segunda-feira, 6 de junho de 2011

Consumo de gás natural aumenta 8,2% em abril

Apesar da queda na demanda das termelétricas, o consumo de gás natural no Brasil apresentou forte crescimento em abril de 2011 frente a igual mês de 2010, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). No período, as vendas das concessionárias cresceram 8,2%, de 40,151 milhões de metros cúbicos por dia (m3/d) para 43,453 milhões de m3/d. Excluindo as termelétricas, a expansão do consumo dos demais segmentos foi de 11,8%, passando de 36,107 milhões de m3/d para 40,370 milhões de m3/d. Segundo os dados da Abegás, destaque para o expressivo crescimento de 13,3% no consumo industrial no período, de 25,624 milhões de m3/d para 29,036 milhões de m3/d.

Porto da capital gaúcha movimentou quase 74 mil toneladas em maio

O movimento de cargas pelo porto de Porto Alegre foi ampliado no mês de maio. Ao todo foram movimentadas 73.976 toneladas. O perfil do porto da capital do Estado, de ser um recebedor de cargas se manteve, porém, desta vez ocorreu o embarque de 620 toneladas para o porto de Santos. Para a Superintendência de Portos e Hidrovias do Estado, a operação reafirmou o potencial de um dos principais modais de transporte do mundo e também mostrou sua importância na racionalização do transporte de cargas especiais, já que os sete transformadores aqui embarcados necessitariam de 30 dias de estrada para percorrer o mesmo trajeto. Outro fator importante foi a operação de descarga de material destinado a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), que mudou a dinâmica do porto e ocorreu simultaneamente ao desembarque de mais dois navios com carga de fertilizantes. "Devemos até o final deste ano cruzar a barreira de um milhão de toneladas", garante Vanderlan Vasconselos, diretor-superintendente da Superintendência de Portos e Hidrovias.

Gasparetto é removido da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

Após quatro anos na chefia da KGB petista, o delegado Ildo Gasparetto foi removido do cargo de superintendente de Polícia Federal do Rio Grande do Sul. Sua exoneração foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Foram quase quatro anos no cargo, assumido em 14 de setembro de 2007, durante os quais ele prestou serviços inestimáveis que o peremptório Tarso Genro, seu ex-chefe, não esquecerá jamais. A Superintendência no Rio Grande do Sul será assumida pelo delegado Rosalvo Ferreira Franco, que ocupava o cargo de Delegado Regional Executivo na Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná. O delegado paulista Rosalvo Ferreira Franco ingressou na Instituição em 1985 como agente de Polícia Federal. Em 1999, após aprovação em concurso público, passou a exercer a função de delegado. Chefiou a Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal em Rondônia e no Paraná, onde também comandou a Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado em 2008 e 2009.

Jorge Hereda diz que crédito imobiliário na Caixa Econômica Federal segue ritmo de 2010

A concessão de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal manteve até maio o ritmo observado em 2010 e, segundo o presidente do banco, Jorge Hereda, vai crescer ao menos 20% frente ao ano passado. "O último levantamento que eu tenho, até sexta-feira, era uma contratação 1 ponto percentual acima", disse em evento da Petrobras no Rio de Janeiro. "Estamos na mesma batida do ano passado que foi o melhor ano do crédito imobiliário no Brasil", adicionou. Segundo ele, os desembolsos do banco em 2010 com o setor somaram R$ 77 bilhões. Neste ano, o montante supera R$ 25 bilhões. "Vamos ter uma contratação forte das famílias com renda de zero a três salários mínimos através do Minha Casa Minha Vida 2 e, o segundo semestre é sempre mais forte. Vamos crescer no mínimo 20%", afirmou Jorge Hereda. A segunda etapa do Programa Minha Casa Minha Vida será lançado ainda este mês pela presidente Dilma Rousseff. Ele revelou que o orçamento de todo o programa será de R$ 120 bilhões a R$ 140 bilhões.

Enem chega perto das 4 milhões de inscrições

As inscrições para o Enem 2011 chegam à reta final e o governo contabilizou até as 18 horas desta segunda-feira 3.936.110 candidaturas. O período para inscrições termina às 23h59 de sexta-feira, e o prazo para os inscritos pagantes efetuarem o pagamento da taxa de R$ 35,00 se esgota no dia 13 de junho. O pagamento da taxa deve ser feito somente no Banco do Brasil. A expectativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é que o número de inscritos neste ano chegue a 6 milhões (em 2010 foram cerca de 4 milhões). Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao/. Até o momento, o sistema de acompanhamento do Inep confirmou a isenção da taxa para 804.925 inscritos, que estão cursando escolas da rede pública e foram automaticamente dispensados do pagamento da taxa. O sistema registra ainda 1.263.986 inscrições pendentes. Ainda de acordo com o sistema, 1.687.836 inscritos se declararam de baixa renda. As provas do Enem serão aplicadas nos dias 23 e 24 de outubro.

