quarta-feira, 29 de junho de 2011

Vladimir Palmeira decide deixar PT após volta de Delúbio Soares

O ex-deputado federal Vladimir Palmeira, um dos fundadores do PT, decidiu deixar o partido em protesto contra a readmissão do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Palmeira, que atuou no movimento estudantil durante a ditadura militar, disse que se sentiu "logrado" pela executiva nacional petista, que havia expulsado Delúbio Soares por seu envolvimento no escândalo do Mensalão, mas aceitou seu retorno à sigla. "O partido renegou o que havia decidido há seis anos. Nós fomos para a linha de frente para defender o partido, que havia decidido expulsá-lo. Agora, quando o partido volta atrás, você fica sem cara", disse Palmeira, que foi deputado federal constituinte e deputado federal, chegando a ser líder do PT na Câmara. Em 2006, candidatou-se ao governo do Rio de Janeiro e ficou em quarto lugar. No ano passado, disputou vaga de deputado federal, mas não se elegeu. Palmeira se disse decepcionado com a mudança de postura do partido diante do escândalo, considerado um dos episódios mais graves de sua história. "Na prática, a expulsão do Delúbio virou uma suspensão. Fizeram jantares em homenagem a ele e, no fim das contas, ele sequer foi punido", avaliou. Segundo Palmeira, que é economista e professor, o retorno do ex-tesoureiro "é uma demonstração de que o PT está evoluindo mal", o que teria tornado sua permanência insustentável. "Hoje, o partido não tem mais tendências políticas. Você tem uma divisão constante em grupos com interesses pontuais, que votam como bem entendem, como foi o caso do debate do Código Florestal", afirmou: "Acredito que esses problemas ainda vão se agravar e é por isso que eu estou saindo".

MP gaúcho denuncia grupo que desviava dinheiro de pedágio

Integrantes de um esquema que desviou, de outubro do ano passado a maio deste ano, pelo menos R$ 400 mil, foram afastados do cargo nesta quarta-feira no Rio Grande do Sul. Os 13 servidores trabalhavam em um empresa terceirizada no pedágio comunitário de Portão para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). A Gussil, responsável pela praça de pedágio, será substituída pela Sinarodo, vencedora do processo de licitação. O governo estadual também vai recadastrar os veículos isentos naquela praça de pedágio. Outras 26 pessoas foram afastadas por crime de peculato e formação de quadrilha e a terceirizada teve os bens bloqueados. O Ministério Público gaúcho ainda ingressou com ação de improbidade contra 25 pessoas. Na fraude, os arrecadadores reimprimiam os tíquetes de veículos isentos e os repassavam aos condutores que pagavam a tarifa, relata o promotor Marcelo Tubino Vieira, que coordena o grupo de trabalho no município. De acordo com o Ministério Público, o arrecadador simulava operar normalmente no seu terminal, mas aproveitava a operação com veículos de placas diferentes das de Portão (isentos) e reimprimia alguns bilhetes para reutilizá-los. "Não digitavam as placas dos veículos no terminal e ficavam com os comprovantes a mais da mesma operação, de maneira que esses bilhetes funcionavam como uma espécie de curinga para todo e qualquer automóvel que passasse por ali", disse Marcelo Tubino.

Heloísa Helena quer ajudar na construção do movimento político de Marina Silva

Heloísa Helena (PSOL), vereadora em Maceió, se dispôs a ajudar a ex-senadora Marina Silva em seu novo projeto político fora do PV. Pela amizade de longa data, Heloísa Helena chegou a se indispor com o PSOL em 2010 por defender o apoio do partido à candidatura de Marina à sucessão presidencial. Embora não confirme a intenção de deixar o PSOL, a vereadora deixa claro que quer estar próxima da antiga companheira do PT. "Caso ela resolva criar um movimento nacional que possa ou não culminar com a construção de um novo partido, e se ela quiser ou precisar da minha ajuda, ou mesmo de militantes de qualquer partido, ou sem partidos, entendo que é legítimo que possamos democraticamente ajudá-la", admitiu Heloisa Helena. Ela diz que vem mantendo contato com Marina Silva e que sua relação com a ex-colega de Senado é de afeto e respeito político. "É absolutamente normal que conversemos sobre todos os assuntos", afirmou. A vereadora disse que pode colaborar com a construção de um novo partido, independentemente de continuar ou não no PSOL. Aliados próximos de Marina afirmam que a retomada do Movimento Brasil Sustentável vem sendo discutida apenas com os companheiros do PV insatisfeitos com a sigla e que não há conversas formais com Heloísa Helena. Deste movimento político deve surgir um partido em 2013, cujas bandeiras para 2014 serão o verde e a cidadania. Heloísa Helena vem de um processo de desgaste dentro do PSOL, partido formado por dissidentes do PT em 2004. No ano passado, como presidente nacional da legenda, Heloísa Helena defendeu abertamente o apoio da sigla a Marina Silva. Sua manifestação causou constrangimento no partido, que acabou escolhendo Plínio de Arruda Sampaio como candidato à Presidência da República.

Câmara aprova incentivos fiscais ao Itaquerão de R$ 420 milhões

O projeto que dá incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera (zona leste de São Paulo), foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. Dos 51 votos, 36 vereadores foram a favor, 12 contra e 3 se abstiveram. Uma segunda votação será feita em até 48 horas, o que pode ser até a noite de sexta-feira ou mesmo apenas na próxima semana.

Gripe A já causou seis mortes no Rio Grande do Sul neste ano

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul confirmou mais seis casos de influenza A (H1N1), a gripe suína. O Estado já contabiliza 26 casos confirmados da doença e seis mortes em 2011. Dos novos casos, dois foram registrados em Porto Alegre. De acordo com a secretaria, as confirmações mostram aumento da circulação do vírus Influenza H1N1, mas a situação está sob controle. O órgão compara os dados atuais com os de dois anos atrás, quando houve a epidemia global da doença.

Obra do aeroporto de Manaus ganha licença e é liberada pelo TCU

As obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Manaus/Eduardo Gomes (AM), um dos que serão reformados para a Copa de 2014, receberam na terça-feira a licença de instalação emitida pelo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAMM). Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União liberou o edital de licitação da obra, após a empresa estatal ter reduzido em R$ 34 milhões o preço base da licitação. Com a obtenção das licenças, a previsão da Infraero é iniciar as obras em novembro deste ano, com conclusão prevista para dezembro de 2013. A previsão é investir R$ 327,4 milhões na obra, que teve edital publicado em 25 de maio. O novo terminal de passageiros terá a área duplicada para 97 mil de metros quadrados, elevando a capacidade operacional de 4,2 milhões de passageiros por ano para 9 milhões.

Oposição quer que Procuradoria investigue marqueteiro de Dilma

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que o partido vai protocolar uma representação no Ministério Público Federal do Distrito Federal pedindo que a Procuradoria investigue o suposto tráfico de influência que teria sido feito por João Santana, marqueteiro da campanha da presidente Dilma Rousseff. Segundo Nogueira, a representação se baseará em reportagem publicada no jornal "O Estado de S. Paulo" nesta quarta-feira. Segundo o jornal, o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT), teria pedido a intermediação de Santana com Dilma em favor da empresa chinesa Huawei. "É preciso que seja apurado se o publicitário se utilizou da proximidade com a presidente para favorecer uma empresa. Isso contraria o interesse público", disse o tucano. O deputado justificou a representação, que também deve ser assinada pelos deputados Vanderlei Macris (SP) e Fernando Francischini (PR), afirmando que "o que foi pedido a ele, acabou acontecendo. Isso é um indício a ser investigado".

