quinta-feira, 23 de junho de 2011

Moody's analisa rebaixar nota de 16 bancos italianos

A agência Moody's anunciou nesta quinta-feira que está revisando a nota de 16 bancos italianos com possibilidade de rebaixamento, menos de uma semana depois de advertir que poderá reduzir a nota soberana da Itália. A agência de classificação de risco indicou em um comunicado que colocou "em revisão com possibilidade de rebaixamento" a nota da dívida de longo prazo de 16 bancos, entre eles Intesa Sanpaolo, Banca Monte dei Paschi di Siena e Banca Nazionale del Lavoro, filial do BNP Paribas na Itália. A Moody's anunciou na sexta-feira passada que considera rebaixar a nota da dívida da Itália, atualmente em "Aa2", por causa dos riscos que pesam sobre seu crescimento, os mercados financeiros e a capacidade do governo de reduzir o déficit.

Índio da Costa perde carteira em blitz da Lei Seca

Presidente regional do PSD, Antonio Pedro Índio da Costa teve a carteira de motorista apreendida na madrugada desta quarta-feira, pela operação Lei Seca, no Rio de Janeiro. Ex-DEM, ele foi candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB) na última eleição. A apreensão da carteira foi decidida após Índio da Costa se recusar a fazer o teste de alcoolemia com o bafômetro. A Hilux, que ele dirigia, foi parada pelos fiscais na Avenida General San Martin, esquina com Bartolomeu Mitre, no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro. Índio da Costa só foi liberado após a apresentação de um motorista habilitado.

Empresa mineradora do Cazaquistão paga R$ 3,5 bilhões por ferrovia na Bahia

A mineradora ENRC, do Cazaquistão, vai comprar 25% da capacidade de transporte da Fiol (Ferrovia Oeste-Leste), na Bahia, por R$ 3,5 bilhões. O contrato, o primeiro no novo modelo que o governo quer implantar em ferrovias, é de 15 anos, renováveis por mais 15 anos. A Fiol liga as cidades de Ilhéus a Barreiras e teve a obra iniciada neste ano. Deve ficar pronta em 2013. A ENRC, dona da Bahia Mineração desde o ano passado, vai investir outros R$ 300 milhões para comprar equipamento ferroviário próprio para levar 20 milhões de toneladas de minério ao ano da cidade de Caetité ao porto em Ilhéus, onde terá um terminal próprio para exportação.

Senado quer votar só em setembro projeto de acesso a arquivos

O Senado se prepara para votar somente após o recesso parlamentar de julho o projeto de lei de acesso a informações oficiais. Os senadores não demonstram pressa em votar o texto mesmo diante do recuo da presidente Dilma Rousseff, que desistiu de impor a vontade do governo em manter o sigilo eterno de documentos ultrassecretos. Os principais defensores da abertura de todos os papéis oficiais, entre eles a bancada do PT, planejam reiniciar o debate em agosto e votar o projeto em setembro, mês em que se comemora a liberdade de expressão. Eles alegam que o Senado estará, nas próximas semanas, dominado por discussões das medidas provisórias sobre sigilo dos orçamentos da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 e aumento de repasses para o BNDES. No entanto, querem manter o regime de urgência para assegurar que o tema terá prioridade no plenário.

Grupo de hackers divulga dados pessoais de Dilma e Kassab

O grupo de hackers LulzSecBrazil postou em sua conta no Twitter um link para um arquivo com dados pessoais da presidente Dilma Rousseff, e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O LulzSecBrazil é o braço brasileiro do grupo coletivo hacker  internacional Lulz Security, que vem ganhando notoriedade por ataques recentes aos servidores da CIA (agência de inteligência americana), do FBI (polícia federal americana), do serviço público de saúde britânico, o NHS, da empresa Sony e das TV americanas Fox e PBS. O arquivo divulgado com os dados de Dilma e Kassab trazem informações como números do CPF e do PIS, data de nascimento, telefones, signo, nome da mãe (no caso do prefeito) e e-mails pessoais (também só no caso de Kassab). As informações relativas a Dilma a vinculam à Petrobras, o que poderia sugerir que as informações foram coletadas quando ela fazia parte do Conselho de Administração da empresa, do qual saiu no início do ano passado, antes do lançamento de sua campanha à Presidência. Nesse caso, para terem obtido as informações pessoais de Dilma, os hackers teriam conseguido invadir programas dos sistemas informatizados da estatal. O LulzSecBrazil disponibilizou também outros dois arquivos, um deles com caminhos para o recebimento de e-mails pessoais de funcionários da Petrobras, e outro com senhas e logins de acesso a áreas restritas do site do Ministério do Esporte.

