Strauss-Kahn e sua mulher jantaram fillets e salada do restaurante Landmarc. A jantinha para a família socialista francesa custou US$ 242,79. Sua filha Camille assinou a conta e deu US$ 25,00 de gorjeta. Socialistas gostam de hábitos refinados.

Confederação lança portal de compra coletiva para a indústria

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) lançou nesta quinta-feira um site de compras coletivas exclusivo para as indústrias. O portal irá reunir ofertas que vão desde a venda de equipamentos até planos de saúde. Segundo Emerson Casali, gerente executivo de relações do trabalho e desenvolvimento associativo da CNI, essa é uma ferramenta inovadora entre as empresas do setor. "A CNI junto às federações de indústria resolveu fazer algo inovador. É um site de negócios e relacionamento. A idéia é tentar beneficiar um pouco mais das 600 mil indústrias, com acesso a descontos", afirmou. De acordo com a entidade, o principal objetivo do site é reduzir custos para a indústria e beneficiar as micro e pequenas empresas. Para a CNI, no mercado tradicional essas companhias encontrariam mais dificuldades de obter vantagens em negociações comerciais. "Esse canal permitirá que os anunciantes ganhem escala e cheguem diretamente neste público das micro e pequenas empresas", disse Emerson Casali. Diferentes dos portais de compras coletivas para pessoas físicas, o site desenvolvido pela CNI não tem uma regra especifica para a compra. O modelo de compra do site é conhecido como B2B (Business to Business), e põe em contato direto compradores e fornecedores. Ao encontrar no site uma oferta de produto ou serviço em que tenha interesse, a indústria imprime um cupom com o desconto e passa a negociar diretamente com o anunciante. O investimento inicial para o portal foi de R$ 5 milhões. A CNI estima uma redução em torno de R$ 300 milhões, apenas para o primeiro ano. Esse número só será possível de alcançar se 10% das indústrias do País aderirem ao site. A redução média de custos para as empresas é de R$ 5 mil ao ano.

Justiça proíbe Americanas.com de vender no Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com pedido na Justiça para acelerar a notificação da Americanas.com a respeito da decisão que proíbe a empresa de vender em todo o Estado, até que as entregas atrasadas sejam regularizadas. Somente a partir da notificação é que a decisão passa a valer. Os advogados da empresa já tomaram conhecimento da decisão, mas é preciso que a comunicação seja feita diretamente na empresa. A desembargadora Helda Lima Meireles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acatou pedido do promotor Júlio Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital para sustar as vendas da empresa. No pedido, o promotor alega que a Americanas.com não vem cumprindo os prazos de entrega. No site reclameaqui.com.br, a empresa, juntamente com as Lojas Americanas, é líder no ranking de reclamações, com 21.476 queixas nos últimos 12 meses. Estima-se que 80% dessas reclamações ocorram em função de atrasos na entrega de produtos.

Deficit da Previdência poderá aumentar com desoneração da folha

O ministro Garibaldi Alves (Previdência) disse nesta quinta-feira que os cofres da Previdência Social perderão R$ 4,9 bilhões para cada ponto percentual desonerado da folha de pagamentos. Na quarta-feira as centrais sindicais estiveram reunidas com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para discutir a desoneração da folha de pagamento dos patrões. Nesta reunião, uma das propostas que foi colocada é a desoneração completa da folha de pagamentos, zerando a alíquota da contribuição previdenciária patronal, que hoje é de 20%. Para compensar o rombo na Previdência, a intenção do governo é criar um imposto que incida sobre o faturamento das empresas. As centrais sindicais se reuniram nesta quinta-feira com o ministro Garibaldi Alves para reivindicar mudanças nas aposentadorias. Entre as solicitações está o fim do fator previdenciário. O ministro disse que tem duas propostas para substituição do fator. "Eu estou defendendo a substituição do fator pela fixação da idade mínima ou a fórmula 85/95. A proposta mais transparente é a da idade mínima", afirmou Garibaldi. De acordo com o ministro, a questão do fator previdenciário será discutida em reunião que ocorrerá no próximo dia 2 de junho no Palácio do Planalto.

