terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Prefeitura de Porto Alegre desclassifica Ambitec e dá contrato do lixo para Revita, como Videversus previu

A prefeitura de Porto Alegre divulgou, nesta terça-feira, pelo Diário Oficial do município, o resultado final da "licitação" supersônica para contratação emergencial de uma empresa para realizar a coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha. Conforme Videversus já tinha anunciado várias vezes, a vencedora final é a empresa Revita (leia-se Vega Engenharia, ou Grupo Solvi). A prefeitura de Porto Alegre, por meio do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), desclassificou a Ambita por não ter os requisitos técnicos para cumprir o contrato emergencial. Era o óbvio. Videversus já tinha divulgado que a Ambitec entrar na "licitação" apenas para fazer "parede" para a Revita (ou seja, garantir que o contrato ficaria com ela). Assim, apesar de ter oferecido o menor preço (mas, também por isso, porque o preço, bem mais baixo, tornava inexequível o serviço), a Ambitec foi desclassificada. Esse enredo já tinha acontecido do mesmo jeito, com a mesma encenação, na licitação feita pela prefeitura petista de Canoas. Lá, o prefeito petista Jairo Jorge conduziu uma licitação que foi plenamente dirigida para a Revita. Videversus passou meses anunciando qual seria o resultado dessa licitação nos dois lotes. E não deu outra: Revita na cabeça, nos dois lotes. Agora, o teatrinho se repete em Porto Alegre. Mas, Videversus vai mais longe e antecipa: esse é só o primeiro ato. A grande encenação mesmo acontecerá na licitação para a contratação dos serviços de lixo para os próximos cinco anos, cujo edital deverá ser lançado em no máximo 30 dias, conforme "recomendação" dada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul à prefeitura de Porto Alegre na última segunda-feira. A Revita leva agora um contrato emergencial de seis meses. Isto é também uma pecinha de teatro. No caso, uma pecinha infantil, porque o contrato será, inevitavelmente, renovado, por outros seis meses, já que a licitação a ser aberta em janeiro não terá sido completada a tempo. Aliás, anote: esta licitação será contestada, e aí a contratação emergencial se expandirá por mais tempo, quase certamente. Apesar de todo este drama, apesar de o serviço de coleta de lixo representar o maior contrato da cidade, e apesar do setor ter o potencial de causar a maior calamidade na cidade (basta o lixo ficar nas calçadas, não sendo recolhido por dias dias), e de ter o potencial de enorme ameaça para a saúde pública, não se ouviu até agora nenhuma manifestação de nenhum dos 36 vereadores da cidade, o que significa que eles não têm a menor importância e representam gasto inútil para os contribuintes de Porto Alegre. O contrato com a Revita, conforme o DMLU, será assinado até esta quarta-feira (7-12-2011). Videversus tem grande curiosidade em conhecer os termos deste contrato, já que a "licitação" foi inédita, conseguiu a "proeza" de publicar um mini-edital sem minuta de contrato. Portanto, não se sabe quais serão os termos do contrato. Pode aparecer qualquer coisa no contrato. Videversus tem certeza, entretanto, de que itens que faziam parte do contrato anterior (não cumprido) da Qualix/Sustentare, como a obrigação de cada caminhão de coleta do lixo ser dotado de aparelho GPS, e de um sistema público de acompanhamento dos roteiros por esse GPS, não fará parte do mesmo. Isso, e mais coisa, farão com que os portoalegrenses passem agora a pagar muito mais caro que pagavam antes para o serviço mal-feito da Qualix/Sustentare. A esperança do contribuinte de Porto Alegre está toda ela concentrada, agora, no Inquérito Civil público 087/2010, que é conduzido pela promotora Luciana Maria Ribeiro Alice. Quando este inquérito ficar concluído, será indefensável a situação dos auditores externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que nada constataram destas irregularidadesem suas auditorias de rotina durante anos no DMLU.

Paulinho da Força Sindical diz que ministro Fernando Pimentel deve ir à Câmara para ser transparente

Após enfrentar a crise envolvendo o ex-ministro Carlos Lupi, pedetistas defenderam nesta terça-feira que o ministro petista Fernando Pimentel (Desenvolvimento e Indústria) explique à Câmara dos Deputados seu faturamento de mais de R$ 2 milhões com consultorias, entre 2009 e 2010. Nesta quarta-feira, o deputado federal João Dado (PDT-SP) disse que irá apresentar um convite na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para que Fernando Pimentel esclareça as denúncias. "Convocação é muito agressivo. Convite é melhor para deixar tudo transparente, como fez o Lupi", disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP). Paulinho e Dado falaram durante lançamento do livro comemorativo de 20 anos da Força Sindical, em Brasília. O evento contou com a participação do presidente interino do PDT, André Figueiredo (CE) e o deputado federal Brizola Neto (RJ). Isso é um arreganho do PDT ao PT, que o partido acusa de ter trabalhado para a demissão de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho. Mas, não passa de arreganho.

