segunda-feira, 13 de junho de 2011

Parentes de desaparecidos políticos criticam sigilo de documento

Repercutiu mal entre pesquisadores e parentes de desaparecidos políticos a decisão do governo Dilma de manter no projeto da Lei de Acesso a Informações Pública dispositivos que possibilitam a manutenção de sigilo eterno em documentos oficiais. Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Vitória Grabois classificou como "estarrecedora" a iniciativa e lamentou que a presidente Dilma Rousseff tenha aceitado a postura dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Filha, viúva e irmã de três militantes do PCdoB desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970, Vitória Grabois afirma que o Brasil é o país mais atrasado da América Latina em sua política de acesso a informações públicas. "É lamentável que justamente no governo da senhora Dilma Rousseff haja um retrocesso como esse. Ainda mais para atender a uma reivindicação do Collor e do Sarney", disse a vice-presidente do Tortura Nunca Mais. "Podemos protestar, fazer denúncia, pressão, abaixo-assinado, alertas. Podemos fazer tudo. Mas, hoje, estou descrente", afirmou Vitória Grabois. Para a professora Maria Celina d''Araujo, do Departamento de Sociologia e Política da PUC do Rio de Janeiro, a pressão pela manutenção do sigilo eterno é reflexo de um pacto de silêncio: "Não há uma pressão militar específica. Embora a maior parte dessa documentação se refira ao período do regime militar, há uma elite política civil que concorda com a restrição de liberdades".

Marina Silva admite crise, mas continua evasiva sobre saída do PV

A ex-senadora Marina Silva (PV) foi evasiva nesta segunda-feira sobre a possibilidade de deixar o PV, partido que enfrenta atualmente uma crise política. Ela frisou mais de uma vez que seu propósito atual é democratizar o PV e torná-lo um partido "moderno". Ela reconheceu que a sigla atravessa um momento de dificuldade, mas evitou criticar diretamente a atual direção e disse esperar que esta fase seja contornada. A crise que atinge o PV se arrasta desde março, quando aliados da ex-senadora propuseram, em um documento, mudanças na estrutura partidária. O grupo de Marina Silva defende uma ampla campanha de filiação, recadastramento dos filiados e a promoção de eleições diretas para a direção do partido. A iniciativa encontrou resistência entre lideranças do partido, entre elas o atual presidente nacional do PV, José Luiz Penna. Diante do impasse, aliados da ex-senadora cogitaram sua saída do partido e a eventual criação de uma nova legenda, cujo nome inicial seria Partido da Causa Ecológica (PCE).

BNDES deve dobrar valor a investir em hotéis para Copa 2014

Os empresários da área de turismo dispostos a fazer investimentos no setor hoteleiro receberam na última sexta-feira a notícia de que terão mais dinheiro para seus empreendimentos até o fim do ano. O superintendente da Área de Inclusão Social do BNDES, Ricardo Luiz de Souza Ramos, disse, ao participar de evento, que o banco poderá elevar para R$ 2 bilhões a dotação de recursos para a construção e reforma de hotéis para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Hoje, a linha de crédito do BNDES destinada ao setor hoteleiro prevê financiamentos de R$ 1 bilhão. O informe foi feito durante o seminário "Crescimento Econômico - Os Investimentos para a Copa do Mundo e Olimpíadas", promovido pela Associação e Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro. Ramos também é responsável, no BNDES, pelo programa Pró-Copa Arenas, cujo limite para reforma ou construção de estádios para a Copa é até R$ 400 milhões por arena, ou 75% do custo total, totalizando R$ 4,8 bilhões para as 12 cidades que irão sediar os jogos.

Transferências entre multinacionais crescem 413%

As multinacionais instaladas no Brasil podem estar utilizando recursos enviados por suas matrizes para ganhar dinheiro no mercado financeiro nacional, que paga as maiores taxas de juros do mundo, burlando o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) maior para aplicadores estrangeiros, e criando uma impressão falsa sobre o ritmo do chamado Investimento Estrangeiro Direto. Dados do Banco Central mostram que, entre janeiro e abril, os empréstimos intercompanhias de matrizes no exterior para suas filiais do Brasil somaram US$ 4,7 bilhões, volume 413% maior que o registrado no mesmo período no ano passado, US$ 916 milhões. Em 2010, o total registrado nessa conta foi de US$ 8,4 bilhões. A economia, por sua vez, cresceu 7,5% no ano passado, ao passo que as projeções para 2011 são de expansão menor: entre pouco menos de 4% e 4,5%.

