terça-feira, 20 de setembro de 2011

Protesto contra a corrupção no Rio de Janeiro reúne milhares de manifestantes

Protesto na Candelária
Com vassouras verdes e amarelas, milhares de pessoas se reuniram para o protesto “Todos contra a corrupção”, no começo da noite desta terça-feira, na Candelária, Centro do Rio de Janeiro. Organizado e divulgado pela internet, até as 17h30, cerca de 35 mil pessoas já tinham marcado presença pelo Facebook. Os manifestantes empunharam cartazes contra a corrupção. De acordo com os organizadores, a previsão era de fazer circular um documento para reunir assinaturas com a intenção de acelerar um projeto que tramita no Congresso e prevê que a corrupção se torne um crime hediondo. Entre os políticos que marcaram presença no ato estavam Fernando Gabeira (PV), que andava entre os manifestantes e registrava tudo com sua máquina fotográfica. Do carro de som, as palavras de ordem era: "cambada de ladrão, cadê o dinheiro para a Saúde e a Educação?” Funcionários dos bombeiros também se juntaram aos manifestantes, e aproveitaram o momento para criticar o governador Sérgio Cabral. Os músicos Tico Santa Cruz e Frejat participaram do ato. Os dois fazem parte de um comitê de artistas contra corrupção.

Comer fora de casa está mais caro

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira um estudo onde consta que comer fora de casa está 11,09% mais caro nos últimos 12 meses. A alta dos alimentos e bebidas em geral foi de 10,29%. O maior aumento foi o do cafezinho, de 13,37%. Os doces subiram apenas 8,34%, ficando com a menor alta registrada. Segundo o documento, em setembro o consumidor está gastando 0,43% a mais do que no mês passado para se alimentar fora de casa.

Governo não chega a acordo sobre Comissão da Verdade

Mesmo sem chegar a um acordo com a oposição sobre o texto do projeto de lei que criará a Comissão da Verdade, o governo deve colocá-lo em votação na Câmara dos Deputados já nesta quarta-feira. A comissão deverá investigar e relatar as violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, dentre elas as mortes e torturas ocorridas na ditadura militar. Narrará também os crimes cometidos pelos terroristas de esquerda? O governo vem tentando manter o texto como está. Mas a oposição quer enxertar nele garantias da neutralidade de seus sete membros. De acordo com o deputado federal ACM Neto (DEM-BA), o governo aceitou que o texto contivesse as proibições de que conselheiros fossem dirigentes partidários ou funcionários de qualquer um dos três Poderes. O problema surgiu no pedido dos opositores de também proibir a participação na comissão de qualquer pessoa que tenha tido envolvimento direto ou indireto nos fatos futuramente investigados. Para o governo, esse critério é amplo e subjetivo demais. Mesmo sem um acordo sobre o mérito do projeto, o governo não prevê deixar de votá-lo.

Justiça condena 24 integrantes de quadrilha de caça-níqueis no Rio de Janeiro

A Justiça Federal condenou 24 integrantes de uma quadrilha que explorava máquinas de caça-níqueis no Rio de Janeiro, entre eles, seis policiais militares que recebiam, cada um, propinas de R$ 1.000,00 por mês. Segundo as investigações, em troca do pagamento, os agentes "vazavam" informações sobre operações policiais e deixavam de apreender as máquinas em bares ligados à quadrilha. As condenações variam de dois a 17 anos de prisão por acusações de contrabando e formação de quadrilha. As máquinas têm componentes eletrônicos vindos do Exterior que entram irregularmente no País. Além dos 24 condenados, outros 13 aguardam julgamento. É o caso de Wilson Vieira Alves, conhecido como Moisés, presidente da escola de samba Unidos de Vila Isabel. Ele é apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como chefe do grupo. Os policiais conseguiram demonstrar toda a rede de corrupção que alimenta a máfia de caça-níqueis no Rio de Janeiro, descrevendo a atuação de grupos ligados a Moisés. Segundo o órgão, Moisés era o representante da cúpula do jogo nos municípios de São Gonçalo e Niterói, região metropolitana do Rio. Ele representaria Aílton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães, que responde a processos na Justiça Federal sobre a sua atuação à frente da máfia dos caça-níqueis.

Procuradoria abre inquérito contra ex-ministro do Turismo

A Procuradoria do Distrito Federal instaurou um inquérito contra o ex-ministro do Turismo, deputado federal Pedro Novais (PMDB-MA). Na semana passada, ele deixou o cargo após a divulgação de que usava funcionários pagos com dinheiro público em atividades particulares. O Ministério Público já pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), informações sobre Doralice Bento de Sousa. Novais pagou com verbas da Câmara o salário da governanta de seu apartamento por mais de sete anos, quando exercia mandato como deputado. Doralice recebia como secretária parlamentar, mas trabalhava no apartamento de Novais. Já no âmbito criminal, o procedimento instaurado na Procuradoria será encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A mulher de Novais utilizava como motorista um servidor contratado pelo gabinete de Francisco Escórcio (PMDB-MA).

Brasil Foods negocia compra de ativos de suínos da Doux no Rio Grande do Sul

A Brasil Foods informou nesta terça-feira que está em negociação visando a aquisição de alguns ativos relacionados com a operação de produção e abate de suínos da francesa Doux, localizados em Ana Rech, no Rio Grande do Sul. "Esta negociação não envolve a aquisição de qualquer marca", acrescentou a companhia, sem dar mais esclarecimentos. A negociação é anunciada cerca de dois meses depois do acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a incorporação da Sadia pela Perdigão, operação que deu origem à BRF. Para aprovar a operação com a Sadia, o Cade determinou que a BRF venda dez fábricas de alimentos processados, dois abatedouros de suínos, dois de aves, entre outros ativos, além de marcas, o que deve ocorrer em 2012, segundo informou a empresa anteriormente. O acordo previu ainda a suspensão temporária das marcas Perdigão e Batavo em alguns segmentos. A negociação dos ativos da Doux foi considerada importante por um analista sênior do mercado, mas ele disse ter dúvidas se isso não interferiria no acordo no Cade. "Se comprarem, é uma belíssima operação. Mas dá um pouco de dúvidas, se o Cade dá a instrução para que a empresa se desfaça dos ativos, fica um pouco curioso, mas o Cade tem razões que a própria razão desconhece", afirmou Osler Desouzart, consultor da OD Consulting, ex-executivo da Sadia e da Perdigão. Segundo o analista, a operação em Ana Rech tem uma capacidade de abate de 3.200 suínos por dia e é autossuficiente em termos de fornecimento de animais: "Os animais abatidos são produzidos nas próprias granjas, isso permite condição extraordinária em termos de padrão de qualidade". Segundo Desouzart, faz sentido para a Doux a venda da operação de suínos, algo que vem sendo comentado no mercado há algum tempo, considerando que a empresa está em dificuldades financeiras no mundo: "A única operação de suínos que eles têm no mundo é no Brasil, de certa maneira, para o grupo, suíno é um estranho no ninho". No Brasil, a francesa Doux possui unidades no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso do Sul.

Ministro diz que Saúde precisará de R$ 45 bilhões nos próximos anos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que a reorganização do SUS (Sistema Único de Saúde) e a melhoria da qualidade no atendimento à população custaria R$ 45 bilhões ao País nos próximos anos. "Se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos com os dos seus companheiros sul-americanos, como Chile e Argentina, é preciso investir R$ 45 bilhões na saúde do nosso País", afirmou ele. O ministro afirmou que "para dar conta desse novo SUS, nós precisamos ter políticas que garantam investimentos crescentes na área pública" sem, no entanto, tratar diretamente da criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), novo imposto sobre movimentações financeiras que seria utilizado para financiar o setor, que deve ser votada nesta quarta-feira. Padilha participa de uma sessão plenária especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê recursos mínimos para o financiamento da saúde. Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde. Esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde. O pior nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita.

