quarta-feira, 30 de novembro de 2011

PDVSA adia novamente entrada em refinaria da Petrobras

A estatal venezuelana PDVSA adiou mais uma vez o aporte de recursos que possibilitaria a sua parceria com a Petrobras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, data limite para uma resposta da PDVSA, a Petrobras informou que aceitou adiar por mais 60 dias o pagamento da dívida da estatal venezuelana. "A Petrobras concordou com a solicitação proposta pela PDVSA, estendendo, a partir de hoje, por 60 dias, o prazo para concluir as atividades em andamento", afirmou a Petrobras em nota. O acordo para a parceria entre as duas estatais na Abreu e Lima foi fechado em 2005 pelo então presidente Lula e o ditador da Venezuela, Hugo Chávez. O projeto já está 47% pronto e irá custar no total R$ 26 bilhões, dos quais 40% são de responsabilidade da PDVSA. Além da parte já investida pela Petrobras na obra, a PDVSA precisa apresentar garantias referentes à sua parte em um empréstimo de R$ 9 bilhões concedido pelo BNDES à Petrobras em 2009.

José Serra recomenda que governo tenha menos ministérios

O ex-governador de São Paulo e candidato tucano derrotado à presidência da República, José Serra, afirmou, nesta quarta-feira, que o governo federal deveria ter menos ministérios e mais "ministros de total confiança" da presidente Dilma Rousseff. Para Serra, se "seis ministros estão caindo" no primeiro ano de governo "tem algo errado nas nomeações". "De duas uma: se eles são de confiança é grave porque houve muita quebra de confiança. E se não são, é sinal de que o loteamento chegou ao extremo de aparentemente Dilma não ter responsabilidade sobre essas nomeações". Em visita ao Congresso Nacional, Serra fez uma avaliação política da oposição. Afirmou que é difícil para partidos que perderam a eleição há apenas um ano se reestruturarem de uma hora para a outra. "Temos que desenvolver uma tecnologia correta. Ao longo do tempo a oposição vai ganhando densidade e a base vai mostrando as suas contradições", disse.

Senado aprova em primeiro turno obrigatoriedade de diploma para jornalistas

Por 65 votos a 7, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. A votação da PEC é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas. Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino". O texto da PEC estabelece que não será exigido diploma para o colaborador, aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. A proposta também assegura que os jornalistas sem diploma que atuam na área possam continuar exercendo normalmente as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de ser encaminhado para análise da Câmara. A PEC dividiu senadores com posições distintas sobre a necessidade de diploma para os jornalistas. Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a PEC não tem como objetivo confrontar a decisão do Supremo, mas estabelecer algo previsto constitucionalmente. Ao derrubar a exigência do diploma, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou a proposta. "A atividade de jornalista está intimamente ligada à liberdade de expressão. Não cabe nenhum tipo de restrição legal nem constitucional. O que se faz aqui é querer contornar uma decisão do Supremo. Não há interesse público envolvido na aprovação dessa PEC", disse ele. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse não ter dúvida de que o Supremo poderá derrubar mais uma vez a exigência do diploma, caso o Congresso aprove a PEC.

Comissão de Ética da Presidência recomenda exoneração de Carlos Lupi

A Comissão de Ética Pública recomendou à presidente Dilma Rousseff a exoneração de Carlos Lupi do cargo de ministro do Trabalho. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião do grupo nesta quarta-feira. "A comissão entendeu que ele não tinha explicado a base das acusações, que era a série de convênios irregulares firmados com pessoas do seu partido", afirmou Sepúlveda Pertence, presidente da Comissão. A recomendação foi feita pelos cinco integrantes da comissão presentes à reunião, a última deste ano, após cerca de cinco horas de reunião. A justificativa do grupo não aponta um motivo específico para a defesa da saída do ministro, aponta apenas o artigo do Código de Conduta da Alta Administração Federal que permite à comissão dar ao gestor público uma advertência, censura ética ou sugestão de exoneração. Carlos Lupi foi envolvido nos últimos dias em uma série de irregularidades em convênios de sua pasta com entidades ligadas a seu partido. A decisão da comissão surpreendeu até mesmo a base aliada. "Não sei se é fatal, mas é uma bala", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Em audiência no Congresso, Carlos Lupi chegou a afirmar no passado que "para me tirar, só abatido à bala". Ele afirmou ainda que Lupi deu "explicações não satisfatórias" e "resposta inconveniente" à própria comissão e ao Congresso Nacional. A exoneração é o que se prevê de mais grave no código de ética. As suspeitas sobre o ministro começaram após reportagem da revista "Veja" no início do mês informar o envolvimento de servidores e ex-servidores do ministério em um esquema de cobrança de propinas que revertia recursos para o caixa do PDT. Após a reportagem, Lupi afastou um dos envolvidos e afirmou que só deixaria o governo "abatido por bala". A presidente não gostou das declarações e ele se retratou logo depois. No dia 12, uma nova publicação da "Veja" denunciou o uso de avião contratado por um dono de uma rede de ONGs beneficiária de convênios de mais de R$ 10 milhões com o Ministério do Trabalho. O ministro, que a princípio disse desconhecer o empresário, admitiu ter feito a viagem, mas não revelou quem pagou o vôo. A situação de Lupi ficou ainda mais complicada após reportagem do jornal Folha de S. Paulo do último dia 26 revelar que o ministro foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos. Ele ficou pendurado na folha de pagamento da Casa, com lotação na liderança do PDT, de dezembro de 2000 a junho de 2006.