Justiça Militar do Rio de Janeiro recebe denúncia contra 429 bombeiros e dois PMs

A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra os 429 bombeiros e dois policiais militares presos no último dia 4, após a invasão do Quartel-Central da corporação, já está nas mãos da Justiça Militar. Atendendo ao pedido do Ministério Público, o processo será desmembrado em três partes. Na primeira ação serão investigados os PMs que teriam permitido a ação. Na segunda, os 14 bombeiros considerados líderes do movimento, incluindo os oficiais. Os outros 415 acusados devem permanecer na ação principal. Os militares vão responder na esfera penal pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. Todos os denunciados devem comparecer à Auditoria da Justiça Militar até a próxima quarta-feira para serem citados. Os bombeiros que estavam à frente dos protestos serão ouvidos no dia 8 de julho.

Fifa impõe contratos com terceiros às cidades sedes do Mundial

A Fifa pressiona as 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 a "cooperar" nas licitações dos estádios e a contratar empresas patrocinadoras da entidade. Cópia de documentos que confirmam o lobby. Os papéis mostram que o departamento de marketing da Fifa e o Comitê Organizador Local (representante da entidade no país-sede do Mundial) atuaram em favor de uma fabricante de brindes, uma empresa de energia solar e uma seguradora. As três empresas são apresentadas como líderes de mercado e parceiras oficiais da Fifa, o órgão máximo de futebol, cujos dirigentes foram recentemente alvo de denúncias de corrupção, entre elas o pagamento de propina na eleição das sedes das Copas de 2018 e 2022. Entre os documentos estão um e-mail e uma apresentação de PowerPoint em que a Fifa manifesta interesse na contratação da parceira ADM para a confecção de brindes, como bonés e chaveiros. Os documentos são assinados pelo diretor de marketing da Fifa no Brasil, Jay Neuhaus. O recado: ou a sede contrata a ADM ou paga 17% de taxa de licenciamento caso opte por outra fabricante. As sugestões de contratação colocam as cidades-sedes diante de um impasse. Agradar à entidade, pedindo a consórcios e empreiteiras responsáveis pelas obras que contratem as empresas ligadas à Fifa ou, no caso de contratos pagos apenas com dinheiro público, seguir a Lei de Licitações, arcando, assim, com custos extras para atender ao padrão Fifa. Em e-mail de abril, enviado após alerta das cidades para as restrições da legislação, Neuhaus fez um pedido. "Esperamos ter a cooperação de vocês em adotar a ADM. Nós entendemos que as sedes, por serem entidades públicas, estão atreladas aos processos de licitação, porém esperamos encontrar uma forma de garantir que a ADM sempre faça parte deste processo", dizia o texto. No e-mail, o diretor da Fifa elogia a equipe da ADM como "a mágica do projeto". Há também e-mail enviado em janeiro deste ano aos coordenadores das 12 cidades-sedes e assinado por Carlos de la Corte, consultor do COL. De la Corte pede que a chinesa Yingli seja contatada por oferecer serviços de energia "alinhados" com a Fifa. E solicita às cidades que verifiquem "as possibilidades de parceria". De la Corte diz que a Yingli tem o selo de obra sustentável, exigência da Fifa para as arenas da Copa. O consultor do COL encaminha carta assinada pelo diretor-geral de marketing da Fifa, Thierry Weil, que diz que a entidade "considera que os produtos da Yingli Solar podem ser a melhor solução para a eficiência energética dos estádios da Copa". Weil e De la Corte pedem sigilo sobre o fato de a empresa ser patrocinadora da Copa. A parceria só foi anunciada oficialmente na última quarta, cinco meses após o envio do e-mail. O diretor-geral de marketing da Fifa também assinou outro ofício anunciando a Liberty Seguros como seguradora do próximo Mundial. O documento foi encaminhado por e-mail, por meio do COL, para 37 representantes das cidades-sedes. Weil pede aos coordenadores que contatem o patrocinador e destaca as qualidades da Liberty Seguros. Ou seja, essa Fifa é uma banca de negócios, e dos mais obscuros.