Cientistas descobrem forma de desarmar vírus da Aids

Cientistas afirmam ter encontrado uma maneira de fazer com que o sistema imunológico combata o vírus HIV, da Aids, de forma mais eficaz. A nova técnica, desenvolvida conjuntamente por pesquisadores norte-americanos e europeus, torna o HIV incapaz de provocar danos no sistema de defesa com a remoção do colesterol presente na membrana que circula o vírus. Quando a pessoa é infectada pelo HIV, normalmente a defesa natural do corpo é ativada. Mas alguns cientistas acreditam que o HIV origina também uma super-reação das células chamadas pDC (dendríticas plasmocitóides), responsáveis pelo reconhecimento do vírus e a produção de moléculas interferons, que ativam a defesa imunológica. Esse esforço redobrado para combater o vírus tornaria o mecanismo de proteção enfraquecido. Adriano Boasso, do Imperial College London, que coordenou o trabalho, contou que o vírus não pôde mais ativar as células pDC quando o colesterol foi removido. Dessa forma, o corpo estaria livre para atacar o vírus de forma mais eficiente sem que fosse sobrecarregado. Três outras universidades participam do estudo (de Milão, Johns Hopkins e Innsbruck), e os pesquisadores crêem que a descoberta possa levar ao desenvolvimento de uma vacina contra a doença, que causa a morte de 1,8 milhão de pessoas no mundo todo anualmente. O artigo sobre a decoberta foi publicada na segunda-feira na revista "Blood".

Juíza proíbe revista de circular

A decisão da juíza Adriana Garcia Rabelo, de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, de proibir a circulação da edição 65 da revista Viver Brasil na cidade, abre um perigoso precedente na comarca, em desfavor da liberdade de imprensa e do direito sagrado do cidadão de tomar conhecimento do que vem ocorrendo na prefeitura. Em reportagem, o prefeito Carlinhos Rodrigues, do PT, é acusado de improbidade administrativa. O caso é tão grave que pode o efeito intimidatório da liminar, deferida pela juíza na semana passada, resvalar na autonomia dos poderes, já que um dos vereadores oposicionistas também teve o seu direito de denunciar o prefeito proibido recentemente, sob pena de pagar multa de R$ 100 mil. A liminar foi requerida pelo prefeito, que se diz ofendido moralmente com a reportagem feita pela repórter Janaina Oliveira. A jornalista se valeu de denúncias do Ministério Público e de algumas decisões já transitadas em juízo, nas quais o prefeito é acusado de improbidade administrativa em várias ações movidas pelo Ministério Público. Portanto, não há motivo para a juíza proibir a população do município, de 81 mil habitantes e um orçamento anual de R$ 300 milhões, de tomar conhecimento das denúncias contra o prefeito. Até porque, se a revista errou, como alega o prefeito, cabe a ele acioná-la judicialmente, como ocorre em qualquer situação desta natureza. A decisão da juíza agride um direito fundamental, que é a liberdade de expressão, para proteger um agente público que teve recentemente o pedido de bloqueio dos bens e afastamento do cargo requerido pelo Grupo Especial do Patrimônio Público (Gepp) e que tem advogados e dinheiro público para fazer a sua defesa. Além do mais, os fatos denunciados pela revista são de domínio público, estão registrados nos anais do Poder Legislativo e nas dezenas de ações movidas pelo Ministério Público contra o prefeito pela mesma razão. O Ministério Público moveu contra ele várias ações por crime de improbidade administrativa. Já foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos e teve que assinar vários Termos de Ajuste de Conduta (TACs) por causa de doações de terrenos do município. Foi exatamente por conta dessas doações que a revista escreveu que ele, Carlinhos Rodrigues, estava fazendo caridade com o chapéu alheio. Tanto isso é verdade, que o Ministério Público contabilizou 11 doações irregulares de 2005 para cá e obteve de volta 40% do valor doado (algo em torno de R$ 11 milhões), através de um TAC assinado pelo prefeito e 10 dos 11 beneficiados. A promotora do patrimônio público, Ivana Andrade, barrou ainda várias outras doações, como a de um terreno de mais de 360 mil metros quadrados no cobiçado condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses. A beneficiada seria a Aliar Aircrane Serviço Aéreo Ltda, totalmente desconhecida na cidade. O projeto seria votado pela Câmara, em sessão extraordinária convocada pelo prefeito. Outra doação abortada contemplaria a construtora Engefor, no luxuoso bairro Vila da Serra, à qual seria repassada uma área de dreno pluvial para valorizar o seu condomínio em construção, com três torres de apartamentos, também de alto luxo. Aliás, o prefeito foi reincidente nesta ação porque, mesmo com o Ministério Público suspendendo a votação do projeto na Câmara, ele baixou um decreto cedendo o imóvel aos empreendedores por 30 anos prorrogáveis por mais 30, ou seja,ad eternum. O curioso é que, dias atrás, a justiça local deferiu uma liminar obrigando a empresa a desocupar o terreno em questão, que fora fechado como se fosse uma área comum do condomínio. E acabou sendo porque, logo após a saída da oficial de justiça do local, o portão foi novamente fechado, de forma arbitrária e desrespeitosa com a decisão da justiça que agora proíbe a revista de publicar denúncias contra o prefeito. Um dos argumentos de Adriana Rabelo é de que a reportagem continha informações dadas por um vereador que, segundo a juíza, está impedido judicialmente de fazer qualquer manifestação sobre este assunto. Ora, isso significa censura dupla. O que tem, afinal, a revista a ver com as decisões do vereador José Guedes, do DEM, opositor do prefeito, que tem a obrigação constitucional de fiscalizar o Executivo? Se as denúncias ofendem moralmente o prefeito, que ele acione a revista e o vereador na justiça porque essa é uma das prerrogativas dos ofendidos no Brasil. A lei existe para isso. O que não pode ocorrer é a justiça querer proibir um veículo de comunicação de exercer o seu direito de se expressar, pois isso fere o artigo 5º da Constituição Federal.

Senador acusa governador do Acre de perseguição e pede proteção

Em discurso na tribuna do Senado, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) acusou o governador do Acre, Tião Viana (PT), de perseguição, e pediu proteção policial para ele e sua família. Ele afirmou ainda que o petista controla 99% da mídia do Estado. Irmão do governador, o senador Jorge Viana (PT-AC) saiu em defesa e negou qualquer excesso por parte do petista. Segundo Petecão, Viana trata adversários políticos como inimigos: "O senhor Tião Viana procura intimidar seus adversários políticos, que os vê como seus inimigos pessoais. Democracia não é isso, ele não tem sabido aceitar crítica aos seu governo. O que acontecer comigo e minha família é de inteira responsabilidade das pessoas que estão à frente do meu Estado". Ele afirmou que tem sido ofendido pelo governador em redes sociais. Segundo Petecão, o governador mandou recolher todos os exemplares de uma revista semanal que mostrava irregularidades cometidas pelo petista: "Covarde é quem contrata jornalista e blogueiro para espalhar boato sobre a honra das pessoas".

Pesquisa diz que Brasil tem sistema legislativo mais caro da América Latina

O Brasil tem o mais caro sistema legislativo e os parlamentares com os maiores salários da América Latina, de acordo com um estudo divulgado nesta terça-feira pelo CIDE (Centro de Investigação e Docência Econômicas), do México. Segundo a pesquisa, em 2010 o Brasil gastou US$ 4,67 bilhões com Legislativo (cerca de R$ 8,2 bilhões). O segundo país que mais gastou foi o México (US$ 730 milhões), seguido da Venezuela (US$ 380 milhões), Argentina (US$ 368 milhões), Colômbia (US$ 181 milhões), Chile (US$ 163 milhões), Peru (US$ 110 milhões), Costa Rica (R$ 76 milhões) e Uruguai (US$ 63,8 milhões). De acordo com o levantamento, o Brasil também tem os parlamentares com os maiores salários (US$ 15.942,00), enquanto os mexicanos receberam US$ 12.310,00. Em seguida está Chile (US$ 10.878,00), Colômbia (US$ 10.240,00), Uruguai (US$ 7.156,00), Peru (US$ 5.491,00), Argentina (US$ 5.415,00), Costa Rica (US$ 4.955,00) e Venezuela (US$ 3.964,00). Na Alemanha, os legisladores recebem em média US$ 11 mil.