Procuradoria Geral da República arquiva pedido de investigação sobre evolução patrimonial de Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou nesta segunda-feira o arquivamento das representações, protocoladas pela oposição, pedindo a abertura de inquérito para investigar a monumental evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci, que cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal. Os pedidos de investigação do ministro foram formulados por parlamentares de PSDB, DEM e PPS. Depois de recebidas as representações, Gurgel pediu e Palocci enviou explicações para a evolução patrimonial. A decisão do procurador foi tomada após analisar os documentos apresentados pelo ministro. De acordo a legislação brasileira, parlamentares e ministros de Estado possuem foro privilegiado para acusações no âmbito penal. No despacho, Gurgel afirmou que não é atribuição da Procuradoria Geral da República analisar representações que se refiram a atos de improbidade administrativa, que pertecem à esfera cível. "Os fatos, entretanto, tais como descritos nas representações, não configuram infração penal. A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa", afirmou o procurador no documento. De acordo com o procurador, não é crime possuir patrimônio incompatível com a renda. Segundo ele, isso só pode ser considerado ilegal se a origem dos bens for ilícita. Para ele, no caso de Palocci, não há indícios de que a renda tenha sido resultado de “delitos” ou do uso do cargo de deputado federal para supostamente beneficiar clientes. Gurgel afirmou ainda que a falta de indícios impede a investigação de transações imobiliárias e receitas supostamente ilícitas, o que dependeria da quebra de sigilos do ministro e de terceiros envolvidos nos negócios da Projeto, empresa de consultoria de Palocci. Quem precisa de ministério público no Brasil?

CGU quer descobrir culpado no MEC por compra de livro com erro

A Controladoria Geral da União abriu nesta segunda-feira dois procedimentos para identificar e punir culpados pela compra de livros didáticos com erros graves distribuídos pelo Ministério da Educação a escolas públicas da zona rural. Com 35 volumes, a coleção "Escola Ativa" ensinava, por exemplo, que dez menos sete é igual a quatro, ou que dezoito menos seis é igual a seis. Para apurar as responsabilidades, foram desencadeadas uma sindicância e uma auditoria. Em nenhuma delas, porém, avisou a Controladoria Geral da União, o ministro da Educação, Fernando Haddad, será ouvido. A coleção custou aos cofres públicos R$ 13,6 milhões. Embora a distribuição da coleção com erros graves tenha ocorrido no segundo semestre do ano passado e descoberta no início do ano, somente na semana passada o MEC decidiu comunicar o ocorrido à Controladoria Geral da União. Ao todo, foram impressos 7 milhões de livros. Os exemplares com erros foram distribuídos a 39.732 classes multisseriadas da zona rural, presentes em 3.109 municípios de todos os Estados do País, que atendem 1,3 milhão de alunos.

Petrobras lança programa de crédito para cadeia de fornecedores

A Petrobras lançou nesta segunda-feira um programa de acesso ao crédito junto aos seus fornecedores. A estimativa é que o custo de captação seja 20% mais baixo, em média, segundo o diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa. Batizado de "Programa Progredir", se baseia em um ambiente único onde os agentes financeiros terão acesso ao cadastro e histórico das empresas. Esses dados serão fornecidos aos bancos pela Petrobras. Além disso, a concessão do crédito está lastreada nos recebíveis das empresas em seus contratos junto à estatal. Foram feitas parcerias com seis dos maiores bancos do País: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e HSBC. Funciona da seguinte forma: as fornecedoras da Petrobras fazem os pedidos de empréstimo junto aos seis bancos parceiros do programa, que acessam o cadastro das empresas e enviam suas propostas. O contratante do empréstimo pode então escolher a oferta mais favorável. Barbassa disse que o acesso facilitado ao crédito é pré-requisito essencial para que a Petrobras cumpra a sua meta de investimentos, atualmente de US$ 224 bilhões até 2014.

Eldorado Celulose obtém empréstimo de R$ 2,7 bilhões do BNDES

O BNDES anunciou nesta segunda-feira a aprovação de um financiamento de R$ 2,7 bilhões para a Eldorado Celulose e Papel, que está construindo sua primeira fábrica em Três Lagoas (MS). A Eldorado Celulose tem como sócios a J&F Participações, controladora do JBS, com 75% de participação, e a MCL Empreendimentos, do empresário Mário Celso Lopes, com os 25% restantes. O BNDES afirmou que os recursos serão utilizados na construção de uma fábrica com capacidade de produção de 1,5 milhão de toneladas de celulose por ano, que deverá entrar em operação em novembro de 2012. Os investimentos totais na nova fábrica serão de R$ 5,1 bilhões, o que significa que o financiamento do BNDES equivale a 53% do total do empreendimento. A unidade da Eldorado, que está sendo erguida na mesma cidade onde a Fibria já possui uma fábrica e deve instalar mais uma linha de produção, foi projetada para receber outras duas linhas de produção, cada uma com capacidade de 1,5 milhão de toneladas de celulose por ano. "A participação do BNDES, que inclui o financiamento a investimentos sociais nas áreas de influência da empresa, contribui para a entrada de uma nova empresa no setor, reforçando a vocação do Brasil para a liderança mundial na produção de celulose de eucalipto", afirmou o banco de fomento. O BNDES afirmou ainda que a sua carteira no segmento de papel e celulose totaliza R$ 12 bilhões.

