quinta-feira, 16 de junho de 2011

José Dirceu defende gasolina mais cara para garantir recursos para o pré-sal

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, deputado federal cassado por corrupção, e réu no processo penal do Mensalão do PT, defendeu que se pague mais caro pela gasolina para proporcionar à Petrobras recursos para investir no aumento da produção de petróleo. Para o petista José Dirceu, o preço da gasolina no País poderia ser mais barato, mas o custo mais alto garantiu, por exemplo, a descoberta do pré-sal. "A gasolina não é tão alta, se comparada a preços internacionais. Nós podemos vender mais barato, mas aí não podemos fazer esse esforço tecnológico que estamos fazendo. Não teríamos esse petróleo que temos, seríamos dependentes de importação de petróleo", afirmou, em palestra na Brasil Offshore, em Macaé, a 180 quilômetros do Rio de Janeiro (para quem ele deu essa palestra? quem o contratou?). José Dirceu disse que a "sociedade está fazendo um sacrifício" ao pagar mais caro pela gasolina. O retorno, frisou, acontece à medida em que o país reduz a dependência de petróleo do exterior. "Não houvesse esse preço, não teríamos descoberto o pré-sal e seríamos dependentes de importar petróleo. Não há coisa pior", observou. A construção de usinas nucleares no país deve ser revista, opinou José Dirceu. Ele admitiu que já foi defensor do uso dessa fonte energética, mas que revisou conceitos após o acidente na usina de Fukushima, no Japão: "Essa questão nuclear nós temos que parar para repensar. Eu era favorável. Defendi, inclusive em artigo. No governo sempre atuei a favor. Mas eu acho que preciso parar. Pelo menos fazer uma moratória para repensar isso". Para o ex-ministro, nenhum país do mundo equacionou problemas relativos à segurança nas usinas nucleares. E acrescentou que o custo dessa energia "nem é tão barato assim".

ATENÇÃO, SENADORES! ONG AMERICANA PUBLICA DOCUMENTO QUE DEFENDE COM TODAS AS LETRAS: “FAZENDAS NOS EUA E FLORESTAS NO BRASIL”

Existe uma ONG americana chamada “Union of Concerned Scientists”, algo assim como “União dos Cientistas Preocupados”. Preocupados com o quê? Ora, com o meio ambiente. Tanto é assim que um lemazinho vem agregado ao nome da ONG: “Cidadãos e Cientistas por (em defesa de) Soluções Ambientais”. Já há alguns anos ninguém perde tempo e, sobretudo, GANHA MUITO DINHEIRO defendendo o meio ambiente, não é? A UCS tem um aura quase divina porque nasceu no lendário MIT, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Cambridge, nos Estados Unidos. Como falar deles sem que nos ajoelhemos em sinal de reverência? Marina Silva, Alfredo Sirkis e congêneres são amigos da turma, como vocês poderão constatar numa rápida pesquisa feita no Google. A UCS tem uma excelente impressão sobre si mesma. No “About us”, diz combinar pesquisa científica com a atuação de cidadãos para que se desenvolvam soluções seguras e inovadoras em defesa de um meio-ambiente mais saudável e de um mundo mais seguro. Certo! A gente acredita em tudo isso. Quem haveria de duvidar de “cientistas independentes” e de “cidadãos preocupados” que só querem o bem da humanidade? Marina, por exemplo, não duvida. O endereço da dita ONG está aqui: http://www.ucsusa.org/. Pois acreditem! O site da UCS publica um documento cujo título é literalmente este: “Fazendas aqui; florestas lá”. O “aqui” de lá são os Estados Unidos; o “lá” de lá são o Brasil e os demais países tropicais. Sim, o texto defende com todas as letras que o certo é o Brasil conservar as florestas, enquanto os Estados Unidos têm de cuidar da produção agrícola. O estudo tem um subtítulo: “O desmatamento tropical e a competitividade da agricultura e da madeira americanas”. Não faço como Marina Silva; não peço que vocês acreditem em mim. O documento está nesse endereço a seguir na internet: http://t.co/DJLZyFk . Os americanos não escondem seus objetivos. Os verdes brasileiros é que buscam amoitar a natureza de sua luta. O documento tem duas assinaturas: David Gardner & Associados (é uma empresa) e Shari Friedman. Tanto o escritório como a especialista auxiliam, lê-se no perfil de ambos, ONGs e empresas a lidar com o meio ambiente. Shari fez parte da equipe do governo americano que negociou o Protocolo de Kyoto, que os Estados Unidos não assinaram. É um texto longuíssimo. O que se avalia no estudo é o impacto do “desmatamento”, ou do que eles tratam como tal, no setor agropecuário e madeireiro dos Estados Unidos.  Conservar as nossas florestas, eles dizem, preserva a competitividade da agricultura americana e, atenção!, também baixa os custos de produção local. As pessoas que sabem somar dois mais dois perguntarão: “Ué, mas se a gente fica com as florestas, e eles, com as fazendas, haverá menos comida no mundo, certo?” Certo! Mas e daí? O negócio dos agricultores americanos estará assegurado, e as nossas matas também, onde Curupira, Anhangá, a Cuca e a Marina Silva podem curtir a nossa vasta solidão! É uma baita cara-de-pau! Mas, ao menos, está tudo claro. O documento é ricamente ilustrado, tanto com imagens dos “horrores” que nós praticamos contra a natureza como com tabelas dos ganhos de cada área do setor agropecuário americano, Estado por Estado, se houver o “reflorestamento” tropical. Espero que deputados e senadores leiam esse documento. Está tudo ali. São muitos bilhões de dólares. Parte da bolada financia as ONGs lá e aqui. Como se nota, os cientistas e cidadãos da UCS estão muito “preocupados”… com os setores agropecuário e madeireiro americanos. Eles estão certos! Enquanto lutam em defesa da sua agricultura, os vigaristas daqui lutam para destruir a nossa. E são tratados como santos! (Jornalista Reinaldo Azevedo)

Governo petista gaúcho confirma quarta morte por gripe A no ano

Mais uma morte por gripe A (H1N1) foi confirmada pelo governo petista do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira. É a quarta no Estado provocada pela doença neste ano, e sem que o inverno sequer tenha começado oficialmente, o que antecipa o estado de calamidade da saúde pública no Rio Grande do Sul. A vítima desta vez foi um bebê de dez meses, da cidade de Santa Cruz do Sul, que morreu na semana passada. A criança não havia sido vacinada contra a doença. Outros dois casos de gripe A, também em Santa Cruz do Sul, foram confirmados pela Secretaria da Saúde gaúcha nesta quinta-feira. Ao todo, há a confirmação de nove pessoas infectadas. Dezesseis casos suspeitos ainda estão sendo investigados.

ONGs entram com pedido na OEA contra usina de Belo Monte

ONGs críticas à hidrelétrica de Belo Monte (PA) entregaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) um pedido para a entidade recomendar ao governo brasileiro o fim das obras da usina. A petição é semelhante à que gerou, em abril, recomendações da Comissão para que o processo de licenciamento ambiental de Belo Monte fosse suspenso. O governo federal não seguiu aquelas recomendações e resolveu dar a licença de instalação, que permitiu o início da obra. Ambos os pedidos podem acabar gerando uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, espécie de instância superior à Comissão. A nova petição das ONGs cita a pouca consulta aos índios da Volta Grande, área do rio Xingu afetada pela usina, e as consequências do projeto para a "saúde, meio ambiente, cultura e o possível deslocamento de comunidades indígenas", segundo nota da ONG Xingu Vivo Para Sempre.