Conselho manda médico atender no máximo 10 pacientes em UTIs no Rio Grande do Sul

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul baixou uma resolução obrigando os hospitais a manter um médico atendendo simultaneamente, no máximo, dez pacientes em situação de "alto risco de morte" em emergências e UTIs. A norma é inédita no País, segundo o Conselho Federal de Medicina, e joga para o diretor-técnico do hospital a responsabilidade de zelar pela aplicação. Em caso de descumprimento, pode haver um processo no conselho. Os médicos dizem que é comum os hospitais terem um profissional atendendo ao mesmo tempo até 50 pacientes em risco de morte. O presidente do conselho gaúcho, Fernando Weber Matos, diz que a medida vai melhorar a qualidade do serviço prestado: "É para evitar que mate o médico de trabalho. A alta quantidade de pacientes liquida com o profissional, que sai morrendo do serviço, e pode agravar a incidência de óbitos". O órgão diz que estudou normas do Ministério da Saúde e padrões adotados internacionalmente para fixar essa quantidade. No caso de pacientes com baixo risco de morte, deve haver um profissional para, no máximo, 14 pessoas.

PSD conseguiu 45,6% das assinaturas necessárias, diz procuradora

Em novo documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que o PSD, novo partido de Gilberto Kassab, não conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas de apoio para sua criação. Segundo ela, das cerca de 482 mil necessárias, a sigla obteve apenas 220,3 mil, ou 45,6% do total. Cureau enviou um quadro, mostrando que em 6 dos 16 tribunais onde as assinaturas foram registradas, não foram cumpridos os "requisitos legais para o cômputo do apoiamento necessário". A procuradora diz que isso ocorreu nos seguintes Tribunais Regionais Eleitorais: Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia. O que aconteceu foi que Sandra Cureau só levou em conta as assinaturas recolhidas naqueles 10 tribunais eleitorais onde o PSD conseguiu o registro.

CCJ da Câmara aprova prorrogação da desvinculação de receitas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira a prorrogação até 31 de dezembro 2015 da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A DRU é um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% da sua receita. O governo corre contra o tempo para aprovar na Câmara e no Senado a Proposta de Emenda Constitucional 61, que prevê a prorrogação da DRU. Isso porque o mecanismo será extinto no fim do ano. A proposta agora vai passar por uma comissão especial que será constituída para analisar o assunto, antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Caso aprovada, segue para o Senado. A PEC foi aprovada na CCJ com 43 votos favoráveis e 12 contrários.

Governo avalia ceder 8% da participação especial de petróleo

O governo federal avalia ceder 8% da sua fatia na participação especial, dinheiro que algumas petroleiras pagam à União, Estados e municípios produtores quando o campo de petróleo é muito lucrativo. A proposta veio do líder do PMDB na Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN), e valeria para os campos já licitados que não são do pré-sal. Pela proposta, a União deixaria de arrecadar mais de R$ 450 milhões, levando em conta o faturamento em participações especiais em 2010. Na semana passada, o governo já abriu mão de um terço de sua arrecadação de royalties dos campos em regime de concessão, algo próximo a R$ 800 milhões. Pela proposta de Henrique Eduardo Alves, os Estados produtores, que têm direito a 40% da participação especial, também teriam que ceder em 4 pontos percentuais. Nesta terça-feira aconteceu a segunda grande rodada de negociações entre governo e parlamentares. O governo reforçou sua proposta de reduzir de 30% para 20% sua participação dos royalties, e descartou as demais propostas apresentadas. Foram três as propostas refutadas pelos ministros na reunião de hoje: 1) aumentar a alíquota dos royalties do pré-sal de 15% para 20%; 2) distribuir 50% do excedente de petróleo do pré-sal para Estados e municípios, dinheiro que hoje é previsto integralmente para o fundo social; 3) aumentar a alíquota das participações especiais.

Google+ abre para todos os usuários e introduz novos recursos

O Google lançou as mais recentes melhorias para o Google+ nesta terça-feira, expandindo e incrementando sua rede social de três meses de idade para tentar batalhar contra o Facebook pelo tempo dos usuários de internet. A empresa integrou seu mecanismo de busca à rede social, com a adesão agora aberta a todo o público da Internet, e expandiu seu recurso de videoconferências a fim de permitir sua utilização em aparelhos móveis e de radiodifusão.

Eletrobras pode rever meta de investir R$ 10 bilhões em 2012

O volume de investimentos da Eletrobras em 2012 poderá ficar acima do inicialmente planejado. Oficialmente, a companhia mantém a meta de uma média de investimentos de R$ 10 bilhões por ano. No entanto, o diretor financeiro da empresa, Armando Casado, afirmou que esse volume poderá ser revisto para o próximo ano, assim como para o ano seguinte. Ele disse que a expectativa de corte de orçamento do governo para o próximo ano não afetou a previsão de investimentos da companhia. "Pelo contrário, acho que há necessidade de depois fazer até uma revisão desse orçamento", disse. O diretor financeiro explicou que, historicamente, o ciclo orçamentário da companhia é desenhado em maio, para o ano seguinte. No início do ano, é feita uma revisão de planos. "A gente vai ter certeza no orçamento de 2012, quando vir as condições do orçamento. A partir de 2013 pode ser que seja mais do que os R$ 10 bilhões previstos", disse.

Lula recebe título de doutor em sessão tumultuada na Bahia

O ex-presidente Lula recebeu na manhã desta terça-feira o título de doutor honoris causa concedido pela UFBA (Universidade Federal da Bahia). A solenidade durou pouco mais de uma hora e foi tumultuada por um protesto de estudantes. Os manifestantes pediam a aplicação de 10% do PIB em educação. Quando Lula discursava citando números de seu governo para a educação, os estudantes gritavam do lado de fora da reitoria da universidade. Ao final da cerimônia, eles foram autorizados a entrar no auditório e ergueram cartazes com as reivindicações.

Governo se prepara para licitar novos gasodutos

O governo brasileiro se prepara para iniciar o plano de expansão da malha de gasodutos do País, informou nesta terça-feira o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim. A EPE, que responde pelo planejamento do setor de energia, está começando a desenvolver um estudo que servirá de base para a licitação de novos gasodutos, disse Tolmasquim durante a abertura do evento Rio Pipeline. O documento, que deverá ser entregue ao Ministério de Minas e Energia no primeiro trimestre de 2012, apontará onde os dutos deverão ser construídos. "Agora vai ser concessão através de chamada pública que permite a todos terem acesso ao gasoduto, abre-se para qualquer um poder usar o gasoduto e poder também construí-lo", afirmou ele. Após a realização de estudos técnicos, o governo chamará as empresas interessadas em garantir uma participação nesses novos projetos. São produtores de gás que, por enquanto, não dispõem de infraestrutura para comercializar o insumo. Atualmente, apenas a Petrobras possui uma malha de gasodutos, mas a Lei do Gás, de 2009, já regulamenta e abre caminho para que outras empresas também possam ter acesso a tal infraestrutura. "Estamos levantando o mercado de todas as regiões, temos que levantar a oferta, estamos num processo ainda bastante inicial, enquanto a ANP (Agências Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) também faz todo o levantamento da documentação", afirmou ele. Segundo a EPE, a demanda de gás natural do mercado brasileiro passará de 58 milhões de metros cúbicos por dia em 2011 para 114 milhões de metros cúbicos diários em 2020. A oferta do insumo, por sua vez, passará dos 109 milhões de metros cúbicos para 193 milhões de metros cúbicos no mesmo período, de acordo com as projeções da empresa estatal. A sobra de gás natural no país, contudo, não pode ser medida por causa da vulnerabilidade do sistema elétrico à ocorrência de chuvas.