Brasil é líder em juros reais no mundo há 23 meses

A decisão unânime do Copom (Comitê de Política Monetária) de reduzir a taxa básica de juros do país, a Selic, em 0,5 p.p. (ponto percentual), para 11% ao ano, fez com que o Brasil completasse 23 meses na liderança do ranking dos países com maiores juros reais do planeta. O País ocupa a primeira posição do ranking desde janeiro de 2010, quando ultrapassou o segundo colocado à época. Com a alta, os juros reais foram a 5,1% ao ano. Na segunda posição aparece a Hungria, com taxa real de 2,5%. No Brasil, a queda dos juros reais desde a medição anterior ocorre pela elevação nas projeções de inflação futura. Em diversos países, o índice de alimentação e energia também pesou na atual medida, com a crescente elevação das projeções de inflação, inclusive em economias desenvolvidas, independente do cenário de atividade econômica. Para que o Brasil deixasse a primeira colocação no ranking, seria necessário um corte de 3,5% na taxa Selic. Assim, o País chegaria a um juro real de 2,3%, ocupando a segunda posição, atrás da Hungria.

Ministros do STF votam contra punição por desrespeito a classificação indicativa

Quatro dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal votaram nesta quarta-feira que televisões e rádios não podem ser punidas caso veiculem programas em horários diferentes daqueles estabelecidos pela classificação indicativa do Ministério da Justiça. O julgamento, no entanto, foi interrompido a pedido do ministro Joaquim Barbosa, que requisitou mais tempo para analisar a questão. Até o momento, José Antonio Dias Toffoli, o relator da ação, proposta pelo PTB, e os colegas Luiz Fux, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto, entenderam ser inconstitucional um artigo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que estabelece multa e até a suspensão da programação das empresas que transmitirem, "através de rádio ou televisão, espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação". Os ministros que votaram até agora afirmam que a classificação do governo é apenas indicativa e não impositiva. "Não deve o Estado substituir os pais na decisão sobre o que podem ou não os filhos assistirem na televisão ou ouvir no rádio", afirmou Dias Toffoli. "Não é pelo temor do abuso que vai se proibir o uso", concordou Carlos Ayres Birtto.

Banco Central reduz taxa básica de juros para 11% ao ano

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira o terceiro corte consecutivo de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros, que caiu para 11% ao ano. A decisão foi unânime. Esta foi a última reunião neste ano do Copom (o comitê que define a trajetória dos juros no Brasil), que volta a se reunir no dia 17 de janeiro. Segundo o comunicado da autoridade monetária, "o Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012". O corte dos juros já era esperado pelo mercado financeiro. A expectativa dos analistas agora é que o Banco Central faça mais três reduções no início de 2012, o que traria a taxa básica para 9,5% ao ano. A redução dos juros é uma das medidas adotadas pelo governo desde agosto para evitar uma desaceleração mais forte da economia brasileira por conta da crise financeira internacional. O Banco Central também já retirou algumas restrições ao crédito, inclusive nas operações com veículos e desconto em folha de pagamento. Também se espera redução de impostos sobre financiamentos ao consumo, entre outras medidas que podem ser anunciadas ainda neste ano. Números do IBGE que serão divulgados no início de dezembro devem mostrar que a economia brasileira encolheu no trimestre encerrado em setembro. Também houve recuo da inflação no último mês. A redução dos juros não tira o Brasil da posição de país com a maior taxa básica entre as economias mais importantes. Os juros também continuarão acima dos 8,75% ao ano alcançados durante a crise de 2008/2009, quando o impacto da crise no Brasil foi maior e a inflação estava mais baixa.

Executivo da Parmalat é condenado por crime do colarinho branco

Dois executivos que comandaram a Parmalat Brasil no final da década de 1990 foram condenados pela Justiça Federal a três anos e três meses de prisão por crime contra o sistema financeiro. Mas o italiano Gianni Grisendi, presidente da empresa à época, e Carlos de Souza Monteiro, diretor financeiro, não ficarão presos. Segundo Luiz Fernando Pacheco, advogado dos acusados, a pena de prisão em regime fechado foi convertida em multa. Grisendi terá de pagar cerca de R$ 1 milhão e Monteiro desembolsará aproximadamente R$ 500 mil para cumprir a pena, além de prestar serviços à comunidade, de acordo com o advogado. Pacheco informou também que eles foram condenados pelo parágrafo único do artigo 21 da Lei 7.492/86, a "lei do colarinho branco", por sonegação de informações ou prestação de informações falsas ao Banco Central. Eles responderam por supostas irregularidades em operações de compra e venda de títulos do Tesouro americano. Segundo a acusação, os recursos eram pagos em dólares pela Parmalat no Exterior com valores obtidos em empréstimos ilegais que a empresa no Brasil realizava em bancos uruguaios e outros paraísos fiscais. Posteriormente, o dinheiro entrava no Brasil, em reais, por meio da venda dos títulos. Dessa forma, o capital estrangeiro entrava no País sem os devidos contratos de câmbio, deixando de recolher impostos e sem formalização no Banco Central.