PDVSA e Petrobras mantêm parceria na refinaria de Pernambuco

A petroleira venezuelana PDVSA e a Petrobras chegaram a um acordo para a manutenção da parceria entre as duas estatais visando o projeto da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, afirmou nesta segunda-feira o clone de chanceler Marco Aurélio"Top Top" Garcia. "Vai haver uma reunião quinta ou sexta-feira entre Petrobras e PDVSA para acertar o aporte financeiro da petroleira venezuelana", disse "Top Top" Garcia a jornalistas durante a visita do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao Brasil. "As empresas chegaram a um acordo sobre a questão das garantias, pelo que sei", complementou referindo-se às garantias que a estatal venezuelana terá que apresentar junto ao BNDES. Segundo "Top Top" Garcia, a PDVSA teria concordado em apresentar em agosto as garantias para 40% de um empréstimo de R$ 10 bilhões junto ao BNDES. Além desses recursos, aproximadamente mais R$ 16 bilhões serão necessários para terminar a obra. Além das garantias, a PDVSA terá que arcar com 40% do total a ser investido na obra orçada em R$ 26 bilhões. Fruto de um acordo entre o ex-presidente Lula e o ditador Hugo Chávez em 2005, a refinaria Abreu e Lima já está 35% construída e até o momento absorveu R$ 7 bilhões apenas da Petrobras. Pelo acordo original, as duas empresas financiariam o projeto, que deveria processar tanto petróleo brasileiro como venezuelano.

PCdoB pede solução rápida para crise Palocci

Em nota publicada no domingo em seu site oficial, o PCdoB exige do governo Dilma uma resolução rápida do que chamou de "crise Palocci", em referência à multiplicação monumental de patrimônio do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) enquanto foi deputado federal e manteve uma consultoria privada. Segundo o texto, publicado após a 7ª plenária do Comitê Central do Partido, realizada nos dias 4 e 5, essa seria a maneira mais rápida de voltar a fortalecer o governo Dilma. O PCdoB afirma que, logo após superar com êxito os 100 primeiros dias de governo, a presidente agora enfrenta sua primeira crise e, há três semanas, "encontra-se paralisado e sob uma saraivada de ataques". Para o partido da base, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, não explicou "satisfatoriamente" as denúncias de enriquecimento ilícito e tráfico de influência que pairam sobre a multiplicação por 20 de seu patrimônio entre 2006 e 2010. O PCdoB considera ainda que apenas a oposição tem interesse em prolongar a crise, para "manter o mandato da presidente, que mal começou, em turbulência". Apesar de não pedir o afastamento do ministro, o partido afirma esperar que a resolução da crise supere "problemas" como a "hipercentralização de poderes numa só pessoa, decisões em núcleo fechado, hegemonia absoluta de uma só força política".

Impeachment de Collor retorna à galeria de imagens do Senado

O impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) retornou à galeria de imagens do Senado que reúne os principais fatos históricos da Casa. Depois da repercussão negativa da retirada do fato, classificado pelo senador José Sarney (PMDB-AP) como um "acidente", o peemedebista determinou a sua reinclusão no "túnel do tempo" do Senado. O painel faz um pequeno relato do episódio. Diz que, em 1992, o presidente Fernando Collor de Mello foi submetido a um processo de impeachment "conduzido pelo Congresso Nacional". Em seguida, afirma que "assume a presidência o vice Itamar Franco" com o afastamento de Collor. O texto não explica que Collor renunciou ao mandato para escapar do impeachment, cujo pedido chegou a ser aprovado pelo Congresso. Também não há fotos ou imagens que registrem o episódio. Antes da reforma no "túnel do tempo", havia imagens de jovens caras-pintadas que foram às ruas exigir a saída de Collor da Presidência. Na nova versão, há apenas o pequeno texto de poucas linhas com um resumo do fato histórico.