Câmara lança Frente Parlamentar em defesa do voto aberto

Foi lançada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em defesa do voto aberto, com o apoio de 198 deputados. Representantes da OAB, CNBB (organização neopetista de bispos) e MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) participaram do evento. A intenção é pressionar pela votação da emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso, para casos de perdas de mandato, eleição da Mesa Diretora e vetos presidenciais. A proposta foi votada em primeiro turno em setembro de 2006, mas ainda precisa passar por uma segunda análise do plenário antes de seguir ao Senado. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) ainda não deu prazo para a votação da proposta.

Dólar atinge novo patamar recorde do ano

O dólar comercial oscilou entre R$ 1,803 e R$ 1,768 na sessão desta terça-feira, sendo negociado por R$ 1,789 nas últimas operações, um aumento de 0,50% em relação ao fechamento de segunda-feira. Trata-se de mais um patamar inédito para o preço da moeda americana neste ano: desde 1º de julho de 2010 o mercado de câmbio doméstico não fixava uma taxa de encerramento desse nível. A cotação do dólar já subiu 13,7% desde o final de julho, quando o dólar bateu seu ponto mais baixo deste ano. Em 2011, o valor dessa moeda já acumula valorização de 7,4%. O dólar turismo, por sua vez, foi vendido por R$ 1,920 (alta de 0,52%) e comprado por R$ 1,730 nas casas de câmbio paulistas.

Sucata de avião antigo pega fogo no aeroporto de Guarulhos

Um avião fora de operação pegou fogo no aeroporto internacional de São Paulo, em Cumbica, Guarulhos (SP) na tarde desta terça-feira. A aeronave, da Fly (empresa que não opera mais), estava em uma área restrita onde ficam aviões antigos desativados, distante do terminal de passageiros. No total, seis aeronaves sucata estão no local: duas da Fly e quatro da antiga Vasp. O fogo começou às 15h35 e não deixou feridos. Os aeroportos brasileiros viraram uma lixeira de companhias aéreas falidas.

Justiça do Equador ratifica sentença a jornal "El Universo"

A Justiça do Equador ratificou nesta terça-feira a sentença que condena os diretores do jornal equatoriano "El Universo" a três anos de prisão, além de pagar uma multa de US$ 40 milhões (cerca de R$ 71 milhões) por injúria contra o ditador fascistóide Rafael Correa. Os donos do periódico, Carlos, César e Nicolás Pérez reclamaram, em primeira instância, que o pagamento do montante irá levar o jornal à falência, mas seu argumento não mudou a opinião dos juízes. Os irmãos Pérez irão apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). "Esperamos ter nos tribunais internacionais a justiça, caso não a encontremos no país", disse Carlos Pérez.

Jilmar Tatto diz que continua na disputa do PT por candidatura em São Paulo

O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) disse nesta terça-feira que o apoio da corrente majoritária ao ministro Fernando Haddad (Educação) não muda a sua disposição de disputar as prévias no partido pela prefeitura de São Paulo. Tatto disse que o apoio da CNB (Construindo um Novo Brasil) ao ministro já era esperado. Mesmo assim, o deputado diz acreditar ter ampla maioria da legenda para concorrer. "Esse apoio já era esperado, não muda nada a minha disposição. Continuo firme na corrida pela prefeitura", disse ele. Questionado sobre sua estratégia para passar Haddad, que hoje é apontado como favorito internamente, Tatto disse que vai continuar debatendo e conversando "com muita gente".

Paulo Maluf diz que PP pode apoiar PSDB para Prefeitura de São Paulo

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) afirmou nesta terça-feira, na criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, que seu partido pode apoiar o PSDB, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na eleição para a prefeitura da capital do Estado em 2012. "O PP discute hoje ter candidatura própria ou fazer coligação com o candidato do PSDB", afirmou o ex-prefeito, que disputou o cargo nas últimas três eleições. "Mas a decisão, com certeza, não sairá antes de abril", disse ele, que não descarta concorrer de novo. Dentro do PP, também há interesse do ex-deputado federal Celso Russomanno, que aparece em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, de concorrer ao cargo, mas ele enfrenta resistência de Maluf. Antes adversário do PSDB, Maluf passou a apoiar o partido com o convite de Alckmin para assumir a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) este ano, com a nomeação do economista Antônio Carlos do Amaral, ex-presidente da Fundação Milton Campos, ligada o PP.

Em Londres, governador Sérgio Cabral tenta levar finais de tênis da ATP para o Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, o populissta Sérgio Cabral (PMDB), aquele que adora jatinho de empresário, se reunirá durante viagem a Londres iniciada nesta terça-feira com o presidente da ATP (Associação de Tenistas Profissionais), Adam Helfant, para discutir a possível escolha do Rio de Janeiro como sede por três anos das finais da ATP, torneio que reúne a elite do esporte ao final de cada temporada. Sérgio Cabral quer que o Rio de Janeiro sedie o evento no triênio 2013-2014-2015, como mais um evento no calendário de grandes competições esportivas e encontros internacionais que acontecerão no Estado ao longo dos próximos cinco anos. Enquanto isso a bandidagem está mandando à vontade no complexo de favelas do Alemão.

Major afirma que UPP não tem objetivo de acabar com tráfico

Responsável pela formação de policiais para atuar nas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), o major Eliezer de Oliveira disse nesta terça-feira que "não é objetivo da UPP acabar com o narcotráfico, e sim afastar a influência dos narcotraficantes sobre as comunidades". Isso é uma tremenda bobagem, porque os traficantes seguem nas favelas "ocupadas" (por UPPs), apenas agora têm a proteção da polícia para os seus "negócios". Eliezer de Oliveira afirmou que "o tráfico não acaba porque o usuário vai estar lá", e que ações pontuais da polícia não bastam para coibir a prática. Ele negou, porém, qualquer tipo de vista grossa dos soldados de UPPs para a prática de narcotráfico em comunidades pacificadas. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, idealizador do programa de UPPs, já afirmou mais de uma vez que o narcotráfico não acabará enquanto existirem usuários e que o principal objetivo do programa é a retomada de territórios antes ocupada pelo tráfico. O Exército divulgou recentemente imagens que mostram que traficantes continuam atuando no Complexo do Alemão, ocupado desde novembro do ano passado e sendo preparado para receber UPPs. Então o negócio é o seguinte: é a polícia reconhecendo a incompetência e incapacidade da polícia para realizar o seu trabalho.

Grande empresa brasileira paga maior juro entre emergentes, diz o Banco Central

As grandes empresas brasileiras consideradas "clientes preferenciais" pelos bancos pagaram juros de 16,2% ao ano entre 2005 e abril de 2011, segundo cálculo inédito do Banco Central. Esse é o maior valor entre as grandes economias emergentes. O "spread" bancário para essas companhias no Brasil, de 3,2%, no entanto, é menor que o praticado na Índia (5,7%), Rússia (4,2%), China (3,8%) e África do Sul (3,4%). Nesse cálculo, o Banco Central considera a diferença entre a taxa básica de juros desses países e a taxa para clientes preferenciais, a chamada "taxa prime". Nesses países, a taxa preferencial fica entre 11,4% e 11,8% ao ano, com exceção da China, onde é de 6%, próxima da praticada nos Estados Unidos (5,5%), onde o "spread" é de 2,6%.