Schulz investirá R$ 60 milhões em forjaria em Campos

O grupo alemão Schulz construirá, em parceria com o também alemão W.Maass, uma forjaria no município fluminense de Campos para a confecção de componentes especiais para atender às demandas do setor de refino e das fronteiras do pré-sal. O investimento previsto para a unidade é de R$ 60 milhões. A companhia explicou que o projeto terá as obras iniciadas até o fim do mês e a primeira fase da forjaria deverá ser inaugurada ainda este ano. "Na primeira fase da instalação da forjaria poderemos realizar todas as etapas do acabamento de produtos. Ou seja, receberemos a matéria-prima do grupo W.Maass e faremos o acabamento em Campos", informou o presidente da Schulz para a América Latina, Marcelo Bueno. A previsão é que a segunda fase da forjaria esteja concluída até o fim de 2012, levando a capacidade instalada da unidade para 200 toneladas de produtos acabados por mês.

ONG pede multa por não cumprimento de cotas na SPFW

A ONG Educafro declarou estar "bastante assustada com a postura adotada pelos organizadores do São Paulo Fashion Week", em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, e afirma que vai pedir a aplicação de multa às grifes e ao evento. O texto, assinado pelo frei David Santos, diretor-executivo da Educafro, se refere ao fato de a cota de 10% de modelos negros não ter sido cumprida no primeiro dia de desfile do evento. "Não esperávamos que simplesmente iriam ignorar as recomendações feitas no ano de 2009, pelo Ministério Público, a pedido da comunidade negra. O Termo de Ajustamento de Conduta, proposto naquele ano, teve vigência até o dia 20 de maio de 2011. A Educafro sempre entendeu que o TAC iria conduzir à consciência os organizadores do São Paulo Fashion Week, e que tais medidas iriam se tornar uma prática cotidiana de inclusão". O texto diz ainda que "a avaliação parcial feita pela Educafro é que a maioria das grifes do São Paulo Fashion Week não levou a sério, em seus desfiles, as recomendações do Ministério Público e muito menos os apelos da sociedade". Diante desses fatos, a Educafro já se antecipou e entrará na próxima semana com uma representação no Ministério Público, pedindo a execução do TAC, contra as grifes e a organizadora do evento que descumpriram o termo de ajustamento de conduta que reserva parte das vagas nos desfiles para modelos negros e negras. Segundo o TAC o descumprimento desta norma geraria multa de R$ 250 mil por grife e para os organizadores.

Anac multa piloto e empresa do avião que bateu no Boeing da Gol

As multas fixadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ao piloto americano Joseph Lepore e à empresa dona do avião que ele comandava quando ocorreu o acidente com o Boeing da Gol, em 2007, a ExcelAir, foram de R$ 3.500,00 e R$ 7.000,00 respectivamente, segundo informações da agência. De acordo com a Anac, constatou-se que, diferentemente do informado previamente ao vôo pelo comandante, Lepore não portava um documento necessário durante o trajeto: a carta de vôo, com orientações sobre o percurso. A penalidade é decorrente de um processo administrativo e foi aplicada há duas semanas. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907 afirmou, em nota, estar indignada com a pena, cujo valor é considerado pelos familiares "uma piada". O Boeing da Gol que fazia o vôo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio de Janeiro com previsão de fazer uma escala em Brasília. Ao sobrevoar a região Norte do País, foi atingido pelo Legacy da empresa americana ExcelAire. Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a cerca de 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA). Os pilotos americanos tinham desligado o sistema anti-colisão do jatinho.

Copel anuncia compra de participação em parques eólicos no Rio Grande do Norte

A estatal paranaense de energia elétrica Copel anunciou nesta quinta-feira que o seu Conselho de Administração aprovou a compra de 49,9% de participação acionária em parques eólicos no Rio Grande do Norte, com capacidade total de 84 MW. A negociação envolveu quatro parques eólicos: Farol, com 20 megawatts de capacidade; Olho D'Água e São Bento do Norte, com 30 MW cada; e o parque Boa Vista, com 14 MW de capacidade. Todos os empreendimentos comercializaram energia no 2º Leilão de Fontes Alternativas, realizado em 26 de agosto do ano passado, e estão em fase de implantação. Segundo comunicado da companhia, as parcelas dos ativos adquiridos pertenciam anteriormente à Dreen Brasil Investimentos e Participações. A empresa é subsidiária da Galvão Energia. O negócio ainda está sujeito à aprovação da Aneel. No final de março, o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, havia afirmado que a companhia pretendia entrar no segmento de energia eólica, fora do seu Estado de origem, e que já havia recebido "algumas dezenas de ofertas" de locais interessados em receber eventuais parques eólicos da companhia.

Temer defende sigilo eterno de documentos ultrassecretos

O vice-presidente Michel Temer defendeu nesta quinta-feira, em Recife (PE), a manutenção do sigilo eterno de documentos oficiais classificados como ultrassecretos e a liberação dos atos secretos, confidenciais e reservados após um prazo determinado. "A discussão que está se pondo é a seguinte, nos casos dos atos ultrassecretos, dos pontos mais graves para o País, apenas três hipóteses seriam passíveis de prorrogações em função do sigilo", afirmou Temer, referindo-se aos assuntos de fronteira, de segurança nacional e relações internacionais. "E não significa sigilo eterno, porque daqui a 25 anos pode-se entender que nem essas três hipóteses devam ser mantidas em sigilo. Então, é preciso colocar as discussões nos seus parâmetros corretos. Não é o sigilo de todo e qualquer documento, só dos atos ultrassecretos e, dentre eles, alguns pontos", disse o vice-presidente: "Em relação aos atos em geral, eu sou a favor do sigilo por um prazo determinado, e não mais do que isso".

Para procurador-geral, segredo de orçamento da Copa é "absurdo"

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que é "absurda, escandalosamente absurda" a medida provisória aprovada na Câmara na noite de quarta-feira, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais estaduais e municipais para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. "A serem procedentes as matérias, a Medida Provisória é uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle teriam notícia. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?", afirmou. Ele ainda disse que o governo está buscando contornar problemas, pois as obras estão atrasadas. "O que está acontecendo é que estas obras estão muito atrasadas e o governo busca, então, meios de contornar esses problemas", disse Gurgel: "Quer dizer, a simplificação é de tal monta que acaba inviabilizando em alguns aspectos o procedimento licitatório que é uma exigência". O procurador-geral avalia que eventos deste tamanho impõem "que os cuidados sejam redobrados".