BNDES terá até R$ 35 billhões para setor sucroalcooleiro em quatro anos

Os desembolsos do BNDES para o setor sucroalcooleiro devem ficar entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões nos próximos quatro anos, incluindo 2011, segundo o presidente da instituição, Luciano Coutinho. Para este ano, ele estima que os financiamentos fiquem em R$ 7,6 bilhões, marca registrada no ano passado. Segundo Luciano Coutinho, a prioridade dos investimentos deve ser a renovação dos canaviais e a ampliação da capacidade de moagem. "Nos últimos anos, os investimentos pararam e fizeram com que a idade média dos canaviais aumentasse, o que está prejudicando a produtividade", afirmou. Projetos para a criação de estoques reguladores, alcooldutos e desenvolvimento de novas tecnologias também devem ser beneficiados, afirmou Luciano Coutinho. O presidente do BNDES disse ainda que o banco tem conversado com grupos interessados em novos empréstimos e que espera ampliação do volume de consultas nos próximos meses.

São Paulo desonera equipamentos para geração de energia em usinas

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta segunda-feira a desoneração de ICMS para a compra de máquinas e equipamentos utilizados na geração de energia elétrica em usinas processadoras de cana-de-açúcar. A alíquota incidente sobre a aquisição desses bens era de 12%, mas eram acumulados créditos tributários que poderiam ser recuperados após 48 meses. "Em vez de cobrar e devolver em 48 meses com correção monetária, não vamos mais cobrar ICMS", disse o governador durante o Ethanol Summit, evento sobre o setor realizado na capital paulista. Segundo Alckmin, São Paulo exporta atualmente cerca de 660 MW (megawatts) de energia gerada a partir de bagaço e palha da cana. A meta do governo estadual é exportar 5.500 MW (megawatts). O benefício fiscal anunciado hoje por Alckmin deve reduzir o custo do investimento em geração entre 8% e 12%, segundo o diretor técnico da Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), Antonio de Pádua Rodrigues.

Senadora da base diz que assinará pedido de CPI sobre Palocci

Integrante da base de apoio da presidente Dilma Rousseff, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) anunciou nesta segunda-feira que vai assinar o pedido de instalação de CPI para investigar o ministro Antonio Palocci (Casa Civil). Com a adesão da senadora, a oposição conseguiu reunir até agora 20 das 27 assinaturas para que a comissão seja instalada. Há também a promessa da 21ª assinatura do senador Itamar Franco (PPS-MG), que está em tratamento em São Paulo depois de ser diagnosticado com leucemia. A senadora disse que não ficou satisfeita com as explicações de Palocci sobre sua evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Também afirmou que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está "demorando muito" para se posicionar sobre o caso, por isso decidiu defender a CPI: "Eu esperava algo que me convencesse, mas o ministro não deu explicações. Minha atitude é de independência em relação ao governo. Eu confio que a presidente Dilma está tendo dificuldades, mas que tenha autoridade e capacidade para resolver o problema o mais rápido possível". Ana Amélia Lemos disse esperar que a decisão de assinar a CPI não interfira na sua relação "institucional" com o Palácio do Planalto: "Não tenho cargos no governo, apenas pedidos institucionais. Tenho independência". A senadora cobrou que a presidente tome decisões de forma independente, sem "preservar amigos" no cargo: "Quando a situação está neste nível, o poder não tem amigos. Tem que ser exercido de forma impessoal".

Justiça determina busca em casa de Luxemburgo por dívida com Edmundo

A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu que deve ser feita uma busca na casa do técnico do Flamengo, Vanderlei Luxemburgo, para penhorar objetos para pagar dívida com o ex-jogador Edmundo. A decisão judicial tem como objetivo o pagamento de dívida de R$ 1,9 milhão do treinador com o ex-atleta. O processo se iniciou em 2006. Edmundo cobra dois cheques não quitados pagos pelo técnico rubro-negro. O ex-jogador já ganhou os direitos de receber, mas não foram encontrados bens no nome de Luxemburgo suficientes para pagar o débito. Alguns deles estavam já penhorados. Por isso, a Justiça agora determinou que podem ser procurados bens em sua cobertura no condomínio Barramares, na Barra da Tijuca. Não podem ser retiradas geladeiras ou uma televisão se for única. Mas a decisão diz que podem ser penhorados "veículos de transporte, objetos de arte ou adornos suntuosos". A Justiça baseia-se no artigo 659 do Código de Processo Civil, que prevê buscas em casas quando não for encontrada outra forma de quitar um débito. Um oficial de Justiça deve executar a ordem judicial e pode usar policiais militares e até arrombar a casa se o dono desta não estiver disponível.

Após banir térmica a óleo,Tolmasquim prevê fim do carvão mineral

Depois de banir a participação de empreendimentos de usinas térmicas a óleo nos leilões oficiais do governo, para tentar eliminar essa fonte energética do País, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, sinalizou que o carvão mineral também pode estar com seus dias contados. Segundo ele, a perspectiva de um grande crescimento da oferta de gás natural com a descoberta do pré-sal deverá fazer o Brasil repensar o uso do carvão como fonte de geração de energia. Para Tolmasquim, o Brasil tem forte vocação para geração hídrica e tem perspectivas de expansão da geração via fontes alternativas, e por este motivo não precisa usar carvão. Atualmente o carvão mineral representa 5,1% da matriz energética brasileira.