José Serra acusa Mercadante de coordenar compra de dossiê em 2006

O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acusou nesta quarta-feira o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) de coordenar a compra de um falso dossiê contra o tucano na campanha pelo governo paulista, em 2006. Serra disse que integrantes do próprio PT reconhecem a participação do ministro. "Foi um processo coordenado pelo então candidato ao governo, senador Aloizio Mercadante. E agora não só as paredes, como um próprio integrante eminente do PT deu entrevista disponível para o público falando do envolvimento do atual ministro de Ciência e Tecnologia", afirmou, em referência à afirmação do petista e ex-diretor do Banco do Brasil Expedito Veloso, publicada pela revista "Veja", de que a compra do dossiê fora avalizada por Mercadante. Segundo Serra, cinco anos depois das denúncias o País ainda não conseguiu descobrir a origem do dinheiro que teria sido usado na compra do dossiê. "Não é um problema de oportunidade. Passaram cinco anos, tinham R$ 1,7 milhão apreendidos, até hoje não se sabe a origem?", questionou Serra.

Neta adotada como filha por Médici ganha direito a pensão

Cláudia Candal Médici, neta do presidente Emílio Garrastazu Médici (1905-1985), ganhou o direito a receber uma pensão militar. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Um ano antes da morte de sua morte, Médici e a mulher, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, adotaram a neta como filha. Até 2001, as filhas solteiras de militares tinham direito a receber a pensão a vida toda. Já os homens recebem até os 21 anos. Médici e a mulher tiveram foi filhos homens. Em 2005, o governo cancelou a pensão de Cláudia por considerá-la irregular. Ao entrar na Justiça, Cláudia afirmou que perdeu o direito sem poder se defender. Na primeira instância, ela ganhou, mas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) o pedido foi negado. Para os juízes, a adoção foi feita apenas para que ela recebesse a pensão. Para o ministro Jorge Mussi, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, a adoção feita por Médici deve ser considerada válida. Ele lembrou ainda que a Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação entre filhos adotivos e naturais. Os ministros entenderam ainda que o ato do governo em tirar a pensão de Claúdia foi irregular por falta de defesa. Médici foi ditador do Brasil durante a ditadura militar entre 1969 e 1974.

José Serra e Alckmin criticam MP de obras da Copa aprovada na Câmara

Lideranças do PSDB criticaram nesta quarta-feira a medida provisória aprovada pela Câmara que cria regras diferenciadas de licitações para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. O ex-governador José Serra (SP) disse que o principal problema da MP é permitir que todas as obras dos eventos esportivos, em qualquer Estado ou município, eliminem projetos básicos e controle de fiscalização. "Contratar obra desta maneira é coisa das antigas repúblicas bananeiras da América Central, é tratar o bem público como se fosse propriedade privada do governante. Se você vai contratar um estádio e uma construtora te oferece o estádio octogonal, e outra oferece o estádio trapezoidal, você que vai escolher. Pode até escolher o mais caro se gostar dele, como se fosse uma obra privada". Serra disse que, se a MP for aprovada pelo Senado sem mudanças, vai "provocar um grande estrago no Brasil". O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse esperar que as mudanças na MP pela Câmara concedam maior transparência às licitações da Copa e da Olimpíada. "Eu acho que a MP melhorou na medida em que dá acesso às informações aos órgãos de fiscalização. Acho que pode ser aprimorado, para isso o Congresso vai discutir sua votação final".

Conselho de Ética rejeita representação contra deputado federal Jair Bolsonaro

Por dez votos a sete, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou nesta quarta-feira a representação contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). A maioria dos integrantes do colegiado entendeu que o deputado tem o direito de expressar a sua opinião e portanto votou contra o relatório de Sérgio Brito (PSC-BA), que pedia a abertura do processo. Durante a sessão, Bolsonaro trocou acusações com Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Wyllys disse que Bolsonaro tinha que limpar sua boca para lhe dirigir a palavra. "Tenho orgulho de ser chamado de veado por outro veado. E o sr. tem que lavar a boca, pois sou homossexual com 'h' maiúsculo, de homem, coisa que o sr. não é", afirmou. Wyllys disse que Bolsonaro usou da homofobia, que não é crime, para justificar o crime de racismo. A representação contra Bolsonaro, de autoria do PSOL, diz que ele foi racista ao responder uma pergunta feita pela cantora Preta Gil, durante o programa "CQC", da TV Band, em março passado. Ao ser questionado qual seria a reação dele se seu filho se apaixonasse por uma negra, o parlamentar respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu". Evidentemente, ele estava se referindo a "gay", e não à cor dela. Outro fato citado na representação é a briga entre Bolsonaro e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Após a retirada do projeto que criminaliza a homofobia da pauta de votação, enquanto a relatora da proposta, Marta Suplicy (PT-SP), concedia entrevista à imprensa, Bolsonaro exibiu um panfleto contra a ampliação dos direitos dos homossexuais, o que irritou Marinor, que chegou a bater na mão do deputado. Marinor tentou impedir que Bolsonaro exibisse o panfleto e o ofendeu, chamando-o de homofóbico, o que acabou resultando em discussão.

Técnicos irão à Rússia para tentar suspender embargo à carne

Técnicos brasileiros e russos terão uma nova reunião na próxima segunda-feira, em Moscou, para tentar suspender as restrições à importação de carne suína brasileira. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff liberou R$ 50 milhões para modernização dos laboratórios de análise dos alimentos brasileiros. O objetivo dos investimentos é fazer que a infraestrutura brasileira passe a corresponder a níveis internacionais de qualidade. De acordo com Rossi, o acordo entre ele e Dilma foi informal. Os recursos, portanto, só serão liberados após a apresentação de um projeto feito por grupo técnico do ministério. Será feita a compra de novos equipamentos, a contratação de pessoal e a renovação de aparatos de infraestrutura. Segundo ele, o ministério já havia autorizado técnicos brasileiros a recorrerem a laboratórios privados, tanto nacionais quanto estrangeiros, para que as exigências russas fossem cumpridas.

Vereador diz que vai à Justiça contra benefícios ao Itaquerão

Horas após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovar o projeto que dá incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, o vereador Aurélio Miguel (PR) afirmou que vai recorrer ao Poder Judiciário contra a medida. O ex-judoca, medalha de ouro nos Jogos de 1988 e bronze em 1996, já havia prometido fazer isso antes de a votação ir ao plenário da Casa. Será uma ação popular na qual questionará a constitucionalidade do documento. O departamento jurídico de seu gabinete já estuda a maneira. "Se eu não fizer isso, o Ministério Público fará. Não é nada contra ninguém, mas o projeto é inconstitucional", declarou Aurélio Migueal, alvo de ataques por ser conselheiro do São Paulo e criticar o projeto, que, segundo ele, fere o princípio da impessoalidade.  "É um favorecimento a uma empresa bilionária, a Odebrecht e, de quebra, a uma agremiação esportiva, o Corinthians. Trata-se de um texto dirigido, elaborado para beneficiar entidade e empresa conhecidas", disse ele.