Oposição consegue aprovar audiência sobre sigilo em obras da Copa

A oposição conseguiu aprovar requerimento na quarta-feira no Senado para realizar audiência pública com o objetivo de discutir a criação do chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. DEM e PSDB querem discutir o sigilo aprovado na Câmara aos orçamentos de obras dos dois eventos esportivos. O requerimento foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e contou com o apoio da base do governo. De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o texto não define os nomes dos futuros convidados nem a data da audiência, mas foi interpretado por governistas como uma maneira de desgastar o governo com o debate sobre o sigilo. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu que a audiência para discutir o tema seja conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos. Dentro da base de apoio da presidente Dilma Rousseff, não há consenso sobre a aprovação do segredo nas obras. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse ser contrário à manutenção do sigilo orçamentário. "Se não tem risco, se não se tem o que esconder, para que esse sigilo? Sou contra por convicção. O PMDB não está em rota de colisão com o governo, o partido tem que ter o mínimo de identidade", afirmou.

Brasileiros já pagaram quase R$ 700 bilhões em impostos em 2011

Os contribuintes brasileiros já pagaram quase R$ 700 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo cálculo do "impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo. Conforme a associação, o número deve ser atingido na próxima segunda-feira, por volta das 14 horas. A associação informa que, este ano, a marca foi atingida 25 dias antes do que no ano passado, o que ocorreu em 22 de julho de 2010. Tanto em 2008 quanto em 2009, este valor foi registrado pelo "impostômetro" no dia 3 de setembro. A previsão é de que até o final deste ano seja arrecadado R$ 1,4 trilhão em tributos. "Nunca antes neste País tivemos um crescimento tão grande da arrecadação, além de continuarmos em primeiro lugar nas taxas de juros mais altas do mundo", disse Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.

Operação do Ibama embarga 3,2 mil hectares desmatados no Pará

O Ibama embargou 3,2 mil hectares de áreas desmatadas ilegalmente nos municípios paraenses de Anapu, Pacajá, Novo Repartimento, Altamira e Portel, no sudoeste e no centro-oeste do Estado. No total, foram R$ 17,1 milhões aplicados em multas. As ações de combate ao desmatamento fizeram parte da Operação Parakanã, realizada entre 28 de abril e 14 de junho, que resultou na apreensão de 158 metros cúbicos de madeira em tora, 130 metros cúbicos e 11 máquinas de duas serrarias clandestinas. Também foram levados pelos fiscais três tratores, duas motosserras e duas armas. O Ibama afirmou que deve voltar à região nos próximos dias, com a Operação Parakanã II. As áreas desmatadas foram detectadas por um sistema desenvolvido pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em parceria com o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, que permite a detecção de desmatamento em tempo real. Das 58 áreas desflorestadas, a maioria estava em Pacajá, no sudoeste do Pará, que teve 840 hectares de florestas desmatadas apenas na primeira quinzena de junho. Segundo o sistema do Inpe, o município lidera o ranking do desmatamento no Estado.

Procuradoria entra com ação contra Efraim e Agaciel por improbidade

O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), o atual deputado distrital Agaciel Maia (PTC) e o advogado do Senado, José Gazineo. Investigações da Procuradoria apontam que eles autorizaram a realização de dez contratos sem licitação. Os contratos se referiam à prestação de serviços de publicidade e foram firmados entre 2005 e 2008 com três empresas de comunicação da Paraíba, Estado do ex-senador. De acordo com o Ministério Público, os contratos, que se referiam à divulgação institucional do Senado nos veículos, não cumpriram a exigência legal de licitação prévia e não foram apresentados argumentos que justificassem a dispensa de licitação. À época, Efraim era o primeiro-secretário do Senado, Agaciel era o diretor-geral e Gazineo tinha o cargo de diretor-geral adjunto da Casa. Os valores pagos pela publicidade das atividades do Senado, segundo as investigações, foram estipulados sem seguir critérios de padronização, sem passar por análise da área jurídica e pesquisa de mercado e não apresentou comprovantes da relevância dos veículos. Além disso, o fato de as empresas terem sede no mesmo Estado de origem de Efraim indica, segundo a Procuradoria, "fortes evidências de favorecimento e de superfaturamento das contratações".

