terça-feira, 25 de outubro de 2011

Morre ex-chefe de Polícia Civil gaúcha no tempo da ditadura militar

Foi cremado na noite de segunda-feira o corpo de Leônidas da Silva Reis, ex-chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul e em 1970, em plena ditadura militar. Na presença do secretário de Segurança Pública do Estado, e do atual chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Junior, a memória de Leônidas da Silva Reis foi evocada pelo advogado Luis Francisco Correa Barbosa. Ele disse: "Hoje perdi uma figura notável dos tempos da Polícia, Leônidas da Silva Reis. Foi Chefe de Polícia durante a ditadura militar, mas sua marca era a conciliação. Tinha autoridade para frear a mão armada e oferecer conciliação. Foi possivelmente o policial gaúcho mais respeitado dos últimos 50 anos, aão pela força, violência ou tortura, mas, naqueles anos turbulentos, pela bonança". Conforme Luiz Francisco Correa Barbosa, nunca se viu tantos agentes - mais que delegados - em uma cerimônia fúnebre. "Foi emocionante e justo", comentou Barbosa. E relembrou: "Revelei no jantar dos 40 anos da ASDEP, na presença dele e de outros antigos, que eu, na época, vivia inconformado com o fechamento da Associação dos Delegados, pelos militares. Os delegados eram de esmagadora maioria petebista. E eu, delegado de classe inicial, já trabalhando em Porto Alegre por força de episódios que havia enfrentado no Interior, fazendo valer a lei, como era técnico de planejamento, e fui quem armou esse serviço na Polícia e, depois, na SSP - em pleno estágio probatório, resolvi que deveria ser refundada a ASDEP. Paguei um edital de convocação de uma Assembléia Geral de refundação, no Correio do Povo. Na verdade, paguei pouco, porque o Dr. Breno Caldas adorou a ousadia e mandou me devolver parte do dinheiro do edital. Leônidas era o Corregedor-Geral e me ligou: "isso não pode, o AI-5 não permite'. Disse-lhe que com outros colegas estaria lá no auditório do Palácio da Polícia na hora marcada e, dele, esperava que comparecesse e presidisse a Assembléia Geral, que seria às 19h30. Nesse horário, ele compareceu e presidiu a Assembléia de refundação da Asdep. Esse era o Leônidas. Depois, quando toda a cúpula da Polícia queria me matar, ele, erguido a Chefe de Polícia, junto com o delegado Hugo Amorim, me chamou para ser seu assessor-chefe". Luiz Francisco Correa Barbosa também foi delegado de Polícia Civil, antes de assumir o cargo de Juiz de Direito, no qual se aposentou.

Banco Central decreta liquidação do Banco Morada

O Banco Central anunciou nesta terça-feira que decretou a liquidação extrajudicial do Banco Morada, com sede no Rio de Janeiro. Em abril, tinha decretado intervenção em decorrência do comprometimento patrimonial, do descumprimento de normas do CMN (Conselho Monetário Nacional) e da autoridade monetária e do fato de seus controladores não terem apresentado um plano de recuperação viável. A instituição financeira é de pequeno porte e tinha autorização para operar carteiras comercial e de crédito, financiamento e investimento. Em dezembro de 2010, detinha 0,01% e 0,03% dos ativos e dos depósitos totais do Sistema Financeiro Nacional.

Paraná cancela licença ambiental para fábrica de R$ 100 milhões

O governo do Paraná cancelou, na última sexta-feira, a licença ambiental que havia sido concedida à multinacional Subsea7 para a instalação de uma fábrica de dutos submarinos, utilizados na exploração de petróleo, no litoral do Estado. A empresa pretendia investir R$ 100 milhões no projeto. A licença ambiental prévia havia sido concedida em dezembro do ano passado, no final da gestão do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB). A atual diretoria do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), porém, entendeu que a autorização desconsiderou um parecer técnico do próprio órgão, que era contrário ao empreendimento, e resolveu cancelar o licenciamento. O IAP diz que a questão ambiental era "muito sensível" nesse caso e que várias negociações foram feitas junto à Subsea7 para tentar minimizar os impactos do projeto. Mesmo assim, o órgão entendeu que os benefícios que a fábrica traria ao Estado não compensariam os danos ambientais, já que a área abriga vegetação nativa de mata atlântica e é viveiro para espécies ameaçadas de extinção, além de estar próximas a áreas indígenas.