TCU contraria governo sobre flexibilização de licitações da Copa

Depois de o governo afirmar que a flexibilização das licitações para a Copa de 2014 tinha o aval dos órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União enviou representante ao Senado nesta quarta-feira para dizer que não é a favor do texto aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados. "Foi ventilado que o TCU teria participado da elaboração do texto. Foi uma medida provisória preparada pelo Executivo. O TCU foi convidado a apresentar sugestões e algumas foram acolhidas, outras não. Não seria correto afirmar que o TCU concorda com o texto do regime diferenciado de contrações" disse o secretário-adjunto de planejamento do tribunal, Marcelo Luiz Souza da Eira. Ele representou o órgão em audiência pública no Senado para discutir o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). O regime flexibiliza as regras de licitações para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Durante quase toda a audiência, para cada posição do ministro Orlando Silva (Esporte), o TCU rebatia com críticas. Houve apenas um ponto de consenso: o sigilo do orçamento inicial da obra, para os licitantes, pode evitar conluios. Mesmo assim, o TCU fez uma ressalva. "O administrador, ao divulgar o preço inicial da obra, existe sim uma tendência dos licitantes oferecerem um preço perto da realidade. O que nos preocupa é que nem todos os administradores são honestos. Pode acontecer de alguém revelar o orçamento para um dos licitantes para direcionar", disse Eira.

Comissão aprova investigar Banco Central por planos Verão e Bresser

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira uma proposta de fiscalização e controle para apurar a responsabilidade do Banco Central sobre sua conduta em relação a poupadores prejudicados nos planos econômicos Verão e Bresser (ambos do governo José Sarney). O relatório da comissão será entregue ao Ministério Público. De acordo com o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), autor da proposta, o Banco Central agiu parcialmente ao se manifestar como "amicus curiae (interessadas na causa) em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apresentada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), questionando as ações judiciais de consumidores que não obtiveram valores da caderneta de poupança corrigidos devidamente em decorrência dos planos. Segundo Valente, o Banco Central começou a fazer "terrorismo" no mercado, afirmando que não seria possível repor os poupadores por risco de quebra no sistema e, principalmente, de bancos. "Há irregularidades. O BC atuou pelas instituições bancárias em prejuízo dos consumidores", afirmou o deputado por meio de nota.

Governador Sérgio Cabral diz que errou ao chamar bombeiros de vândalos

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), afirmou nesta quarta-feira que errou ao chamar de "vândalos" os bombeiros que invadiram o Quartel Central da corporação no último dia 3 para reivindicar reajuste salarial. Ele afirmou que a anistia aos presos no episódio, aprovada na terça-feira na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, vai "desarmar os espíritos".  "Os dois lados erraram. Houve falta nossa de articulação, não houve diálogo com o movimento. O movimento radicalizou e invadiu o Quartel Central. Eu errei quando chamei de vândalos porque eles erraram, se comportaram mal, mas é uma instituição muito querida da população. Alguns líderes deles erraram ao induzir o movimento àquela ação abrupta, levando até crianças e mulheres para a invasão. E quando os dois lados erram você tem que avaliar. Eu faço a minha mea culpa". Sérgio Cabral afirmou que a anistia foi articulada pelo presidente da Assembléia, deputado Paulo Melo (PMDB), e o líder do governo, deputado André Correa (sem partido), com deputados da oposição. Ele se comprometeu a sancioná-la. "A anistia vai ao encontro desse desarmamento de espírito", disse ele. Nesta quarta-feira, bombeiros do Rio de Janeiro realizaram uma manifestação em frente ao Congresso, em Brasília, para pressionar os parlamentares. Somente o Congresso tem o poder de cancelar possíveis punições previstas no Código Penal e no Código Penal Militar pela invasão do quartel-general dos bombeiros.

PMDB e PSDB precisam ter clareza sobre seus alvos estratégicos na Assembléia gaúcha

PMDB e PSDB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul cometem um grande erro se atrelando à defesa dos interesses de corporações funcionais. Os funcionários públicos sempre mantiveram relações umbilicais com o PT, devem portanto se entender com o governo petista de Tarso Genro. O compromisso desses deputados deve se estreitar com os 10 milhões de gaúchos que não têm vínculo pessoal com o aparelho de Estado. Nessa medida, o projeto de lei mais importante para PMDB e PSDB deve ser a rejeição do inspeção veicular. Esse projeto é ilegal porque o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) já é cobrado prevendo a vistoria dos veículos. Portanto, é uma redundância.

Venezuela suspende reunião de cúpula devido à saúde de Hugo Chávez

A Venezuela suspendeu a cúpula regional que ocorreria nos dias 5 e 6 de julho para permitir a recuperação do ditador Hugo Chávez, que foi operado recentemente em Cuba. A cirurgia à qual Chávez foi submetido em Cuba em 10 de junho e seu desaparecimento das vistas públicas vêm agitando a Venezuela, país politicamente polarizado, membro da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e com 29 milhões de habitantes. O governo diz que ele foi submetido a uma cirurgia devido a um abscesso na pelve e que está se recuperando bem. Mas não forneceu maiores detalhes médicos, nem informou uma data clara para seu retorno ao país. Rumores incluem desde uma possível tentativa de tomada do poder pelo irmão do presidente até o retorno deste até o próximo final da semana. Com o objetivo de transmitir "tranquilidade ao povo da Venezuela", a TV estatal venezuelana exibiu ontem o primeiro vídeo de Chávez desde que ele foi submetido, segundo o governo, a uma cirurgia pélvica no dia 10, em Havana. A edição de poucos minutos continha fotos e imagens. Numa das fotografias, Chávez, de 56 anos, bastante mais magro, aparece ao lado do mentor e aliado político, Fidel Castro, segurando uma edição do diário oficial de Cuba, o "Granma", supostamente da terça-feira.

Governo central tem superévit de R$ 4 bilhões em maio

O governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve um resultado positivo de R$ 4,11 bilhões em maio. Em abril, o chamado superavit primário (resultado antes do pagamento dos juros da dívida) havia sido de R$ 15,5 bilhões. A economia é reflexo do resultado positivo das contas do Tesouro, que tiveram superávit de R$ 6,56 bilhões no mês passado. Já a Previdência Social e o Banco Central registraram déficit em suas contas, de R$ 2,41 bilhões e R$ 26 milhões, respectivamente. No ano, o superávit acumulado é de R$ 45,4 bilhões, contra R$ 24,22 bilhões nos cinco primeiros meses de 2010. As despesas vêm crescendo em ritmo menor. Elas aumentaram 9,1% de janeiro a maio, mas, no ano passado, o crescimento era de 18,5%. Já as receitas continuam subindo em ritmo forte, registrando aumento de 17,4% contra 17,9% no ano passado.