Procuradoria pede suspensão de licença de Belo Monte

O Ministério Público Federal no Pará apresentou nesta segunda-feira sua 11ª ação civil pública contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No texto, o Ministério Público Federal pede a suspensão da licença de instalação concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na semana passada. A ação aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra. O Ministério Público Federal, com base em um parecer técnico do Ibama, argumenta que condicionantes nas áreas de saúde, educação, saneamento, navegabilidade e no levantamento das famílias atingidas não foram cumpridas pelo consórcio empreendedor. Segundo a Procuradoria, o Ibama concedeu a licença de instalação considerando as condicionantes como estando em fase de cumprimento ou parcialmente atendidas. Para o Ministério Público, ao não conferir as exigências que o próprio órgão ambiental impôs à usina de Belo Monte, o Ibama atingiu o "limite da irresponsabilidade" e que a criação de conceitos flexíveis para avaliar as condicionantes serve apenas ao interesse da empresa responsável pela obra.

País precisa de R$ 1 trilhão para garantir energia até 2020

Serão necessários R$ 1,02 trilhão em investimentos para garantir a oferta de energia elétrica, petróleo, gás e etanol até 2020. Deste total, quase metade será aplicado pela Petrobras e, em uma escala menor, pela Eletrobras. Os dados fazem parte do Plano Decenal de Energia do governo, divulgado nesta segunda-feira pelo presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim. Segundo a EPE, no mesmo período a demanda total de energia irá subir 60%. A maior parte dos recursos será aplicada na exploração e produção de petróleo: R$ 686 bilhões (67% do total). Graças ao pré-sal, o País praticamente triplicará sua produção, que passará dos 2,1 milhões de barris diários em 2010 para 6,1 milhões de barris por dia em 2020. Em relação ao gás natural, a oferta total será quase duplicada, subindo de cerca de 109 milhões de metros cúbicos por dia em 2011 para 193 milhões de metros cúbicos diários em 2020. Na área de biocombustíveis, o etanol concentrará maior parte dos investimentos projetados, de R$ 97 bilhões. O aumento da frota "flex" no mercado brasileiro irá impulsionar a demanda por etanol que, segundo a EPE, deverá triplicar na década, passando de 27 bilhões de litros em 2010 para 73 bilhões em 2020, incluindo 6,8 bilhões de litros para exportação. A oferta de energia elétrica até 2020 deverá aumentar 55%, saltando de uma capacidade instalada de 110.000 megawatts (MW), em dezembro de 2010  para 171.000 MW, em dezembro de 2020. As fontes renováveis serão priorizadas (hidráulica, eólica e biomassa), segundo Tolmasquim, mas o plano prevê também a construção de térmicas movidas a combustíveis fósseis, em especial o gás natural.

Relator apresentará nesta quarta-feira parecer sobre caso da deputada Jaqueline Roriz

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) vai apresentar nesta quarta-feira o relatório final sobre o processo contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada, junto com seu marido, Manoel Neto, recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como Mensalão de Brasília. O relator ainda não informou se pedirá a cassação da deputada por quebra de decoro parlamentar ou se vai propor a absolvição. Se não houver pedido de vista, o Conselho de Ética poderá votar o parecer na mesma reunião. Caso proponha a perda de mandato da parlamentar e o órgão aprove a sugestão, o relatório será encaminhado para votação em plenário. As imagens são de 2006, quando ela era candidata a deputada distrital, mas foram divulgadas somente em março deste ano.

Ministra do Meio Ambiente defende licença de Belo Monte

A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) saiu em defesa nesta segunda-feira da concessão por parte do Ibama da licença de instalação para a usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Segundo a ministra, a licença é "robusta" e o Ibama seguiu critério técnicos, jurídicos e legais. A licença foi assinada na semana passada mesmo sem o cumprimento pleno das 40 condicionantes exigidas pelo órgão ao consórcio Norte Energia, responsável pela obra. "O presidente do Ibama assinou a licença a partir de uma deliberação de técnicos. A licença está robusta, com critérios técnicos, jurídicos e legais e agora temos que monitorar a obra e verificar se todas as condicionantes e critérios colocados no Plano Básico Ambiental serão cumpridos. O Ibama já tem uma equipe dedicada para acompanhar a instalação da obra", disse ela.

PGR entra com 306 ações por doação ilegal de campanha

A Procuradoria Geral da República está ingressando com 306 representações contra 106 empresas e 200 pessoas por doações ilegais na última campanha à Presidência. O prazo para entregar as ações termina no dia 18 de junho. No caso das empresas, a ação pede o pagamento de multa de dez vezes o valor doado acima do limite legal. Na mesma ação, será ajuizada representação contra o representante legal de cada empresa. Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, com a Lei da Ficha Limpa, a pessoa que efetuar doações acima do permitido se torna inelegível. A Procuradoria Geral da República pede multa para as empresas e inelegibilidade para os representantes legais das mesmas. Segundo a Procuradoria Geral da República, as principais doações ilegais são de empresas dos ramos da construção civil, mineradoras e incorporadoras. De acordo com a legislação eleitoral, as doações de empresas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento do ano anterior.