PSDB nega que vá tentar barrar registro do PSD de Kassab

O presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), negou na quarta-feira que o partido vá atuar para barrar a criação do PSD, sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Segundo Sérgio Guerra, o partido não está "preocupado e nem especula sobre qualquer ato que venha a interferir em procedimentos de outras legendas em atividade ou em planejamento". "A criação de novos partidos, respeitada a legislação, é ato normal em países democráticos", diz o dirigente do PSDB. Para tirar o PSD do papel, Kassab precisa do apoio de 490,3 mil eleitores. As assinaturas devem ser colhidas em, pelo menos, nove Estados.

Líder do PPS diz que concessão de visto ao terrorista Battisti abre portas do Brasil para bandidos assassinos

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PPS), afirmou na quarta-feira que a concessão de visto para a permanência do terrorista assassino italiano Cesare Battisti no Brasil abre as postas do País para criminosos de todo o mundo. "O Brasil virou refúgio para criminosos de todo o mundo", disse ele. Na avaliação do deputado, Battisti é um criminoso comum que cometeu assassinatos e atos de terrorismo na Itália em pleno regime democrático. "O Brasil vem cometendo uma série de erros gravíssimos nesse caso. Primeiro o ex-presidente Lula negou a extradição de Battisti e depois o Supremo descumpriu acordos internacionais ao referendar a decisão do Executivo". Para o líder do PPS, a proteção a Battisti abre um grave precedente: "Corremos o risco de virar importadores de bandido. Até porque estamos tratando os nossos criminosos, que estão presos, de maneira diferente dos condenados por outros países que buscam o Brasil para se esconder". Bueno ainda cutucou o ex-ministro da Justiça e atual governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista Tarso Genro (PT). "Quem sabe agora, com a concessão do visto, Tarso Genro contrate Cesare Battisti para comandar algum órgão de segurança do Rio Grande do Sul".

Estudo do Ipea mostra que desenvolvimento do Brasil é instável

Estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que o desenvolvimento no Brasil ainda é instável. Embora o IQD (Índice de Qualidade de Desenvolvimento) de março, divulgado na quarta-feira, tenha aumentado, chegando aos 259,43 pontos, o número continuou na área classificada como instável pelo instituto. Em fevereiro, o índice havia registrado 246,5 pontos. A pontuação deste mês está distante do patamar classificado como ótimo (400 a 500 pontos), apesar de ser maior do que a registrada entre março de 2007 e abril de 2008, antes de o Brasil ser atingido pela crise, diz o relatório. O IQD é composto de três subíndices: Qualidade do Crescimento, Qualidade do Bem-Estar e Qualidade de Inserção Externa. O subíndice Qualidade do Crescimento de março sofreu queda em relação a fevereiro. De 265,1 pontos para 245,34. A piora foi causada por um leve decréscimo do índice de confiança da indústria e uma forte redução do índice de folha de pagamentos. O índice permanece na área classificada como instável. O índice de Qualidade do Bem-Estar também caiu em março, registrando 342,59 pontos, ante 361,1 pontos em fevereiro. Ainda assim permanece na área classificada como boa. A diminuição se deve ao aumento do desemprego, do índice de Gini (que mede o grau de desigualdade na distribuição pessoal da renda) e da taxa de pobreza, que vinham apresentando queda nos períodos anteriores, segundo o Ipea. Já o Índice de Qualidade da Inserção Externa apresentou sinais de recuperação retornando à mesma taxa registrada em setembro de 2010: 209,45 pontos. Em fevereiro, o índice havia ficado em 148,6 pontos. A recuperação se deve à melhora no desempenho das exportações de bens manufaturados e nos termos de troca.