Polícia diz que suicídio de vereador em Chapecó (SC) foi "armado"

O vereador Marcelino Chiarello (PT), de Chapecó (cidade localizada a 583 quilômetros de Florianópolis), foi encontrado morto em sua casa na segunda-feira. Apesar de a morte ter características de suicídio, a Polícia Civil suspeita que a cena tenha sido forjada e passou a investigar o caso como homicídio. Chiarello, de 42 anos, era vereador desde 2005. Segundo o diretório do PT em Santa Catarina, ele vinha recebendo ameaças havia duas semanas e chegou a considerar pedir proteção policial, mas não levou o pedido adiante. O partido chamou a morte de assassinato. Segundo a Polícia Civil, o vereador foi encontrado morto, em casa, por sua mulher. O delegado Ronaldo Monretto, um dos responsáveis pelo caso, afirmou que a cena foi uma tentativa "amadora" de disfarçar um homicídio. "O corpo tinha sangue nas costas, um hematoma no rosto e não estava totalmente suspenso para caracterizar um enforcamento", disse. Segundo o delegado, o Instituto Médico Legal ainda não completou o laudo para apontar as causas da morte. O PT disse que as ameaças recebidas pelo vereador estavam relacionadas com denúncias de casos de corrupção feitas por Chiarello contra a administração municipal de Chapecó.

Sarney surpreende base e inclui emenda da saúde na pauta do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), surpreendeu até a base aliada nesta quarta-feira e incluiu na pauta de votações o projeto de lei que regulamenta a emenda 29, que trata dos investimentos em saúde. A movimentação de Sarney teve efeito nas articulações dos governistas e impediu que a base conseguisse quebrar prazos regimentais para acelerar a tramitação da emenda que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015, tema que tem sido tratado como prioridade pelo Planalto. Após a leitura da emenda da saúde, que não tem aval do Planalto para ser votada, os governistas tiveram que negociar com a oposição e derrubaram requerimento aprovado para acelerar a tramitação da DRU. Com isso, houve um acordo para derrubar a votação da emenda 29. Sarney disse que "agiu com boa fé" ao colocar a emenda 29 na pauta de votações.

Classe C vai usar 13º salários para quitar dívidas, mostra pesquisa

A maior parte dos trabalhadores pertencentes à classe C (conhecida como a nova classe média) irá utilizar o 13º salário para pagar dívidas. É o que aponta uma pesquisa do instituto Data Popular, que aponta ainda que R$ 64,1 bilhões referentes ao pagamento do abono de Natal serão destinados a famílias dessa faixa da população. Segundo o estudo, 53,9% dos brasileiros pertencentes à classe C, e que irão receber o abono, usarão o dinheiro extra para quitar dívidas. No total, R4 34,6 bilhões deverão ser usados para essa finalidade por esses trabalhadores. Cerca de 4,4% deles já gastaram o dinheiro (R$ 2,8 bilhões) com a antecipação recebida durante o ano. A pesquisa aponta ainda que a classe C deverá colocar R$ 10,7 bilhões na poupança (16,6% do total). Além disso, um entre quatro trabalhadores da nova classe média (25,1%) pretende usar o dinheiro nas compras de fim de ano e em viagens. O instituto calcula que R$ 6,00 em cada R$ 10,00 pagos em 13º salário neste ano estarão nas mãos de brasileiros pertencentes à nova classe média. Já a população de baixa renda receberá R$ 8,5 bilhões de 13º.

Visita de diretora do FMI ao Brasil é de "rotina", diz Ministério da Fazenda

O secretário de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey, comentou nesta tarde a visita que a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, fará ao Brasil nesta quinta-feira. Segundo o secretário, a visita de Lagarde é de rotina. "É uma visita que se faz regularmente. Ela vai visitar o Brasil e o México", declarou. O tema geral da reunião, segundo Cozendey, será a situação econômica internacional e como o FMI poderia atuar neste contexto. "É claro que dentro disso está a questão de aumento ou não de recursos do Fundo", afirmou. De acordo com o secretário de assuntos internacionais do Ministério da Fazenda, o FMI tem hoje USS 390 bilhões que podem ser emprestados. "Para se fazer um pedido de mais recursos é preciso saber para que serão usados. Hoje estes recursos não são necessários, amanhã pode ser que sejam e, neste caso, o que foi discutido em Cannes é uma boa base para poder obter esses recursos", afirmou.

Montadora que investir no Brasil terá mais prazo para IPI menor

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) afirmou nesta quarta-feira que, até 15 de dezembro, será publicado um novo decreto que mudará as regras para o setor automotivo. As empresas que implantarem novas fábricas ou apresentarem projetos de avanços tecnológicos terão tratamento diferenciado no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com prazos melhores para adequarem suas produções. A medida, porém, será analisada caso a caso. "Será a segunda etapa do regime automotivo", disse. Pimentel apontou também que as regras atuais, que determinam aumento de 30 pontos percentuais no IPI para montadoras que não utilizem 65% do seu conteúdo produzido no Mercosul, serão flexibilizadas. De acordo com ele, haverá um cronograma para uso de componentes locais e desenvolvimento de tecnologia.