Para Vargas Llosa, peruanos escolheram a "modernidade"

"As classes médias, sobretudo os emergentes, viraram-se para uma candidatura que representa a modernidade e de nenhuma maneira o retrocesso a formas completamente anacrônicas como as que Hugo Chávez representa", afirmou o escritor peruano Mario Vargas Llosa sobre as eleições no Peru em que o nacionalista Ollanta Humala venceu. Parece que a idade finalmente atuou sobre o Vargas Llosa, sempre tido como um liberal, que agora lança confete para a eleição de um "chavista". Vargas Llosa, que fez campanha para Humala nas últimas semanas, disse achar necessário que o vencedor dê, desde logo, sinais concretos dos compromissos firmados: um governo democrático, sem colocar em perigo o modelo econômico e a luta contra a corrupção e a pobreza.

Ajufe defenderá juiz da Satiagraha em processo no CNJ

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Gabriel Wedy, defenderá o desembargador Fausto Martin De Sanctis no processo que ele responde no Conselho Nacional de Justiça. O órgão vai apreciar pedido do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, para que Fausto Martin De Sanctis seja processado por desobediência ao Supremo Tribunal Federal ao determinar, em 2008, que ele fosse preso uma segunda vez, logo depois de ser libertado por ordem do Supremo. As ordens de prisão foram determinadas durante a Operação Satiagraha. Para a Ajufe, a ação de Daniel Dantas fere a independência e liberdade funcional dos juízes. "Trata-se de uma tentativa de esvaziar e enfraquecer a independência do Poder Judiciário, buscando atingir com um processo disciplinar, sem base fática, um dos maiores e respeitáveis expoentes da magistratura federal brasileira", diz, em nota, o presidente da associação de juízes.

Qatar diz que terá primeiro estádio da Copa-2022 pronto já em 2015

Enquanto o Brasil é criticado pelos atrasos para 2014, o Qatar planeja concluir em 2015 a construção de seu primeiro estádio da Copa do Mundo de 2022. "Esperamos concluir o primeiro estádio com sistema de resfriamento em 2015", disse o secretário-geral do comitê Catar 2022, Hassan Al Thawadi. O Estado do Golfo espera concluir a contratação do projeto executivo para o primeiro estádio até o fim de 2011, "para colocar a bola para rolar no principal projeto no primeiro trimestre do próximo ano", disse Thawadi. O país planeja realizar uma competição internacional importante antes de 2022, além da Copa das Confederações de 2021, completou.

Véu islâmico elimina futebol feminino do Irã de Londres-2012

O sonho da república nazista islâmica do Irã de ter sua seleção feminina de futebol na Olimpíada de Londres, no próximo ano, foi encerrado nesta segunda-feira. O Irã não cumpriu uma regra que diz respeito ao uniforme das jogadoras e elas entraram em campo usando o véu islâmico, o que é proibido pela Fifa. Na sexta-feira, a equipe iraniana foi banida da partida contra a Jordânia, em Amã, antes do início do jogo classificatório aos Jogos de Londres-2012. A rival ficou com a vitória por 3 a 0, sem jogar. A polêmica sobre as vestimentas das atletas do Irã acontece há mais de um ano. A Fifa baniu a equipe em abril passado por conta do plano de utilizar os lenços na cabeça. De acordo com o código de vestimenta islâmico, o país exige que todas as mulheres cubram a cabeça em público. As regras da Fifa para a Olimpíada de Londres proíbem manifestações políticas, religiosas, comerciais ou pessoais em qualquer língua nos uniformes.

Investidores retiraram R$ 6 bilhões dos fundos de investimentos

Entre aplicações e resgates, os investidores retiraram R$ 5,965 bilhões dos fundos de investimentos brasileiros em maio, conforme estatísticas apuradas pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). No acumulado deste ano, no entanto, esse saldo ainda está positivo em R$ 41,783 bilhões. Por categoria de fundos, a sangria foi maior nos chamados "multimercados", que misturam ativos de renda fixa e variável. Ainda segundo a Anbima, a captação líquida ficou negativa em R$ 10,232 bilhões. Logo abaixo, os fundos DIs tiveram saldo negativo de R$ 2,182 bilhões, enquanto os fundos do tipo renda fixa apresentaram um saldo positivo (aplicações maiores que resgates) de R$ 3,354 bilhões. Os fundos de ações também tiveram captação negativa, de R$ 264,73 milhões. A Anbima calculou uma rentabilidade média de 1% para os fundos DI, de 1,07% para os fundos de renda fixa, e 0,48% para os fundos multimercados multiestratégia (o fundo dessa categoria com o maior volume de capital aplicado). Já entre os fundos de ações, os fundos referenciados no Ibovespa ativo (o maior representante dessa categoria) amargou perdas de 2,05%. O Banco Central revelou que os saques da caderneta de poupança superaram os depósitos por R$ 1,301 bilhão em maio.