Europeus descobrem o quasar mais antigo do Universo

Astrônomos europeus descobriram o quasar mais antigo visto até o momento a partir das observações realizadas com telescópios, entre eles, o de longo alcance do ESO (Observatório Austral Europeu), no Chile. Segundo os resultados do estudo, trata-se do objeto mais luminoso encontrado até agora no Universo primordial, a fase correspondente à "infância do Cosmos", que é alimentado por um buraco negro com 2 bilhões de vezes a massa do Sol. "Este quasar é uma evidência vital do Universo primordial. É um objeto muito raro que vai nos ajudar a entender como cresceram os buracos negros supermassivos em poucas centenas de milhões de anos depois do Big Bang", disse Stephen Warren, líder da equipe de astrônomos. A luz do quasar, chamado ULAS J1120+0641, demorou 12,9 bilhões de anos para chegar aos telescópios da Terra. Por esta razão, é visto como era quando o Universo tinha apenas 770 milhões de anos. Anteriormente já se tinha confirmado a existência de objetos ainda mais distantes, mas o quasar recém-descoberto é centenas de vezes mais brilhante que os anteriores. "Demoramos cinco anos para encontrar este objeto", afirmou Bram Venemans, um dos autores do estudo, em referência ao achado. "Encontrar este objeto envolveu uma busca minuciosa, mas o esforço valeu a pena para poder desvendar alguns dos mistérios do Universo primitivo", acrescentou.

Senado aprova perda de mandato para quem deixar partido e fundar outro

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dentro da reforma política, a perda de mandato para políticos que deixarem o partido com o objetivo de fundação de uma nova sigla. Se a regra for mantida pela Câmara, os detentores de cargos eletivos que se desfiliarem para incorporar ou fundir o partido, assim como criarem uma nova sigla, vão automaticamente perder os mandatos para os quais foram eleitos. A decisão pode atingir o prefeito Gilberto Kassab e outros políticos que deixaram o DEM para fundar o PSD, se o Congresso aprovar o projeto até que a nova sigla seja oficialmente criada. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por isso não precisa passar pela análise do plenário da Casa, segue diretamente para a Câmara se não houver apresentação de recurso que leve a votação ao plenário. O texto estabelece a fidelidade partidária, já em vigor no país, mas inclui como uma das "justas causas" para a perda do mandato a mudança de sigla para a criação de um novo partido. Também estão entre os motivos que permitem a perda de mandato a incorporação ou fusão do partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. Autor do destaque com a mudança, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse não ver motivos para a criação de novas siglas, por isso a punição deve ser a perda do mandato.

Atuação do Banco Central no mercado de câmbio soma US$ 2 bilhões em junho

As atuações do Banco Central no mercado à vista de câmbio somam US$ 2,022 bilhões em junho, até o dia 24. Salvo uma forte mudança de atuação nesta última semana do mês, junho pode registrar o menor volume de atuações do Banco Central desde julho de 2010. Na semana compreendida entre os dias 20 e 24 de junho, as atuações somaram apenas US$ 16 milhões. Na semana anterior, por exemplo, as compras tinham totalizado US$ 342 milhões. Mas, essa redução das compras se mostra condizente com o comportamento do fluxo cambial, que, na semana passada, foi negativo em US$ 1,569 bilhão. No acumulado do mês, até o dia 24, o saldo cambial estava negativo em US$ 2,329 bilhões.

Comissões da Câmara rejeitam convocar Mercadante

As Comissões de Ciência e Tecnologia e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara rejeitaram nesta quarta-feira requerimentos de convocação do ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) para falar sobre seu suposto envolvimento no caso que ficou conhecido como "escândalo dos aloprados". Reportagem da revista "Veja" acusou o ministro de ser o mentor da compra de um dossiê falso contra o tucano José Serra, seu concorrente na disputa pelo governo de São Paulo nas eleições de 2006. "A gente percebeu que houve uma mobilização muito grande do governo, como no caso do Antonio Palocci, para preservar a imagem de Mercadante e evitar a presença dele", afirmou Antônio Imbassahy (PSDB-BA), autor do requerimento em uma das comissões.

Cinco mulheres são presas por dirigir na Arábia Saudita

A polícia da Arábia Saudita disse nesta quarta-feira que cinco mulheres foram presas por dirigir, anunciaram ativistas e vários sites. As prisões foram as primeiras registradas desde o início de uma campanha que desafia a proibição impostas às mulheres no volante neste reino ultraconservador. "Uma jovem que estava ao volante na companhia de seu irmão no sul de Jidá (oeste) foi levada para um posto da polícia", informou o jornal digital "Sabaq". Outras fontes informaram em sua página no Facebook que a polícia religiosa, "as brigadas da promoção da virtude e da prevenção do vício", prendeu quatro mulheres que estavam dirigindo no norte de Jidá. O país não tem lei formal que vete mulheres na direção. Mas não emite habilitação a elas com base em interpretações austeras do islã, sustentadas pela população saudita mais moralista. Atualmente, uma mulher só pode sair de carro na Arábia Saudita com um motorista acompanhando.

Quase metade das famílias paulistanas está endividada

O total de famílias endividadas na cidade de São Paulo aumentou 1,2% entre maio e junho, de 1,639 milhão para 1,683 milhão, aponta um levantamento da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). O montante equivale a 46,9% dos grupos familiares na capital paulista. Dessa parcela, quase 30% estavam comprometidos com dívidas superiores ao prazo de um ano, e apenas 22,6% possuíam dívidas com prazo inferior a três meses. Mais da metade (52,9%) das famílias apontou que entre 11% e 50% da renda mensal estava comprometida com dívidas; uma fatia de 18,7% admitiu que mais da metade de seus ganhos era absorvida por dívidas. E somente 21,3% comprometiam menos de 10% da renda mensal. Entre as famílias que atrasaram o pagamento de suas dívidas, mais da metade (50,6%) havia postergado o pagamento por mais de 90 dias; cerca de um quarto (25,7%) atrasou o pagamento por no máximo 30 dias. O cartão de crédito (70%) era a principal fonte de dívidas das famílias paulistanas, seguido pelos carnês e linhas de crédito pessoal.

Projeto do Itaquerão é aprovado em comissão da Câmara Municipal

Após dois pedidos de vista, o projeto que dá incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera (zona leste de São Paulo), finalmente foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo. O primeiro pedido de vista havia sido do ex-judoca Aurélio Miguel (PR), vereador que também é conselheiro do São Paulo, semana passada. Depois foi a vez de Adilson Amadeu, líder do PTB na Casa, lançar mão da medida, adiando as pretensões corintianas. A votação é para decidir benefícios públicos na ordem de R$ 420 milhões ao Itaquerão. Caso ela só ocorresse na próxima terça, dia 5, ultrapassaria o limite fixado pelo presidente do Corinthians, Andres Sanchez. "Se o contrato não for assinado nos próximos dias, até o dia 3 ou 4 de julho, São Paulo fica sem estádio para a Copa do Mundo de 2014", ameaçou ele.

IBGE aponta que indústria de alimentos ganha participação no setor

Em todo o País, a indústria de alimentos era a que tinha o segundo maior peso na estrutura do setor e o segmento que mais ganhou participação em 2009, quando correspondeu a 14,2% do valor da transformação industrial. Em 2008, a indústria alimentícia havia registrado peso menor: 12,3%. Os dados são da Pesquisa Industrial Anual, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE. O levantamento mostra ainda que os ramos de bebidas e de vestuário também avançaram. Seus pesos passaram de 2,8% para 3,4% e de 1,8% para 2,3% entre 2008 e 2009, respectivamente. Os três ramos foram os que mais ganharam participação na estrutura industrial do país graças, em boa medida, à expansão do consumo das faixas de renda de menor poder aquisitivo e à ascensão da classe C.