Senado rejeita proposta de Collor para sigilo eterno de documentos oficiais

Por 43 votos a 9, o plenário do Senado Federal rejeitou nesta terça-feira proposta apresentada pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) que mantinha a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais classificados como ultrassecretos (maior grau de sigilo). Atualmente, todo documento considerado sigiloso recebe um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo. Ao defender sigilo, Collor dizia que O Brasil precisa de salvaguardas. Ao rejeitar a proposta do ex-presidente, o Senado abre caminho para acabar com este sigilo e manter o projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo. Após a rejeição da proposta de Collor, o Senado avalia parecer apresentado pelos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE) que regulamenta regras de acesso aos documentos oficiais. Por essa proposta, o prazo máximo para acesso destes documentos é de 50 anos. Collor leu seu parecer mesmo sem o texto ter sido votado pela Comissão de Relações Exteriores. Segundo o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), foi uma "concessão regimental". Ele disse que houve um acordo de procedimento entre governo e oposição para que o texto da Câmara fosse mantido. "Regimentalmente, fizemos uma concessão porque é importante que a minoria registre sua posição", disse Pimentel. O ex-presidente reafirmou que a proposta com previsão de sigilo eterno para documentos sigilosos partiu do governo Lula após dois anos de discussão entre ministros e sociedade e que essa matéria atenderia melhor às necessidades do País. Na administração Lula, o governo federal considerou sigilosos telegramas diplomáticos, documentos do período da ditadura e até da Guerra do Paraguai. Se for mantida a proposta de Pinheiro e Costa, nenhum documento terá acesso restrito por mais de 50 anos. Segundo o texto, os reservados terão cinco anos de sigilo e os secretos, 15. Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo.

Justiça sugere que Penitenciária Estadual do Jacuí seja desativada

A Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), segunda maior do Estado do Rio Grande do Sul, com 2,1 mil presos, não tem mais condições de funcionar, conforme o juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska. Em documento encaminhado no último dia 14 de outubro ao secretário da Segurança Pública, Airton Michels, o juiz aponta quatro razões para a desativação da Penitenciária Estadual do Jacuí: prisão tem as redes elétrica e hidráulica comprometidas, produz danos ambientais diários ao Rio Jacuí, que recebe todo o esgoto da penitenciária sem tratamento, e os muros da cadeia não estariam impedindo que drogas, armas e celulares sejam arremessados para o interior da prisão. Além disso, conforme o juiz, os presos estariam prostituindo adolescentes moradoras de uma vila próxima em troca de pedras de crack. No documento, o juiz sugere que três penitenciárias, cada uma com capacidade para 700 apenados, sejam construídas em áreas que pertencem ao Estado, em Charqueadas, para abrigar todos os presos da Penitenciária Estadual do Jacuí. Quando era ministro da Justiça no governo Lula, o atual governador do Rio Grande do Sul, o petista Tarso Genro, jactava-se de que não faltava dinheiro para a construção de presídios. Na campanha eleitoral, disse que manteria "relações carnais" com o governo Dilma. Até hoje ele não abriu a boca para dizer o que vai fazer para eliminar os problemas na área dos presídios no Rio Grande do Sul.

Após STF abrir inquérito contra comunista Orlando Silva, Dilma chama presidente do PCdoB para reunião

O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, foi chamado ao Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, também participaram do encontro. O chamado da presidente ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal de abrir inquérito para investigar os convênios do Ministério do Esporte firmados com ONGs. Os convênios são alvos de denúncias envolvendo o programa Segundo Tempo, cujo objetivo é estimular a prática de esportes entre jovens. O Supremo deu 10 dias para que o Ministério dos Esportes apresente sua defesa. O ministro comunista Orlando Silva não participou do encontro.

Senadora paraguaia recebeu oferta de suborno para apoiar entrada da Venezuela no Mercosul

A senadora paraguaia Zulma Gómez reiterou nesta terça-feira ter recebido uma oferta de US$ 100 mil (cerca de R$ 177 mil) para que votasse a favor do ingresso da Venezuela no Mercosul. Ela declarou, em entrevista à rádio paraguaia Monumental AM, que "este é um tema que é discutido há muito tempo", acrescentando que "por mais dinheiro que ofereçam, nunca vão conseguir os votos". Zulma Gómez afirmou recentemente que teria recebido a proposta de suborno do também senador Ramón Gómez Verlangieri em nome do presidente paraguaio Fernando Lugo. Na ocasião, Verlangieri negou a acusação, a qual classificou como uma "mentira", e anunciou que moveria uma ação judicial contra a colega caso ela continuasse a divulgar a história. Lugo solicitou aos membros do Congresso paraguaio que aprovassem a adesão da Venezuela ao bloco econômico mais de uma vez. Diante da possibilidade de ter sua solicitação rechaçada, no entanto, ele retirou seu projeto da pauta nestas ocasiões. A incorporação da Venezuela foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai, mas barrada no Congresso do Paraguai, cujos legisladores da oposição formularam múltiplas críticas ao governo venezuelano por conta de suas políticas internas.

STJ autoriza casamento homossexual pela primeira vez

Com voto favorável do quinto e último ministro, o Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta terça-feira, pela primeira vez na história do tribunal, um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. O julgamento, iniciado na quinta-feira da semana passada e concluído na tarde desta terça-feira. Por 4 votos favoráveis a 1, os ministros da 4ª Turma rejeitaram decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e entenderam que o casal de mulheres autoras da ação pode se habilitar para o casamento. Ao ser interrompido na semana passada por um pedido de vista, o julgamento estava 4 a 0. O ministro Raul Araújo, um dos quatro primeiros votos favoráveis, mudou seu voto nesta terça-feira sob o argumento de que a constitucionalidade da questão deveria ser debatida pelo Supremo Tribunal Federal. O último ministro a se pronunciar, Marco Buzzi, autor do pedido de vista, votou a favor do casamento: "Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito". O caso em questão é o de duas gaúchas, juntas há 5 anos. Antes da decisão do STF de maio deste ano que chancelou as uniões homoafetivas, as duas ingressaram com uma ação na Justiça gaúcha pedindo a habilitação para o casamento, o que foi negado em 1ª e 2ª instâncias.