Senado aprova texto-base do projeto que reforma Código Florestal

Por 59 votos contra 7, o Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal. Os senadores, no entanto, ainda precisam analisar mais de 40 emendas que foram apresentadas e que pedem mudanças no texto. O PSOL foi o único a recomendar a rejeição do texto. O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008, uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa. Os senadores obrigam os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar. Propriedades até quatro módulos são isentas. Na volta do texto para Câmara, esse ponto deve ser rediscutido. O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano. A proposta agrada ao governo que avalia que os senadores melhoraram e avançaram na proposta encaminhada pela Câmara. Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que esse é o texto possível, que os produtores não saem 100% satisfeitos. Ela lembrou que essa discussão dura mais de 15 anos no Congresso e afirmou que a proposta vai permitir a recuperação de 30 milhões de hectares e representa uma redução de US$ 40 bilhões no agronegócio: "É um prejuízo. Isso não é qualquer coisa. É um forte impacto na produção, no PIB e na geração de empregos. Agora, não é um texto ideal para todos, mas o texto possível".

Câmara amplia participação do Brasil no FMI

A Câmara aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, projeto de decreto legislativo que amplia a participação do Brasil no FMI. O texto segue para o Senado. Com a mudança, o Brasil passará a deter 2,316% das quotas totais do fundo, um aumento de 0,533 ponto porcentual, e será elevado da 14ª à 10ª posição no ranking dos quotistas. O projeto também promove mudanças na estrutura da Diretoria Executiva do FMI, determinando que todos os representantes passarão a ser eleitos. Atualmente, os diretores que representam os cinco países com maiores quotas no Fundo (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados diretamente pelos respectivos governos. Os demais 19 diretores (entre os quais o diretor brasileiro) são eleitos pelos governadores dos demais países membros do FMI. Dessa forma, esta igualdade nos critérios de representação, segundo o governo, possibilitará que os cinco maiores quotistas possam formar cadeiras com outros países, assim como permitirá reduzir o número de cadeiras comandadas por países desenvolvisos que estão sobrerepresentados. Apesar de votarem favoravelmente ao texto, deputados do DEM e do PSDB criticaram o PT por ter defendido o "Fora FMI" no passado, quando fazia oposição ao governo, e agora está patrocinando o aumento de participação brasileira na instituição.

Justiça decreta prisão preventiva de Nem e de William da Rocinha

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva de Antônio Bomfim Lopes, o Nem, ex-chefe do tráfico na Rocinha, e dos líderes comunitários William de Oliveira e Alexandre Pereira da Silva, o Perninha. Os três foram denunciados pelo Ministério Público sob acusação de associação para o tráfico de drogas e compra e venda ilegal de arma de fogo de uso restrito. Na decisão, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, da 38ª Vara Criminal, ressaltou que a prisão é necessária pois "uma vez em liberdade, os acusados provavelmente continuariam a delinquir e a gerar efetiva lesividade social". A denúncia da Promotoria teve como base um vídeo apreendido pela polícia após a ocupação da Rocinha. As imagens identificam Silva manuseando com desenvoltura um fuzil que é mostrado a Nem. Em seguida, o traficante entrega grande quantidade de dinheiro a ele e Oliveira, visto na gravação recebendo sua parte e conferindo as notas. Para o promotor Gustavo Adolfo Dutra de Almeida, o líder comunitário e o funcionário público intermediaram a venda de armamento ao cederem uma arma de fogo de uso restrito ao traficante, que a adquiriu para integrar o arsenal da quadrilha da qual era líder. O Ministério Público acusa ainda Oliveira e Silva de associaram-se a Nem, desempenhando o papel de braço político do traficante. Em 2010 Oliveira, que já foi presidente da associação de moradores da Rocinha, tendo Silva como vice, concorreu a deputado estadual.

Sob protestos, relatório do PNE é apresentado na Câmara

O relatório do PNE (Plano Nacional de Educação) foi apresentado na tarde desta terça-feira, em meio a protestos de estudantes para a elevação do investimento público em educação e acusações de que alguns dados foram "maquiados". O texto do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) prevê a elevação do investimento público em educação para atingir no fim da década um percentual de 8% do PIB. O projeto original do Ministério da Educação previa 7% e o governo federal pressionou para que o índice não fosse alterado, com receio de que haveria um impacto nas contas públicas. Apesar de elevar o índice, o relator promoveu uma mudança no texto que foi criticada por ser uma armadilha. O relatório passou a designar o índice do PIB para "investimento público total em educação". A palavra total não existia no original e mesmo em suas propostas anteriores. Com isso, ficam incluídas as bolsas de estudo como investimento. "Foi uma manobra no relatório, uma maquiagem do índice", disse Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele explica que o "investimento total" atualmente é de 5,7%, enquanto o "investimento público" foi de 5%. "O resultado é que essa maquiagem significa na verdade que o relatório é exatamente o projeto do governo, com os 7%, ou até menos".