Lucro de bancos cresce em ritmo menor no primeiro semestre

O lucro líquido do sistema bancário apresentou avanço de R$ 4,5 bilhões no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2010 e somou R$ 59,7 bilhões no acumulado dos últimos doze meses. Segundo a análise do Banco Central, divulgada no "Relatório de Estabilidade Financeira" nesta terça-feira, embora o lucro continue "robusto", houve uma diminuição no ritmo de crescimento no primeiro semestre deste ano. Para o Banco Central, entre as medidas que contribuíram para uma expansão mais moderada do que nos semestres anteriores estão as medidas macroprudenciais adotadas no fim do ano passado (principalmente a maior exigência de capital para algumas operações de crédito), a recomposição do recolhimento compulsório e a reversão da tendência de queda na inadimplência. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido apresentou um ligeiro aumento tanto em relação ao mesmo período do ano anterior quanto no acumulado dos últimos doze meses, atingindo 17,7%. Já o "spread" (ágio cobrados pelos bancos sobre as taxas de juros básicas da economia) teve uma queda devido à maior sensibilidade dos passivos a variações nas taxas de juros, comparativamente aos ativos.

Bombardier cortará produção de jatos regionais

A Bombardier cortará a partir de janeiro a produção da família de aviões comerciais regionais CRJ, diante da demora das companhias aéreas em fazerem encomendas por causa das incertezas econômicas. Maior concorrente da brasileira Embraer na produção de aviões regionais, a companhia canadense disse que não fará demissões e que planeja transferir para outros programas cerca de 350 empregados que trabalham na fabricação de aviões de 60 a 99 assentos. A Bombardier ainda planeja entregar cerca de 90 desses aviões em 2011, como previsto, e divulgará as metas de entregas para 2012 após o fim do ano fiscal em 31 de janeiro de 2012. A companhia, com sede em Montreal, também fabricante de trens, tinha afirmado em agosto que havia o risco de cortar a produção se os pedidos pelo CRJ não aumentassem. "Isso reflete uma incerteza generalizada na aviação sobre a direção que a economia está tomando não só no Canadá ou no Estados Unidos, mas no mundo todo", disse o analista independente Robert Kokonis.

Candidata a vaga no TCU nega que apoio do filho seja nepotismo

Candidata a ministra do TCU (Tribunal de Contas da União), a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE) afirmou nesta terça-feira que não pode ser acusada de nepotismo por conta do apoio que recebe do filho, Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco. Ele foi a Brasília para fazer campanha pela mãe. A votação acontece nesta quarta-feira. "Não existe nepotismo. Se o nepotismo é feito pelo povo, então é o voto do povo. É uma honra criar um filho como Eduardo Campos", disse Ana Arraes, para quem existe um "sentimento de família" em sua casa. Além de ter o filho governador, o pai de Ana Arraes, Miguel Arraes (1916-2005), também governou o Estado. Questionada sobre as frequentes viagens do filho a Brasília para fazer campanha, Ana Arraes rebateu dizendo que Campos é muito bem avaliado pela população de Pernambuco: "Pergunte ao povo de Pernambuco como ele está satisfeito. Ele tem 92,5% de satisfação da população". Além de Ana Arraes, outros seis candidatos à vaga no Tribunal de Contas da União, passaram nesta terça-feira por uma sabatina na Câmara, todos da base aliada do governo de Dilma Rousseff: Átila Lins (PMDB-AM), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Sérgio Brito (PSC-BA) e Vilson Covatti (PP-RS).

Gestora do Banco do Brasil quer levantar R$ 1 bilhão em fundo de energia

A BB DTVM, gestora de recursos do Banco do Brasil, pretende levantar R$ 1 bilhão no fundo de private equity de energias renováveis, disse nesta terça-feira o presidente da instituição. O fundo, lançado em agosto em parceria com o Banco Votorantim e com um investidor estrangeiro, aportará recursos em projetos de geração de energia eólica, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas. "Este deve ser o primeiro de outros fundos na área de infraestrutura", disse o presidente da BBDTVM, Carlos Massaru Takahashi, nesta terça-feira. De acordo com o executivo, os investimentos do primeiro produto terão um horizonte de até 30 anos. A meta é investir entre 30 e 35 projetos. A idéia é listar o fundo, assim como os demais de infraestrutura, na bolsa. Cerca de 15% da distribuição será feita a investidores pessoas físicas. "A oferta pulverizada vai ajudar na liquidez na negociação desses produtos", disse Takahashi. A instituição, a maior gestora de recursos do País segundo a Anbima, com R$ 410 bilhões em recursos, também está estudando o lançamento de fundos ligados a outros setores de infraestrutura, como aeroportos e concessões de transportes públicos. A BB DTVM também administra um fundo multimercado chamado Global Acqua, que aplica em empresas da cadeia de recursos hídricos no Brasil e no Exterior, atualmente com R$ 132 milhões. A BB DTVM também está prospectando oportunidades de crescimento na América Latina, inclusive com possíveis aquisições no Peru, Chile e Colômbia, seguindo os passos recentes de competidores do País.

Banco Central diz que bancos brasileiros possuem capital para enfrentar crise

Os bancos brasileiros possuem capital suficiente para enfrentar uma "extrema deterioração da situação macroeconômica", de acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado nesta terça-feira. Testes realizados pelo Banco Central mostram que a solvência do sistema bancário permanece em nível "adequado". Segundo a instituição, o crescimento do ativo do sistema bancário e o consequente aumento da exposição aos riscos foram acompanhados pelo aumento da base de capital, principalmente em decorrência da incorporação de lucros. "Os resultados dos testes de estresse, em todos os cenários analisados, inclusive naqueles de extrema deterioração da situação macroeconômica, indicam que o capital regulamentar do sistema bancário permaneceria acima do requerimento estabelecido pelo Banco Central", diz o relatório. Segundo a instituição, apesar do aumento nas despesas de provisão contra calotes e da inadimplência maior, a elevação do crédito permitiu aos bancos aumentar seu lucro e sua rentabilidade. A instituição calcula que, se houvesse repetição das maiores variações históricas das taxas de juros observadas desde 1999, em junho de 2011, apenas 6% do sistema ficaria abaixo do limite de capital e somente uma instituição de baixa representatividade ficaria insolvente. Em relação ao impacto no câmbio, nenhuma seria afetada. Para o Banco Central, uma piora na crise externa teria efeitos sobre a inadimplência: "Mesmo tal situação não acarretaria problemas de solvência para o sistema, que se encontra capitalizado o suficiente para suportar esse risco", diz o relatório. As simulações do Banco Central mostram que, se a inadimplência média subisse de 3,6% para 14%, 13 bancos ou 8,6% do sistema ficaria descapitalizado.

Metalúrgicos da Embraer entram em estado de greve

Os metalúrgicos da Embraer em São José dos Campos entraram em estado de greve, informou o sindicato da categoria. O sindicato informou que a medida foi adotada porque a empresa "se nega a abrir negociação direta" com o órgão. Atualmente, as negociações do setor aeronáutico são feitas entre a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o Sindicato dos Metalúrgicos. Os trabalhadores querem antecipar a data-base de novembro para setembro, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, negociação de PLR (participação em lucros e resultados) direta com o sindicato e melhores condições de saúde. O sindicato ainda afirma que a Embraer desvia os ônibus dos funcionários nos dias de assembléia.

Ex-presidente Lula recebe dia 27 mais um título de doutor

O ex-presidente Lula receberá no próximo dia 27 seu sétimo título doutor "honoris causa", da universidade francesa Sciences Po. A cerimônia de outorga ocorrerá na França. Lula será a 16ª personalidade que receberá essa láurea desde a fundação da Sciences Po, em 1871. O último a ser titulado pela instituição foi o ex-presidente tcheco Václav Havel, em 2009. A Universidade Sciences Po é uma instituição de ensino superior e de pesquisa em ciências humanas e sociais. A universidade tem 10 mil estudantes, dos quais 40% são estrangeiros, oriundos de mais de 130 países.