Ação judicial afirma que desempenho do Airbus A330 da Air France contribuiu para desastre

O design e o desempenho do Airbus A330, que fazia o trecho Rio-Paris, teriam tido um papel decisivo e não-negligenciável nos acontecimentos que levaram à catástrofe. Essa é argumentação de ação simultânea de dois escritórios, um no Brasil e outro na França, responsabilizando a Air France e a Airbus pelo acidente. Os escritórios franco-brasileiros Martin-Chico Internacional e Azevedo Sette Advogados impetraram a ação contra a Air France e a Airbus no último dia 20 de maio, na corte de Toulouse, na França, em regime de urgência. Foram analisados os dados transmitidos à Air France pelo sistema ACARS nos quatro últimos minutos antes do desaparecimento do vôo AF 447, no dia 1º de junho de 2009. Segundo os advogados da causa, a teoria a respeito da catástrofe é inédita e contrapõe o Escritório de Investigações e Análises da França (BEA) sobre o assunto. Outro ponto defendido é que as mensagens revelam uma sequência importante de disfunções críticas na zona de turbulência e isso teria deixado o avião sem controle e em despressurização acelerada. Os pilotos teriam agido ''às cegas'', já que os ADIRU, elementos indispensáveis para a navegação segura do Airbus 330, puseram o avião em "alternate mode". Nesse modo, os pilotos não tinham informações básicas como o direcionamento, altitude do avião, limites de manobra e, em geral, sem muitas das proteções disponíveis na aeronave. A defesa das famílias das vítimas reforça ainda mais sua teoria quando analisa outros elementos relacionados ao acidente como a dispersão grande dos corpos nus das vítimas, dos escombros do aparelho e a certificação de que houve mortes antes do contato com a água. "De acordo com esses estudos, a despressurização grave poderia ter resultada de um desprendimento do estabilizador vertical que poderia ter provocado uma explosão acarretando a destruição de parte da fuselagem", analisam os advogados em nota. A estrutura teria tido um papel fundamental que colaborou para o acidente. "O mau funcionamento das sondas Pitot já era conhecido há dez anos, assim como a fragilidade estrutural da fixação do estabilizador na fuselagem dos aviões da Airbus", defendem os escritórios franco-brasileiros Martin-Chico International e Azevedo Sette Advogados.

Ex-deputado paranaense Carli Filho vai a júri popular por acidente de trânsito que matou dois jovens

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu na tarde desta quinta-feira manter a decisão de levar a júri popular o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli. Ele é acusado de atropelar e provocar a morte de Gilmar Rafael Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20 anos, além de dirigir sem carteira de habilitação e muito bêbado. O acidente aconteceu em Curitiba, em maio de 2009. Segundo laudo do Instituto de Criminalística, ele estava a uma velocidade entre 161 e 173 quilômetros horários. O ex-deputado confessou que havia bebido antes de dirigir. Em janeiro deste ano, a 2º Vara do Tribunal de Júri decidiu que o caso fosse julgado em júri popular, mas a defesa de Carli entrou com recuso.

Convênio entre Estado e União garante aquisição do primeiro helicóptero da Polícia Civil gaúcha

O governo gaúcho e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, assinaram nesta quinta-feira convênio para aquisição de um helicóptero para a Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Com aquisição da aeronave, a primeira da história da entidade, a polícia passa a contar com o Serviço Aéreo Policial Civil. O convênio tem o valor total de R$ 8.060.000,00, sendo que R$ 7.898.800,00 sairão da Senasp e R$ 161.200,00 de contrapartida do governo do Estado do Rio Grande do Sul. O helicóptero de característica multimissão leve será equipado para missões de segurança pública e de defesa civil. Haverá lugares para piloto, co-piloto e, no mínimo, quatro tripulantes. A aeronave contará com sistema GPS, maca e guincho capaz de suportar 200 quilos. Também terá farol de busca e gancho para transporte de cargas externas. Autonomia do vôo no padrão ISA é de duas horas e meia, quando estiver carregado. O serviço da Polícia Civil dispõe de dois pilotos privados, que em breve iniciam curso de piloto comercial. Durante este ano, serão formados seis pilotos para o serviço. A Polícia Civil gaúcha conta também com 10 tripulantes operacionais preparados e mais 20 tripulantes que estão em formação.

Senado aprova devolução de 13 apartamentos à União

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira um ato que determina a devolução de 13 apartamentos para a União. Desses imóveis, 11 são ocupados por servidores e ex-servidores e dois estão sem usuários. A maioria dos ocupantes trabalha em gabinetes de senadores. Há ainda servidores da Polícia Legislativa e dois servidores ligados ao ex-diretor-geral do Senado e deputado distrital Agaciel Maia (PTC), pivô do escândalo dos atos secretos. Dois usuários não aparecem na lista de servidores do Senado. Todos pagavam uma taxa simbólica de R$ 300,00 pelo uso do apartamento. Há casos de servidores que moram nesses imóveis desde 1985. Os apartamentos ficam nas Asa Sul e Norte, região central de Brasília. Nessas áreas os aluguéis custam a partir de R$ 1.500,00. O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), disse que não havia critério para a distribuição dos apartamentos e, portanto, a administração deveria ser feita pela União, que é a proprietária dos imóveis e apenas cede para o Senado.

Grécia assombra mercados e Bolsa já acumula perda de 12% no ano

O turbulento cenário externo continua a assombrar os mercados financeiros e, nesta quinta-feira, levou a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) a um patamar de preços não visto desde o início de julho de 2010. Desde o início do ano, a Bolsa já acumula uma desvalorização de 12,12%. A "novela grega" parece longe de um fim, enquanto não há consenso nem na União Européia, nem na própria Grécia, a respeito de como conduzir os delicados problemas financeiros do país mediterrâneo. Há novas reuniões previstos entre as autoridades econômicas do velho continente para discutir a liberação de novos recursos do pacote de auxílio financeiro acertado no ano passado, mas entre o mercado há poucas expectativas de um desenlace positivo no curto prazo.

Senado aprova empresa de sociedade limitada com uma só pessoa

O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que permite a abertura de empresa de sociedade limitada por uma única pessoa, sem a necessidade de no mínimo dois sócios para viabilizar o seu funcionamento. No modelo atual, para abrir uma empresa nesse formato é necessária a presença de pelo menos duas pessoas. A Comissão de Constituição e Justiça já havia aprovado o projeto em caráter terminativo no dia 1º de junho, mas houve apresentação de recurso que forçou a votação do texto em plenário. Em votação simbólica, os senadores referendaram nesta quinta-feira a aprovação do projeto, que segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo texto, fica criada no Código Civil a figura do "empresário individual de responsabilidade limitada". Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas suas dívidas, sem a possibilidade de se confundir com o patrimônio da pessoa que a constitui, com base em sua declaração anual de bens. O projeto determina que a totalidade do capital social da empresa de responsabilidade limitada não deve ser inferior a R$ 54,5 mil, cem vezes o valor do salário mínimo do País. "Quando você abre hoje uma empresa sozinho, o seu patrimônio individual fica comprometido. Agora, não mais. É um grande passo para acabar com a informalidade ou com os laranjas nas empresas", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Senado dos Estados Unidos apóia medida favorável ao etanol brasileiro

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira uma medida que retira subsídio anual à indústria do etanol no país. Pela proposta, haverá o fim do crédito fiscal de US$ 0,45 por galão de etanol, assim como a eliminação da tarifa de US$ 0,54 por galão sobre o etanol importado. Cada galão tem 3,785 litros. Foram 73 votos a favor e outros 27 contra. Foi a primeira vez em que os senadores votaram em massa para acabar com o imposto especial. A votação, porém, não significa necessariamente que o subsídio será eliminado imediatamente. A medida será incluída em um projeto de lei que enfrentará dificuldades para ser aprovado no Senado. A Casa Branca afirmou ser contra a "revogação imediata" do incentivo federal para o etanol. O fim da tarifa ao etanol é uma antiga reivindicação da indústria brasileira, que vê a medida como uma oportunidade de ampliar suas exportações, embora atualmente as usinas tenham dificuldade de abastecer até mesmo o mercado interno, mais atraente do que as vendas externas. Na terça-feira, uma proposta legislativa para eliminar os créditos tributários ao etanol nos Estados Unidos, assim como as tarifas sobre a importação do produto, não foi aprovada em votação chave no Senado.