DEM pede devolução dos gastos com kit gay

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino, disse nesta quinta-feira que o partido vai propor ações judiciais com o objetivo de devolver à União os gastos correspondentes à elaboração e distribuição do kit gay do Ministério da Educação. "Vamos acionar o ministério para que sejam devolvidos aos cofres públicos todo dinheiro gasto com material que a própria presidente Dilma mandou recolher por impropriedade", disse ele, durante reunião da executiva do partido. Dilma determinou a suspensão da produção e distribuição do kit gay e definiu que todo material do governo que se refira a "costumes" passe por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados. "Quem é que vai pagar essa gastança irresponsável do Ministério da Educação? Quem faz oposição tem a obrigação de fiscalizar e fiscalizar é cobrar o dinheiro gasto impunemente", afirmou José Agripino.

Governo francês diz ser cedo para determinar causas do desastre do Airbus A330 da Air France

O governo francês afirmou nesta quinta-feira que ainda é cedo para antecipar as conclusões sobre as causas do acidente do Airbus A330 da Air France, que caiu no oceano Atlântico em 2009 com 228 pessoas a bordo. O primeiro-ministro francês, François Fillon, citou o BEA (Birô de Investigação e Análise), órgão encarregado da investigação do acidente, para ressaltar que "ainda não se pode tirar nenhuma conclusão sobre as causas da catástrofe". Fillon lembrou que o BEA deve publicar nesta sexta-feira as primeiras conclusões da análise das caixas-pretas do Airbus A330. "Quanto às responsabilidades, cabe à Justiça, e unicamente a ela, estabelecê-las e anunciá-las quando for o momento", disse o primeiro-ministro. As caixas-pretas estão sendo analisadas pelos especialistas do BEA, que prometeram para junho um relatório provisório sobre as causas do acidente. No entanto, o BEA enfrenta a uma enorme pressão da imprensa internacional por causa dos constantes vazamentos sobre os elementos da investigação, o que provocou a indignação dos familiares das vítimas.

Dilma diz que governo não fará "propaganda de opções sexuais"

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que não concorda com o conteúdo do kit de combate à homofobia que seria distribuído nas escolas públicas de ensino médio por não atender ao objetivo de combater a discriminação contra homossexuais. "O governo defende a educação e a luta contra práticas homofóbicas, no entanto, não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais, nem podemos interferir na vida privada das pessoas. O governo pode, sim, ensinar que é necessário respeitar a diferença e que você não pode exercer práticas violentas contra os diferentes", disse, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. Dilma relatou que assistiu apenas um trecho de um dos três vídeos produzidos para integrar o kit e que vazaram na internet. Ela reiterou que a questão será revisada pelo governo. "É uma questão que o governo vai revisar, não haverá autorização para esse tipo de política de defesa A, B ou C. Agora, lutamos contra a homofobia".

Mantega defende reforma global monetária e unificação do câmbio

O ministro Guido Mantega (Fazenda) deu nesta quinta-feira um duro recado aos países que "administram" suas taxas de câmbio e defendeu "uma reforma global dos sistema monetário internacional" cujo o principal objetivo deve ser a unificação de um regime cambial para todos os países. Para Mantega, a melhor opção é adotar conjuntamente um sistema de câmbio flutuante. O ministro disse que "os desequilíbrios" atuais são decorrentes de disparidade entre os regimes e, muitos dos quais prevêem o controle e a administração do câmbio de fluxos de capitais. Sem citar nenhum país, Mantega fez uma clara referência à China que controla o yuan. Para Mantega, o sistema monetário internacional, constituído em Bretton Woods, ficou obsoleto a partir dos anos 1980 e não houve uma coordenação com os países com o objetivo de criar uma novo sistema. O ministro defende ainda a necessidade da criação de um sistema financeiro global com regras mais rígidas especialmente no que tange às regras de alavancagem (endividamento) das instituições financeiras. O atual sistema mais permissivo, diz, levou à crise global de 2008/2009. Mantega tem uma particularidade: ele não tem vergonha de parecer ridículo.