Banco Central afirma que renda do brasileiro está mais comprometida com dívidas

As medidas de restrição de crédito adotadas neste ano e a crise externa ajudaram a elevar o percentual da renda dos trabalhadores destinado ao pagamento de dívidas. De acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado nesta terça-feira, 21,1% da renda é utilizado para este fim. Entre 2009 e 2010, este percentual ficou próximo de 19%. "A elevação adicional das taxas de juros concomitante à crise financeira internacional manteve o indicador em patamar ainda estável, embora mais alto", diz o relatório. Isso se deve, segundo o Banco Central, a uma expansão do crédito superior ao incremento da renda. Para o Banco Central, a elevação mais acentuada do indicador a partir de junho se deve, em especial, à nova exigência de pagamento mínimo de 15% nas faturas de cartões de crédito. A instituição avalia que, apesar das incertezas relacionadas ao desempenho da economia mundial, a queda dos juros e o alongamento dos prazos devem ajudar a contrabalançar a expansão do crédito nos próximos anos, para evitar uma alta maior desse indicador. Segundo o relatório, os bancos brasileiros possuem capital suficiente para enfrentar uma "extrema deterioração da situação macroeconômica".

CNI avalia que elevação do IPI deve ser transitória

A elevação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados não deve ser considerada como protecionista, avalia o gerente do departamento econômico da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco. Para ele, essa medida deve ser "transitória". Esse aumento no imposto irá terminar, a principio, em dezembro de 2012, conforme anunciado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) na semana passada. "Essa é uma medida diferente das usuais. É uma reação que se faz necessária do ponto de vista da crescente e agressiva entrada de carros no País. É uma medida quase que emergencial, do ponto de vista de ação. Deve ter características específicas e transitórias, que não deve permanecer por muito tempo", afirma Castelo Branco. Ele disse ainda que esse aumento do imposto poderá fazer com que as montadoras estrangeiras, que tenham interesse em investir no País, acelerem os seus investimentos.

120 mil médicos devem suspender atendimento de planos de saúde nesta quarta-feira

Entidades médicas estimam que cerca de 120 mil dos 160 mil médicos que atuam na saúde suplementar deverão parar os atendimentos a parte dos planos de saúde nesta quarta-feira durante mobilização nacional. Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos. A paralisação vai atingir 23 Estados e o Distrito Federal durante todo o dia. Apenas em Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte, os atendimentos serão totalmente mantidos, pois as entidades médicas consideram avançado o grau de negociação com as operadoras. Essa é a segunda etapa do movimento que reivindica reajuste na tabela de honorários médicos, estabelecimento de reajustes periódicos e fim de interferências dos convênios nas decisões médicas. Estas demandas levaram médicos do País a suspenderem atendimento aos planos de saúde em abril. Agora serão boicotados atendimentos aos planos que não negociaram ou não apresentaram propostas de reajuste consideradas adequadas. Como as negociações ocorreram descentralizadamente nas 27 unidades da federação, cada Estado tem uma lista de planos que não serão atendidos nesta quarta-feira. Os mais frequentes, segundo levantamento das entidades médicas, são Amil, Hapvida, Geap, Caixa, Cassi, Correios, Golden Cross e SulAmérica. A relação do boicote por Estado pode ser conferida no site do Conselho Federal de Medicina. Florentino Cardoso, presidente eleito da AMB (Associação Médica Brasileira), afirma que o movimento pretende elevar o pagamento mínimo de uma consulta médica a R$ 60,00. Hoje, diz, a média está em R$ 40,00 mas há casos em que o médico recebe R$ 15,00 por consulta. Além do valor, espera-se limitar interferências na atividade médica. "Cada vez mais vemos pacientes que têm plano de saúde usando o SUS porque o plano não autorizou determinado procedimento, principalmente os de alta complexidade e alto custo, como radioterapias e quimioterapias", afirmou Cardoso.

Marfrig avalia venda de terminal privativo em Santa Catarina

A empresa frigorífica brasileira Marfrig informou nesta terça-feira que avalia vender um terminal que possui no porto de Itajaí, em Santa Catarina. "O terminal privativo no porto de Itajaí poderá ser eventualmente objeto de transação e para o qual já se tem interessados", disse o diretor de Relações com Investidores da Marfrig, Ricardo Florence, em conferência com analistas. Questionado sobre o valor que poderia ser obtido com esta operação, o executivo disse que este "é um valor que ainda não podemos abrir, quando tiver o fato firme, nós então vamos divulgar ao mercado por fato relevante", disse Florence. Segundo ele, este terminal é pouco utilizado atualmente, sendo destinado principalmente para serviços a terceiros. Nesta semana, a companhia informou ao mercado ter fechado negócio com a multinacional norte-americana Martin-Brower para vender o braço de logística adquirido quando comprou a Keystone Foods no ano passado. A operação vendida, basicamente caminhões e armazéns, envolve os serviços de logística especializada para redes de alimentação nos Estados Unidos, Europa, Oriente Médio, Oceania e Ásia, com exceção da joint venture criada recentemente com a COFCO para o desenvolvimento de logística na China.

Romário diz que decretação de feriado em dia de jogos da Copa é "maquiagem"

O deputado federal Romário (PSB-RJ) classificou como péssima a possibilidade de que os dias de jogos o Mundial de 2014 sejam transformados em feriado. De acordo com ele, será uma forma de o governo "maquiar" os possíveis problemas estruturais que ainda existirão no País até lá. "O feriado é péssimo. Pode ser um motivo para as obras que não estejam terminadas 100%. Os feriados vão maquiar um pouco os problemas", disse ele, em referência ao projeto da Lei da Copa, enviado ao Congresso na segunda-feira e que permite que Estados, Distrito Federal, municípios e a própria União decretem feriado local nos dias de jogos. Segundo o deputado, o feriado pode reduzir o número de carros nas ruas, por exemplo, o que daria a falsa impressão de que o trânsito e as vias estariam boas, assim como esconderia o problema da falta de estacionamentos. Na opinião de Romário, o brasileiro já tende a trabalhar apenas meio período em dias de jogo, por isso não precisaria haver um decreto nesse sentido. Ainda sobre o texto enviado pelo governo, Romário cobrou que sejam determinadas obrigações para a Fifa com relação ao preço dos ingressos. Ele diz que vai apresentar uma emenda ao projeto propondo que os valores sejam acessíveis também para as classes D e E. A Lei da Copa diz que cabe à entidade determinar os preços das entradas. "Temos que baratear os ingressos. Estão falando em algo em torno de R$ 100,00, o que mostra o que eu tenho falado sempre, que a Copa vai ser do Brasil e não dos brasileiros", disse Romário. Outro ponto da proposta do governo criticado por Romário foi a ausência de detalhes sobre o acesso para as pessoas com deficiência. Ele diz que também deve apresentar uma emenda para garantir mobilidade nos estádio. Nesta terça-feira, Romário também voltou a criticar os investimentos que estão sendo feitos nos estádios brasileiros para o evento. Citou as inúmeras reformas no Maracanã e os gastos em Brasília, que, diz, não tem nenhuma tradição no futebol. "E a tendência em todos esses estádio é de ter mais gastos, enquanto faltam tantas coisas nos hospitais e escolas públicas. São gastos desnecessários. Eu, como político, cobro e como brasileiro lamento", afirmou Romário.

Aliado de Sarney é convidado para posto número 2 do Turismo

Aliado do família Sarney, o secretário do Planejamento do Maranhão, Fábio Gondim, foi convidado para assumir a secretaria-executiva do Ministério do Turismo; o posto é o número 2 na hierarquia da pasta. Gondim havia assumido a pasta de Planejamento no Maranhão no lugar do peemedebista Gastão Vieira, agora ministro do Turismo. Engenheiro civil e concursado, Gondim foi consultor do Orçamento no Senado e reconhecido por ter capitaneado o portal Siga Brasil, sistema de acompanhamento dos gastos de Orçamento da Casa Legislativa. Já Vieira foi escolhido pela presidente Dilma para assumir a pasta do Turismo no último dia 14. Ele também é ligado à família do senador José Sarney (PMDB-AP) e foi secretário de Planejamento e Educação no Maranhão, na gestão da filha do ex-presidente, Roseana Sarney.