Cpers pelêgo anuncia paralisação de professores nesta terça-feira em todo o Rio Grande do Sul

O Cpers-Sindicato, braço pelêgo do PT no sindicalismo gaúcho, anunciou nesta segunda-feira que os professores farão um dia de paralisação nesta terça-feira em todo o Rio Grande do Sul para pressionar o governo petista do peremptório Tarso Genro contra o pacote de projetos protocolado na Assembléia Legislativa no mês passado e pelo cumprimento da lei do piso nacional. A categoria exige a retirada das proposta. É o chamado Pacotarço, um conjunto de medidas fiscalistas que pesará brutalmente no bolso dos contribuintes gaúchos. Em Porto Alegre, a pelegada se concentrará das 10 às 17 horas na Praça da Matriz. Em nota, o Cpers informa que os "educadores não concordam com alterações na previdência estadual e no pagamento das Requisições de Pequeno Valor, as RPVs". Também são contra a criação de fundos de capitalização para os novos servidores. "Ao separar os servidores em duas categorias (atuais e novos), o governo acaba com o princípio da solidariedade", informa. Esse corporativismo está liquidando com a educação pública no Rio Grande do Sul nos últimos 30 anos. No próximo dia 22, a categoria marcou uma assembléia geral, a partir das 13h30, no ginásio Gigantinho, para deliberar sobre a paralisação nos dias em que os projetos do peremptório Tarso Genro (o Pacotarço) forem à votação no Legislativo.

José Serra prognostica que mudanças no Planalto dificilmente trarão efeitos positivos

José Serra, presidente do conselho político do PSDB e ex-governador de São Paulo, fez críticas em seu blog às mudanças promovidas por Dilma Rousseff nos ministérios da Casa Civil, Pesca e Relações Institucionais. Serra afirmou que as alterações ministeriais dificilmente trarão efeitos positivos para o mandato de Dilma. "Nesse processo, a presidente desgrudou-se precocemente do seu antecessor, arranhou a bancada do seu partido na Câmara, tornou-se mais dependente do seu aliado principal, o PMDB, e trouxe para suas mãos a tarefa de negociar projetos e nomeações com o Congresso e os partidos, com vistas a revitalizar o processo de loteamento político herdado do governo anterior". E acrescentou: "São quatro consequências de efeitos incertos, mas dificilmente positivos para os rumos do seu mandato". José Serra avalia que a fraqueza maior do atual governo é "não saber bem a que veio, o que quer, para onde vai". Serra diz também que até agora a atual gestão "não mostrou capacidade para estabelecer objetivos verdadeiros, antecipar-se aos problemas, planejar, fazer acontecer além da comunicação e da publicidade".

Após embate há duas semanas, nova Medida Provisória tranca pauta do Senado

Menos de duas semanas após um embate entre governo e oposição que causou a perda de validade de uma Medida Provisória, o Senado volta a se preocupar com outra MP, que tranca a pauta do plenário desde a última quinta-feira e, se não for votada até esta quarta-feira, deixará de vigorar. A MP altera uma lei que regulamenta a contratação de professores nas universidades. O novo texto permite que professores substitutos possam ser contratados para suprir a falta de docentes de carreira, o que pode expandir de 10% para 20% a porcentagem de substitutos em relação ao total de professores em exercício. A medida provisória foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas chegou ao Senado na última quarta-feira, quando já havia se esgotado o prazo de 45 dias para que o Congresso analisasse a proposta. No dia 1º, duas MPs perderam a validade depois que a oposição conseguiu estender a sessão plenária até depois da meia-noite. Ambas haviam chegado ao Senado com o prazo de aprovação perto do fim. Uma delas criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para atuar na administração de hospitais universitários federais. A outra MP reajustava o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06.