Comissão aprova fim das coligações nas eleições proporcionais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 14 votos a 6, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pelos senadores proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembléias e Câmaras de Vereadores. Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias (presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado). A proposta, que integra a reforma política em tramitação no Senado, segue para votação no plenário da Casa. Depois de aprovados no Senado, os projetos que integram a reforma política ainda precisam tramitar pela Câmara. Contrário às coligações, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a maioria dos pequenos partidos são criados apenas para "obtenção de vantagens, para fazer alianças". "Precisamos acabar com essa baderna", afirmou. Veja as propostas da reforma política já aprovadas pela Comissão de Constituição e Justição (que ainda precisam passar pelo plenário do Senado): 1) Unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes; 2) Mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos; posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro; 3) Projeto que proíbe a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato (o texto é terminativo na comissão e segue para análise da Câmara); 4) Fim da figura do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga; 5) Manutenção da reeleição, com mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.

Ministério faz manual para estádios e quer torná-lo obrigatório

O Ministério do Esporte lançou nesta quarta-feira um guia para todos os estádios brasileiros, para tentar garantir mais segurança e conforto para os torcedores, em padrão similar ao exigido pela Fifa. O guia, que não é obrigatório, trata de detalhes como tipo de alambrado, distância e tamanho de cadeiras, profundidade do fosso e mais de uma dezena de recomendações estéticas e de segurança. O próprio Ministério do Esporte, entretanto, não tem estimativa de quanto custaria para um prefeito que quisesse reformar um estádio ou criar uma nova arena com esses padrões. "Isso varia muito, depende do projeto, do local onde está o estádio. Não tenho como dar um número", disse Alcino Reis Rocha, assessor especial de futebol do ministério. Segundo ele, tornar o guia obrigatório é um "próximo passo", ainda sem data definida. De acordo com ele, as recomendações do manual, somadas como uma operação planejada nos estádios, poderão evitar brigas de torcida e invasões de campo.

Anac aceitará projetos privados para a concessão de aeroportos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou o regulamento que estabelece os procedimentos para solicitação, autorização e aprovação de estudos e projetos técnicos que possam auxiliar na definição dos critérios de concessão de aeroportos à iniciativa privada. As regras para elaboração de projetos já valerão para aeroportos definidos como prioritários pelo governo, como de Brasília, Campinas e Guarulhos. A Secretaria de Aviação Civil solicitou que estes aeroportos sejam incluídos no PND (Programa Nacional de Desestatização). A elaboração de estudos e projetos pode despertar o interesse de empresas que querem disputar a licitação para expansão, manutenção e exploração dos aeroportos. A realização dos estudos será feita sem exclusividade, podendo mais de uma empresa obter a autorização.
Havendo mais de uma autorização para a mesma infraestrutura aeroportuária, será selecionado o projeto que for melhor avaliado pela agência.

Delegados da Polícia Civil gaúcha protestam contra Pacotarso

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul distribuíram nesta quarta-feira uma nota de repúdio à aprovação do Pacotarso na Assembléia Legislativa, durante a madrugada. Diz o texto: "Ainda que fosse esperado, os delegados de polícia receberam com indignação o resultado da votação da proposta do governo de aumentar as alíquotas de contribuição dos servidores estaduais realizada na noite da última terça-feira (28/06) na Assembléia Legislativa. O delegado Wilson Müller afirmou que o Estado deve explicar o que faz com o dinheiro recolhido dos funcionários. “Ou o Estado responde ou nós ajuizaremos uma ação popular para que ele esclareça”, disse. Müller afirmou que o Estado, tanto a nível federal como estadual, historicamente vem culpando os funcionários públicos pelas mazelas da administração. Com relação ao Rio Grande do Sul, ele lembrou que o Instituto de Previdência do Estado (IPE)  durante vários anos comprou propriedades de empresários falidos, por preços superfaturados, com dinheiro das contribuições dos funcionários públicos. E citou o Parque de Exposições de Esteio, como exemplo. “Aquilo ali é do IPE, ali está parte do dinheiro dos funcionários públicos”, afirmou. A união de todas as entidades de classe e também de setores importantes, inclusive do Partido dos Trabalhadores, contra o aumento nas alíquotas de contribuição da previdência, foi um dos argumentos utilizados pelo delegado para reforçar que este não é um movimento isolado da categoria. Müller também ressaltou que a categoria não se conforma com uma reforma previdenciária sem que haja um calculo atuarial. Ele sugeriu que o governo aumente seu caixa cobrando dos seus devedores e acabando com inexplicáveis privilégios fiscais". Assembléia Geral dos delegados, marcada para esta quinta-feira, deverá decidir as próximas providências da categoria.

Aliado diz que Marina Silva pagou preço caro por se filiar ao PV

O economista José Eli da Veiga, professor da USP, divulgou uma carta aberta enviada à senadora Marina Silva (PV) na qual diz que ela foi "forçada a pagar caro pedágio" pela obrigação legal de estar filiada a um partido para concorrer à Presidência nas eleições do ano passado. Veiga foi um dos articuladores da campanha de Marina Silva. A senadora deve deixar o PV e já autorizou os aliados a buscar abrigo temporário em outras legendas para disputar as eleições municipais de 2012. Na carta, o economista afirma que é hora de assumir que partidos políticos estão obsoletos e que deixaram de fazer sentido "com a democracia eletrônica". "O que interessa é conquistar uma evolução institucional adaptada à realidade presente, e não à realidade dos séculos 19 e 20. O nó da questão é, portanto, a legislação eleitoral brasileira", diz ele. Depois de três meses de queda de braço com a cúpula do PV, Marina Silva, terceira colocada na eleição presidencial de 2010, deve anunciar na próxima semana sua saída do partido. Ela planeja reunir verdes e simpatizantes em um movimento político baseado na internet antes de articular a criação de outra sigla para disputar o Planalto em 2014. A senadora também criará um instituto com seu nome, dedicado a ações de educação ambiental e formação política. A intenção da verde, segundo aliados, é usar a ONG para "politizar" fiéis e se manter em evidência no segmento evangélico, que já representa 25% dos brasileiros.

JBS é brasileira mais internacionalizada pelo segundo ano seguido

A JBS Friboi foi a empresa brasileira mais internacionalizada em 2010, pelo segundo ano consecutivo, aponta estudo da Fundação Dom Cabral divulgado nesta quarta-feira. A Gerdau perdeu uma posição e ficou em terceiro lugar em relação ao ranking do ano anterior. Em segundo lugar ficou a empresa de tecnologia da informação Stefanini, que promoveu aquisições nos Estados Unidos no ano passado. O levantamento envolve receita, número de funcionários e ativos no Exterior e não inclui instituições financeiras. O indicador vai de 0 a 1 e avaliou 65 empresas. No relatório, a JBS obteve índice de 0,596 de transnacionalidade. A Stefanini teve nota de 0,469, e a Gerdau, 0,462. Em setembro do ano passado, a JBS empresa anunciou a fusão com a Bertin, principal rival brasileira, criou a maior empresa do setor de carnes do mundo. A JBS terá 60% e a Bertin 40% da nova empresa. No mesmo dia, anunciou a compra da norte-americana Pilgrim's Pride, entrando no setor de aves.