FMI reduz projeções de crescimento global; Brasil crescerá 3,8%

O FMI (Fundo Monetário Internacional) baixou nesta terça-feira suas previsões para o crescimento da economia mundial, que se "debilitou consideravelmente" e que continuará sob ritmo lento, segundo divulgado no informe "World Economic Outlook" (Perspectivas Econômicas Mundiais). A instituição indicou que, se os dirigentes ocidentais mantiverem seu compromisso, o crescimento da economia mundial poderá alcançar 4% em 2011 e um valor similar em 2012. No entanto, Estados Unidos e Europa podem entrar em recessão se não tomarem as medidas necessárias. O Ocidente é motivo de preocupação para o fundo. Em junho, as previsões de crescimento dos Estados Unidos foram fortemente rebaixadas, chegando a 1,5% em 2011 e 1,8% em 2012, e exortou as autoridades desse país a tomarem as medidas necessárias para reduzir a dívida pública e apoiar a recuperação. O crescimento da zona euro, por sua vez, foi fixado em 1,6% em 2011 contra os 2% que eram anteriormente previstos. O crescimento mundial será impulsionado principalmente pelos países asiáticos em desenvolvimento, que podem crescer até 8,2% neste ano, e por outras economias emergentes. O FMI prevê um "crescimento débil a curto prazo", não havendo previsão de melhoras até o início de 2012. As perspectivas de crescimento para a economia do Brasil em 2011 com relação à previsão de junho foram rebaixadas em três décimos e a situou em 3,8%. No relatório, o FMI manteve, no entanto, a previsão de crescimento da economia brasileira em 3,6% para 2012. O Boletim Focus (levantamento semanal do Banco Central com base em consultas ao mercado), divulgado na segunda-feira, havia reduzido pela sétima semana seguida as projeções de crescimento para o Brasil, passando de 3,56% para 3,52%. Se as estimativas do FMI se confirmarem, o Brasil terá o segundo menor crescimento na América do Sul em 2011, sendo superado apenas pela Venezuela, cuja economia deve avançar 2,8%, e abaixo da média da região, de 4,9%.

BNDES aprova linha de R$ 3 bilhões para Vivo expandir rede

A holding de telefonia Vivo deve receber R$ 3 bilhões em financiamentos do BNDES, para investir na expansão e melhoria de sua rede. Os recursos também devem ser destinados para a ampliação da infraestrutura, e investimentos em pesquisa e desenvolvimento entre os anos de 2011 e 2013. Segundo o BNDES, a expansão da cobertura 3G é o principal investimento nos planos da Vivo, de modo a atingir uma cobertura de 85% da população brasileira com essa tecnologia até dezembro deste ano. Implantada no Brasil há cerca de três anos, a tecnologia 3G permite maior conexão banda larga no celular e por modem sem fio. O plano de investimentos ainda inclui a construção de um centro de tecnologia no interior paulista (Tamboré), com início das operações previsto para 2012.

Após polêmica, Maria Bethânia desiste de criar blog de poesia com dinheiro público

Após criar polêmica por receber autorização para a captação de R$ 1,3 milhão via Lei Rouanet, a cantora baiana Maria Bethânia desistiu de criar seu blog de poesias. A assessoria da cantora informa que ela se dedicará a outros projetos. A cantora está em estúdio trabalhando em um novo álbum.

Brasil fecha agosto com 224 milhões de celulares

O Brasil encerrou o mês de agosto com 224 milhões de linhas habilitadas de telefonia celular, de acordo com balanço divulgado na segunda-feira pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No mês passado foram habitados 3,7 milhões de chips. Segundo a Anatel, 81,75% do total de celulares em operação no País são pré-pagos, chegando a 183,1 milhões de linhas, enquanto os 40,9 milhões restantes são pós-pagos (18,25%). Os aparelhos com tecnologia 3G chegaram a 31,7 milhões, com crescimento de 53,56% no ano. Entre as operadoras, a Vivo manteve sua liderança no mercado brasileiro, com participação de 29,54%, seguida por TIM (25,99%), Claro (25,36%) e Oi (18,78%).

Presidente Dilma agora prevê aumento das despesas

O governo Dilma Rousseff reduziu o ajuste fiscal dos R$ 50 bilhões anunciados em fevereiro para R$ 39 bilhões e, pela primeira vez, estima gastar mais neste ano do que no ano eleitoral de 2010. A reformulação das projeções foi divulgada na segunda-feira, sem alarde, no relatório feito a cada bimestre sobre a evolução das metas orçamentárias.
O documento deixa claro que a melhora nas contas do Tesouro está amparada no desempenho da arrecadação de impostos. As despesas chegarão ao equivalente a 18% do Produto Interno Bruto, patamar recorde. Até então, indicava-se uma queda dos 17,9% de 2010 para 17,7% do PIB. Impulsionada por receitas extraordinárias, decorrentes de vitórias judiciais ou da renegociação de dívidas tributárias, a estimativa de arrecadação foi elevada em R$ 21 bilhões. Ela chegará ao recorde de 20,2% do PIB, já descontados os repasses obrigatórios para Estados e municípios. Foram esses recursos que permitiram o compromisso, anunciado há três semanas pelo ministro Guido Mantega, de elevar em R$ 10 bilhões a meta federal de superavit primário, ou seja, a parcela do Orçamento poupada para abater a dívida pública. Os R$ 11 bilhões restantes se transformarão em aumento de despesa, concentrado, segundo as novas projeções, em gastos obrigatórios que a equipe econômica prometia reduzir no início do ano. Do valor original do ajuste fiscal, R$ 3 bilhões deveriam vir da redução dos gastos com o pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. Agora, a previsão foi elevada em quase R$ 5 bilhões. Também houve alta de R$ 5,5 bilhões na estimativa de gastos da Previdência Social.

Denunciadas 16 pessoas pela fraude contra concurso de oficial de justiça no Rio Grande do Sul

O promotor Tiago de Menezes Conceição denunciou, na semana passada, 16 pessoas por suspeita de fraude no concurso para oficial de Justiça promovido em abril de 2010 pelo Tribunal de Justiça gaúcho. Caso o Judiciário concorde com a denúncia, o grupo vai responder por estelionato tentado, já que a seleção foi anulada. O juiz Carlos Francisco Gross, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, autorizou o levantamento do sigilo sobre o caso. De acordo com a denúncia, a fraude começou com o motorista da Fundação Conesul de Desenvolvimento, responsável pela elaboração do exame. Ele era o encarregado de fiscalizar a impressão das provas e obteve um caderno de questões com ajuda de um colega de empresa. A série de questões foi entregue a um contato de ambos, que encaminhou o material para familiares e amigos. Conforme a investigação, os denunciados, exceto os ligados à Fundação Conesul, responderam às 78 questões antes do dia marcado para as provas, estabelecendo um gabarito preliminar. No dia 18 de abril de 2010, eles preencheram a grade de respostas com as alternativas que haviam decorado. Oito candidatos fizeram provas idênticas, e assinalaram, inclusive, as mesmas questões erradas. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, já que a comissão responsável pelo concurso desconfiou das notas altas obtidas por candidatos com vínculos pessoais entre si e com provas idênticas e anulou o concurso. Não foi possível comprovar se houve comercialização das provas. Se os denunciados forem condenados, a pena máxima é de pouco mais de quatro anos de prisão.

Professor do Mackenzie é afastado temporariamente

Após ameaçar dar voz de prisão a uma aluna do curso de Direito no fim de agosto, o professor Paulo Marco Ferreira Lima, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, está afastado das atividades acadêmicas desde o começo deste mês. Segundo o professor, ele foi afastado enquanto o processo administrativo interno apura os fatos. "Não é uma punição. É apenas para resguardo até que tudo seja esclarecido", afirmou Paulo Marco, que é procurador de Justiça. O caso também está sendo investigado pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, que deve terminar a apuração até o fim de novembro. O caso ocorreu em 26 de agosto. O professor foi abordado por uma aluna do 5º semestre do curso. Ela discordava de sua metodologia de ensino. Ele teria proibido a moça de entrar na sala de aula, chamou os seguranças e ameaçou dar voz de prisão. De acordo com o procurador, a aluna estava descontrolada e poderia até atacá-lo fisicamente. O diretório acadêmico de Direito da universidade divulgou nota de repúdio à atitude do professor. Irmão do docente, o também professor Marco Antônio Ferreira Lima, acusou a aluna de ter chamado seu irmão de "negro sujo" e que "preto não pode dar aula no Mackenzie".