Governo estuda a criação de novos estímulos ao crédito

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou nesta quarta-feira que o governo deve anunciar, nos próximos dias, novas medidas para estimular o crédito no Brasil. O objetivo, de acordo com o ministro, é evitar que os efeitos da turbulência internacional cheguem ao País por meio de melhorias nas concessões, como aumento de prazos, eliminação da entrada dos financiamentos e taxas menores. Ainda segundo Pimentel, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem se reunindo com representantes da indústria e do varejo para acertar os detalhes das medidas que serão tomadas. "O que estamos discutindo e a Fazenda está preparando tem a ver com crédito", disse. "Vamos levantar um pouco as restrições de crédito que tinham sido feitas no início de 2011", completou.

Delegados criticam declaração de ministro e pedem autonomia da Polícia Federal

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal reagiu a críticas feitas pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) contra a atuação de corregedorias de órgãos públicos, e defendeu autonomia adminstrativa da Polícia Federal em relação ao Ministério da Justiça. Hoje, o órgão é apenas um departamento dentro da estrutura do ministério. Na última segunda-feira, durante reunião da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), o ministro afirmou existir um quadro de acobertamento de práticas de corrupção de servidores públicos, pelas corregedorias dos órgãos aos quais estão ligados. Nas palavras de Cardozo, existe um "acumpliciamento corporativo" nas corregedorias, setores internos de órgãos públicos que têm a função de investigar servidores públicos. No caso da Polícia Federal, a atuação da corregedoria envolve investigações contra delegados e agentes policiais.

Ex-prefeito Raul Pont desiste de candidatura em Porto Alegre

O deputado estadual gaúcho Raul Pont (PT) anunciou nesta quarta-feira que não vai mais concorrer à Prefeitura de Porto Alegre no próximo ano. Ele disputava com o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde, a indicação do PT para as eleições municipais. Com a decisão, Villaverde fica como o único pré-candidato petista na cidade. Mas ainda não é certo que ele irá concorrer em 2012. Existem pressões para que o PT gaúcho abra mão da candidatura própria na capital do Estado. Uma opção seria se aliar a Manuela D'Ávila (PCdoB), em troca do apoio dos comunistas na cidade de São Paulo. Outro pré-candidato em Porto Alegre é o atual prefeito José Fortunati (PDT).

Arqueólogos descobrem túmulos de eunucos imperiais

Uma equipe de arqueólogos descobriu em Pequim túmulos de dez eunucos que viveram na época da corte imperial chinesa durante a dinastia Ming (1368-1644). As covas foram descobertas graças às obras para a construção de um prédio de laboratórios. Em agosto, surgiram os primeiros indícios dos restos arqueológicos e os trabalhos foram interrompidos. As datas exatas dos túmulos e a identidade concreta dos eunucos ainda não foram descobertas pelos cientistas. Essa informação só será esclarecida após estudos minuciosos sobre os costumes funerários da época. Em 2000 e 2003, neste mesmo lugar, onde se localizava o conhecido Templo de Wanshou, foram encontrados túmulos de outros eunucos. Eles formavam um grupo social que em muitos períodos da história da China tiveram um grande poder. Na época do Império, uma multidão de jovens viajava para Pequim vindos de todas as partes da China para se transformarem em eunucos. As famílias economizavam durante anos para pagar os castradores da capital. Em 1996, morreu o último eunuco, Sun Yaoting, que em 1911, após a queda do imperador, foi obrigado a abandonar a Cidade Proibida, onde morava com centenas de seu grupo.

Pelé diz que Romário é mal informado e sempre pede desculpas

Embaixador da Copa do Mundo-2014, o ex-jogador Pelé rebateu nesta quarta-feira as críticas recebidas do ex-atacante e hoje deputado federal Romário (PSB-RJ) no início do mês. Na oportunidade, Romário criticou a participação de Pelé como garoto-propaganda do Mundial no Brasil. "Ele está sempre mal informado. Depois toda vez que me encontra, ele me pede desculpas", disse Pelé durante evento para o lançamento das comemorações do centenário do Santos. "As vezes o jornalista solta uma casca de banana e se você escorregar cai nela", acrescentou. No início do mês, durante um evento de um dos patrocinadores da seleção brasileira, Romário declarou que Pelé "não tem porra de consciência do que está acontecendo no País" e cogitou a possibilidade do ex-jogador receber dinheiro para ser garoto-propaganda da Copa.

Alemanha chama de volta embaixador no Irã

A Alemanha chamou de volta seu embaixador no Irã para consultas após a invasão da missão diplomática britânica na terça-feira em Teerã, informou nesta quarta-feira a imprensa alemã. A versão on-line da revista "Spiegel" informou, citando o Ministério do Exterior da Alemanha, que o ministro do Exterior, Guido Westerwelle, decidiu chamar de volta o embaixador. A revista "Stern" também disse que o diplomata foi chamado de volta à Alemanha. De acordo com o site da embaixada alemã em Teerã, o atual embaixador é Bernd Ebel. Um porta-voz do governo alemão disse mais cedo que a Alemanha não reduziu o número de funcionários na embaixada em Teerã. No final da terça-feira, a Alemanha havia informado que convocou o embaixador iraniano para discutir a invasão da embaixada britânica.