Câmara aprova criação de 1.800 cargos com gastos de R$ 50,4 milhões

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira a criação de 1.853 cargos para o Ministério das Relações Exteriores e de advogados da União. A previsão de gastos apenas para este ano com os novos postos é de mais de R$ 50,4 milhões. Os dois projetos, enviados pelo governo ao Congresso no ano passado, seguem para análise do Senado, exceto se houver recurso para análise do plenário da Câmara. O primeiro texto, que beneficia o Ministério das Relações Exteriores, prevê a criação de 400 cargos de diplomata e 893 de oficial de chancelaria, para contratação gradual, a partir deste ano. No total, são R$ 17,1 milhões de previsão para este ano. A outra proposta cria 560 cargos de advogado da União. Desses, 280 novos postos de advogados são já para 2011, e outros 280 para 2012, sendo a previsão de R$ 33,2 milhões para este ano. A previsão de gastos de mais de R$ 50,4 milhões é apenas para a criação dos cargos para 2011.

Petrobras muda contratos de exportação de petróleo para os Estados Unidos

A Petrobras mudou parte dos contratos de exportação de petróleo para os Estados Unidos do tipo WTI (West Texas Intermediate) para o Brent. Cerca de 30% desses contratos eram feitos pelos preços WTI, mas como as cotações do Brent estão mais vantajosas, a Petrobras está em processo de mudança, informou o diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa nesta terça-feira. Segundo ele, como os preços do WTI estão em curva descendente, a manutenção desses contratos representaria uma perda de arrecadação para a estatal.

Ucrânia garante contrapartida em foguete em Alcântara

O presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych, garantiu nesta terça-feira a contrapartida de seu país ao projeto da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, que desenvolve o foguete Cyclone 4. A Ucrânia entrará com R$ 250 milhões, cerca de 43% do total. O aporte do Brasil será de valor semelhante. A garantia foi dada à presidente Dilma Rousseff, que se reuniu em Brasília com Yanukovych na primeira visita oficial do ucraniano ao Brasil. A formalização do acordo permitirá o início de lançamentos de foguetes na base de Alcântara, no Maranhão, em 2013. Segundo o Itamaraty, o plano é que no início de 2013 seja lançado o chamado teste de qualificação e, ainda no mesmo ano, se possa iniciar os lançamentos de foguetes. O plano brasileiro é permitir o lançamento de seis satélites ao ano. Caso este ritmo se mantenha, o governo espera recuperar o investimento em três anos. A presidente Dilma afirmou na manhã desta terça-feira que o Brasil irá enviar engenheiros à Ucrânia para serem treinados em empresas produtoras de veículos lançadores de satélites.

Professor aponta que gestão Peluso levou Judiciário a exacerbação corporativista

A administração do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, levou o Judiciário ao seu momento mais corporativista pós-Constituição de 88, afirmou nesta terça-feira Cláudio Gonçalves Couto, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP. "Esse movimento vem como reação aos ganhos democráticos dos últimos anos", disse Couto, em Caxambu (MG). Para ele, são exemplos positivos a consolidação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o combate a antigos privilégios dos membros do Judiciário. "A 'carteirada' do juiz, por exemplo, não é mais aceita como algo normal", afirma Couto.

Procuradoria pede bloqueio de bens de importador de lixo hospitalar

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou na segunda-feira na Justiça do Trabalho, em Caruaru (PE), uma ação cautelar que pede o bloqueio dos bens do dono da empresa têxtil responsável por importar toneladas de lixo hospitalar dos Estados Unidos e de três pessoas da família dele. Além de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos 34 funcionários da companhia "Na Intimidade", que opera com o nome fantasia Império do Forro de Bolso, a procuradora Ana Carolina Ribemboim, autora da ação, também exige que a empresa repare o dano moral causado à sociedade. No total, a procuradora pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 2,107 milhões, sendo pouco mais de R$ 126 mil como indenização aos trabalhadores e quase R$ 2 milhões para reparar o dano moral coletivo. Além do dono da companhia, Altair Teixeira de Moura, a ação aponta para a corresponsabilidade da mulher do empresário, Maria Neide Vieira de Moura, e de dois filhos do casal, Axel Vieira de Moura e Átila Vieira de Moura. A ação foi movida após o Ministério Público constatar que os funcionários da Império do Forro de Bolso não usavam equipamentos de proteção individual. Entre os funcionários, há um adolescente de 17 anos que trabalhava em condições insalubres, o que é proibido pela Constituição Federal.