Após decisão do STJ, provas de quatro operações da Polícia Federal estão sob forte ameaça

Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça. A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no Superior Tribunal de Justiça recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica. Entre os personagens acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), preso na Operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo. "Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou", afirmou o criminalista Nélio Machado. Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais e espera que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça contribua para o descarte das provas. "Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova", enfatizou. Segundo Machado, Arruda sofreu devassa completa em sua vida, a partir dos grampos ilegais de um criminoso, o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como "mensalão de Brasília". "As demais interceptações estão fora de contexto e derivam de uma prova inicial viciada", acrescentou o advogado. A seu ver, embora não possa fazer analogia com o caso de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cuja decisão não conhece integralmente, ele disse que "foram violadas as garantias constitucionais" do ex-governador Arruda. No caso da Operação Boi Barrica, os ministros da 6ª Turma do tribunal consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações, o que no entender do Superior Tribunal de Justiça contamina as provas contra os réus, entre os quais Fernando Sarney, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. "A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes", criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema.

TRF nega recurso e mantém José Otávio Germano como réu em ação de improbidade administrativa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) e o manteve como réu da Operação Rodin por improbidade administrativa na ação civil movida pelo Ministério Público Federal. A decisão, da desembargadora federal Silvia Goraieb, foi publicada na segunda-feira no diário Eletrônico da Justiça Federal. José Otávio Germano ajuizou recurso no tribunal, após ter seu pedido negado pela juíza federal Simone Barbisan Fortes, da Justiça Federal de Santa Maria (RS). O deputado alega que deveria ter foro privilegiado e que as provas apuradas foram obtidas de forma ilícita e emprestadas do processo criminal. Segundo a desembargadora, o foro privilegiado é prerrogativa do cargo de deputado apenas nas ações penais, não sendo necessário nas ações de natureza civil. Quanto às provas, conforme Silvia Goraieb, "a descoberta ocasional de indícios de participação de José Otávio não invalida a prova ou macula o inquérito civil". Para a desembargadora, a atuação do Ministério Público Federal de buscar novos indícios após captar o nome do deputado nas gravações é consequência lógica e razoável. O argumento de que a ação de improbidade não poderia utilizar provas da ação criminal também foi refutado por Silvia. Ela ressaltou que tomar emprestadas as provas é procedimento legal, contanto que sejam expostas ao contraditório e à ampla defesa. É quase certo que esta decisão cairá nos tribunais superiores.

Governo petista gaúcho propõe aumento de R$ 91,00 sobre o salário básico dos policiais civis

Policiais civis reuniram-se com o governo do Rio Grande do Sul na tarde de terça-feira, no Palácio Piratini, para pedir que não seja valorizado apenas um setor da segurança pública no Estado, no caso a Brigada Militar. O governo petista de Tarso Genro fez então uma oferta "muito generosa" aos policiais civis, um aumento de R$ 91,00 sobre o salário básico dos policiais. Periga os policiais se empanturrarem com essa fortuna. A proposta representa reajuste entre 10,5% e 13,7%, mas os civis querem 25%. O governo trabalha com um índice de R$ 41,00 para outubro e o restante em abril do próximo ano. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirma que o reajuste significa um impacto de R$ 300 milhões no orçamento do Estado. Na última quinta-feira, os policiais civis rejeitaram, em assembleia, a proposta inicial de reajuste feita pelo governo. A categoria aprovou paralisação nos dias 28 e 29 de setembro para pressionar por uma nova proposta.

Procuradoria recorre contra supersalários na Câmara

O Ministério Público Federal entrou na segunda-feira com recurso contra liminar do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, que suspendeu a decisão que impedia o pagamento de supersalários na Câmara dos Deputados. No pedido, a Procuradoria critica o argumento de Menezes de que o corte colocaria em xeque o funcionamento da Câmara. "O presidente do TRF fixa uma premissa desprovida de demonstração, ao considerar que a ordem administrativa teria sido abalada", diz o procurador Marcus da Penha. Pela lei, os servidores não podem receber mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal, que têm vencimentos de R$ 26,7 mil. No recurso, o procurador ainda diz que existem parâmetros para o cumprimento do teto salarial que estão previstos na Constituição Federal. Para ele, a fixação do teto não deve ser fruto de avaliação pessoal de um juiz. A decisão de suspender foi dada no dia 9 de setembro. Em julho, o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que a Câmara cortasse os salários dos congressistas e funcionários que estão acima do teto constitucional.

Justiça determina transferência de suspeitos da execução de juíza no Rio de Janeiro

A pedido do Ministério Público do Rio de Justiça, a Justiça determinou na segunda-feira a transferência dos três policiais militares acusados de executar a juíza Patrícia Acioli, que atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. O crime ocorreu na noite do dia 11 de agosto, quando a magistrada chegava em sua casa, em Niterói, após deixar o Fórum de São Gonçalo. O tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sérgio Costa Júnior e Jefferson de Araújo Miranda vão sair do BEP (Batalhão Especial Prisional), em Benfica, na zona norte, e serão encaminhados para unidades prisionais distintas.

Ação que investiga Romero Jucá por dinheiro jogado fora chega ao Supremo

O processo que investiga os R$ 100 mil jogados fora da janela de um carro por um aliado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, às vésperas do primeiro turno das eleições passadas, chegou ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o andamento processual, a petição 2006/83 deu entrada na Corte no dia 22 de agosto e foi distribuída para o ministro-relator Carlos Ayres Britto. No dia 25, foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República para manifestação, onde permanece sem nenhum despacho. O Tribunal Regional Eleitoral em Roraima informou que a petição foi enviada ao Supremo no dia 15 de agosto para providências, uma vez que o congressista tem foro privilegiado. O dinheiro jogado para fora do carro estava em poder do empresário e colaborador Amarildo da Rocha Freitas, irmão do ex-deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR). Em depoimento, Freitas afirmou que recebeu um envelope das mãos de Jucá momentos antes de ser abordado pela polícia, sem saber que se tratava de dinheiro. Falou ainda que, ao sair do escritório do senador, notou que estava sendo seguido por agentes federais, assustou-se e acabou jogando o envelope para fora. A quantia continua retida. A Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, que apurou inicialmente o caso, chegou a informar à época que Jucá negou que fosse proprietário do dinheiro, "mas passada a eleição, foi solicitada a restituição pela assessoria da campanha do senador alegando que o dinheiro era do comitê".

Estado policial: só em agosto, Justiça autorizou 17.122 grampos telefônicos

A Justiça determinou a escuta de pelo menos 17.122 linhas telefônicas somente no mês de agosto passado, segundo informa o site do Conselho Nacional de Justiça.Em agosto do ano passado foram grampeadas 17.417 linhas. Os dados são do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região realizou o maior número de escutas, 840. Já em relação à Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi responsável por determinar 2.690 escutas, e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por 1349. Também apresentaram números elevados o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou 833 escutas, o TJ de Goiás (TJGO), 1105 e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS), 1041. A essas escutas somam-se os dados dos telefones monitorados VoIP, ou seja, ligações feitas via internet. Em agosto, 750 telefones Voip foram monitorados no país – sendo 120 somente no Estado de São Paulo. O objetivo do cadastro, que reúne o número de escutas telefônicas realizadas no país, é garantir maior controle sobre a utilização desta ferramenta nas investigações, para evitar o uso indiscriminado de escutas.