Ministro defende fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) defendeu nesta quarta-feira a fusão entre o grupo Pão de Açúcar e o Carrefour. "Como ministro, eu não vejo essa operação como fora do comum. Ela tem méritos se for executada. Se vier a ser realizada, ela tem uma importância estratégica para o Brasil", afirmou Pimentel. Para o ministro, essa operação irá aumentar a pauta de exportações das indústrias brasileiras. Pimentel afirmou que a participação do BNDES na operação ainda não está fechada, mas ela só irá acontecer se houver garantias de que os produtos brasileiros serão vendidos para outros países. "Isso abriria uma porta importantíssima para a colocação de produtos brasileiros no mercado estrangeiro. Se isso vier a acontecer, nós vamos ter pela primeira vez, produtos industrializados brasileiros lá fora. Esse é o objetivo que leva o nosso banco de desenvolvimento a estudar a entrada nessa operação", declarou o ministro.

Governo do Equador deporta subchefe das Farc preso em Quito

Autoridades do Equador deportaram para a Colômbia o subchefe da Frente 48, grupo das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e narcotraficante), Fabio Ramírez, conhecido como "Danilo", e sua companheira Yaneci Hoyos Alarcón, também envolvida com o terrorismo. Ambos foram presos na segunda-feira no bairro de Quitumbe, em Quito, capital do Equador, depois de uma abordagem policial. A Corte Nacional de Justiça realizou uma audiência na qual se constatou que a situação migratória do casal era irregular, o que levou à deportação. "Praticamente revisamos todas as conexões com a Colômbia, com a Interpol e ainda existem coisas que estão sendo analisadas neste momento para determinar desde quando, como, o que faziam e todas as atividades referentes ao caso", afirmou o diretor nacional de imigração, Víctor Hugo Gangotena Costa. Os dois presos foram levados ao aeroporto internacional de Quito, de onde saiu o avião do Departamento Administrativo de Segurança da Colômbia que realizou a deportação. Na Colômbia havia uma ordem de prisão contra Ramírez. Além disso, segundo a polícia colombiana, ele está envolvido em extorsões e atividades de narcotráfico e, inclusive, tem vínculos com o cartel mexicano de Sinaloa.

Comissão aprova escolha de ministros do TCU pelo Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira proposta que diz que todos os ministros do Tribunal de Contas da União devem ser escolhidos pelo Congresso Nacional. O texto, que muda a Constituição, ainda precisa passar por uma comissão especial e por duas votações no plenário. Atualmente, três dos nove ministros do tribunal são escolhidos pelo presidente da República, com aprovação do Senado, e os outros seis ministros são escolhidos pelo Congresso. A proposta foi apresentada com a justificativa de que não é adequado o presidente da República indicar ministros do Tribunal de Contas da União, já que uma das competências do tribunal é fiscalizar as contas do chefe do Executivo.

Ministro diz esperar que Senado vote sigilo na Copa em duas semanas

O ministro do Esporte, Orlando Silva, diz esperar que o Senado vote em duas semanas o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada, e acredita que as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados facilitarão a tramitação na Casa. "A nossa expectativa é que o Senado nos próximos dez dias, duas semanas no máximo, possa examinar essa matéria", disse ele durante o programa "Bom Dia, Ministro", em que agradeceu à Câmara pela aprovação do RDC.

Figurões da base são os mais atingidos com fim dos restos a pagar

A lista dos congressistas mais atingidos pelo sepultamento dos "restos a pagar" de 2009, que Dilma Rousseff ameaça oficializar nesta quinta-feira, traz figurões da base como os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES). Eles têm emendas acima de R$ 4 milhões na tesoura. A temperatura subiu no Congresso e pode alcançar grau ainda mais elevado, dado o que se vê no extremo oposto da lista: entre os menos afetados pelo cancelamento de emendas específicas (aquelas que não se juntam às de outros colegas) está a ex-senadora e hoje ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), justamente a portadora da fatídica notícia.

CNJ estuda isentar de custas causas resolvidas por acordo

O Conselho Nacional de Justiça está estudando a elaboração de um projeto de lei para isentar do pagamentos de custas processuais aqueles que encerrem as causas por meio do instituto jurídico da conciliação. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, a isenção poderá incentivar a solução dos conflitos judiciais pela composição amigável entre as partes nas ações. "É preciso criar uma cultura da conciliação no País", disse o ministro.

Casino diz que Abílio Diniz ignora ética e age de forma ilegal

A rede francesa Casino, maior acionista da Companhia Brasileira de Distribuição, publicou um anúncio nos jornais brasileiros nesta quarta-feira afirmando que o empresário Abílio Diniz ignora deliberadamente a ética comercial e age de forma ilegal ao tentar uma fusão com o Carrefour. A tentativa de fusão foi negada insistentemente pelo empresário até que, na terça-feira, o Carrefour confirmou que recebera uma proposta por parte da Gama, companhia controlada por um fundo administrado pelo BTG Pactual. O Casino afirma na nota que investiu no Pão de Açúcar e que já havia negociado com Diniz o direito de controlar a companhia a partir de 2012. Desde que começaram os rumores de fusão com o Carrefour no Brasil, o Casino vem fazendo duras críticas ao comportamento de Diniz e chegou a recorrer a tribunais internacionais. "Trata-se de proposta estruturada em conjunto, em segredo e de forma ilegal, com o objetivo de frustrar as disposições do acordo de acionistas que regem a Companhia Brasileira de Distribuição e, indiretamente, expropriar do Casino os direitos de controle adquiridos e pagos no ano de 2005", afirmaram os franceses.

Bank of America pagará US$ 8,5 bilhões por fraude em hipotecas

No maior reconhecimento da crise financeira de 2008, o Bank of America anunciou nesta quarta-feira que vai pagar US$ 8,5 bilhões para investidores que foram prejudicados por seguradoras de hipotecas fraudulentas. As seguradoras, que reuniam várias casas hipotecadas e as vendiam aos investidores, faliram depois que a bolha do setor imobiliário americano estourou. Os investidores dizem que eles foram enganados pelos pacotes, muitos dos quais foram vendidos a altos preços mesmo quando incluíam hipotecas de moradores com crédito questionável. O banco afirmou que o acordo inclui 22 investidores e deve passar ainda pela aprovação da corte. Como resultado do pagamento, o Bank of America aumentou sua previsão de prejuízo no segundo quadrimestre de US$ 8,6 bilhões para US$ 9,1 bilhões. A crise do "subprime", os créditos imobiliários de alto risco, que eclodiu em agosto do ano passado, teve origem na valorização do mercado imobiliário norte-americano por volta dos anos de 2002 e 2003.

FGV diz que IGP-M marca deflação de 0,18% em junho

O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) caiu 0,18% em junho, direção oposta àquela registrada um mês antes, quando houve alta de 0,43%. No primeiro semestre, o indicador subiu 3,15%. Em 12 meses, o avanço foi de 8,65%, segundo dados da FGV (Fundação Getulio Vargas). Em junho, dois dos três componentes do IGP-M apresentaram deflação: o IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo) cedeu 0,45% e o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) declinou 0,12%. Em maio, ambos tiveram elevação, de 0,03% e 0,90%, respectivamente.  Na contramão, o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) verificou ampliação de 1,43%, menos marcada, contudo, do que aquela apurada em maio, de 2,03%.

Banco Central mantém projeção de crescimento, mas vê inflação maior

O Banco Central manteve a previsão de crescimento da economia de 4% em 2011 e aumentou as projeções para a inflação neste e no próximo ano. De acordo com o Relatório Trimestral de Inflação divulgado nesta quarta-feira, as estimativas de inflação subiram de 5,6% em março para 5,8% para 2011. Para 2012, há duas projeções. Considerando a manutenção do dólar e dos juros, a estimativa passou de 4,6% para 4,8%. Com juros e dólar maiores, a inflação ficaria 4,9%, ante 4,6% previsto em março.