CNJ determina exoneração de ex-mulher de desembargador em Minas Gerais

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais exonere Leila Donizetti de um cargo comissionando de assistente do órgão mineiro. Leila é ex-mulher do desembargador Elpídio Donizetti Nunes que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, nomeou-a como um acordo para evitar o pagamento de diferença de salário após a separação do casal. O Conselho Nacional de Justiça acatou a denúncia de nepotismo feita por um sindicato do Estado. No entendimento do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador contratou a ex-mulher para não cumprir uma cláusula da ação de separação do casal. Segundo o conselho, Elpídio garantiu a Leila que caso ela perdesse o cargo comissionado e voltasse a ganhar salário de funcionária concursada do Tribunal de Justiça, ele pagaria a diferença, algo em torno de R$ 3.000,00. Na época em que o acordo foi assinado pelo casal, Leila ocupava um cargo de confiança no gabinete de outro desembargador, que se aposentou. O Conselho Nacional de Justiça considerou que houve nepotismo e que a atitude foi para evitar o pagamento da diferença de salário. Elípio é desembargador no órgão há seis anos. No julgamento, o Conselho Nacional de Justiça determinou que sejam remetidas cópias dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça para as providências disciplinares cabíveis em relação ao desembargador e à servidora. Outras cópias serão remetidas ao Conselho Federal da OAB e ao Conselho Nacional do Ministério Público para que, caso entendam como relevante, apurem as responsabilidades das condutas praticadas pelos seus membros durante o episódio.

Glaucoma atinge 900 mil pessoas no Brasil

Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que 65 milhões de pessoas já foram diagnosticadas com glaucoma em todo o mundo, e 900 mil são brasileiras. Provocada pela elevação da pressão ocular, a doença não tem cura e, quando não é tratada, pode levar à cegueira. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Alípio de Sousa Neto, explicou que a principal barreira a ser vencida no País é o hábito de procurar um médico somente diante da presença de sintomas. "A pessoa não vai sentir nada. Só vai sentir na fase mais avançada, quando começa a esbarrar nas coisas", explicou. Isso porque, segundo ele, a doença pode se desenvolver durante meses ou anos sem apresentar nenhum sintoma. A saída é investir em exames periódicos, pelo menos uma vez ao ano. Pessoas que têm parentes portadores de glaucoma, indivíduos com mais de 40 anos, pacientes com alto grau de miopia e diabéticos devem estar ainda mais atentos à realização dos testes de rotina. Após o diagnóstico, o tratamento vai desde a utilização de colírios, que baixam a pressão ocular, a cirurgias e ao uso do laser. "Uma gota por dia de colírio já é suficiente para resolver o problema. Pela vida toda. Mas tem que estar controlado", destacou Neto.

Dilma pede que não haja "politização" sobre denúncias contra Palocci

A presidente Dilma Rousseff falou nesta quinta-feira sobre as suspeitas envolvendo o ministro Antonio Palocci (Casa Civil). Foi a primeira vez que ela fez uma declaração sobre o assunto desde que o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem sobre o vertiginoso e monumental crescimento patrimonial do ministro. "Asseguro que o ministro Palocci está dando todas as explicações necessárias. Espero que esta questão não seja politizada como foi o caso do que aconteceu ontem, um caso lastimável que é aquela questão da devolução de impostos da empresa WTorre", disse Dilma, referindo-se à nota divulgada pela Receita Federal. "A Fazenda demorou um determinado tempo, se não me engano dois anos, e a Justiça determinou à Fazenda o pagamento da restituição. Não se trata de maneira nenhuma de manipulação. Lamento que um caso deste tipo esteja sendo politizado", afirmou a presidente. Dilma falou logo após um evento no Planalto, tornando-se uma porta-voz de seu próprio ministro, que ainda não falou nada, e dessa forma se subordinando a ele. Ela comentou ainda temas como a aprovação na Câmara do Código Florestal e o cancelamento da produção e distribuição do kit anti-homofobia pelo Ministério da Educação: "Quero reiterar que o ministro Palocci dará todas as explicações para os órgãos de controle, inclusive para o Ministério Público será dado nos próximos dias".