STF dá prazo de 10 dias para envio de contratos do Ministério do Esporte

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, abriu um prazo de 10 dias para que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União enviem ao tribunal todos os convênios do Ministério do Esporte sob investigação que foram assinados na gestão de Orlando Silva. O prazo vale também para que a pasta envie documentos sobre contratos firmados no programa Segundo Tempo. Assim que as informações chegarem, serão enviadas para a análise do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A ministra também determinou um prazo de 48 horas para que o Superior Tribunal de Justiça envie o inquérito contra o ex-ministro do Esporte e o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), também para que Gurgel avalie se as duas investigações devem, de fato, correr juntas. O inquérito contra o ministro do Esporte está aberto desde a última sexta-feira, a pedido de Gurgel, momento em que ele passou a ser formalmente investigado. O comunista Orlando Silva é suspeito de participação em um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes.

Desembargador agredido por colega no Rio de Janeiro deve receber R$ 50 mil

Um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar em R$ 50 mil outro desembargador que teria sido agredido por ele com uma cabeçada. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Bernardo Moreira Garcez Neto teria agredido Gabriel de Oliveira Zéfiro dentro do posto bancário na sede do tribunal. De acordo com o processo, alguns dias antes da agressão, Garcez estendeu a mão para cumprimentar Zéfiro, mas foi ignorado e chamado de "fingido". Ainda segundo a ação, no dia da agressão, Zéfiro se dirigiu a Garcez em tom sarcástico perguntando se ele continuava falando mal dele e ainda teria tentado segurar o seu braço. Garcez respondeu com uma cabeçada, fraturando o nariz do colega. A vítima entrou com uma ação pedindo danos morais, julgada procedente em primeiro grau. Em uma nova decisão, porém, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou a agressão legítima defesa. Zéfiro recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que agora condenou o desembargador Garcez ao pagamento de R$ 50 mil.

BNDES aprova crédito de R$ 2,46 bilhões para a Braskem

O BNDES aprovou limite de crédito para a Braskem S.A. no valor de R$ 2,46 bilhões. Os recursos são para apoiar o plano de investimentos de R$ 4,27 bilhões da empresa petroquímica nos Estados da Bahia, Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os investimentos para o período de 2011 a 2013 incluem implantação, ampliação e modernização de ativos, aquisição de máquinas e equipamentos e investimentos sociais, ambientais e em tecnologia e inovação. O prazo máximo de utilização do limite de crédito do BNDES é de 120 meses (dez anos) a partir de sua contratação e mediante a apresentação dos projetos específicos de financiamento. Pela modalidade de limite de crédito, o banco concede um crédito rotativo, com valor máximo definido pelo BNDES, para o apoio financeiro a empresas ou a grupos econômicos com baixo risco. Produtora de resinas termoplásticas, a Braskem atua nos mercados de polietileno, polipropileno e PVC. Conta com aproximadamente 5.000 empregados diretos em 19 unidades industriais localizadas em Camaçari (BA), Maceió e Marechal Deodoro (AL), Triunfo (RS) e Paulínia (SP). O controle da Braskem é compartilhado entre o Grupo Odebrecht e a Petrobras.

Crise internacional já reflete nas transações brasileiras

A crise financeira internacional já está se refletindo no resultado das transações do Brasil com o resto do mundo. Em setembro e nos dados parciais de outubro do Banco Central, as vendas e compras de produtos no Exterior, que vinham subindo fortemente, mostram uma desaceleração comparativamente aos mesmos meses de 2010. O mesmo ocorre com os gastos de brasileiros em viagem lá fora. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, esse comportamento retratado nas estatísticas apresentadas pelo Banco Central, já é um "indício de arrefecimento do crescimento global". O técnico explica que quando se analisa os números abatendo ajustes sazonais, o impacto fica mais evidente. Segundo ele, o maior impacto da crise no Brasil se dará no comércio. "O setor de manufaturados, por exemplo, ainda não se recuperou da crise de 2008 e vai sentir", exemplifica, ao observar que as commodities não são o único ponto de contágio para o Brasil. Do lado das importações, "bens de investimento, como máquinas e equipamentos, são sempre sensíveis", diz ele.

CNI aponta nova piora em nível de otimismo dos empresários

O otimismo entre os empresários industriais é "cada vez mais restrito", avaliou o economista Marcelo Azevedo, da CNI (Confederação Nacional da Indústria), durante a apresentação da Sondagem Industrial que analisa a tendência e a opinião de empregadores de 27 setores. Há razões estruturais e conjunturais para o pessimismo dos empresários. Em termos conjunturais, as dificuldades de acesso ao crédito, os juros ainda elevados e o real muito valorizado. Apesar da queda verificada desde agosto na cotação do dólar, para a CNI, o câmbio continua muito apreciado. "Até agora, a queda do real frente ao dólar não teve efeito na curva de valorização da moeda norte-americana que vem desde 2004", disse Renato da Fonseca, gerente executivo de Pesquisa da CNI. Entre os problemas estruturais, os empresários queixam-se da elevada carga tributária.