Oposição pressiona mais um ministro a se explicar no Congresso

A oposição protocolou nesta terça-feira requerimentos para pressionar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, a dar explicações sobre o seu faturamento de mais de R$ 2 milhões com consultorias, entre 2009 e 2010. Um requerimento pedindo a convocação de Fernando Pimentel foi protocolado pelo PSDB na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. O documento deve ser votado nesta quarta-feira. Além disso, os tucanos prometem questionar, nesta quarta-feira, a Comissão de Ética Pública sobre as ações do ministro e ingressar com uma representação no Ministério Público Federal do Distrito Federal por improbidade administrativa. Em outra frente, o PPS enviou ao próprio ministério requerimento solicitando cópias dos contratos que a empresa P-21, que pertence a Pimentel, mantinha com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e com o grupo da construtora mineira Convap, especialmente nos anos de 2009 e 2010. O PPS também quer saber quais foram os serviços prestados pela empresa do ministro, que também já foi prefeito de Belo Horizonte.

Governo estima economia de R$ 20 bilhões com previdência de servidor

O governo federal estima economizar R$ 20 bilhões, a partir de 2070, caso o Congresso aprove projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público. O número leva em conta o crescimento da economia de 4% ao ano e corresponderá a 0,40% do PIB. Atualmente, segundo dados do governo, as despesas da União com os servidores aposentados civis correspondem a 0,45% do PIB e devem chegar a seu ápice em 2030, com gastos de cerca de 0,70% do PIB. A partir de 2040, no entanto, as contas começarão a zerar, chegando a esta economia de R$ 20 bilhões em 2070. Os números foram apresentados nesta terça-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e por Jaime Mariz, secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, durante reunião com a bancada do PSDB na Câmara. "Acredito que teremos o apoio do PSDB, até porque o governo de São Paulo, que é do PSDB, está votando projeto semelhante", disse Nelson Barbosa. O intuito do governo é convencer os deputados a aprovar, já na próxima semana, o projeto que cria o fundo complementar.

Dilma vai a São Paulo se reunir com Lula

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se nesta terça-feira com o seu antecessor Lula em um hotel na zona sul de São Paulo. Dilma foi à cidade para participar de um evento na noite de hoje e aproveitou a viagem para econtrar Lula. Antes de encontrar Dilma no hotel, Lula, que está em tratamento contra um câncer na laringe, esteve em seu escritório no Instituto Lula, no bairro do Ipiranga (zona sul). Ele saiu do escritório por volta das 15 horas. Após a chegada de um grupo de jornalistas no hotel, foi divulgada uma foto do encontro. Por volta das 19h30, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o secretário de segurança do Estado, José Mariano Beltrame, também reuniram-se a Dilma e Lula.

Milhares saem à ruas em protestos contra as Farc na Colômbia

Milhares de colombianos protestavam nesta terça-feira nas principais cidades do contra as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e traficante de cocaína) dez dias depois do assassinato de quatro pessoas que os insurgentes mantinham como reféns havia mais de 12 anos. Os protestos, alguns deles debaixo de chuva, especialmente em Bogotá, começaram às 10 horas locais (13 horas de Brasília) com o objetivo de "exigir a liberdade imediata de policiais, civis e militares" que permanecem no poder dos grupos armados ilegais, segundo afirmou Andrés Santiago, porta-voz de uma das organizações que convocaram as manifestações por meio de redes sociais. Apesar de Santiago ter esclarecido que a mobilização "não é contra ninguém, mas uma exigência de liberdade", os cartazes com mensagem de rejeição à guerrilha, o principal grupo rebelde do país, destacavam-se entre os cidadãos que protestavam.

Sarney cobra desculpa de líder do DEM após discussão

Em mais uma sessão tumultuada por conta da emenda que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), protagonizou uma discussão com o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), nesta terça-feira. Torres insinuou que a Mesa Diretora do Senado manobrava as votações a favor do governo, o que irritou Sarney e, em um raro ato visto no plenário da Casa, desceu para enfrentar o senador do DEM. Com o dedo em riste, pediu que o colega fizesse um pedido de desculpas. A irritação de Sarney aconteceu após Demóstenes Torres declarar que não seria envolvido em um acordo "torpe" feito pela Mesa, que colocou em votação um requerimento pedindo a inversão da pauta. A estratégia serviria para colocar a DRU como prioridade, garantindo a contagem de prazos regimentais exigidos para a análise da matéria. Ao deixar o comando da sessão, Sarney foi tirar satisfação. "Você me deve desculpas. Você me respeite", disse o presidente do Senado ao líder do DEM. Segundo a oposição, a ordem das votações divulgada na segunda-feira mostrava que o projeto que regulamenta a Emenda 29, que trata de gastos em saúde, era o primeiro item. Na Ordem do Dia desta terça-feira, no entanto, aparecia no segundo item. O líder do DEM ainda lembrou que Sarney, na semana passada, chegou a chamar a votação da emenda 29, e que, por isso, o requerimento não poderia ser votado.