Oferta de médicos na rede privada é quatro vezes maior que a do SUS

Estados da região Norte e Nordeste têm maior presença de médicos por usuário na rede privada que na pública em comparação com as demais regiões do País. O diagnóstico é do levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), divulgado nesta quarta-feira. O estudo propõe a criação de um índice para medir as disparidades de abastecimento do SUS e da rede particular. Chamado de IDPP (Indicador de Desigualdade Público/Privado), o índice é a razão entre o número de postos de trabalho médico ocupado na rede privada por 1.000 habitantes, sobre o número de postos ocupados na rede pública por 1.000 habitantes. No Brasil, essa razão é 3,9, o que significa que a presença médica na rede privada é 3,9 vezes a presença na rede pública, sempre considerando a população atendida por cada rede. Nessa conta, aparecem as disparidades regionais. Apenas o Sudeste fica abaixo da média, indicando uma igualdade maior de abastecimento de médicos no SUS e na rede particular (2,31). O Nordeste é o campeão do índice, chegando a 6,77. É seguido pelo Centro-Oeste (6,26), pelo Sul (5,9) e pelo Norte (5,26). Entre os Estados, a diferença sobe. Na Bahia, o índice atinge 12,09. O Estado do Rio de Janeiro é o menor, ficando em 1,63. "O resultado não mostra se há sobra ou falta de médicos nesses Estados, mas aponta que os cariocas que utilizam o serviço público contam com um número de médicos bastante próximo daqueles que se valem de planos privados de saúde. Já entre os baianos, há uma enorme diferença entre essas duas populações, com grande desvantagem para os usuários do SUS", argumentam as entidades no levantamento.

CCJ do Senado aprova 24 novos cargos comissionados no Esporte

Sob protesto da oposição e de alguns governistas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que cria 24 cargos comissionados para o Ministério do Esporte. Segundo o projeto, os novos cargos vão compor uma estrutura específica para tratar do futebol e da defesa dos direitos do torcedor. A previsão de gastos é de R$ 1,5 milhão. Pela proposta, as funções serão importantes para ajudar no planejamento da Copa 2014 e da Olimpíada 2016. A oposição tentou derrubar a proposta lembrando os escândalos que atingiram o Ministério do Esporte e provocaram a queda do comunista Orlando Silva (PCdoB) do comando da pasta, após as denúncias de participação num esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes. Outro argumento foi o excesso de número de cargos comissionados no Executivo federal, que ultrapassaria 24.000 postos.

País tem fluxo cambial positivo de US$ 686 milhões no mês até dia 25

O fluxo de dólares para o País em novembro foi positivo em US$ 686 milhões até o dia 25, informou o Banco Central nesta quarta-feira. O resultado se deve a um saldo positivo de US$ 2,843 bilhões nas operações comerciais e a um déficit de US$ 2,157 bilhões nas operações financeiras. Na semana passada, o fluxo foi negativo em US$ 521 milhões. Em todo o ano, até 25 de novembro, o País acumulava entrada líquida de US$ 68,850 bilhões. Em 2010, o Brasil registrou um fluxo positivo de US$ 24,354 bilhões.

Prefeitos pressionam por nova divisão de renda do petróleo

Cerca de 800 prefeitos participaram, nesta quarta-feira, de ato em Brasília para pressionar pela aprovação, na Câmara, do projeto sobre o novo modelo de distribuição das receitas do petróleo. Deputados de Estados não-produtores também protocolaram documento, com 288 assinaturas, pedindo a urgência do projeto. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, teve audiência com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o petista se comprometeu a votar a urgência da proposta assim que a pauta da Casa for liberada, o que deve acontecer em 15 quinze dias. Falando em nome dos prefeitos, Ziulkoski diz que, caso o acordo não seja cumprido, eles vão se mobilizar para apreciar o veto do presidente Lula à chamada emenda Ibsen (que trata de uma distribuição mais igualitária de royalties do petróleo entre os Estados). "Isso seria ruim para os dois lados, por isso ainda preferimos a votação do texto do Senado", explica.

Jogador Marcelinho Paraíba é preso sob suspeita de estupro

O jogador Marcelinho Paraíba, de 36 anos, do Sport, foi preso em flagrante nesta quarta-feira sob suspeita de estupro dentro de seu sítio em Campina Grande (PB). Segundo a polícia, ele tentou beijar à força uma mulher de 31 anos durante uma festa que acontecia no local, o que caracterizaria o crime. O delegado Fernando Zoccola disse que o jogador mordeu os lábios, puxou o cabelo e rasgou parte da roupa da mulher. O irmão da suposta vítima, que é delegado e estava na festa, chamou a polícia. Marcelinho foi levado para a penitenciária. Outros três amigos dele foram detidos por resistência e desacato aos policiais. Em janeiro do ano passado, quando atuava no São Paulo, Marcelinho foi condenado à prisão por agredir um homem em uma danceteria na mesma cidade, em 2004.