Hackers tiram site da Petrobras do ar

Um ataque de hackers tirou o site da Petrobras do ar no início da tarde de quarta-feira. A derrubada foi reivindicada pelo grupo chamado LulzSecBrazil no Twitter, com mensagens como "Acorda Brasil! Nao queremos mais comprar combustivel a R$2.75 a R$2.98 e expotar a menos da metade do preco! ACORDA DILMA!". A empresa informou que "o site recebeu alto volume de acessos simultâneos" e "o congestionamento momentâneo do servidor não causou nenhuma alteração de conteúdo ou dano de informações disponíveis". Em nota oficial, a Secretaria de Imprensa da Presidência disse que o Serpro (Serviço de Processamento de Dados) detectou um ataque de robôs eletrônicos (computadores zumbis) entre 0h30 e 3 horas aos sites da Presidência da República, Portal Brasil e Receita Federal. Os sites ficaram indisponíveis por cerca de uma hora.

Itália ameaça boicote esportivo contra o Brasil por causa do terrorista Battisti

Após a declaração do ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, de que o país pode boicotar a 5ª edição dos Jogos Mundiais Militares no Rio de Janeiro por causa da extradição negada do terrorista assasino Cesare Battisti, reina um clima de incerteza nos comandos militares italianos. Faltam apenas 23 dias para o evento, os uniformes oficiais com o emblema comemorativo do aniversário de 150 anos da Itália estão prontos, mas a delegação ainda não sabe se viajará ao Brasil. Atualmente cerca de 230 atletas italianos em 15 disciplinas vivem uma incógnita. Eles correm o risco de serem obrigados a desistir da competição por causa de uma decisão política. "O ministro continua avaliando se a Itália vai participar dos Jogos Mundiais Militares. Ele ainda não tomou uma decisão" disse Emiliano Arrigo, assessor do ministro La Russa. O general responsável pela delegação italiana explicou que até o fim da tarde de quarta-feira nenhuma comunicação oficial havia sido feita. "A decisão não compete a mim. Sou um militar e não posso dar a minha opinião. Até agora não sabemos nada, se vamos participar dos Jogos ou não", afirmou o general.

Terrorista assassino Battisti diz que agora espera voltar a ter uma vida normal

Após a decisão do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) de conceder seu visto de permanência no Brasil, o terrorista italiano Cesare Battisti afirmou na quarta-feira que espera restaurar a normalidade de sua vida. "Cesare Battisti sabe das suas obrigações como estrangeiro residente no Brasil e as cumprirá fielmente", afirmou seu advogado, Luiz Eduardo Greenhalgh, em nota. Segundo o advogado, o italiano recebeu com tranquilidade o resultado do conselho. Greenhalgh afirma que Battisti vai continuar a escrever seus livros e espera "ver cessada a perseguição que há anos vem lhe atingindo". Por 14 votos a favor, dois contra e uma abstenção, o CNIg deu o visto para o terrorista Battisti. O conselho, que faz parte do Ministério do Trabalho, é formado por nove representantes dos ministérios, cinco de sindicatos dos trabalhadores e cinco de entidades patronais. O órgão ainda é composto por oito observadores de entidades como OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a Organização Internacional para as Migrações. Três conselheiros não estavam presentes na reunião. Segundo o conselho, o resultado da votação será encaminhado para o Ministério da Justiça, que vai executar a concessão da permanência. O pedido de Battisti ao CNIg foi feito no dia 9 de junho, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal decidir soltar o italiano. Desde então, o único documento nas mãos de Battisti era o alvará de soltura. Em fevereiro deste ano, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a condenação de Battisti por uso de passaporte falso. O documento foi encontrado com ele durante sua prisão em 2007.

CNI aponta atividade industrial abaixo do normal em maio

Sondagem da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apontou que o nível de atividade do setor industrial ficou abaixo do normal em maio. Trata-se do sexto mês consecutivo em que o segmento mostra desaceleração. Elaborado a partir de uma pesquisa com 1.792 empresas, entre os dias 31 de maio e 15 de junho, o índice de utilização da capacidade instalada teve uma leitura de 46,1 pontos em maio, ante 46,2 em abril e 47,4 em março. Pela metolodogia desse indicador, acima de 50, o nível de utilização da capacidade instalada supera a taxa usual; abaixo de 50 pontos, está inferior. Desde dezembro de 2010, o índice calculado pela CNI é menor que esse valor. A pesquisa da CNI também mostrou que os empresários estão um pouco mais otimistas em relação aos próximos meses. Questionados em relação às projeções para demanda, exportações, compra de matérias-primas e evolução do número de empregados, todos os resultados ficaram acima da linha dos 50 pontos, o que sinaliza expectativas mais positivas.