Inep cria comitê de segurança quase dois anos após vazamento

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do Ministério da Educação, criou na quarta-feira um comitê de segurança que terá a função de "planejar, acompanhar e atuar nas ações de segurança pública" envolvidas em suas avaliações, entre elas o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O grupo é criado quase dois anos após o vazamento da prova do exame, em 2009. A fraude adiou a realização da prova, que acabou marcada por abstenção recorde e erro no gabarito oficial. A presidente do Inep, Malvina Tuttman, e o diretor de planejamento do órgão, Dênio Menezes, assinaram uma minuta de portaria, que será publicada em poucos dias. "Essa parceria é fundamental para o exercício da cidadania. O Enem já é uma política de Estado e precisa ser aperfeiçoado a cada dia", afirmou a presidente. Ainda segundo Malvina, cerca de 400 mil pessoas estarão envolvidas na edição 2011 do exame.

Pesquisa da CNI aponta desaquecimento na construção civil

A indústria brasileira da construção civil está desaquecida, segundo a sondagem divulgada nesta quinta-feira pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). O levantamento mostra que o nível de atividade efetivo do setor em abril (a avaliação das empresas sobre o ritmo habitual nesse mês) registrou 48,3 pontos, ante 49,5 pontos no mês anterior. O indicador varia de zero a 100 e valores acima de 50 indicam crescimento da atividade e expectativa positiva. As pequenas empresas (48,4 pontos) foram as que mais desaceleraram em abril, seguidas pelas médias (49,7 pontos). Só as empresas de grande porte elevaram o ritmo de atividade, com 52,4 pontos, um ponto a mais sobre março. O gerente da Unidade de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca, atribui boa parte da queda no ritmo do setor à contenção dos gastos públicos federais e, no caso dos governos estaduais, à redução da execução ou mesmo paralisação de vários empreendimentos, para reavaliação, onde houve sucessão de governadores.

ONU diz que prisão de Mladic é dia histórico para Justiça internacional

Ratko Mladic
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, comemorou nesta quinta-feira a prisão do ex-general sérvio Ratko Mladic, acusado de genocídio durante a guerra da Bósnia (1992-1995), dizendo que trata-se de uma data histórica. Mladic estava foragido desde 1995, quando foi indiciado pela ONU por crimes de guerra e condenado em Haia pelo genocídio de 8.000 bósnios em Srebrenica e outros crimes cometidos durante a guerra da Bósnia (1992-95). Há anos o Tribunal Penal Internacional pedia a sua detenção. A chefe das Relações Exteriores da União Européia, Catherine Ashton, também elogiou a prisão de Mladic, e disse que ele deveria ser enviado ao tribunal para crimes de guerra de imediato. A Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) também celebrou a detenção, dizendo que Mladic esteve envolvido em alguns dos "piores massacres na história da Europa moderna". "Quase 16 anos depois de seu indiciamento por genocídio e outros crimes, sua prisão finalmente dá chance para que a justiça seja feita", disse o secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen. Cerca de 100 mil pessoas morreram durante a guerra da Bósnia. Tadic anunciou a prisão de Mladic durante coletiva de imprensa. "Detivemos Ratko Mladic hoje de manhã. O processo de extradição está em curso", afirmou Tadic, aludindo à transferência do ex-comandante para ser julgado pelo tribunal de Haia. Sua detenção é "resultado de uma cooperação completa entre a Sérvia e o Tribunal de Haia", disse ainda o presidente sérvio. A prisão de Mladic ocorre menos de três anos depois da detenção de Radovan Karadic, que foi líder político dos sérvios na Bósnia, ocorrida em julho de 2008 em Belgrado. Outro ex-dirigente dos sérvios na Croácia, Goran Hadzic, continua foragido. No início de maio, o fiscal do TPI, Serge Brammertz, afirmou durante uma visita a Belgrado que a Sérvia "poderia fazer mais" para deter Mladic. Mladic foi preso no vilarejo de Lazarevo, perto da pequena cidade de Zrenjanin, no nordeste do país, a cerca de 100 quilômetros da capital Belgrado. Autoridades informaram que o homem foi detido com documentos no nome de Milorad Komadic e que sua prisão aconteceu graças a uma denúncia anônima.