Ministro das Cidades dará explicações ao Senado no dia 8

O ministro Mário Negromonte (Cidades) dará explicações sobre denúncias de irregularidades em sua gestão ao Senado no próximo dia 8. Ele será ouvido na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle. Ele foi convidado a partir de um requerimento do líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR). Segundo o presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o ministro aceitou o convite: "Já negociamos com o ministro e ele virá ao Senado". Em depoimento ao Ministério Público Federal, o analista técnico do Ministério das Cidades, Higor Guerra, confirmou ter sido pressionado a adulterar seu parecer em um projeto de transporte, do Ministério das Cidades, para a Copa de 2014. Guerra atribui a pressão à gerente de projetos do ministério, Cristina Soja, e à diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna. O documento afirma, no entanto, que ele "não sabe dizer sobre de quem partiu a ordem para o procedimento adotado por Luiza e Cristina, de adulteração dos autos do processo". A pasta adulterou parecer de um técnico, permitindo a implantação de um VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) em vez de uma linha rápida de ônibus na cidade de Cuiabá (MT). A mudança elevou em R$ 700 milhões o valor das obras.

Vôos para a Síria serão suspensos em acordo com sanções da Liga Árabe

Os Emirados Árabes se preparam para suspender todos os vôos para a Síria a partir da próxima semana, anunciou o governo do Dubai em sua conta no Twitter nesta quarta-feira. Entre as sanções colocadas pela Liga, está a proibição de viagens de autoridades sírias, o congelamento de fundos relacionados ao regime, o bloqueio de acordos e transações com o banco central do país e o fim de investimentos no local. Também está contemplado o fim das relações comerciais com o Executivo de Damasco, com exceção de mercadorias estratégicas que afetem a população. O Líbano, que havia dito que não seguiria as medidas aprovadas na Liga Árabe, mudou de idéia e disse que vai cumprir as sanções, mesmo não concordando com todas elas. A Arábia Saudita pediu que todos os seus cidadãos na Síria deixem o país para se protegerem de eventuais confrontos entre militares e civis durante as revoltas. A Turquia disse que vai suspender todas as transações comerciais e linhas de crédito com a Síria e congelar fundos ligados ao regime, bloquear a entrega de armamentos e equipamentos militares, como parte das sanções com objetivo de persuadir Assad a colocar um fim à repressão contra manifestantes "pró-democracia".

Bancos centrais fazem ação conjunta para evitar contração de crédito

Os bancos centrais do Canadá, do Reino Unido, do Japão, dos Estados Unidos, da Suíça, além do Banco Central Europeu, anunciaram nesta quarta-feira uma ação coordenada para evitar uma das piores consequências da crise financeira atual caso a situação deteriore: a contração de crédito. "O objetivo dessa intervenção é aliviar as tensões nos mercados financeiros e, dessa forma, mitigar os efeitos dessas tensões sobre a oferta de crédito às famílias e empresas, e assim, ajudar a promover a atividade econômica", disse o Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos), em um comunicado oficial. A ação conjunta anunciada nesta quarta-feira tem caráter preventivo e visa garantir a circulação de recursos no sistema financeiro. Primeiro, foi cortado em 0,5 ponto percentual o custo das operações com intercâmbio de moeda ("swaps"), com início a partir de 5 de dezembro e vigência até 1 de fevereiro de 2013. Segundo, os bancos centrais vão fazer acordos bilaterais para facilitar o intercâmbio de fundos entre as instituições financeiras, incluindo linhas não somente em dólar mas também em moedas locais. Dessa forma, caso o sistema financeiro de uma região necessite de recursos adicionais para manter sua liquidez, o banco central do continente ou do país terá onde buscar recursos para manter sua função de "emprestador de última instância" para o setor bancário local. Ainda conforme a nota oficial, o Banco da Inglaterra, o Banco do Japão, o Banco Central Europeu e o Banco Nacional da Suíça devem manter a prática de oferecer linhas de curto prazo (três meses) para os bancos que necessitarem de recursos emergenciais.

Plano do governo vai contemplar pequenos vazamentos de petróleo

O vazamento de óleo no campo de Frade motivou o governo a repensar seu plano de contingência em situações de derramamento de óleo e substâncias perigosas. Segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, o governo pretende concluir o texto do plano em 15 dias e vai incluir acidentes considerados pequenos. Pela escala de grandeza considerada até então, o derramamento no campo de Frade, de aproximadamente 476 mil litros, não seria incluído no plano de contingência. "O acidente trouxe a percepção de que o plano precisa de ajuste. O acidente até então não se enquadrava no plano de contingência", afirmou o secretário. De acordo com Almeida, a última versão pensada para o plano foi constituída após o acidente do golfo do México, em abril de 2010, quando se pensava que vazamentos de menor porte não seriam "importantes". Nos Estados Unidos vazaram mais de 700 milhões de litros. "Temos que ter a mesma preocupação com os de pequeno porte e estamos fazendo ajustes", afirmou durante audiência pública na Câmara sobre o vazamento do poço, operado pela petroleira norte-americana Chevron. A decisão de ter um plano de contingência para atendimento a derramamento de óleo e outras substâncias é de 2001, mas o governo ainda não fechou um texto, já que o plano envolve cerca de dez ministérios.