Grécia passa a ter a pior nota de risco do mundo

A Grécia se tornou o país com a pior nota de crédito do mundo nesta segunda-feira, após a S&P (Standard & Poor's) reduzir a classificação de risco do país em três níveis e considerar um "default" cada vez mais provável. A S&P cortou o rating de longo prazo grego de "B" para "CCC", apenas quatro níveis acima de uma moratória. O rating de curto prazo foi mantido em "C" e todas as classificações foram removidas da observação. A reestruturação da dívida da Grécia parece cada vez mais provável, imposta pelas autoridades européias como uma forma de dividir o impacto da crise no país com o setor privado, avaliou a S&P em comunicado. "Qualquer transação desse tipo seria feita em termos menos favoráveis do que em um refinanciamento da dívida, o que, por sua vez, nós vemos como um 'default' de acordo com os critérios publicados da Standard & Poor's", escreveu a agência. No caso de reestruturação da dívida, acrescentou a agência, a nota da dívida da Grécia seria reduzida para "selective default", ou SD, ao passo que a nota dos instrumentos de dívida do país cairiam para "D". A perspectiva para o rating de longo prazo continua negativa, sinalizando que outro rebaixamento é esperado nos próximos 12 a 18 meses.

Mães da Praça de Maio acusam ex-membro de desvio de fundos

A Associação Mães da Praça de Maio apresentou nesta segunda-feira à Justiça Federal argentina uma acusação contra Sérgio Schoklender, ex-administrador da associação que era também, até o mês passado, um tipo de filho adotivo da presidente da organização, Hebe de Bonafini. Sérgio e seu irmão Pablo Schoklender, foram acusados de associação ilegal, administração fraudulenta e falsificação de documentos perante o juiz Norberto Oyarbide. Bonafini afirmou que os responsáveis pelos desvios de fundos da associação "irão para a prisão para sempre". "Desgraçadamente os Schoklender abusaram da confiança, do afeto, do amor, inclusive, que lhes ofereceram as Mães", declarou Bonafini ao sair do tribunal, onde apresentou as denúncias acompanhada de outras integrantes da associação e do advogado Eduardo Barcesat. Barcesat alega que Bonafini não tinha conhecimento do ato fraudulento e reconheceu que a fundação não sabe a quantidade exata do dinheiro que foi desviado. A Fundação Mães da Praça de Maio foi criada em 1970 pelas mães dos desaparecidos políticos da ditadura militar do país (1976-1983) que buscavam o paradeiro de seus filhos. A fundação começou a receber verbas do governo argentino desde a época de Néstor Kirchner, que esteve à frente do governo do país entre 2003 e 2007 e faleceu em 2010. O repasse de verbas se manteve sob o mandato de sua mulher, Cristina Kirchner. A Associação Mães da Praça de Maio acabaram se tornando uma correia de transmissão ideológica do peronismo populista mais rastaquera, e inevitavelmente caiu na teia da corrupção.

No Twitter, prefeito de Campinas defende primeira-dama foragida acusada de corrupção

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT), usou o Twitter para fazer uma declaração de amor à sua mulher, foragida desde a última sexta-feira. Em seu perfil na rede social, o prefeito escreveu no domingo que "é o 1º dia dos namorados solitários". Dr. Hélio publicou ainda que confia na inocência da mulher. "Resta o amor, minha absoluta confiança na sua inocência, na verdade e na justiça. Rô, Um beijo!", escreveu Dr. Hélio. Ele e Rosely Nassim Santos vivem juntos há 40 anos. Ela era chefe de gabinete da prefeitura. Na última sexta-feira, a Justiça de Campinas determinou a prisão de Rosely, por acusação de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraudes à Lei de Licitações. Ela está foragida. Desde que o suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Campinas foi denunciado, dr. Hélio já havia usado o Twitter para falar das acusações à sua mulher. Em 2 de junho, o prefeito escreveu: "Rosely sempre coordenou minhas campanhas derrotadas ou vitoriosas! Ajudou ver, dep, sen. Criou minhas filhas. Conselheira, amiga, amante, mulher!" No mesmo dia, ele também escreveu: "É muito difícil prá mim aceitar o pedido de desligamento de alguém que não é uma pessoa qquer! É minha esposa que convivo há quase 40 anos!"

Caixa Econômica Federal arremata títulos do Porto do Rio por R$ 3,5 bilhões

O Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, controlado pela Caixa Econômica Federal, comprou nesta segunda-feira os 6,4 milhões de títulos imobiliários da região portuária do Rio de Janeiro por R$ 3,5 bilhões. Único participante do certame, o fundo vai repassar à prefeitura da cidade, R$ 8 bilhões em 15 anos após regularização de venda de terrenos da área. O leilão faz parte do projeto de revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, hoje repleta de galpões e sobrados abandonados. As obras e serviços, em que serão gastos os R$ 8 bilhões, serão executados pela concessionária Consórcio Porto Novo, contratada por PPP (parceria público-privada). Os títulos, chamados Cepacs (certificado de potencial adicional construtivo), permitem a construção de edifícios acima do gabarito autorizado na região. Cada certificado foi comprado por R$ 545,00 mas será revendido no mercado por um preço superior, para remuneração do fundo, cujos recursos são originários do FGTS.