Brasil é país com maior aumento na emissão de vistos para os Estados Unidos

O Brasil foi o país onde se registrou o maior aumento na concessão de vistos para os Estados Unidos nos últimos cinco anos, com uma alta de 234%, segundo informa o Departamento de Estado americano. No mesmo período, a emissão de vistos para a China aumentou em 124%, enquanto a Índia teve alta de 51% e o México, de 24%. Para atender à grande demanda por vistos no Brasil e na China, alguns postos diplomáticos americanos nos dois países estão operando com horários estendidos. O consulado dos Estados Unidos em São Paulo é o que mais emite vistos no mundo. Segundo a representação diplomática no Brasil, mais de 194 mil vistos foram emitidos entre janeiro e julho deste ano.

Oposição diz que permanência e Orlando Silva no cargo de ministro dos Esportes é insustentável

Líderes da oposição no Congresso avaliam que a permanência do ministro comunista Orlando Silva (Esporte) no cargo é insustentável, já que agora está claro que ele tinha conhecimento de irregularidades na pasta. A avaliação foi feita após o jornal Folha de S. Paulo revelar nesta terça-feira que o comunista Orlando Silva autorizou de próprio punho medida que beneficiou uma ONG do policial militar João Dias Ferreira, que agora o acusa de comandar um esquema de desvio de dinheiro publico. "Ele tenta se esquivar desse conjunto de coisas que acontece, mas seus principais auxiliares estão envolvidos e agora a Folha deixa claro que ele também esta", disse. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que o ministro Orlando Silva (Esporte) deixou sua "digital" no esquema de corrupção que atinge a pasta ao autorizar de próprio punho uma medida que beneficiou uma organização de Ferreira: "É mais um feito do ministro e que desta vez mostra a digital. É uma prova de que esse esquema tem o DNA do ministro. O principal responsável pelo esquema é o ministro". Segundo Alvaro Dias, o fato de o policial ter dito que não tem provas diretas de envolvimento do ministro não enfraquece as denúncias: "A questão não envolve um confronto entre o policial e o ministro. Precisamos investigar esse quadro de corrupção que pode chegar um desvio de mais de R$ 40 milhões".

Atestado de óbito de Gaddafi atribui morte a ferimentos por arma de fogo

Foi divulgado pelas agências de notícias nesta terça-feira uma fotografia do atestado de óbito do ex-ditador líbio Muammar Gaddafi, expedido na quinta-feira após o ex-líder ser capturado pelos rebeldes líbios. A fotografia foi feita na sexta-feira. O documento traz detalhes sobre a filiação do ex-ditador e informações sobre o estado em que foi encontrado. De acordo com o texto, a causa da morte foram ferimentos causados por uma arma de fogo. O texto cita ainda cicatrizes de cirurgia, mas informa que são antigas. Não há referências mais detalhadas sobre as circunstâncias da morte de Gaddafi. No documento, está escrito: "Escritório Civil de Registro Popular: Misrata, Informe sobre morte; Nome: Muammar; Pai: Mohammed; Avô: Abu Mithyar; Sobrenome: Gaddafi; Sexo: masculino; Nacionalidade: líbio; Religição: muçulmano; Local: Trípoli; Data de morte: quinta-feira, 20 de outubro de 2011". "Boletim médico: arma de fogo que levou a uma lesão no lado esquerdo da cabeça, bem como o meio do peito. Há também cicatrizes de cirurgia abdominal no lado esquerdo, outra no lado direito e uma terceira na perna esquerda. Todas as cirurgias são antigas. Nome do médico que realizou o exame e identificou a causa: Majdi Hassan; Local: fora do hospital; Data: quinta-feira, 20 de outubro de 2011".

Partido islâmico quer impedir show de Elton John

Membros de um partido islâmico de oposição na Malásia pediram nesta terça-feira o cancelamento de um show de Elton John, programado para o próximo mês, sob a alegação de que o cantor promove o hedonismo. Shahril Azman Abdul Halim Al Hafiz, dirigente do Partido Islâmico da Malásia (PAS), afirmou que a apresentação, prevista para 22 de novembro no balneário de Genting Highlads, poderia corromper os jovens muçulmanos pela homossexualidade do músico. "Isto não é bom. No islã, a homossexualidade é proibida. Ele está promovendo o hedonismo. O hedonismo não é bom no islã", disse o dirigente islâmico. Elton John, que nunca escondeu a homossexualidade, é casado desde 2005 com David Furnish, quando as uniões civis de pessoas do mesmo sexo foram legalizadas na Grã-Bretanha. Neste ano anunciou o nascimento de seu filho, concebido através de uma barriga de aluguel. O PAS sempre protesta antes de shows de artistas ocidentais, alegando que promovem um estilo de vida promíscuo e corrupto.