Sistema promete agilizar ações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça lançou o PJe (Processo Judicial Eletrônico), um sistema desenvolvido para informatizar todos os tribunais brasileiros e que pretende tornar mais rápidas as tramitações de casos que chegam à Justiça. Segundo o conselho, o PJe poderá agilizar em até 70% o tempo que os magistrados levam atualmente para proferir sua decisão, desde o momento em que o processo é proposto. No modelo atual, as ações passam por diversas secretarias do tribunal antes de chegar aos juízes. Outra vantagem, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, é a agilização nas petições, que poderão ser feitas por advogados a partir de uma assinatura eletrônica, com acesso feito pela internet. Eles também poderão acompanhar as fases do processo pelo computador. A adesão não é obrigatória, mas ao menos 50 tribunais brasileiros já assinaram um protocolo de cooperação dizendo que se interessam pela idéia. O programa está em fase de adaptação com duração de três meses, período em que os tribunais interessados farão sugestões para aperfeiçoar o sistema. Alguns tribunais brasileiros já tinham sistemas eletrônicos próprios, mas a idéia do conselho é criar uma plataforma única para toda a Justiça brasileira. O uso do processo eletrônico foi autorizado pela lei n.º 11.419, aprovada em 2006. Ela alterou o Código de Processo Civil e permitiu a tramitação de processos e peças judiciais, assim como a comunicação de atos, por meio eletrônico.

Lobby de juízes tem ajuda de irmã de senador e de deputado

O lobby dos juízes conta com a ajuda da irmã do líder do governo no Senado e de um deputado polêmico conhecido pela sua atuação nos bastidores. Os magistrados chegaram até a ameaçar uma greve pelo fato de o Congresso não votar reajustes para a categoria, mas estão investindo cada vez mais na negociação política para tentar tirar seus interesses do papel. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) utiliza desde o início do ano os serviços de Helga Jucá, irmã do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Apesar de ser lotada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com um salário superior a R$ 8 mil, Helga tem ajudado a Associação dos Magistrados do Brasil a se aproximar de senadores atuando como “consultora parlamentar”. A atuação dela tem gerado incômodos. Funcionários do Senado comentam que ela usa a influência do irmão para conseguir audiências. Recentemente, o presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve com senadores do DEM, PSDB, PP, PT e PMDB. Outra entidade que representa magistrados, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), recorreu aos préstimos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado envolvido em diversas polêmicas, como a acusação de tráfico de influência em Furnas. A Ajufe qualifica como “institucional” a ação do deputado junto ao Congresso. A entidade nega que esteja tentando se beneficiar das articulações de EduardoCunha. A principal demanda dos juízes no Congresso é por aumento de salários.