Força Sindical pede saída imediata de Palocci

A Força Sindical, central pelêga ligada ao governista PDT, divulgou nota nesta segunda-feira pedindo o "afastamento imediato" do ministro Antonio Palocci (Casa Civil). O documento é assinado pelo presidente da central sindical, o probo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que protagonizou forte embate com o governo durante a votação do salário mínimo pelo Congresso e que durante a atual crise já havia dado declarações pessoais defendendo a saída do ministro. "As tentativas de esclarecimento do ministro da Casa Civil, apenas para cumprir formalidades, não foram suficientes para arrefecer o desgaste a que vem sendo submetido o braço direito da atual presidenta", diz a nota, que acrescenta: "O povo brasileiro está vendo com ceticismo a defesa apresentada para tais denúncias, e anseia por uma resposta convincente e verdadeira. As evidências de ter praticado atitudes não republicanas que pairam sobre o ministro fazem com que sua credibilidade vá, a cada dia, se deteriorando. O imediato afastamento do ministro só trará benefícios para o País". O PDT de Paulinho participa do governo no Ministério do Trabalho, ocupado pelo presidente licenciado da legenda, Carlos Lupi.

Ex-diretor do FMI se diz inocente por acusação de abuso sexual

Dominique Strauss-Kahn, de 62 anos, ex-diretor do FMI, declarou ser inocente na acusação de sete crimes contra uma camareira do hotel em que estava hospedado em Nova York. Em um tom forte, Strauss-Kahn declarou sua inocência entre seus advogados, Ben Brafman e William W. Taylor. A mulher do ex-diretor, a jornalista Anne Sinclair, estava presente na audiência. Os advogados de defesa afirmam acreditar que as evidências do processo sustentam que não houve uma relação forçada. Para eles, há informações que tirariam a credibilidade da vítima, mas não entraram em detalhes. Um grupo de mulheres vestidas de camareira protestava na entrada do Tribunal gritando: "Vergonha!"

Hizbollah acusa Estados Unidos de quererem "confiscar" revoluções árabes

O chefe da organização terrorista Hizbollah, o xeque Hassan Nasrallah, acusou nesta segunda-feira os Estados Unidos de quererem "confiscar" a onda de revoluções que estão ocorrendo no mundo árabe. "O que ocorreu ontem durante o aniversário da Naksa nas Colinas de Golã revela que a administração americana aspira a confiscar a revolução árabe", disse ele. No vídeo projetado durante uma conferência sobre o guia supremo iraniano, Ali Khamenei, Nasrallah comentou os acontecimentos de domingo, em que pelo menos 20 sírios e palestinos morreram e 325 ficaram feridas por disparos israelenses, quando tentavam invadir o território de Israel, nas Colinas de Golã, durante a comemoração de Naksa (aniversário da derrota árabe pelos israelenses na Guerra dos Seis Dias, em 1967).

PT se apavora com possibilidade de Miriam Belchior substituir Palocci

O PT está apavorado com a possibilidade de a correligionária Miriam Belchior, hoje no Planejamento, assumir a Casa Civil na eventual saída de Antonio Palocci. "Uma Dilma, tudo bem. Duas, ninguém merece", desabafou um expoente do partido. Dilma cogita, em um cenário de queda de Palocci, trocá-lo por um ministro de perfil "técnico", o que assessores da presidente tratam reservadamente como escalar uma "Dilma da Dilma". Os nomes citados são o de Miriam Belchior e de Maria das Graças Foster, diretora da Petrobras, que já constou da lista de ministeriáveis. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, também é cotado entre assessores presidenciais como possível substituto de Palocci.

Lucro das companhias aéreas deve despencar em 2011

As companhias aéreas cortaram suas expectativas de lucro em mais de 50%, para US$ 4 bilhões, nesta segunda-feira, pressionadas por preços elevados de combustível e problemas no Japão, norte da África e Oriente Médio. A Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), que representa a maior parte das companhias aéreas do mundo, também alertou para uma guerra comercial se a Europa seguir com os planos de forçar as transportadoras a aderirem a uma nova regulamentação de controle de emissões de poluição no próximo ano. A China já avisou que vai apoiar uma eventual ação legal. As companhias aéreas afirmam que a nova regulamentação vai apenas aumentar os custos e adicionar pressão a um quadro de aperto causado pela fraqueza da economia global. "Os ganhos de eficiência da última década e o fortalecimento do ambiente econômico global estão equilibrando o preço elevado do combustível", afirmou o diretor geral da Iata, Giovanni Bisignani, durante reunião anual da associação, em Cingapura. A previsão de lucro das companhias aéreas pela Iata, de US$ 4 bilhões em 2011, se compara à estimativa anterior de ganho de US$ 8,6 bilhões feita em 2 de março, pouco antes do terremoto no Japão ter disparado uma crise nuclear no país. Desde então, levantes políticos em países árabes se espalharam e os preços do petróleo passaram a ser negociados acima dos US$ 100,00 o barril. A nova expectativa também marca uma queda de mais de 75% em relação ao lucro da indústria estimado para 2010, que foi elevado de US$ 16 bilhões para US$ 18 bilhões.