Governo vai exigir 50% de componente nacional em tela do tablet

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou nesta quinta-feira que o governo vai exigir que a produção de telas para os tablets feitos no Brasil tenha pelo menos metade de componentes fabricados no País, a partir de 2012. Esse grau de conteúdo nacional, segundo avaliação do próprio ministro, é "pesado" e faz parte dos requerimentos do Brasil para conceder incentivos para a implantação de fábricas desses equipamentos no território nacional. Esse nível de exigência é ainda maior do que o requisitado para notebooks, por exemplo. Pimentel reafirmou que a fabricação de tablets no Brasil deverá começar entre três e quatro anos e deverá ser a primeira unidade dessa natureza fora da Ásia no mundo.

Superávit primário chega a R$ 41 bilhões em abril, meta anual é de R$ 81 bilhões

As contas do chamado governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram resultado positivo de R$ 15,58 bilhões em abril, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. Nos quatro primeiros meses do ano, o superávit primário (resultado antes do pagamento dos juros da dívida) foi de R$ 41,47 bilhões, quase a metade da meta para todo o ano, que é de R$ 81,7 bilhões, e quase o dobro da meta para o primeiro quadrimestre, que era de R$ 22,9 bilhões. O resultado de abril é reflexo de um aumento nas receitas, que somaram R$ 89,35 bilhões, ante R$ 73,53 bilhões registrados em março. No ano, o aumento em relação a 2010 foi de 17,9%. As despesas em abril foram de R$ 59,36 bilhões, ante R$ 53,91 bilhões no mês anterior. No ano, os gastos cresceram 9,7%, aumento inferior ao registrado no primeiro quadrimestre de 2010, quando as despesas subiram 18,4%.

Procuradoria move ação por aumento de volume da TV nos intervalos

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou como uma ação contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que a agência seja obrigada a regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei federal 10.222 de maio de 2001, que proíbe emissoras de TV de aumentar injustificadamente o volume nos seus intervalos comerciais. Desde fevereiro, o Ministério Público Federal apura denúncias em que peritos constatavam diferenças de níveis sonoros de até cinco decibéis entre atrações e comerciais, nas TVs paga e aberta.

Cinco grupos disputam a compra do Baú da Felicidade

Cinco grupos de varejo negociam a compra da rede de lojas do Baú da Felicidade, do grupo Silvio Santos. Casas Bahia e o empresário mexicano Ricardo Salinas, dono da rede de eletrodomésticos Elektra e do Banco Azteca, são dois dos interessados em adquirir as 137 lojas situadas em São Paulo e Paraná. De acordo com o vice-presidente do grupo, Lásaro do Carmo Jr., o negócio deve ser fechado entre 60 e 90 dias e segue a venda da Braspag, de processamento de pagamentos online, para Cielo, anunciada na terça-feira. Depois de perder o PanAmericano, após uma fraude contábil que gerou um rombo de R$ 4 bilhões, o grupo Silvio Santos decidiu se reestruturar para não sofrer os impactos da venda do banco. Para isso, vai focar em três pilares "estratégicos" nos próximos cinco anos: consumo, com a Jequiti Cosméticos; comunicação, com o SBT; e capitalização, concentrando esforços na Liderança Capitalização (Tele Sena).

Supremo declara constitucional o IPTU progressivo de São Paulo

O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou novamente constitucional a lei do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo em São Paulo. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de um recurso impetrado por Edison Maluf contra a cobrança do imposto no exercício de 2002. Em dezembro, o Supremo já havia declarado a lei paulistana constitucional ao julgar recurso contra decisão do extinto Tribunal de Alçada. A cobrança com alíquota progressiva, instituída por lei municipal de 2001, fora contestada por uma empresa que alegava que o critério gerava desigualdade nas cobranças. O argumento foi acolhido pelo extinto tribunal e só derrubado no Supremo. No caso deste recurso, foi questionado o aumento excessivo da cobrança, já que a lei aumentou o imposto a ser pago pelo autor em 84,21%. Para Edison Maluf, segundo o Supremo, o ato foi "arbitrário". O ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso, ressaltou o entendimento firmado pelo Supremo no julgamento anterior, em que se concluiu que o IPTU progressivo foi aprovado em conformidade com o artigo 156 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 29, de 2000. Na ocasião, os ministros entenderam que a cobrança de tributos deve levar em conta o patrimônio, a renda e o volume de atividades econômicas das pessoas, e aquelas com maior capacidade financeira devem contribuir mais "Trata-se de justiça social imobiliária, com tratamento desigual para quem é imobiliariamente desigual", afirmou o ministro Carlos Ayres Britto. Que maravilha.... agora haverá uma alíquota especial para cada cidadão, segundo o arbítrio das prefeituras.