CMN autoriza bancos a captar recursos e emprestar no Exterior

Os bancos brasileiros poderão captar dinheiro no Exterior e emprestar para empresas do Brasil lá fora. A regra foi aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional na noite de terça-feira. Atualmente, apenas instituições que têm agência no Exterior podem fazer esse tipo de operação, sujeita às regras do país em que atua. Com a norma aprovada na terça-feira, mesmo bancos que não estão fisicamente em outros países poderão emprestar a empresas brasileiras recursos captados no mercado externo, sem ter que trazer o dinheiro do Brasil. A regra valerá também para bancos de fomento, como o BNDES. O Conselho Monetário Nacional aprovou também norma que prevê que os bancos terão que colocar nos contratos com correspondentes bancários o critério para remuneração dessas empresas. Atualmente, muitos correspondentes atuam captando clientes para tomar empréstimos junto ao banco, principalmente os consignados, que têm desconto em folha. O banco, por outro lado, oferece uma comissão para cada cliente captado e, segundo o Banco Central, isso está incentivando os correspondentes a buscar clientes sem critério, só para garantir o pagamento. Além disso, os bancos estão oferecendo comissões cada vez mais altas, o que pode não ser sustentável.

Fukushima quer desativação de todos os reatores da província

O governador de Fukushima pediu ao governo central japonês e à Tepco (Tokyo Electric Power Co) nesta quarta-feira que desativem todos os reatores nucleares localizados na província, enquanto a crise na usina da operadora continua. Tal medida eliminaria mais de metade da capacidade de geração de energia nuclear da Tepco, no momento em que as operadoras estão tentando restaurar a confiança pública na energia atômica após o vazamento de materiais radioativos da usina de Fukushima Daiichi, desencadeado pelo terremoto e tsunami de 11 de março. "Decidimos apresentar claramente em nosso plano de reconstrução que exigimos que a operadora da usina nuclear e o governo central desativem todos os reatores em nossa província", disse o governador Yuhei Sato. A Tepco, que fornece energia para a capital Tóquio e áreas vizinhas, disse que desativaria os quatro reatores mais danificados na usina Fukushima Daiichi. Mas a companhia tem outros seis reatores na província, localizada cerca de 200 quilômetros ao norte de Tóquio, que gostaria de manter ativos quando sua reativação for aprovada.

Governo estuda dar aposentadoria especial a servidoras

Líderes governistas no Congresso pressionam o Planalto a incluir no novo modelo de aposentadoria do funcionalismo uma regra especial para as mulheres. Se aceita pelo governo, a proposta as enquadrará no mesma categoria de servidores que desempenham funções de risco, que deverão ter tratamento diferenciado. Os deputados e técnicos da Previdência defendem que esses beneficiados contribuam com 8,5% do salário, e não 7,5%, como prevê o projeto original do governo instituindo o novo modelo, em tramitação na Câmara. A contribuição mais alta bancaria o tempo de contribuição menor das aposentadorias especiais, cinco anos a menos do que o das demais categorias, que devem contribuir por 35 anos. O texto original do novo modelo de previdência do serviço público, que vai vigorar só para contratados após sua aprovação, não previa nenhuma aposentadoria especial e determinava que todos os servidores contribuíssem por 35 anos para usufruir do benefício complementar. Mas o governo já aceitou ceder em relação às categorias com função de risco e pode também incluir as mulheres no pacote. O governo não sabe quanto custaria a criação dessas aposentadorias especiais. As mulheres representam quase a metade dos beneficiários. No caso da aposentadoria especial para servidores em funções de risco, elas atingiriam policiais federais, rodoviários federais e médicos em regiões de fronteira, entre outras categorias. Pelo novo modelo, os futuros servidores públicos teriam uma aposentadoria bancada pelo INSS até determinada faixa (hoje cerca de R$ 3.600,00). Acima deste valor, eles teriam de contribuir para um fundo de previdência, objeto do projeto.

China surpreende e corta depósito compulsório dos bancos

O banco central da China reduziu a taxa de depósito compulsório dos bancos pela primeira vez em quase três anos nesta quarta-feira, para aliviar as restrições de crédito e estimular a atividade na segunda maior economia do mundo. O corte de 0,50% leva o compulsório a 21%, contra o nível recorde anterior de 21,5%, liberando capitais que podem ser usados em empréstimos a empresas. "É uma medida surpreendente, o mercado não estava esperando que o banco central cortasse o compulsório tão rápido", disse Shi Chenyu, economista do Banco Industrial e Comercial da China. A medida manda uma mensagem clara de que o banco central está pronto para relaxar sua posição de política monetária. O Banco Central chinês, que já aliviou restrições de crédito para ajudar pequenas empresas, prometeu ajustar sua política se necessário. A nova taxa de compulsório entra em vigor em 5 de dezembro. Os bancos da China vinham sofrendo com problemas de liquidez nas últimas semanas, depois da ampliação da base para calcular o depósito compulsório. O corte de 0,50 ponto foi o primeiro desde dezembro de 2008, marcando uma mudança de política após uma série de medidas de aperto ano passado, que tinham objetivo de combater a inflação. A alta dos preços ao consumidor atingiu a máxima em três anos de 6,5% em julho. Desde então, porém, a inflação esfriou para 5,5% em outubro, enquanto o crescimento econômico desacelerou: o Produto Interno Bruto (PIB) chinês se expandiu 9,1% no terceiro trimestre sobre o ano passado, a menor taxa desde o segundo trimestre de 2009.