Após resultado final do caso do terrorista Battisti, vice-ministro não quer assinar acordo com Brasil

O vice-ministro de Infraestrutura e Transporte da Itália, Roberto Castelli, afirmou nesta quinta-feira que não vai assinar um acordo no setor de transporte aéreo com o Brasil. "O Brasil não terá nunca a minha assinatura", disse Castelli, ao participar de uma reunião do Conselho de Ministros de Transportes da União Européia. Segundo ele, o gesto "é um pequeno, mas significativo, exemplo de protesto contra um país que demonstrou não ter nenhum respeito pela Itália". Castelli explicou que já conversou com o ministro da pasta, Altero Matteoli, e com o chanceler italiano, Franco Frattini, sobre sua decisão. "Eles entenderam as minhas razões", contou. Agora, cabe ao governo italiano e ao Ministério das Relações Exteriores decidir sobre a validação do acordo aéreo. A postura do vice-ministro deve-se à negação do Brasil em extraditar o terrorista assassino italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).

Mesa do Senado aprova flexibilização de emendas parlamentares

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira um projeto de resolução que flexibiliza o sistema de distribuição das emendas parlamentares de bancada. A medida traz de volta um modelo semelhante às "rachadinhas", chamadas emendas genéricas que foram banidas em 2007, após escândalos de corrupção. O texto aprovado permite que os senadores e deputados repassem as verbas das bancadas para os cofres dos Estados ou do governo federal sem especificar as obras ou ações diretas em que o dinheiro deve ser aplicado, acabando com o chamado carimbo das emendas. A prática já vinha acontecendo nos últimos orçamentos, por isso a decisão da Mesa acaba legalizando o repasse sem a especificação de onde será o destino. Para passar a valer, a proposta ainda precisa receber um parecer da Mesa Diretora da Câmara e ser votada em sessão do Congresso. Outra mudança é que os recursos das emendas dos parlamentares destinados aos Estados poderão ser pulverizados entre os municípios. Pela proposta, a exigência é que seja informada apenas a área específica que deve receber a verba, como saúde e educação, por exemplo. O sistema ainda abre brecha para o remanejamento das emendas, uma vez que não há mais obrigatoriedade de especificar a obra. No modelo atual, os parlamentares são obrigados a detalhar tanto a área específica da emenda como a sua execução final, além de quem vai receber o dinheiro (governo, Estado ou município).

Secretário-geral da ONU evita manifestar apoio explícito a pleito brasileiro

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, evitou expressar um apoio explícito ao desejo brasileiro de assumir um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Questionado sobre uma reforma da instituição, o sul-coreano defendeu uma reforma para tornar o grupo "mais representativo, com mais credibilidade e democracia", mas não defendeu diretamente o ingresso do Brasil no conselho: "Há uma decisão dos Estados-Membros em alterar o Conselho de Segurança. Eu estou muito ciente das aspirações do governo brasileiro, há outros países também interessados em ingressar no conselho. Isso é algo para os estados-membros decidirem". No início do mês, o sul-coreano anunciou que tentará a reeleição para o cargo máximo das Nações Unidas. Seu mandato encerra no dia 31 de dezembro. Antes do Brasil, o secretário esteve na Colômbia, Argentina e Uruguai. Ban Ki-moon afirmou mais uma vez estar preocupado com a situação na Síria, onde mais de mil pessoas foram mortas desde o início do ano, quando começaram os protestos contra o regime do ditador Bashar Assad.

PT quer CPI para investigar uso de prefeitura na criação do PSD

A bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo vai propor a criação de uma CPI para investigar a denúncia de que a prefeitura paulistana está sendo usada para coletar assinaturas de apoio ao PSD. O partido está em fase de criação e tem o prefeito Gilberto Kassab como principal liderança. "Há evidências e precisamos investigar se a estrutura da prefeitura está sendo desviada para atender a interesses privados", afirmou o vereador Donato (PT). Para aprovar a criação de uma CPI, os petistas precisarão coletar 28 assinaturas de um total de 55 parlamentares. O partido tem a maior bancada, com 11 vereadores.

GE vai dar apoio logístico às operações da Petrobras no pré-sal

A GE (General Eletric) fechou dois contratos de prestação de serviços com a Petrobras no valor de US$ 320 milhões. O principal deles prevê o fornecimento de base de apoio offshore para as operações do pré-sal da estatal, e está orçado em US$ 200 milhões. A Wellstream, comprada pela GE em março, vai erguer um centro de apoio de linhas flexíveis e equipamentos submarinos em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. O investimento na planta será de US$ 90 milhões. A empresa fabrica linhas flexíveis, que conectam as plataformas aos poços, e já possui uma fábrica em Niterói. A GE Óleo e Gás vai ainda fazer a manutenção por quatro anos dos equipamentos submarinos da Petrobras na bacia de Campos. Estão previstos serviços de reparos em centenas de sistemas de exploração e produção da estatal brasileira.

Região da Grande Rio despeja um terço de esgoto sem tratamento

A região metropolitana do Rio de Janeiro despeja diretamente no meio ambiente 31,5% do esgoto residencial produzido na Grande Rio e 19,3% das residências sequer têm acesso à rede coletora de esgoto, segundo dados de 2010. As conclusões são do estudo "Desafios do Saneamento em Metrópoles da Copa 2014 - Estudo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro", divulgado nesta quinta-feira pela Fundação Getulio Vargas. Segundo o coordenador do estudo, Fernando Garcia, o número de domicílios atendidos por rede de esgoto passou de 2,08 milhões, em 2000, para 3,17 milhões, em 2010, ou seja, um aumento de 53%. O ritmo de crescimento, de 4,3% por ano, é ligeiramente superior à média nacional, que foi de 4,2% por ano no período. Apesar desse avanço, ainda há 753 mil domicílios sem acesso à rede de esgoto, ou seja, 19,3% do total das residências da Grande Rio. Para Garcia, o quadro é ainda pior quando se avalia o tratamento do esgoto, mesmo daquele que é coletado pela rede. O esgoto de 1,2 milhão de moradias não é tratado, o que representa 31,5% do total produzido na Grande Rio. Em 11 dos 20 municípios da região, 100% do esgoto produzido são despejados diretamente no meio ambiente. A maior parte desse esgoto não coletado corre naturalmente para a baía de Guanabara. Segundo o estudo da FGV, seriam necessários R$ 250 milhões por ano, até 2014, para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Indiana GoAir faz pedido de US$ 7,2 bilhões à Airbus

A Airbus recebeu da companhia aérea indiana GoAir uma encomenda de US$ 7,2 bilhões relativa a 72 aviões, no mais recente pedido feito por empresa da terceira maior economia da Ásia. A encomenda de jatos A320 eleva a carteira total de encomendas da GoAir para US$ 9,6 bilhões, afirmou o diretor-gerente Jeh Wadia, nesta quinta-feira. A economia indiana está crescendo a um ritmo de quase 9%, o que tem impulsionado o setor aéreo em um país onde a classe média está acostumada a viajar de trem. A maior companhia aérea privada da Índia, Jet Airways, também deve fazer um pedido de aviões à Airbus durante a Paris Air Show, que começa na próxima semana. A companhia aérea de baixo custo IndiGo fez um pedido de US$ 15,6 bilhões à Airbus para 180 aviões, no que foi considerada como a maior encomenda de jatos na história da aviação comercial. E em novembro, a rival SpiceJet fez acordo para comprar 30 aviões turbo-hélice da canadense Bombardier, em uma encomenda de US$ 915 milhões. "Em termos de aeronaves, vemos um tremendo potencial na Índia, que mal tem seis companhias aéreas com uma frota de 350 aviões para atender 1 bilhão de pessoas, ante uma frota atual da China de 1.100 aeronaves", disse Wadia.