Suíça condena à prisão perpétua brasileiro que estuprou criança

Um brasileiro de 30 anos foi condenado à prisão perpétua na Suíça pelo estupro de uma menina de quatro anos na cidade de Lucerna, em 2002. A condenação saiu nesta quinta-feira, depois que o Tribunal Federal rejeitou um último recurso. O homem, que na época do crime estava com 21 anos, tinha um encontro com um traficante de cocaína, mas errou de apartamento e bateu na porta de outro imóvel. Nessa casa estava uma mulher de 77 anos e sua neta de quatro. Após bater na avó até deixá-la inconsciente, o homem estuprou a criança. O agressor foi detido e identificado por meio de um teste de DNA. Ele foi condenado à prisão perpétua, mas a defesa apresentou um primeiro recurso ao Tribunal Federal e a pena foi reduzida a sete anos de prisão por estupro, relações sexuais com crianças e lesões corporais graves. Ele também foi obrigado a passar por um tratamento psicoterapêutico em uma clínica. No entanto, uma investigação realizada em 2010 mostrou, de acordo com os analistas, que o homem era "incurável" e que o tratamento não podia ter êxito. Com isso, o Tribunal Federal confirmou a condenação à prisão perpétua. O Brasil nunca terá a legislação igual a dessa terrrinha declassificada e incivilizada, não é mesmo?

Plano Safra terá recursos de R$ 107 bilhões, afirma ministro

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, adiantou nesta quinta-feira que o Plano Safra 2011/2012 contará com recursos da ordem de R$ 107 bilhões, acima, portanto, dos R$ 100 bilhões da safra passada. Os recursos são destinados ao financiamento da safra agricola. Segundo ele, o anúncio oficial do novo plano safra deve acontecer na primeira quinzena de junho com a participação da presidente Dilma Roussef.

Nasa tira foto de combustível queimando no espaço

A Nasa (agência espacial americana) divulgou na quarta-feira a imagem de uma pequeníssima gota queimando no ambiente de microgravidade existente no espaço. Com apenas três milímetros de diâmetro, a gota de heptano (hidrocarboneto saturado) foi gravada em vídeo para ser então ampliada. O heptano é uma importante fonte de combustível. Além dessa substância, há outras que passam por experimentos na ISS (Estação Espacial Internacional). O propósito da pesquisa da Nasa é compreender como se comportam os combustíveis em condições diferentes às encontras na Terra.

Ministro Cezar Peluso diz que lei precisa mudar após caso Pimenta Neves

Para o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal,  o caso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, de 74 anos, preso quase 11 anos após matar a ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, confirma a necessidade de alterações na Constituição. Para Peluso, a demora em cumprir penas do tipo cria uma sensação de impunidade na sociedade. Uma proposta de autoria de Peluso prevê aplicação de penas a partir de julgamentos em segunda instância. Mesmo que se recorra aos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça), a pena tem de começar a ser cumprida. Ela seria interrompida apenas em caso de absolvição no Supremo ou do Superior Tribunal Superior. Se a proposta já estivesse valendo, Pimenta Neves deveria estar cumprindo pena desde dezembro de 2006, quando o Tribunal de Justiça paulista confirmou a condenação aplicada pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, cidade do interior onde ocorreu o crime. Condenado pela morte da ex-namorada, há 11 anos, Pimenta Neves está preso desde a noite de terça-feira. Ele se entregou à polícia após o Supremo Tribunal Federal negar, por unanimidade, o último recurso dele e determinar sua prisão imediata. Ele passou a noite no 2º DP, no centro de São Paulo, e foi levado ao presídio de Tremembé. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, ele ficará isolado por até 15 dias e vai cumprir pena inicialmente no regime de observação, no qual só recebe a visita de advogados. Segundo a SAP, ele não receberá tratamento diferenciado dos demais detentos: vai usar uniforme padrão, calça cáqui e camiseta branca. Depois, será encaminhado para uma cela com outros quatro detentos. A cela acomoda até seis pessoas, pois dispõe de três beliches, e mede 16 metros quadrados. Ela é equipada com TV e chuveiro frio. No presídio há banheiro coletivo com chuveiro quente, mas só é liberado com prescrição médica.