Sarney diz que fim do sigilo eterno de documentos pode "abrir feridas"

Ex-presidente da República, o senador José Sarney (PMDB-AP) defendeu nesta segunda-feira a manutenção do sigilo eterno em parte dos documentos históricos do País. Sarney disse que o Brasil não deve "abrir feridas" ao revelar todo o seu passado, mas tornar públicos apenas os documentos "mais recentes" da história. "Documentos históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, da nossa história do Brasil, que tenham articulações como Rio Branco teve que fazer muitas vezes, nós não podemos revelar esses documentos senão vamos abrir feridas", afirmou. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que a presidente Dilma Rousseff quer manter a possibilidade do sigilo eterno no projeto que trata do acesso a informações públicas. O texto tramita no Senado e tem como relator o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-presidente que já sinalizou não estar disposto a patrocinar a abertura total das informações. O presidente do Senado disse concordar com a abertura de "documentos recentes", sem mencionar a partir de que período o projeto deveria permitir o acesso às informações públicas: "Quanto ao passado recente, acho que deve ser liberado mesmo, eu não tenho nenhuma dúvida. Quanto a mim, os meus documentos já são públicos, estão na Fundação José Sarney mais de 400 mil documentos para todas as consultas públicas. Sou um homem que nada tenho a esconder". Pela legislação atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas o prazo pode ser renovado indefinidamente. Caso o projeto que tramita no Senado seja aprovado, o máximo de sigilo para qualquer documento público será de 50 anos. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos).

Líbano forma novo governo liderado por aliados da organização terrorista Hizbollah

O primeiro-ministro libanês, Najib Mikati, anunciou nesta segunda-feira a formação de um novo governo dominado por aliados da organização terrorista Hizbollah, apoiado pelo Irã, o que vai gerar grandes rejeições internacionais. Mikati foi nomeado para formar um governo depois de o terrorista Hizbollah e seus aliados terem derrubado em janeiro a coalizão do ex-premiê Saad al Hariri, apoiado pelo Ocidente, em função de uma disputa envolvendo a investigação pelo tribunal apoiado pela ONU do assassinato do estadista Rafik al Hariri, pai de Saad. A formação do gabinete vinha sendo dificultada por divergências políticas, incluindo desacordos quanto a cargos delicados. Mohammed Safadi, o ex-ministro da Economia, foi nomeado ministro das Finanças e vai tentar melhorar as perspectivas de crescimento do Líbano. Fayez Ghusn foi nomeado ministro da Defesa, e Marwan Charbel, ministro do Interior. Hariri, que tem o apoio do Ocidente e da Arábia Saudita, se recusou a participar do governo de Mikati. O Líbano flerta de novo com o desastre.

Renan Calheiros apresenta voto contra fim da reeleição na CCJ

Relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou voto contrário às propostas que mudam a Constituição para acabar com a possibilidade de reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos e para instituir mandato de cinco anos. Os integrantes da comissão vão decidir nesta quarta-feira  se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comissão da Reforma Política do Senado. Ao se posicionar a favor da reeleição no Executivo, Renan relembrou argumentos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional 16, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos para os desafios dos cargos. De acordo com o relator, a reeleição permite aos eleitores "premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato". Ao rejeitar o mandato de cinco anos, o peemedebista disse ser esta proposta "uma espécie de contrapartida" pelo fim da reeleição no Executivo. Contra o aumento do mandato, o relator argumenta que a mudança resultaria na não coincidência entre o mandato do presidente da República e o dos parlamentares, "fator que dificulta a governabilidade e facilita a ocorrência de crises institucionais".