Chavez e Castro criam exército da Alba

No dia 9 de junho, de passagem por Cuba, os tiranos Hugo Chávez e Raul Castro assinaram os termos de criação da Escola de Formação das Forças Armadas da ALBA, aliança boliviariana para os povos da América. O ministro de relações exteriores da Venezuela declarou que "é um passo histórico para construir uma doutrina latino-americanista, independentista, de paz". Os países que integram a ALBA, hoje, são: Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua, Equador, além das caribenhas S. Vicente e Granadinas e Antígua e Barbuda. Lembra o WHISC(hemisfério ocidental para a cooperação em segurança), localizado em Fort Benning, Georgia, onde foram treinados pelos Estados Unidos mais de 60 mil militares latino-americanos. Só inverte o sinal: de um radicalismo de direita para um radicalismo populista de esquerda. O comandante Héctor Herrera, das Forças Armadas da Venezuela, e presidente do Frente Cívico Militar, disse que as Forças Armadas da região receberão noções de soberania e desenvolvimento. A sede principal do instituto estará na Bolívia e terá um núcleo em Cuba. A Academia Militar da Alternativa da Aliança Bolivariana para as Américas, impulsionada pela Venezuela e Cuba, terá uma doutrina anti-imperialista e socialista que constituirá uma nova identidade regional. O comandante Herrera sublinhou que afirmará a noção de defesa integral. O projeto foi desenvolvido pelo governo do presidente Hugo Chávez, quando se idealizou um exército continental. A própria UNASUL criou um centro estratégico para a defesa. Herrera concluiu dizendo que a Academia Militar da ALBA formará militares, não para a guerra convencional, mas para a guerra popular de resistência, que é um conceito que incorpora o povo, e que deve gestar-se um músculo de resposta da região a qualquer ataque assim como na área humanitária.

Arrecadação de tributos federais cresce 7% em maio

A arrecadação de tributos federais cresceu 7,1% em maio, na comparação com o mesmo mês do ano passado, e chegou a R$ 71,5 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Em relação a abril, porém, há uma queda de 16,3% porque naquele mês há um aumento sazonal no recolhimento por conta do pagamento de impostos como o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) trimestral. Um dos principais tributos que contribuiu para o aumento em relação ao ano passado foi o Imposto de Renda pessoa física, cujo pagamento subiu 57,5% em maio. Segundo a Receita, esse crescimento é resultado de uma maior arrecadação decorrente da tributação sobre o ganho das pessoas com a venda de bens. No ano, o crescimento real da arrecadação (já descontada a inflação do período) é de 10,7%. De janeiro a maio, o governo federal já recolheu R$ 388 bilhões em impostos e contribuições.

Desembargadora concede liberdade ao ex-jogador Edmundo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu na tarde desta quinta-feira habeas corpus ao ex-jogador Edmundo, preso na noite de quarta-feira em São Paulo. O pedido de habeas corpus, protocolado na manhã desta quinta-feira pelo advogado Arthur Lavigne, foi apreciado pela desembargadora da 6ª Câmara Criminal, Rosita Maria de Oliveira Netto. A defesa alega que a pena de Edmundo, condenado em 1999 a quatro anos e seis meses de prisão por um acidente ocorrido no Rio de Janeiro, já prescreveu. Para a magistrada, houve ilegalidade em sua prisão, pois o trânsito em julgado do processo (quando não cabe mais recursos) ainda não ocorreu. "É de se conferir, por ora, a liberdade ao paciente Edmundo Alves de Souza Neto, com a expedição do alvará de soltura, que deverá ser cumprido", afirmou na decisão. O ex-jogador foi preso em um flat no Jardim Europa, na zona oeste de São Paulo. Ele passou a noite na 3ª Delegacia Seccional Oeste. Policiais do Rio de Janeiro chegaram por volta das 16h20 à delegacia, após seis horas de viagem, para levar o jogador, ao mesmo tempo em que chegava a ordem de soltura dele.

Dilma desiste de revisão da Lei da Anistia para punir torturadores

A presidente Dilma Rousseff desistiu oficialmente da revisão da Lei da Anistia, que possibilitaria a punição de crimes cometidos por agentes da repressão durante o regime militar. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou em parecer que a questão foi encerrada em abril do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não revisão da lei. Em nome da presidente, Adams recomendou ao tribunal que rejeite um recurso do Conselho Federal da OAB. A entidade cobra novo posicionamento do Supremo quanto à submissão ou não do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A corte considera que crimes cometidos por autoridades estatais são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser anistiados por leis nacionais. Quando era ministra da Casa Civil, Dilma defendeu a revisão da Lei da Anistia ao dizer que os crimes cometidos por agentes de repressão durante a ditadura eram "imprescritíveis" e, portanto, poderiam ser julgados a qualquer tempo. Juntamente com os então ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos), Dilma representou uma dissidência dentro do governo e criticou o parecer contrário à revisão feito pelo Advogado Geral da União à época, o hoje ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Collor defende sigilo eterno como "questão de Estado"

O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) quebrou o silêncio nesta quinta-feira para defender a manutenção do sigilo eterno de documentos ultrassecretos do governo brasileiro. Ao afirmar que tem o apoio da presidente Dilma Rousseff em sua posição, o senador disse que a defesa da manutenção do sigilo em alguns documentos oficiais não é uma "questão pessoal" para preservar informações do seu governo ou do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), mas uma "questão de Estado": "Longe disso, longe disso. Essa não é uma questão pessoal, não é uma questão de governo. Esta é uma questão de Estado". Collor relatou conversa que manteve com Dilma este mês, quando a presidente teria se mostrado "sensibilizada" e "disposta a encontrar a melhor solução" para o impasse dos documentos secretos. O mesmo relato Collor disse ter feito ao ex-ministro Antonio Palocci e ao ministro Luiz Sérgio, na época em que estava na Secretaria de Relações Institucionais. O ex-presidente negou que queira esconder informações referentes ao seu governo, ou de Sarney, ao afirmar que "todos os documentos" de sua gestão estão abertos. Em pronunciamento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Collor apresentou 11 sugestões de mudanças no projeto que trata do sigilo de documentos oficiais. Entre as mudanças sugeridas está a manutenção de informações referentes ao presidente da República como secretas. Elas deixariam de ter a vinculação ao término do mandato presidencial para serem divulgadas. Collor alega que o prazo de divulgação de informações secretas é de 15 anos, por isso já "extrapola" o mandato do presidente, ainda que reeleito. Collor defende o resgate da possibilidade de documentos com informações sigilosas e ultrassecretos cuja "divulgação ameace a segurança do Estado e da sociedade" tenham o sigilo prorrogado por mais de uma vez o que configura o sigilo eterno dos papéis.

José Dirceu diz que faz questão de parabenizar Fernando Henrique Cardoso por aniversário

O ex-ministro José Dirceu (PT-SP), deputado federal cassado por corrupção e réu do processo do Mensalão do PT, diz que faz questão de parabenizar Fernando Henrique Cardoso por seus 80 anos. Apesar de desavenças partidárias, os dois se dão bem.