Maluf perdeu dois carros para pagar indenização a desembargador

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) já perdeu dois carros e teve penhoradas ações da Eucatex para pagar indenização ao desembargador Alberto de Oliveira Andrade Neto. Quando era procurador de Justiça, ele conduzia investigações contra o ex-prefeito e foi acusado pelo político de ser "membro do PT de carteirinha". Processou Maluf e ganhou indenização de R$ 100 mil em 2002. O valor, corrigido, já chega a R$ 300 mil, segundo sua advogada, Simone Haidamus. Em fevereiro, Maluf entregou uma Mitsubishi e uma Fiat Dobló para o pagamento. Os veículos foram avaliados em R$ 86 mil. Dois meses depois, a 29ª Vara Cível de São Paulo determinou a penhora das ações na Eucatex para saldar o resto da dívida.

TCU aponta estouro de gastos em Jogos Militares do Rio de Janeiro

Relatório do Tribunal de Contas da União aponta que o orçamento total dos Jogos Mundiais Militares do Rio de Janeiro, que serão realizados a partir do dia 16 de julho, já chegou a R$ 1,521 bilhão. Isso representa um acréscimo de 29% na comparação com a previsão inicial, que era de R$ 1,181 bilhão. No ano passado, o orçamento já havia sido revisto para R$ 1,481 bilhão. Foram acrescentados R$ 123,7 milhões para gestão e administração, R$ 117,5 milhões para as instalações esportivas, além de R$ 45 milhões para vilas olímpicas e R$ 13,8 milhões para ações de segurança e inteligência. No final do ano passado, foram previstos mais R$ 40 milhões para construção e adequação de instalações esportivas para o evento. O relatório do Tribunal de Contas da União ressalta ainda que os Comandos Militares fizeram "seguidas e significativas" contratações diretas para os Jogos, ou seja, elevada quantidade de dispensas de licitação. Em 2009, levando-se em conta apenas os gastos acima de R$ 100 mil, a Marinha dispensou licitação na contratação de 51% das despesas de capital referentes a ações de preparação das equipes brasileiras para os Jogos. Durante esse mesmo período, o Exército fez uso de dispensa de licitação em 10,95% das contratações para a mesma finalidade.

Parceiros da CBF obtêm fatia da venda de pacotes para a Copa-14

Com ligações com a CBF, o Grupo Águia e a Traffic ganharam, em conjunto, o direito da venda de pacotes de turismo oficiais da Fifa para a Copa do Mundo de 2014. Pelo acordo, o Grupo Águia e a Traffic poderão negociar 100 mil "pacotes de hospitalidade" da Fifa. Os pacotes incluem ingressos em espaços VIPs nos jogos do Mundial e hotéis de luxo. Trata-se de uma das fatias mais rentáveis da Copa. O Grupo Águia, cujo dono é Wagner Abrahão, é a agência de viagens da CBF. Nos Mundiais de 1998 e 2006, as agências SBTR e Planeta Brasil, ambas de Abrahão, foram processadas por torcedores e promotores.

Material derivado do cimento é usado em canal dentário

Um produto derivado do cimento usado na construção civil mostrou-se eficiente em área bem mais delicada: o tratamento de canal dentário. Os resultados iniciais mostram que ele é mais resistente, mais barato, causa menos inflamação e mancha menos o dente do que o produto disponível no mercado. A pesquisa, coordenada pela USP de Ribeirão Preto, foi publicada na revista "Journal of Endodontics". Os pesquisadores testaram o EndoBinder, material desenvolvido e patenteado pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), que já mostrou potencial como adesivo para ossos fraturados. O produto, que está licenciado para uma empresa privada, ainda aguarda aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para estar no mercado.

Juiz ordena que Senado e União cortem supersalários

A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos. O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do Supremo, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.

Carreçúcar 1 - BNDES dá R$ 4 bilhões a Abilio Diniz por Carrefour

Contra a vontade do sócio francês Casino, o empresário Abilio Diniz se associou ao banco BTG Pactual e ao BNDES para comprar as operações do Carrefour no Brasil, formando um gigante sem concorrente à altura e com 32% do varejo supermercadista brasileiro. Para viabilizar o negócio, o banco BTG Pactual, de André Esteves, propôs uma complexa engenharia financeira que colocará os brasileiros na posição de maiores acionistas do Carrefour no mundo. No Brasil, Pão de Açúcar e Carrefour passarão a ter 2.386 pontos de venda em 178 municípios, com receita anual de R$ 65 bilhões. Já a nova empresa terá 11,7% do Carrefour mundial. Há temor de que o poder da nova rede se reflita nos preços aos consumidores, reduza o poder de barganha de fornecedores e motive a demissão de funcionários. O dinheiro para viabilizar o negócio, que será questionado no Brasil e no mundo pela defesa da concorrência, sairá do BNDESPar, braço de investimento do banco. Com o argumento de criar um “campeão nacional”, o BNDES já se comprometeu a aportar R$ 3,91 bilhões (85% do necessário), tornando-se sócio da empreitada, com 18% da empresa que nasce. A empresa já é chamada no governo de “AmBev do varejo”, em alusão à cervejaria brasileira que dominou o mercado global de bebida. Os R$ 690 milhões restantes (15% do total) virão de um fundo do BTG Pactual, que ainda emprestará R$ 1,15 bilhão à nova empresa. Luciano Coutinho, presidente do BNDES, justifica as práticas do banco no modelo desenvolvimentista de planejamento econômico. Coutinho disse que “o Brasil precisa ter campeãs mundiais”. A obsessão por “campeãs mundiais” pode fazer com que se perca a noção de que campeonato estamos disputando.  Mais uma vez o BNDES está pronto para se meter em uma aventura perigosa, injustificável sob todos os pontos de vista e claramente estranha, para não dizer contrária ao interesse público. A possibilidade de o BNDES financiar a fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour foi criticada por lideranças do PSDB no Senado. “Duas redes de varejo se casam e quem dá o presente é o Brasil, ou melhor, o contribuinte?”, questionou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para o tucano, o repasse de recursos do banco de fomento para viabilizar a fusão entre duas empresas, sobretudo quando uma delas é uma multinacional, não se legitima. Uma ajuda dessa natureza somente se justificaria, disse Ferreira, em negócios que contribuiriam para o avanço do País, como no setor de política industrial ou ciência e tecnologia. “Daqui a pouco o BNDES vai contribuir para a fusão de salões de beleza”, ironizou. Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), o auxílio do BNDES ao negócio “se trata de uma transferência de dinheiro público para o setor privado com juros subsidiados, e quem subsidia é o contribuinte”.