Governo do peremptório Tarso Genro dá uma banana para professores na Assembléia Legislativa

O governo do peremptório petista Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, parece uma grande esculhambação. Em três oportunidades foi a votação o projeto de lei para aumento dos professores da rede pública gaúcha, já acertado pela administração estadual com o sindicato pelêgo Cpers. E aí começam as dificuldades. Nas votações, os deputados da chamada base aliada, que compõem a esmagadora maioria na Assembléia Legislativa, simplesmente não compareceram para votar. Os petistas aboletados nos sofás do Palácio Piratini, restaurados pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), nem se abalaram para mobilizar seus deputados para as votações. Resultado: a folha de pagamento do Estado, que já tinha sido rodada pela Secretaria da Fazenda, contendo o aumento dos professores, agora está sendo refeita às pressas, retardando o pagamento dos funcionários da Educação, sem aumento. Embora conte com maioria de 32 deputados contra apenas 23 da oposição, incluídos aí os 7 deputados do PP, partido dócil às vontades do peremptório Tarso Genro, ainda assim o governo não conseguiu reunir suas bancadas para votar a reposição de vantagens salariais do magistério. E isso não foi obtido nem mesmo com a Assembléia Legislativa sendo comandada por um deputado petista, Adão Vilaverde. Mas, quando alguém é petista, e especialmente alguém peremptório como Tarso Genro, não perde a pose. O governo, na noite desta quarta-feira, fez o secretário da Educação, uma figura de segundo escalão, falar em seu nome para atribuir a culpa aos deputados. Diz a nota oficial: "O Governo do Estado por intermédio da Secretaria da Educação (Seduc) informa que apresentou e protocolou os projetos de lei relativos ao reajuste salarial do magistério gaúcho em 10,91%, dentro do prazo hábil para sua inserção na folha de pagamento de maio. O governo fez a sua parte. A responsabilidade de qualquer atraso no vencimento dos professores é da Assembléia Legislativa". Não, definitivamente não. A responsabilidade é integralmente do governo petista, e especialmente do peremptório governador Tarso Genro. A oposição, que tem negado quorum para as votações, faz o seu papel, que é o de se opor. Não cabe a ela, oposição, garantir quórum para a votação de projetos de interesse do governo petista. É o governo petista, com sua grande maioria, que tem que assegurar o quórum de seus aliados para a votação dos projetos de seu interesse". Como o governo do peremptório Tarso Genro não fez qualquer esforço para garantir o quórum, e portanto retardou as votações, fez isso de maneira deliberada, para fazer caixa no lombo dos professores públicos gaúchos. Já a oposição teve um lance que surpreendeu os petistas "espertos": protocolou uma emenda ao projeto que manda o governo estadual pagar dentro de 60 dias o piso nacional do magistério. Com isso a oposição embretou o governo petista, o peremptório petista Tarso Genro, o PT e o próprio Cpers, porque obriga todos eles a declarar em alto e bom som que não dá para pagar a pedida, tal como argumentou sem ser ouvida a governadora Yeda Crusius. A líder do governo, a petista Miriam Marroni, tentou criticar a oposição, dizendo que não poderia se opor, apresentando essa emenda, porque a temática do piso nacional é do PT. Vê se pode?!!!! Todo mundo que é sério sempre soube que não dá para pagar o piso nacional porque estoura as contas públicas gaúchas, por conta desse absurdo plano de carreira de magistério. Entretanto, o petralhismo sempre usou a demagogia. Agora é governo, cabe a ele pagar, e deve dizer porque não pode ou não quer pagar, e ficar nú como aquele reizinho da fábula.