Tesouro capitaliza BNDES com R$ 29,9 bilhões

O Tesouro Nacional autorizou nesta quinta-feira a emissão de R$ 29,9 bilhões em títulos da dívida pública federal para a capitalização do BNDES. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. No início do ano, o governo editou medida provisória autorizando a emissão de R$ 55 bilhões em títulos da dívida federal que seriam repassados ao banco. O recurso será utilizado no chamado PSI 3 (Programa de Sustentação de Investimento), linha usada para financiar infraestrutura, exportações e investimentos.

Procura das empresas por crédito aumentou 10,4% em maio

Levantamento da Serasa Experian aponta um crescimento de 10,4% no total das empresas que buscaram crédito no mês de maio, frente a abril. Em relação a maio do ano passado, o incremento foi de 6,2%. Já no acumulado de janeiro a maio, houve um aumento de somente 1,1% na comparação com o mesmo período de 2010. No ano passado, a taxa de crescimento verificado foi de 10,8% (sobre 2009). Para os economistas da Serasa Experian, especializada na gestão de informações de crédito, as perspectivas de desaceleração do crescimento econômico, além das sucessivas altas dos juros, já tiveram algum impacto sobre a demanda por empréstimos. Por setor, as empresas do setor de serviços apresentaram a maior taxa de expansão (11,5%) na demanda por crédito, seguido pelos setores industrial (9,6%) e comercial (9,5%). Essas empresas também apresentaram uma taxa maior (3,6%) no período de 5 meses.

Lula contraria Dilma e defende fim de sigilo de arquivos

O ex-presidente Lula defendeu na quarta-feira o projeto que trata do fim do sigilo eterno para documentos oficiais, a despeito da nova orientação da presidente Dilma Rousseff. Lula disse ser a favor da fixação de um prazo para que o conteúdo dos documentos classificados como secretos seja revelado. "Eu sou contra o sigilo eterno. Eu acho que tem que ter um prazo", disse ele. Lula evitou criticar o governo por negociar o tema no Congresso: "Deve ter tido algum pedido de liderança". Em outro momento, Lula fez ressalvas admitindo um sigilo mais extenso para documentos ultrassecretos. "Não existe nada eterno, o povo tem mais é que saber", disse, após assistir a uma palestra-show de Ariano Suassuna no Teatro Lauro Gomes, em São Bernardo do Campo. O texto original foi enviado ao Congresso pelo próprio Lula, durante seu governo. Ele propõe a redução de 30 para 25 anos o tempo que papéis ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite que o prazo seja renovado indefinidamente. Na prática, um documento poderia ter seu conteúdo ocultado para sempre. Na época, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff liderava as negociações e defendia o fim do sigilo. Mas prevaleceu a posição do Itamaraty e do Ministério da Defesa, que eram contra a liberação dos documentos. No ano passado, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto, estabelecendo que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais. Diante de pressões de aliados, como os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), no entanto, o governo recuou.

José Rainha Jr. é preso acusado de desvio de verbas

O chefe sem-terra José Rainha Jr. foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, na região de Presidente Prudente (cidade localizada a 558 quilômetros de São Paulo) sob a acusação de envolvimento em desvios de verbas destinadas a assentados no Pontal do Paranapanema. Rainha foi preso durante a chamada Operação Desfalque. Para a ação, a Justiça expediu dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é encaminhada para depoimento) e 13 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio. De acordo com a Polícia Federal, a investigação, que começou há cerca de 10 meses, apontou que o grupo utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados a manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária. A investigação começou há cerca de 10 meses para apurar crimes de apropriação indébita e extorsão contra os assentados, além dos delitos de estelionato, peculato e formação de quadrilha. Rainha tem passagens pela prisão por furto, formação de quadrilha, co-autoria em dois homicídios, porte ilegal de arma, entre outros crimes.

Instituto Tom Jobim lança acervo de Chico Buarque on-line

Enquanto aguardam o novo disco de Chico Buarque, cuja pré-venda começa na segunda-feira, seus fãs ganham amplo acesso ao passado do cantor e compositor com o lançamento de seu acervo digital no site do Instituto Antonio Carlos Jobim (www.jobim.org). A obra digitalizada do artista será lançada oficialmente na rede nesta sexta-feira, e seus números dão uma dimensão do volume acessível: são 1.044 imagens, 7.916 letras e partituras e 26.152 textos, entre cadernos, documentos pessoais, reportagens de imprensa, roteiros para cinema e teatro, correspondências. O filé, no entanto, são as gravações de áudio e vídeo, que somam cerca de 600 arquivos e incluem toda a discografia de Chico, com cada uma de suas canções, algo que nem mesmo o site oficial do artista disponibiliza. Paulo Jobim, presidente do instituto que leva o nome de seu pai, diz que o cantor foi consultado sobre a digitalização de seu acervo, que custou R$ 200 mil e foi bancada pela Vale do Rio Doce com uso da Lei Rouanet. O acervo de Chico é o terceiro que o instituto coloca na internet, depois dos de Tom Jobim e Dorival Caymmi. O mesmo projeto está em andamento com a obra de Gilberto Gil e começará em breve com a de Milton Nascimento.

Débito trabalhista poderá barrar firma em licitação

O Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que obriga as empresas que querem participar de licitações públicas a apresentar uma certidão negativa de dívidas trabalhistas. O projeto segue agora para sanção presidencial. Com a nova regra, não poderão participar de concorrências empresas que já tenham sido condenadas a pagar ressarcimentos por ações trabalhistas, mas não os quitou. A norma vale só para decisões sobre as quais não seja mais possível haver recursos. Segundo o texto, quando a decisão for definitiva, mas ainda houver discussão sobre como ela deve ser liquidada (transformada em valores), a empresa poderá participar da licitação, desde que consiga uma certidão "negativa positiva". Para conseguir o documento, será preciso apresentar à Justiça alguma garantia de quitação do valor que a empresa deve ao funcionário ou ex-funcionário, como um imóvel. "Esse foi um atenuante que tivemos de colocar para garantir que ela fosse aprovada", afirmou João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, órgão do qual partiu o projeto de lei. Hoje, segundo Dalazen, 70% dos que conseguem uma decisão definitiva na Justiça do Trabalho não ganham o dinheiro devido, graças a manobras jurídicas das empresas.

Kassab recua e deve rever veto a heliponto em São Paulo

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) decidiu recuar e vai amenizar as normas para funcionamento dos helipontos na cidade de São Paulo. De acordo com o texto, desde 2009, quando as atuais normas entraram em vigor, dezenas de helipontos passaram a ter dificuldades para obter seus registros. Pelo menos 45 destes locais (20% dos helipontos da cidade) não funcionam ou por não cumprir o decreto ou por inviabilidade técnica. A norma aprovada na época, entretanto, já é menos rígida que a lei aprovada na Câmara Municipal, que proibia helipontos a menos de 500 metros de escolas e hospitais. Kassab vetou esse artigo e estabeleceu um limite de 300 metros.