Estrangeiro que comprar mais de cinco hectares precisará de aval do governo

Empresas e pessoas estrangeiras que quiserem comprar terras no Brasil com área superior a cinco hectares terão de pedir autorização do governo. A compra de áreas até 500 mil hectares será avaliada e autorizada por um órgão especial, o Conselho Nacional de Terras (Conater). Acima de 500 mil hectares, a compra precisa ser aprovada pelo Congresso. Nos dois casos, a minuta do projeto de lei em estudo no governo para definir “limites à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros”, diz que “pessoa física estrangeira residente no País e pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no País” terá de construir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para comprar as terras e oferecer "uma golden share" ao governo. Na prática, significa que o governo será sócio de todos os negócios agrícolas de estrangeiros. "Golden share" é uma ação especial que a Sociedade de Propósito Específico oferece ao governo como forma dele participar das decisões estratégicas da empresa, concedendo-lhe, inclusive, o direito de veto nas decisões. Pessoas físicas estrangeiras e empresas estrangeiras que não estejam autorizadas a funcionar no País simplesmente não poderão comprar terras. Empresa brasileira controlada direta ou indiretamente por estrangeiros, ou que receba recursos de fundos estrangeiros de investimentos, também ficarão submetidas às regras da nova lei. Um assessor da presidente Dilma Rousseff disse que o projeto a ser enviado ao Congresso “não vai criar nenhuma barreira para os investimentos estrangeiros”. O objetivo, acrescentou, “é criar um instrumento de controle e uma supervisão do Estado sobre o uso da terra”. A lei, adiantou, será “bem curta” e com “regras claras”, evitando que haja uma área limite em cada região do País para a notificação da compra ao poder público. O governo reconhece que cinco hectares é uma área equivalente a uma chácara de tamanho médio na periferia das áreas urbanas, mas diz que esses 50 mil metros quadrados servirão apenas como referência para definir que acima disso o estrangeiro está querendo comprar terra para investir. “Se a compra envolve investimento, então o Estado tem de fazer uma administração estratégica das terras vendidas a estrangeiros”, resumiu um assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgão controlado pela organização terrorista clandestina MST.

Governo de Sérgio Cabral faz contratos sem licitação com empresários amigos

Só em 2011, um quarto dos contratos de obras com a Delta Construções, no valor de R$ 58 milhões, foi feito sem concorrência pública. A "emergência" tem sido uma aliada fiel da Delta Construções no Estado. Uma das empreiteiras com mais contratos com o governo estadual, a empresa foi contemplada somente este ano, até este mês, com R$ 58,7 milhões para a realização de obras, sem que tivesse que participar de concorrências públicas. Isso representa 24,8% (praticamente um quarto) do total de R$ 241,8 milhões empenhados (recursos reservados para pagamento) só para a construtora no primeiro semestre de 2011. A contratação da Delta Construções sem licitação tem sido um recurso cada vez mais usado nos últimos anos do governo Sérgio Cabral. De 2007 até hoje, a construtora acumula contratos (com e sem concorrência) de R$ 1 bilhão com o Estado. Além disso, consórcios dos quais a empresa participa estão à frente de obras grandes, como a do Maracanã e a do Arco Metropolitano. Segundo um levantamento feito por líderes do PSDB na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o ano de 2011 é o que registrou o maior percentual de dispensa de licitação para a Delta Construções, do empresário Fernando Cavendish. Era para ir à festa de aniversário de Cavendish, no Sul da Bahia, que o governador Sérgio Cabral se dirigia na sexta-feira passada, quando caiu um helicóptero matando sete pessoas . No primeiro ano do governador, em 2007, foram empenhados nessa modalidade R$ 10,2 milhões, 15% do valor total de contratos. Em 2008 e 2009, o percentual caiu para cerca de 3%. Em 2010, ano eleitoral, voltou a subir para 23%: R$ 127,3 milhões. A Delta obteve contratos sem licitação nos quatro anos do governo Rosinha Garotinho: 3% , que corresponderam a R$ 12,1 milhões. Em 1999, no início do governo Anthony Garotinho, a empreiteira surgiu pela primeira vez nas contas do Estado, porém na gestão dele não há registros de pagamentos sem concorrência à Delta. De janeiro a novembro do ano passado, fazendo-se um recorte específico nos dados da Secretaria estadual de Obras, constata-se que a construtora teve no período empenhos de R$ 128 milhões do órgão, sendo que R$ 74,9 milhões (58,9%) foram com dispensa de licitação. Entre os contratos emergenciais de 2010 estão, por exemplo, a reforma do prédio-sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Centro do Rio de Janeiro. No Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafem) constam três empenhos com essa finalidade, com valores de R$ 2 milhões, R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões. Também há registros de uma série de obras viárias no município de São Gonçalo e de recuperação de encostas em Cachoeiras de Macacu. Além da falta de concorrência, tem outras questões polêmicas, como o reajuste de valores de obras, envolvem a Delta Construções. Recentemente, a reforma do Maracanã, inicialmente orçada em R$ 750 mil, foi reajustada para R$ 1 bilhão. A Delta alega que parte da cobertura original do estádio está seriamente danificada e precisa ser refeita.