Gasto do brasileiro no Exterior recua mais em setembro

Os gastos dos brasileiros com viagens internacionais se elevaram ainda mais em setembro em relação ao ano passado, mas caíram na comparação com julho e agosto deste ano, após uma forte alta da cotação do dólar, informou nesta terça-feira o Departamento Econômico do Banco Central. No mês passado, totalizaram US$ 1,776 bilhão em termos brutos, mais do que em setembro do ano passado (US$ 1,58 bilhão). Caíram, porém, em relação a agosto (US$ 1,9 bilhão) e julho (US$ 2,19 bilhões) deste ano. Em nove meses, as viagens dos brasileiros ao Exterior demandaram US$ 16,059 bilhões, ante US$ 11,471 bilhões em igual período de 2010. Descontando o que os viajantes estrangeiros gastaram dentro do país, as despesas com esse item da conta de transações correntes foram de US$ 1,256 bilhão no mês e de US$ 11,074 bilhões desde o início de 2011. Houve aumento em relação 2010, quando esses gastos somaram US$ 1,126 bilhão em setembro e US$ 7,157 bilhões em nove meses. As transações correntes do Brasil com o Exterior resultaram em déficit de US$ 2,2 bilhões em setembro. Com isso, o fluxo negativo acumulado desde o início de 2011 chegou a US$ 35,98 bilhões. Devido ao movimento de capitais, no entanto, o balanço de pagamentos externos como um todo registrou resultado positivo, ainda que menos expressivo do que em meses anteriores. Incluindo o fluxo de investimentos, empréstimos, financiamentos e outras movimentações de capital, houve superávit de US$ 808 milhões no mês, o que elevou para US$ 56,59 bilhões o saldo positivo acumulado no ano.

Arábia Saudita enterra príncipe e aguarda nomeação de herdeiro

O funeral do príncipe saudita Sultan nesta terça-feira abre espaço para que o rei Abdullah nomeie um novo herdeiro, provavelmente o ministro do Interior, príncipe Nayef, em uma decisão que enfatizaria a estabilidade no país, o maior exportador mundial de petróleo. A transição ocorre no momento em que o reino, importante aliado dos Estados Unidos, tenta conciliar suas tradições conservadoras com a necessidade de modernizar a economia e com os anseios de uma população jovem e cada vez mais voltada para o mundo exterior. "No sistema político esse é um fato importante, mas o sistema foi feito para assegurar continuidade", disse Jarmo Kotilaine, economista-chefe do Banco Comercial Nacional, em Jidá. Nos seis anos desde que ascendeu ao trono, Abdullah fez reformas destinadas a criar empregos por meio da liberalização dos mercados, e reduziu o controle dos radicais religiosos sobre as políticas educacionais e sociais. A morte do príncipe Sultan, que também era ministro da Defesa, pode levar a uma reforma ministerial mais ampla. A Arábia Saudita, que domina os mercados mundiais de petróleo e detém uma profunda influência sobre os muçulmanos por ser a guardiã de Meca e Medina, os dois lugares mais sagrados do Islã, precisa lidar atualmente com turbulências em países vizinhos e com a rivalidade em relação ao Irã. "Com a prolongada doença de Sultan, Nayef teve tempo para atuar como príncipe herdeiro, e tem agido em nome do rei. Ele se tornou conhecido das autoridades em geral", disse um ex-diplomata.

Contas do INSS registram rombo de R$ 9,35 bilhões em setembro

As contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) registraram rombo de R$ 9,350 bilhões em setembro deste ano, valor 5,2% menor do que o verificado no mesmo período do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$ 9,862 bilhões. Em relação a agosto deste ano, o déficit teve aumento de 137,1%. Em agosto, as contas da Previdência Social registraram déficit de R$ 3,943 bilhões. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social). O resultado de setembro é decorrente de uma arrecadação líquida de R$ 19,793 bilhões e despesas com o pagamento de benefícios no valor de R$ 29,143 bilhões. Entre janeiro e setembro deste ano, a Previdência Social registrou déficit de R$ 35,349 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o saldo negativo recuou 17,9%.

Gaddafi é enterrado com filho em deserto

O corpo do ditador líbio Muammar Gaddafi, capturado e morto no último dia 20, foi enterrado na noite de segunda-feira em um local secreto pelo novo regime, segundo anunciaram as autoridades do CNT (Conselho Nacional de Transição). Morto após ficar 42 anos no poder na Líbia, Gaddafi foi sepultado em uma cerimônia religiosa, ao lado dos corpos de seu filho Muatassim e de seu ex-ministro da, Defesa Abu Bakr Yunis Jaber. Os dois também foram mortos após serem capturados pelas forças do CNT. O funeral coloca um fim aos quase cinco dias em que os corpos ficaram armazenados em uma câmara congelada de um mercado na cidade de Misrata, no litoral do país, durante a realização de autópsias. Até segunda-feira, a população fazia fila para observar o ditador morto, e as autoridades do CNT decidiram encerrar a exposição dos corpos por conta do seu estado de decomposição. Segundo guardas que estavam posicionados na entrada de um mercado do subúrbio de Misrata, um comboio de cerca de cinco veículos militares levou os cadáveres na noite de segunda-feira para um local não informado. "Só duas pessoas de confiança foram destacadas para essa missão secreta. Não são guardas, e sim pessoas de muita confiança do CNT", disse Abdel Majid Melegta, porta-voz do CNT. Três dirigentes religiosos leais ao antigo regime oraram e organizaram uma cerimônia religiosa antes dos sepultamentos, entre eles o clérigo pessoal de Gaddafi, Khaled Tantoush, que foi preso com ele. Segundo um militar, o pai e dois filhos do ex-ministro da Defesa estavam presentes. Havia também dois primos de Gaddafi.