Fidel e Raúl Castro visitam Chávez no hospital

Os facínoras cubanos Fidel e Raúl Castro visitaram o ditador venezuelano Hugo Chávez que se recupera de uma cirurgia de emergência em Havana. "Estou sendo atendido da melhor maneira possível. O próprio Fidel me disse para descansar. Fidel e Raúl estão inteirados de cada detalhe", disse Chávez à televisão cubana. O ditador venezuelano chegou a Cuba na última quarta-feira, como parte da viagem que se iniciou no Brasil e passou pelo Equador, e na sexta-feira, enquanto visitava Fidel, teve que ser atendido com urgência com fortes dores e operado por um abcesso pélvico. "Me sinto melhor que antes da operação", disse o tiranete caribenho. Chávez afirmou que está em "plenas condições e faculdades" para assumir os negócios do governo, apesar da recomendação médica para ficar em repouso por mais alguns dias. A cirurgia, após um problema do joelho que deixou Chávez afastado das atividades públicas, deixou em evidência a saúde do venezuelano que projeta uma imagem fisicamente forte. Os opositores insinuam que pode haver algo mais grave.

Superávit da balança comercial alcança US$ 1,959 bilhão em junho

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,959 bilhão nas duas primeiras semanas de junho, informou o Ministério do Desenvolvimento nesta segunda-feira. O saldo na primeira semana ficou positivo em US$ 896 milhões, enquanto na segunda foi de US$ 1,063 bilhão. O resultado acumulado no mês decorreu de exportações de US$ 8,739 bilhões e importações de US$ 6,780 bilhões. No ano, o superávit comercial é de US$ 10,514 bilhões. As vendas externas somam US$ 103,353 bilhões e as importações, US$ 92,839 bilhões.

PT quer impor taxa a filiados para pagar sua grande dívida

Com rombo nas contas estimado em R$ 42,7 milhões, o PT quer reforçar o caixa com a criação de uma taxa única obrigatória, a ser cobrada de todos os filiados que não ocupam cargos públicos. A proposta está no anteprojeto de reforma do estatuto petista, que começou a circular entre os militantes na última sexta-feira. A idéia é impor uma taxa de mesmo valor a todos os filiados, sem considerar ocupação ou nível de renda. Hoje, a contribuição é proporcional ao salário que cada um declara receber. "O objetivo da taxa é reduzir a dependência do partido de recursos externos", diz o ex-deputado Gilney Viana, integrante da comissão que formulou o documento. O valor da nova contribuição ainda não foi definido, mas deve ficar em torno de 1% do salário mínimo. O PT tem cerca de 1,4 milhão de filiados. Se a taxa for equivalente a 1% do mínimo (R$ 65,40 por ano, sem o 13º), a arrecadação extra chegaria a R$ 91,5 milhões anuais, mais que o dobro da dívida atual do partido.

Magazine Luiza compra lojas do Baú da Felicidade por R$ 83 milhões

O Magazine Luiza anunciou nesta segunda-feira um acordo para a compra de 121 lojas da rede Baú da Felicidade, do grupo Sílvio Santos, por R$ 83 milhões. O valor será pago na data de fechamento da transação, em 31 de julho. A maioria das unidades está no Paraná (80). Outras 40 lojas estão em São Paulo e uma delas fica em Minas Gerais. De acordo com o comunicado ao mercado emitido pelo Magazine Luiza, "a aquisição reforça a estratégia de consolidação da presença nos mercados de atuação, com destaque para o fortalecimento das operações no Paraná e na região metropolitana de São Paulo". As lojas, completa a nota, "estão localizadas em pontos comerciais estratégicos, com foco na classe C, mesmo público-alvo das lojas do Magazine Luiza". Com a compra, a empresa aumenta a área total de vendas em mais 46 mil metros quadrados, tamanho equivalente a cerca de 11% da área de vendas atual. Parte das lojas adquiridas deverá ser convertida em lojas virtuais (apenas com computadores e vendedores, sem produtos), reforçando a estratégia da empresa de investimento nesse canal. O comunicado destaca ainda que, principalmente na região metropolitana de São Paulo, o Magazine Luiza aumentará a presença com 10 lojas "estrategicamente localizadas em bairros da capital, como Santo Amaro, Lapa e São Miguel Paulista, e nas cidades de Guarulhos, São Bernardo do Campo, Osasco e Santo André".