Roseana Sarney dá bronca em ministras e deputado também exige delas respeito

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), deu uma bronca nas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza Bairros (Igualdade Racial), Márcia Quadrado (Desenvolvimento Agrário, em exercício) e o presidente nacional do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, durante reunião no Palácio dos Leões, nesta quarta-feira. Ela ficou indignada porque as ministras chegaram ao Maranhão e foram direto para um encontro com quilombolas no Incra, contrariando a agenda acertada com o governo do Estado. “Aqui tem governadora, tem comando e eu exijo respeito. Duvido se vocês fossem para outro Estado não iriam primeiro falar com o governador? Faço questão de protestar porque não admito e não aceito este tipo de coisa. Sou da base do governo Dilma e meu governo é aberto a sem-terra, quilombolas e movimentos sociais”, reclamou Roseana Sarney. As ministras pediram desculpas e colocaram a culpa em assessores. Por trás da confusão estavam o deputado Domingos Dutra e militante Márcio Jardim, “funcionário fantasma” da prefeitura de Maricá. Eles pegaram carona no avião da FAB com as ministras e o presidente do Incra e, ao chegar em São Luís, levaram as autoridades diretamente para o Incra. Também presente, o deputado Chiquinho Escórcio (PMDB) cobrou do presidente do Incra a liberação de cerca de R$ 200 milhões para a construção de casas e celebração de convênios com as prefeituras maranhenses. Maria do Rosário aproveitou para reclamar do deputado achando que ele seria “assessor do governo”. Escórcio rebateu dizendo que era deputado federal como ela, além de ter sido assessor especial do presidente Lula, e atualmente ser vice-líder do PMDB na Câmara. Mas uma vez a ministra teve de pedir desculpas. Ou seja, Maria do Rosário só dá bola fora.

Ministério Público Federal quer explicações sobre translados de vítimas de acidente aéreo na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia apura por qual motivo o translado dos corpos das sete vítimas do acidente aéreo com helicóptero em Porto Seguro, na Bahia, foi realizado em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). O gerente de operações da Sinart do aeroporto de Porto Seguro confirmou que a transferência de todos os corpos ocorreu via avião da FAB.  O Ministério Público Federal considera que existiam vôos comerciais de Porto Seguro até o Rio de Janeiro, e que as vítimas não estavam no exercício de função pública. De acordo com o órgão federal, o custo financeiro e o fundamento normativo para o valor ter sido fruto dos cofres públicos e não das famílias das vítimas já foram requisitados ao 5º Comando Aéreo Regional. O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informou em nota que “sempre que ocorrem acidentes aéreos, dependendo da proporção e da disponibilidade da Força Aérea Brasileira no período, variados meios são alocados para o apoio à sociedade”.

INSURREIÇÃO DO PTB TAMBÉM SE INSTALA AGORA NO PDT GAÚCHO

O PDT gaúccho também entrou em ebulição, com as revelações feitas pelo deputado estadual Ronaldo Santini, do PTB, de que cada deputado do seu partido ganhou uma "cota" de 80 mil reais mensais em CCs, no que está sendo conhecido como "Mensalão do Tarso". Desde esta quarta-feira o presidente do PDT no Rio Grande do Sul, Romildo Bolzan Junior, está intimado por várias lideranças partidárias que exigem conhecer a lista dos CCs da cota de cada parlamentar do PDT, e também qual é o montante total que cada deputado recebeu no "mensalão do Tarso". A insurreição é porque grassa revolta entre filiados com os métodos utilizados pela nomenklatura parlamentar e da direção partidária na ocupação de cargos no governo do peremptório petista Tarso Genro. Essa ebulição poderá ferver e levar à explosão da chaleira do PDT gáucho, entornando o caldo da base aliada do governo do PT. As consequências poderão ser muito grandes na avaliação dos projetos do Pacotarso. E de nada terá valido o esforço governamental para apressar a aposentadoria do conselheiro João Osório, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para dar logo a vaga ao deputado estadual Adroaldo Loureiro, e assim permitindo a posse na Assembléia Legislativa de Paulo Azeredo (segundo suplente do partido). O peremptório governador petista Tarso Genro já anda inquirindo o deputado federal Vieira da Cunha, do PDT, se é verdade que o partido quer também uma segunda vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.