No governo do PT, aumenta percentual de alunos de 15 a 17 anos fora da escola, depois de redução de 45% nos oito anos de FHC

No ensino médio - área afeita aos governos de Estado, mas sob monitoramento do Ministério da Educação, que pode atuar -, o desastre é assombroso. Nos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, houve uma expansão de 80%; nos seis primeiros anos de governo Lula, apenas 16%. Em 1995, 33% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola. Em 2002, esse número havia caído para 18%, em uma redução de 15 pontos percentuais. Em 2008, eram ainda 16%, com uma redução de ridículos dois pontos. Agora, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulga o seu primeiro relatório sobre a situação dos adolescentes brasileiros entre 2004 e 2009. Nada menos de 20% dos jovens entre 15 e 17 anos estavam fora da escola! Os petistas chegaram ao governo em 2003, e havia 18% dos brasileiros nessa faixa etária longe dos bancos escolares, depois de uma drástica redução promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Quem comandava a área era o competente Paulo Renato de Souza. Seis anos depois, o petismo não só não havia dado continuidade à redução como provocou uma elevação do percentual. Os dados do Unicef vão até 2009. A situação piorou! Nos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, houve uma redução de 45% no estoque de alunos fora do ensino médio. Em seis anos de governo Lula, houve um aumento de 11%! Eis aí, escancarada, a competência do PT na Educação!

INGLATERRA REAGE À INVASÃO DE SUA EMBAIXADA EM TEERÃ DETERMINANDO EXPULSÃO DE DIPLOMATAS IRANIANOS

O ministro britânico de Relações Exteriores, William Hague, anunciou nesta quarta-feira à Câmara dos Comuns que os diplomatas iranianos têm 48 horas para deixar o país e que a embaixada britânica em Teerã foi fechada. Estas medidas, de acordo com ele, foram tomadas em retaliação aos ataques à embaixada britânica em Teerã, ocorridos na terça-feira, por maltas estudantis aliadas ao governo nazista islâmico dos aiatolás. Os diplomatas ingleses que estavam no Irã já retornaram a Londres. Mais cedo, a Grã-Bretanha já havia anunciado a retirada dos funcionários de sua embaixada. A operação foi realizada com a colaboração da chancelaria iraniana e de várias embaixadas européias. O presidente do Parlamento iraniano, o nazista islâmico Ali Larijani, deu apoio implícito ao ataque ao afirmar, nesta quarta-feira, que a revolta dos manifestantes foi motivada por “várias décadas de política de dominação” da Grã-Bretanha no Irã. Nesta quarta-feira, a Noruega também fechou sua embaixada em Teerã. Os diplomatas noruegueses ainda estão na capital iraniana e nenhuma decisão sobre a retirada dos funcionários foi adotada ainda, informa Hilde Steinfeld, porta-voz do ministério norueguês das Relações Exteriores.

BRIGADIANO FAZ PARTE DAS CARREIRAS JURÍDICAS DE ESTADO? DESDE QUANDO?

As emissoras de rádio do Rio Grande do Sul (as principais) estão repletas de anúncios de associações de policiais militares apregoando os trabalhos de proteção judicial que seus integrantes fazem em defesa da população. O objetivo é um só: os policiais militares (oficialidade) querem se igualar aos delegados de Polícia Civil, e ganhar tanto quanto estes. É um jogo estranho. Hoje, coronéis ganham muito mais do que delegados. Então, por que essa propaganda? Ora, por uma razão simples. Os delegados das policiais civis do País já tiveram reconhecido no Supremo Tribunal Federal que eles integram as chamadas carreiras jurídicas de Estado. Quais são essas carreiras? São as seguintes: juízes (desembargadores e ministros), promotores e procuradores de Justiça, defensores públicos, advogados da União, defensores públicos, delegados federais e delegados de polícias civis, e peritos da Polícia Federal. A Constituição Federal diz em seu artigo 144: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: .... § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. § 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública". Como se verifica, há uma profunda diferenciação de atribuição constitucional às polícias civis e militares, conforme especificado nestes parágrafos 4º e 5º do artigo 144. Os policiais militares são encarregados tão somente do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública. Onde isso se enquadraria como atividade típica de carreira jurídica de Estado? Ora, o que os policiais militares (oficialidade) querem é manter a "isonomia" dos seus salários com os dos delegados. Estes, assim que passarem a receber subsídios como integrantes de carreira jurídica de Estado, terão isonomia com juízes, promotores, procuradores de Estado. É o que os oficiais militares da Brigada Militar estão querendo assegurar para si no futuro, desde agora. Mas, o argumento que usam na defesa dessa reivindicação é absolutamente desprovido de justificativa.