Casino aumenta participação no Pão de Açúcar

O grupo francês Casino sinalizou interesse em consolidar sua participação no Grupo Pão de Açúcar e ampliou sua fatia na varejista brasileira, em um alerta ao empresário Abílio Diniz. O Casino anunciou que aumentou sua participação no Pão de Açúcar em 3,3%, para 37%, investindo na operação US$ 363 milhões. "O Casino reitera sua intenção de fortalecer o desenvolvimento de longo prazo do Grupo Pão de Açúcar, bem como a posição do grupo em mercados em rápido crescimento", afirmou a empresa francesa. O Casino e Abílio Diniz estão em atrito desde que o empresário petista Diniz, presidente do conselho do Pão de Açúcar, contatou o Carrefour, principal rival do Casino na França, sem permissão, para discutir uma possível aliança. Uma fusão entre o Pão de Açúcar e a unidade brasileira do Carrefour poderia ajudar a reduzir a fragmentação do varejo no Brasil, setor que movimenta US$ 230 bilhões por ano, 60% dos quais dominado pelas dez maiores empresas do setor. A aliança também daria à companhia combinada 28% de participação de mercado, mais que o dobro da fatia da norte-americana Wal-Mart. A ação de Diniz fez o Casino entrar com um pedido de arbitragem internacional contra o grupo do empresário brasileiro no mês passado, sob o argumento de que as conversas com o Carrefour descumpriram os termos de acordo entre ambos. No centro da controvérsia está o acordo entre o Casino e o grupo de Diniz que permite que a companhia francesa assuma o controle do Pão de Açúcar, se optar por isso daqui um ano. A opção do acordo entre Casino e Diniz foi instituída em 2006, quando ambos fundaram a holding Wilkes, que detém 66% das ações com direito a voto do Pão de Açúcar. Se exercer a opção, o Casino poderá indicar um nome para a presidência do conselho do Pão de Açúcar. Sob as regras do acordo que criou a Wilkes, nenhuma das partes pode entrar em negociações de fusão sem o consentimento da outra.

Para ANJ, manter papéis em sigilo eterno é retrocesso

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) chamou de "retrocesso" a possibilidade de o Senado manter o sigilo eterno sobre documentos do governo. Em nota, a entidade pediu que os senadores não alterem o projeto aprovado na Câmara que limita a 50 anos o prazo máximo para abrir papéis ultrassecretos. "O projeto deve ser aprovado no Senado tal como o foi na Câmara, em respeito ao amplo desejo de transparência da sociedade brasileira", defendeu a ANJ. Para a associação, que reúne os maiores jornais do País, só uma lei ampla garantirá o princípio constitucional de acesso a dados. "Pretender aprová-la com limitações permanentes à divulgação de documentos históricos é obscurantismo", diz o texto. Para a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), afirmar que abrir arquivos causaria mal-estar com outros países é "pensamento retrógrado".

Inquérito apura compra de fazenda superfaturada de amigo de Lula

O Ministério Público Federal instalou inquérito na quarta-feira para investigar se houve superfaturamento na compra da Fazenda São Gabriel, do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Segundo o Ministério Público Federal, a fazenda foi negociada por R$ 21 milhões com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas era avaliada em R$ 14 milhões. O imóvel foi comprado em 2005, mas a aquisição é contestada desde o ano passado. Em setembro, a Justiça Federal determinou a suspensão dos pagamentos de TDAs (Título da Dívida Agrária), da compra da fazenda. Segundo o procurador do Incra-MS, Antônio Augusto de Barros, "a ação civil pública do Ministério Público Federal foi contestada com farta documentação, mostrando que a negociação foi perfeitamente legal, sem superfaturamento": "Alegamos que o Ministério Público Federal está cerceando nosso direito de contestação, com investidas contra o Incra sobre o caso".

Em protesto contra Battisti, italianos jogam laranjas em Alison e Emanuel no torneio de vôlei de praia

Uma dupla brasileira enfrentou um protestou político durante a partida de quarta-feira no Campeonato Mundial de vôlei de praia, em Roma. Irritada com a decisão do Brasil de libertar o terrorista homicida Cesare Battisti, parte do público atirou laranjas na arena durante o confronto de Alison e Emanuel contra os dinamarqueses Soderberg e Hoyer. O terrorista foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios na década de 70. Estava preso no Brasil desde 2007. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu libertar Battisti, negando recurso da Itália contra a decisão do então presidente Lula de não extraditar o terrorista homicida. A decisão irritou grande parte da população italiana.

Yeda Crusius ingressa no conselho do Instituto Theotônio Villela

A ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), é a única tucana gaúcha convidada a integrar o Conselho Deliberativo do Instituto Thetônio Villela. Ela esteve em Brasília e assumiu junto com o novo presidente, o ex-senador Tasso Jereissati.

Jornalista americano escreve texto delinqüente na “New Yorker” sobre mortos no Pará e Código Florestal

A revista americana “The New Yorker” publicou em seu site, na quarta-feira, uma critica assinada pelo escritor e correspondente internacional Jon Lee Anderson, descrevendo um panorama político-ambiental que pede que os ativistas estejam “preparados para uma amarga batalha”. O autor cita acontecimentos nos meses de maio e junho deste ano para afirmar que, “com a febre do desenvolvimento se espalhando pelo Brasil, parece que está aberta a temporada de caça não só da Floresta Amazônica mas também das pessoas que tentam protegê-la”. Entre os episódios recentes destacados por Anderson está a aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados em 24 de maio. O jornalista ressaltou que a mera expectativa da nova lei gerou um aumento de 500% nos incêndios florestais e desmatamento em março e abril, os meses de debate que antecederam a votação. Ele cita as preocupações do industrialista Israel Klabin, presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, a respeito do “impacto tremendo” que a reforma do texto pode provocar, como o aumento da emissão de gás carbônico de 17 bilhões para 28 bilhões de toneladas ao ano. O texto criticou o governo da presidente Dilma Rousseff, descrita como “uma tecnocrata pró-desenvolvimento”, por aprovar, uma semana depois, a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, que vai inundar “cerca de 120 mil acres (48 mil hectares) de floresta amazônica, incluindo parte da terra tradicional dos índios Kayapós”. Anderson também comentou a coincidência de a aprovação do texto na Câmara ter acontecido no mesmo dia que o casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foi executado em Nova Ipixuna (PA). “Quando um parlamentar anunciou a notícia dos assassinatos no Congresso e pediu uma investigação, uma vaia surgiu da bancada de ruralistas apoiada pelo agronegócio”, escreveu o repórter. Ele listou as outras três mortes no Pará e em Rondônia nas duas semanas seguintes e citou fontes especializadas que acompanham as investigações dos crimes para mostrar como, mesmo com a mobilização do governo federal para proteger outras 125 pessoas ameaçadas de morte na região, ainda não há garantias reais de que os assassinos não sairão impunes. “O Pará é conhecido no Brasil como o ‘Estado sem lei’ por sua falta de resposta judicial aos crimes. De centenas de homicídios registrados no Estado, poucos suspeitos já foram presos”, disse Anderson, que lembrou um dos casos mais notórios como um dos poucos a ser encerrado com uma condenação, o da freira e ativista americana Dorothy Stang, assassinada em 2005. Para o repórter da “New Yorker”, o cenário chega a ser pior que o das favelas dominadas por traficantes de drogas. Ele reproduziu o relato de José Junior, um dos fundadores da ONG carioca AfroReggae, do velório de Eremildo Pereira dos Santos, morto também em Nova Ipixuna. “Junior, que cresceu em uma das favelas mais duras do Rio, escreveu: ‘Nunca em minha vida fui a um velório como esse, onde os presentes tinham medo demais de chorar’, contou". É a chamada matéria vigarista. Se o governo petista de Dilma tivesse vergonha na cara, ingressaria em juízo nos Estados Unidos contra a revista New Yorker, exigindo que prove as afirmações da matéria do repórter Jon Lee Anderson.