Escândalo Sérgio Cabral - Tribunal auditará benefícios fiscais dados pelo governador do Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vai auditar os benefícios fiscais concedidos pelo governo. O objetivo é verificar se as medidas têm impactado as contas do Estado e se há isonomia na concessão dos benefícios. Na primeira gestão de Sérgio Cabral Filho (PMDB), entre 2007 e 2010, houve renúncia fiscal de R$ 50 bilhões. A medida beneficiou desde grandes empresas, como a Petrobras, a cabeleireiros, motéis e boates. A auditoria será feita entre os dias 4 e 29 de julho. O foco inicial serão as renúncias do primeiro trimestre deste ano, que servirão como amostra das empresas beneficiadas pelo governo. “Benefício fiscal é naturalmente importante, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que pode provocar um desequilíbrio nas contas públicas“, disse a secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas, Elaine Faria de Melo. “A matéria exige um olhar mais cuidadoso também para ver a quem se está beneficiando”, completou. Houve alta de 72% na renúncia fiscal entre 2007 e 2010 (de R$ 8,8 bilhões para R$ 15,2 bilhões), contra um crescimento de 44% na receita tributária no mesmo período (de R$ 20,2 bilhões para R$ 29,1 bilhões). A concessão de benefícios fiscais já foi alvo de críticas do tribunal nos dois últimos relatórios.

Escândalo Sérgio Cabral - Governador do Rio de Janeiro aprova benesses para estancar crise

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), deu na terça-feira os primeiros passos para tentar encerrar a pior crise política de seus quatro anos e meio de gestão. Alvo de denúncias de opositores após se tornarem públicas suas relações pessoais com os empresários Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, e Eike Batista, do grupo EBX, o peemedebista despachou um "pacote de bondades" para a Assembléia Legislativa. Sérgio Cabral ainda não falou sobre sua participação na festa de Cavendish, que seria realizada em um resort em Porto Seguro (BA), há duas semanas. Ele foi ao local em um jato emprestado por Eike Batista. A Delta recebeu R$ 992,4 milhões em contratos com o governo no primeiro mandato de Cabral (2007-2010), representando uma alta de 150% em relação a 2003-2006. Em 2011, dos R$ 241,8 milhões pagos a Delta, R$ 58,7 milhões vêm de contratos sem licitação. A EBX obteve R$ 79,2 milhões de benefícios fiscais. O caso veio à tona com a queda de um helicóptero que servia aos familiares do governador e de Cavendish. O empresário perdeu a mulher, Jordana, e o enteado. Mariana Noleto, 19 anos, namorada de Marco Antonio Cabral, também morreu.

Escândalo Sérgio Cabral - Governador do Rio de Janeiro dá incentivo fiscal de R$1 bilhão a doador de sua campanha

Dois meses após receber da Michelin R$ 200 mil em doação para sua campanha eleitoral, o governador Sérgio Cabral (PMDB) concedeu à empresa francesa benefício fiscal para expansão de sua fábrica em Itatiaia (RJ) no valor de R$ 1 bilhão. Depois de ser reeleito, Sérgio Cabral assinou decreto, em novembro de 2010, incluindo a empresa no RioInvest (Programa de Atração de Investimentos Estruturantes), voltado para a atração de investimentos de grande porte. O programa permite acesso ao Fundes (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social), que dá benefícios fiscais para implantação ou expansão de indústrias. Ele foi o único político no País a receber doação da empresa. Os R$ 200 mil foram depositados em setembro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. O governo do Estado afirmou que não há relação entre os benefícios e a doação de campanha e que o investimento da Michelin vai gerar empregos. Então tá....

Escândalo Sérgio Cabral - Delta Construções também tem contratos com a Cedae, sem licitação, para medição de consumo de água

Uma das campeãs em obras no Estado do Rio de Janeiro, a Delta Construções não limita seus ganhos a construções. Em maio de 2004, em parceria com outra empresa, a empreiteira assumiu quase 80% do sistema de medição de consumo de água da Cedae. Os novos hidrômetros, que causaram dor de cabeça a muitos consumidores, principalmente em 2006, renderam até hoje pelo menos R$ 377 milhões em contratos para o consórcio Novoperação, formado pela Delta e pela Emissão Engenharia e Construções. Após seis anos estendendo o contrato com termos aditivos, o Estado contratou, a partir de maio do ano passado, sem concorrência e sob a alegação de emergência, o mesmo grupo por mais um ano. Somente sem licitação foram R$ 49,8 milhões do total de R$ 377 milhões. Os serviços incluem a instalação e a leitura de hidrômetros. Um segundo consórcio está com os 20% restantes do serviço desde maio de 2004: o Acqua Rio, formado pela GMF (Gestão de Medição e Faturamento) e pela Sanear. Até hoje, essas empresas receberam R$ 104 milhões em contratos, sendo R$ 15,4 milhões sem licitação desde maio de 2010. O detalhe é que, em junho de 2004, um mês após o início dos serviços para a Cedae, as quatro empresas que formam os consórcios se uniram, formando uma quinta: a Desg. A sociedade foi desfeita em agosto de 2006 na Junta Comercial. Como o contrato feito com a Delta foi assinado em 24 de maio de 2004, esgotou-se em 24 de maio de 2010 o prazo “para casos excepcionais” da Lei de Licitações, de seis anos de prorrogação.

Câmara muda Medida Provisória sobre obras da Copa e conclui votação

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira a votação da medida provisória que cria regras diferenciadas de licitações da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. Depois de grande polêmica, o governo recuou e fez mudanças de redação na proposta para garantir maior transparência nos gastos públicos com os eventos. O texto agora segue para o Senado, aonde tem que ser votado em duas semanas para não perder a eficácia. As mudanças se deram após reações à primeira mudança, que retirou do texto a garantia de acesso permanente dos órgãos de controle aos orçamentos preliminares das licitações para os eventos. A proposta aprovada recolocou no texto obrigatoriedade de acesso "permanente" dos orçamentos aos órgãos de controle. Outra mudança também torna compulsório que o orçamento prévio seja "divulgado" após o final da licitação, e não "fornecido", sem dizer a quem, como estava no texto original da Medida Provisória. Estas modificações tornam impossível que cidadãos possam contestar as licitações. Outra alteração dispôs que a divulgação deve acontecer "apenas e imediatamente" depois da conclusão do processo. No texto anterior, não havia previsão de quando o público conheceria os orçamentos. Hoje, a Lei de Licitações determina que o governo faça e divulgue o orçamento prévio de uma obra no edital. Esse valor serve de referência para empresas apresentarem as propostas. Em acordo com a oposição, o governo ainda retirou da Medida Provisória privilégios à Fifa e ao COI (Comitê Olímpico Internacional), que permitia aos dois órgãos solicitar a inclusão de gastos em projetos além dos limites fixados na Lei de Licitações. "Nós havíamos denunciado que as obras poderiam ser aditadas sem limite, por isso aceitamos fazer uma exceção em nome da moralidade e suprimir o artigo que dava os poderes à Fifa e COI", disse o líder do DEM, ACM Neto (BA). Originalmente, a medida provisória trata da criação da secretaria geral da aviação civil. Essas alterações propopostas na Lei de Licitações praticamente liquidam com este instrumento legal, e arrombam as portas para o achaque total dos recursos públicos.

Assembléia gaúcha aprova emendas ao projeto da Previdência do governador Tarso Genro

Por 31 votos a 21, o Plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na noite desta terça-feira as três emendas propostas pela base governista ao projeto da Previdência do governador Tarso Genro. O principal adendo (número 11) é justamente o que garante a mudança realizada de última hora pelo Piratini para garantir a aprovação do pacote.  O texto aprovado reduz a contribuição, inicialmente prevista em 16,5%, para a parcela que excede R$ 3.689,66. A nova proposta é de 14% para todos os servidores, com um redutor para os que ganham menos. Na prática, na teoria, nada muda para quem ganha até R$ 3.689,66: a contribuição efetiva continuará sendo de 11%.