Estradas privatizadas do PT têm aumento do pedágio mesmo sem realização das obras contratuais

O atraso nos investimentos é um dos itens analisados no processo anual de reajuste das tarifas de pedágios. Todos os valores previstos para o ano e não aplicados são descontados do fluxo de caixa da concessionária. Ou seja, são deduzidos da tarifa. Apesar disso, desde a concessão das rodovias federais, em 2007, o preço do pedágio subiu entre 22% e 39%. No período, considerando que os aumentos ocorrem em datas diferentes (dezembro, fevereiro e março), a inflação subiu entre 19% e 22%. A Rodovia do Aço (BR-393), da espanhola Acciona, teve o maior reajuste do período. O preço do pedágio subiu 39,45%, de R$ 2,94 para R$ 4,10. De todas as sete concessões, a empresa foi a que conseguiu executar maior volume de investimentos: 87% do valor previsto no edital. Mas, vale ressaltar que era a rodovia com menor volume de investimentos a realizar nos primeiros três anos. O segundo maior reajuste, de 36,18%, ocorreu na Autopista Litoral Sul, que apresentou o menor volume de investimento no período. Ao todo, a concessionária investiu 41% do previsto. Em seguida vêm os aumentos da Régis, de 24,63%; Fernão Dias, 30,39%; Autopista Fluminense, 24%; Planalto Sul, 22,05%; e Transbrasiliana, 22,45%. No ano de 2009, Régis e Fernão Dias não tiveram aumento por causa dos atrasos nos investimentos. Mas, em 2010, os reajustes foram de 13,33% e 18,88%, respectivamente. A inflação do período ficou em torno de 6%. Se a lentidão dos investimentos for decorrente de fatores que extrapolam ao controle das concessionárias, a única penalidade é compensar no pedágio. Mas, se for constatado que os projetos não foram realizados por problemas da companhia, além da dedução no valor da tarifa, ela é multada, afirma o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Mário Mondolfo.

No novo modelo de privatização do PT, obras em rodovias federais pedagiadas não saem do papel

As grandes obras previstas nos contratos de concessão das sete rodovias federais (pedagiadas), leiloadas em outubro de 2007 pelo governo Lula, continuam apenas no papel. Levantamento feito com base nos editais de licitação e nos investimentos informados pelas concessionárias, mostra que só 55% do valor definido para os três primeiros anos de concessão foram aplicados nas estradas: R$ 2,05 bilhões dos R$ 3,6 bilhões determinados. Os atrasos envolvem obras nas rodovias administradas pelas espanholas OHL e Acciona e a brasileira BRVias, do empresário Antonio Beldi e da família Constantino, dona da Gol. Em 2007, essas empresas causaram frisson no mercado ao arrematarem rodovias como Régis Bittencourt e Fernão dias, oferecendo pedágios que variavam de R$ 0,997 a R$ 2,94 (valores bem abaixo dos praticados no primeiro leilão de rodovias federais e nos leilões paulistas). Pelas regras do edital, as vencedoras se comprometiam a investir cerca de R$ 5 bilhões nos primeiros cinco anos de concessão. As condições animaram a população. Afinal, o brasileiro ia pagar menos pelo pedágio e ter uma qualidade melhor. Os investimentos incluíam os trabalhos iniciais (preparar a rodovia com pavimentação e sinalização para iniciar a cobrança  do pedágio), obras de melhoria e ampliações, edificações e equipamentos. Mas os planos ficaram no meio do caminho e os cronogramas foram alterados, afetando diretamente a vida da população que depende das rodovias. Projetos que deveriam ser entregues em 2012, por exemplo, foram prorrogados para 2015. Outros ainda nem têm previsão de início ou término das obras. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização das rodovias, atribui boa parte dos atrasos à dificuldade para obter o licenciamento ambiental dos empreendimentos e a complexidade dos projetos. “Nossa legislação é muito complicada e dá brechas para questionamentos judiciais”, afirma o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Mário Mondolfo. Ele diz que as obras das rodovias federais estão praticamente paradas por falta de licenças ou impasses relacionados a desapropriação. Mas há situações em que as empresas nem terminaram os estudos para dar entrada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).