Disputa política na base e falta de verba paralisam programa espacial brasileiro

A disputa política envolvendo dirigentes do PT e do PSB e a recusa do governo Dilma em botar mais dinheiro na empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), uma sociedade com o governo da Ucrânia, paralisam o programa espacial brasileiro. Criada em 2007 para desenvolver e lançar o foguete Cyclone 4 da base de Alcântara, no Maranhão, a ACS, que era um feudo do PSB, não paga os fornecedores desde abril e só tem dinheiro para as “despesas administrativas” até o fim do ano. O diretor-geral interino Reinaldo José de Melo disse, em carta enviada no dia 27 de maio ao ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), que a falta de dinheiro poderá acarretar “consequências imprevisíveis”. Sem mais recursos, segundo ele, “não será mais possível realizar outros pagamentos destinados ao desenvolvimento do Projeto Cyclone 4, o que fará com que o ritmo dos trabalhados sofra uma diminuição drástica”. Além das divergências envolvendo dois partidos da base do governo, o programa vem sendo tocado sem nenhuma transparência. Criado após a tragédia da explosão da base de lançamento e a morte de 21 pessoas em Alcântara, em 2003, o projeto prevê uma parceria internacional orçada em R$ 1 bilhão, metade do investimento para cada país e lucros rateados no futuro com o lançamento comercial de satélites para o espaço. O problema é que o Brasil já repassou R$ 218 milhões, enquanto a Ucrânia botou bem menos, R$ 98 milhões. A promessa inicial era lançar o foguete em 2010. Agora, o discurso oficial é 2013. Internamente, a aposta é que, se ocorrer, será somente a partir de 2015. A presidente Dilma Rousseff mandou auditar o projeto e, para não repassar mais dinheiro, o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) cortou os R$ 50 milhões previstos no orçamento da ACS para 2011. Por ser binacional, a empresa não presta contas a órgãos como Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. No ano passado, por exemplo, fechou um contrato sem licitação de R$ 546 milhões com as construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht.

PT da Câmara continua a exibir sinais de descontentamento

Após a posse de Ideli Salvatti na articulação política, o PT na Câmara, liderado pelo presidente da Casa, Marco Maia (RS), decidiu afrontar o governo com propostas que contrariam a presidente Dilma Rousseff. Com aval dos principais líderes partidários, Marco Maia disse que incluirá na pauta de votação a regulamentação da emenda que obriga gastos mínimos com a saúde (emenda 29) e indicou que tocará discussões para fixar o piso salarial para bombeiros e policiais (PEC 300). Juntas, as duas medidas representam um impacto anual próximo a R$ 58 bilhões, despesa extra que contraria a necessidade de economia na área fiscal. O PT da Câmara se ressente de ter perdido espaço na cozinha do Planalto ao não conseguir manter um deputado do partido na Secretaria de Relações Institucionais. Ao retomar a discussão dos dois temas, Marco Maia cumpriu a vontade da maioria das legendas aliadas e deixou claro seu descontentamento com o governo. Causou surpresa no Planalto o fato de até líderes petistas terem apoiado o gesto, caso de Paulo Teixeira (SP), no comando da bancada. Até mesmo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), que foi preterido por Dilma na escolha para a articulação política, disse ver com “com naturalidade” a inclusão das propostas. A emenda 29, segundo o presidente da Câmara, será votada até o dia 15 de julho. Já a PEC 300, proposta que enfrenta resistência dos governadores, fica para o segundo semestre, após ser discutida por comissão.

Câmara aprova MP que dá ao governo poderes ditatoriais para tocar obras da Copa e da Olimpíada

O Brasil foi escolhido - ou melhor, indicado, porque acabou sendo o único candidato, e tinha de ser um sul-americano - para ser sede da Copa do Mundo de 2014 há quase quatro anos. De lá até o fim de 2010, o governo Lula ficou exaltando o seu grande feito e não fez praticamente nada. Dilma herdou a letargia e emudeceu! Está tudo atrasado. E quem vai pagar o pato? A legalidade e a moralidade. Se as obras públicas já são um antro de corrupção quando submetidas a controles e vigilância, imaginem, então, se o governo tiver poderes discricionários para agir como bem entender. Não há limite para se aumentar o valor de um contrato. O céu é o limite. Sabem quem deu a forma final ao texto aprovado? José Guimarães (PT-CE), aquele irmão de José Genoino cujo assessor, um pobretão, foi flagrado com a cueca recheada de dólares. A Copa do Mundo será o paraíso dos larápios. Resta menos da metade do tempo original para tocar as obras. O preço do insucesso seria um vexame planetário. Ninguém quer isso, certo? Então deixem o governo trabalhar sem ter de prestar contas. Para efeitos de Copa do Mundo, Dilma Rousseff tem mais poderes do Kim Jon-Il na Coréia do Norte. A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira o texto básico de uma medida provisória que permitirá ao governo federal manter em segredo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016. A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos. Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. O texto final, porém, ainda pode ser alterado, já que os destaques só serão avaliados no dia 28. Pelo texto atual, só órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los -e sob a determinação expressa de não divulgá-los. A MP altera ou flexibiliza dispositivos da Lei de Licitações (8.666/1993) para as obras da Copa e dos Jogos. O governo tentava mudar a lei desde 2010, mas esbarrava na resistência da oposição. Normalmente, a administração pública divulga no edital da concorrência quanto estima pagar por obra ou serviço (orçamento prévio). O cálculo é feito através da aplicação de tabelas oficiais ou em pesquisas de mercado. O valor é usado para balizar o julgamento das propostas. O governo alega que a divulgação pode estimular a formação de cartéis e manipulação de preços. Na versão que o Planalto tentou aprovar em maio, a MP prometia disponibilizar os valores aos órgãos de controle e não havia restrição à revelação dos dados. Além disso, os órgãos de controle poderiam solicitar informações antes ou depois do final da licitação. Agora, a MP diz que o orçamento prévio será disponibilizado “estritamente” a órgãos de controle, com “caráter sigiloso”. Também foi retirada do texto a garantia de acesso a qualquer momento por esses mesmos órgãos. Em tese, portanto, o governo poderia informar valores só após o fim das obras.

Câmara aprova flexibilização de licitações para Copa e Olimpíada

Após inúmeras tentativas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 272 votos favoráveis, 76 contrários e três abstenções, o texto básico da medida provisória 527, que incluiu as regras que "flexibilizam" as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A proposta ainda pode ser modificada, pois os destaques ficaram para ser apreciados apenas no fim do mês. A medida arromba a Lei das Licitações e cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Segundo seus defensores, a novidade poderá agilizar contratações para todas as obras de ambos os eventos. Deputados oposicionistas têm reclamado da medida provisória alegando que abre brecha para "corrupção". O texto acaba com a exigência de apresentação de projetos básico ou executivo antes da licitação. Diz que o governo pode apresentar apenas um "anteprojeto de engenharia" e o custo de toda a construção fica a cargo do vencedor. Entre as mudanças feitas pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), em relação à última versão do RDC, apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na Medida Provisória 521/11, está a possibilidade de os municípios contratarem empréstimos para obras da Copa e da Olimpíada até 31 de dezembro de 2013 sem que isso aumente seu limite de endividamento apurado com base na receita líquida real. Ou seja, também arromba, de uma só tacada, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também acatou emenda do PTB, que estende para capitais que fiquem a até 350 quilômetros das cidades sedes o regime diferenciado. A emenda é de interesse do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), para beneficiar especificamente o aeroporto de Goiânia. A MP 527 tratava, originalmente, da criação da Secretaria Nacional de Aviação Civil.