Juízes federais são investigados por fraudes

A Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) vendeu uma sala comercial em Brasília e está sendo acusada de ter usado o dinheiro para abater empréstimos pessoais tomados na Fundação Habitacional do Exército por três ex-presidentes da entidade de magistrados. Em assembleia virtual no dia 31 de maio, 79 juízes autorizaram a atual diretoria, presidida pelo juiz Roberto Veloso, a anular a operação e oferecer notícia crime ao Ministério Público Federal contra a gestão anterior, sob a alegação de que houve "destinação ilícita dos recursos". Em 12 de fevereiro de 2010, Moacir Ramos, então presidente da Ajufer, e a ex-presidente e diretora financeira, Solange Salgado, assinaram instrumento particular de promessa de compra e venda de uma sala no edifício Business Point, em Brasília, por R$ 115 mil. O comprador é um advogado, com endereço comercial no mesmo prédio. Dias depois, Ramos e Solange autorizaram três transferências, no total de R$ 130 mil, para a fundação do Exército. Documento firmado por diretores da fundação atribui a Ramos a orientação para amortizar R$ 40 mil da dívida de Solange e R$ 40 mil da dívida de Charles Renaud Frazão de Moraes, ex-presidente da Ajufer: R$ 50 mil abateriam dívida de Ramos. A venda do imóvel sem autorização de assembléia foi realizada quando a fundação já havia suspendido os empréstimos à Ajufer. Uma auditoria em 2009 na fundação apontara indícios de fraude. A fundação é uma entidade privada ligada ao Exército, integra o Sistema Financeiro da Habitação e oferece empréstimos a servidores de governos e do Judiciário. No final de 2010, uma sindicância de magistrados identificou contratos fictícios, firmados por dez anos entre a Ajufer e a fundação. Foram usados nomes de associados que desconheciam a fraude, e até de laranjas. A fundação cobra na Justiça uma dívida de R$ 21 milhões da segunda maior entidade de juízes federais, que atua no Distrito Federal e em 13 Estados. Na consulta eletrônica, 85 juízes autorizaram a diretoria a "não reconhecer a dívida oriunda de contratos fraudulentos" e a imputar os débitos a quem assinou os documentos. O caso é investigado na esfera administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

TRF4 envia primeiros processos eletrônicos para o STJ

O Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta semana os primeiros quatro processos eletrônicos judiciais (e-Proc v2) encaminhados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4, com sede em Porto Alegre), com recurso especial. As quatro ações já nasceram totalmente virtuais, desde o ajuizamento na Justiça Federal de primeiro grau, e tramitaram também em grau de recurso no TRF4 de forma eletrônica, sem utilizar uma folha sequer de papel. Uma das principais vantagens do processo eletrônico é a rapidez: em uma das ações remetidas ao Superior Tribunal de Justiça, que trata de matéria tributária, o tempo de tramitação, desde a autuação na Justiça Federal até o envio/recebimento no Superior Tribunal de Justiça, levou pouco mais de um ano. O sistema e-Proc v2, o processo eletrônico judicial, começou a ser implantado no 1º grau da 4ª Região em outubro de 2009 e, em fevereiro de 2010, já estava funcionando em todas as varas federais da Região Sul. No 1º grau já são quase 300 mil processos distribuídos no e-Proc v2. No TRF4 (2º grau), o sistema passou a ser utilizado em abril de 2010, no início apenas nos agravos de instrumento e nas apelações dos processos que já iniciaram eletrônicos. A seguir outras classes de processos passaram para o e-Proc e hoje o tribunal já está com quase 30 mil ações tramitando virtualmente, de um total de 77 mil processos em tramitação (dados do final de abril de 2011). Junto com o e-Proc v2, o TRF4 também desenvolveu um sistema eletrônico para os processos administrativos da 4ª Região, o SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Esse sistema administrativo eletrônico, por sua facilidade de uso e economia de tempo e de recursos,  está sendo cedido a outros órgãos públicos por meio de convênios. No Rio Grande do Sul, as prefeituras de Porto Alegre, Alegrete e São Gabriel já utilizam o sistema do TRF4, sem custos para a administração pública. Instituições como os Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais, Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública da União, INSS e Embrapa/Bento Gonçalves também estão assinando convênios para utilizar o SEI. O Tribunal de Justiça do Tocantins também vai utilizar os dois sistemas, SEI e e-Proc v2.