Prefeituráveis do PSDB de São Paulo reclamam de possível aliança com PSD

Reunidos no domingo, os quatro pré-candidatos do PSDB à prefeitura de São Paulo promoveram sessão de queixas contra a direção paulistana, por supostamente fazer o jogo do Palácio dos Bandeirantes ao sinalizar o adiamento das prévias para 2012. O buraco do protesto, porém, é mais embaixo: trata-se da perspectiva de aliança com o PSD, dando a cabeça da chapa ao partido de Kassab. No dia 22, o PSDB definiu as regras para suas prévias, mas deixou em aberto a data para realização da disputa interna. A indefinição do calendário é fruto de articulação do núcleo político do governador Geraldo Alckmin para postergar até março a decisão sobre a candidatura. Os pré-candidatos tucanos - os secretários estaduais José Aníbal (Energia), Bruno Covas (Meio Ambiente) e Andrea Matarazzo (Cultura), além do deputado federal Ricardo Trípoli - trabalham para que as prévias sejam realizadas até janeiro de 2012. Já os alckmistas querem ganhar tempo. Acreditam que a definição de uma candidatura antes de março pode fechar portas para alianças.

Deutsche Bank alerta para mais demissões após dados do terceiro trimestre

O Deutsche Bank teve lucro antes de impostos acima da previsão no terceiro trimestre, mas a atividade mais fraca do mercado forçou a instituição a cortar as ambiciosas metas para o fechamento do do ano no início deste mês e a anunciar mais 500 demissões. Nesta terça-feira, o banco disse que está eliminando 10% do quadro de funcionários na unidade de banco de investimento. O vice-presidente financeiro do banco, Stefan Krause, disse que o banco continuará a realizar cortes se o ambiente de mercado continuar como está e acrescentou que as perspectivas para o setor estão altamente dependentes da resolução da crise de dívida soberana da Europa.

Israel anuncia distribuição gratuita de lotes em área disputada com Síria

O Conselho Regional israelense que administra os assentamentos judeus nas colinas de Golã anunciou nesta terça feira a distribuição gratuita de 150 lotes para israelenses que quiserem construir na área, território que ficou com Israel após rechaçar a invasão síria em 1967. Os lotes, que têm entre 5 mil e 10 mil metros quadrados, serão entregues a famílias de israelenses que quiserem se mudar para Golã e forem aceitas por comissões de admissão de 20 assentamentos existentes na região. Em Israel, onde a densidade demográfica é alta, o preço do terreno constitui o elemento mais caro do custo das moradias. A distribuição de lotes gratuitos diminui bastante o preço das casas, incentivando a mudança de famílias israelenses para Golã. As colinas de Golã são um planalto de 1.800 quilômetros quadrados. Antes da invasão da Síria, Golã tinha 128 mil habitantes sírios, que moravam em mais de 200 povoados. Depois da guerra, restaram apenas 8 mil cidadãos sírios na parte ocupada do Golã. A grande maioria dos habitantes deixou a região e foi morar do lado da fronteira controlado pela Síria, após a derrota militar do país na invasão frustrada a Israel.

Michel Temer diz que reputação do comunista Orlando Silva é "indestrutível"

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou na manhã desta terça-feira que a definição do governo Dilma, pelo menos até hoje, é de que Orlando Silva siga à frente do Ministério do Esporte. Na avaliação dele, a reputação do atual titular da pasta, alvo de denúncias sobre suposto esquema de desvio de recursos, é "indestrutível". "Eu tenho a maior consideração pelo ministro, acho que ele faz um belíssimo trabalho, a reputação dele, eu acho, é sem dúvida nenhuma indestrutível", afirmou. A declaração de Temer refere-se à carta enviada na segunda-feira por Orlando Silva a companheiros do PCdoB na qual afirma se sentir "indestrutível". O vice-presidente ressaltou, contudo, que é necessário o governo federal examinar e aguardar a evolução dos acontecimentos antes de tomar qualquer decisão. "A definição, até hoje pelo menos, é mantê-lo", disse.

Ministra do STF abre inquérito para investigar ministro Orlando Silva

A ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para investigar as suspeitas de envolvimento do ministro do Esporte, Orlando Silva, no esquema de corrupção na pasta. Ela atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que na semana passada requereu a abertura formal da investigação. Carmem Lúcia pediu ao Tribunal de Contas da União que informe se existem processos em andamento no órgão sobre convênios firmados no âmbito do ministério do Esporte. Ela também requisitou ao Superior Tribunal de Justiça que encaminhe ao Supremo inquérito que investiga a participação do governador do Distrito Federal, o petista (ex-comunista) Agnelo Queiroz, nas supostas irregularidades. Quando esse inquérito chegar do Superior Tribunal de Justiça, o procurador-geral da República analisará se há conexão entre os fatos investigados naquele tribunal e no Supremo. Se houve essa conexão, o inquérito poderá ser transferido do Superior Tribunal de Justiça para o Supremo.

Política do filho único na China é bomba-relógio para o país

A política do filho único impediu o nascimento de quase 500 milhões de chineses, mas se transformou em uma bomba-relógio, já que o envelhecimento da população na China criará enormes problemas econômicos e sociais no pais mais povoado do mundo. Se não tivesse aplicado a limitação de nascimentos, a China teria cerca de 2 bilhões de habitantes que seria incapaz de alimentar, em vez dos atuais 1,34 bilhão. Desde 1979, a política do filho único fez a taxa de fecundidade cair para cerca de um filho e meio por mulher chinesa. Essa queda ocorreu de maneira acelerada, com esterilizações em massa, abortos até os oito meses de gravidez, "feminicídios" (assassinatos de meninas para priorizar o filho homem) e grande abandono de bebês do sexo feminino. Os casais rebeldes podem ser multados com vários anos de salários, com a anulação do acesso aos serviços sociais e por vezes podem ser presos. As "crianças negras" (nascidas na ilegalidade) não têm nenhum reconhecimento legal. Mas três décadas depois, os demógrafos soam o alarme quando começa a surgir uma grave crise de envelhecimento. A China é o único país em desenvolvimento que enfrenta o paradoxo de ser um país com população majoritariamente idosa antes de ser um país rico. Na China, a crise do envelhecimento é "mais rápida" que na Europa, onde "a fecundidade caiu, assim como a mortalidade, muito gradualmente em um século", declarou o demógrafo Christophe Guilmoto. Nos próximos cinco anos, os que têm mais de 60 anos passarão de 170 milhões a 221 milhões, representando 16% da população (contra 13,3%). Em meados do século, os habitantes com mais de 65 anos representarão 25% da população chinesa, considera a Comissão da População e Planejamento familiar, contra apenas 9% atualmente. E a metade dos maiores de 60 anos vive em um lar vazio, algo impensável no passado, quando viviam "quatro gerações sob o mesmo teto".

Oposição afirma que Orlando deve deixar cargo após novas denúncias

Líderes da oposição no Congresso consideram que o ministro comunista Orlando Silva (Esporte) deve deixar o cargo porque ficou claro que ele tinha conhecimento do esquema de corrupção instalado dentro da pasta. O jornal Folha de São Paulo fez novas denúncias nesta terça-feira e revelou que o comunista Orlando Silva autorizou, de próprio punho, medida que beneficiou uma instituição do policial militar João Dias Ferreira, delator do esquema. "Ele tenta se esquivar desse conjunto de coisas que acontece, mas seus principais auxiliares estão envolvidos e agora a Folha deixa claro que ele também esta", disse o deputado federal ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara. Segundo o líder tucano, deputado federal Duarte Nogueira (SP), o ministro está mostrando fragilidade. "Ele já deveria ter saído da pasta, a cada dia ele está mais umbilicalmente ligado com as irregularidades na sua pasta", disse.

Bacharéis voam a Brasília para acompanhar julgamento no STF do Exame da OAB

Dezenas de bacharéis de Direito do Rio Grande do Sul voam nesta terça-feira para Brasília. Eles irão acompanhar, na tarde desta quarta-feira, a discussão e votação do Recurso Extraordinário RE 603583, originário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em Porto Alegre. É um recurso na AC 200771000390342, impetrada por João Antonio Volante, defendido pela advogada Carla Silvana Ribeiro D'Ávila,de Novo Hamburgo. Muitas ações ingressaram na Justiça brasileira, de Norte a Sul do País, de bacharéis em Direito contra a prova da OAB, exigência para um formando ganhar a carteirinha e poder exercer a profissão da advocacia, mas apenas esta chegou até o Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da lei que instituiu o famigerado Exame da Ordem. O Recurso Extraordinário do bacharel gaúcho João Antonio Volante vai ser defendido no Pleno do Supremo pelo advogado gaúcho Ulysses Vicente Tomasini. O processo tem caráter de repercussão geral. Ou seja, o que for decidido valerá para todos os formados em Direito no Brasil inteiro. Hoje, não menos de 500 mil pessoas no Brasil, formadas em Direito, estão impedidas de exercer a profissão, de advogar, profissão para a qual se formaram e ganharam o direito de atuar profissionalmente, porque fizeram o curso e se graduaram. Essas pessoas passam por grandes dificuldades, algumas até se sujeitando a lavar pratos para sobreviver. Outras tantas pessoas estão destruídas, ou à beira da destruição, porque não conseguem passar no famigerado exame da Ordem, muitas delas por puro bloqueio. A OAB criou uma grande indústria em torno do Exame da Ordem. Atualmente são realizados três exames anuais, nacionais, com cerca de 125 mil inscritos a cada exame. Como cada inscrição custa R$ 250,00, a arrecadação da OAB só com inscrições para esse exame chega à fábula de 75 milhões de reais anuais. Mas foi montada uma verdadeira indústria, com cursinhos preparatórios para o Exame da Ordem, impressão de apostilas e livros, tudo isento de impostos, e mais um monte de coisas. É essa indústria que o Supremo poderá desmontar no julgamento desta quarta-feira.