Justiça nega habeas corpus a Marcos Valério e ex-sócios

O Tribunal de Justiça da Bahia negou nesta terça-feira pedido de liminar de habeas corpus do empresário Marcos Valério de Souza, preso na semana passada sob suspeita de participar de esquema de grilagem de terras no Estado. Preso em Belo Horizonte durante operação da Polícia Civil baiana, ele é suspeito de usar escrituras falsas de imóveis como garantias de pagamento de dívidas cobradas na Justiça. Outras 15 pessoas foram presas. Para o desembargador Jefferson Alves de Assis, da 2ª Vara Criminal, a prisão de Marcos Valério é necessária para proteger as provas. A Justiça indeferiu ainda pedidos de outros quatro presos na operação.

Justiça aprova plano de liquidação de Lehman Brothers

O plano para a liquidação do banco Lehman Brothers, atualmente em concordata, foi aprovado nesta terça-feira por um juiz do tribunal de quebras de Nova York, informou a empresa encarregada de administrar a liquidação. "Este caso requer compromissos, consenso e determinação para acordar posições complicadas que até o momento pareciam irreconciliáveis", disse Bryan Marsal, diretor-geral do Lehman Brothers Holding International (LBHI) e co-fundador da Alvarez and Marsal, a firma encarregada de administrar a quebra. Este plano havia sido aprovado no final de novembro por credores daquele que foi o quarto maior banco de negócios dos Estados Unidos. O plano abre a porta para a distribuição de US$ 65 bilhões em ativos recuperados para credores que em conjunto reclamavam por US$ 450 bilhões. Eles deverão receber então menos de um sétimo de suas demandas iniciais. Sobre o total de US$ 65 bilhões, US$ 25 bilhões são em dinheiro, e o restante ainda deve ser convertido em dinheiro ou "monetizado", explicou uma fonte próxima ao processo de liquidação. O desmantelamento do Lehman está longe de terminar e pode levar ainda de três a cinco anos.

Trabalhadores do setor aéreo podem parar a partir do dia 13

Os trabalhadores do setor aéreo se preparam para entrar em greve. O movimento para a paralisação ocorre depois que a última rodada de negociações com as companhias aéreas, que estava marcada para esta quarta-feira, foi cancelada por falta de acordo entre as partes. Segundo a Fentac (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil), os trabalhadores, que estão em "estado de greve", irão se reunir em assembléia no dia 12 para debater como será realizada a paralisação, que pode começar a partir do dia 13. A idéia é que a greve seja unificada, com a participação tanto dos funcionários que operam dentro dos aviões, como os comissários de bordo, quanto os de terra, como trabalhadores responsáveis pela movimentação das bagagens. A categoria reduziu de 20% para 14% a demanda por reajuste no piso salarial e de 13% para 10% nas demais faixas. O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) manteve a posição de 3% de reajuste.

Dilma defende prorrogação do Protocolo de Kyoto

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira a aprovação do segundo período de vigência do Protocolo Kyoto. "Estamos realizando a conferência do clima (evento da ONU que acontece em Durban, na África do Sul), e gostaríamos de que lá fosse aprovada a segunda rodada do Protocolo de Kyoto. Essa é a posição do Brasil e nós considerávamos que isso seria essencial", disse Dilma, em discurso durante a cerimônia de entrega do Prêmio Jovem Cientista, no Palácio do Planalto. O Protocolo de Kyoto foi o primeiro acordo global para reduzir as emissões de gases de efeito estufa no mundo. O primeiro período de compromisso, estabelecido pelos países, vai de 2008 a 2012.

Comissão do Senado aprova indicação de Rosa Weber para o Supremo Tribunal Federal

Após mais de cinco horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, com 19 votos favoráveis e 3 contrários, a indicação de Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu urgência para a votação da matéria pelo plenário do Senado. Em meio à sabatina, a atual ministra do Tribunal Superior do Trabalho se declarou impedida de expressar opinião sobre ações em julgamento no Supremo. A atitude da indicada para o cargo de ministra da Suprema Corte foi criticada pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Lamento o fato de não poder saber como o sabatinado vai encarar questões delicadas e que serão definidas pela Corte que vai integrar", afirmou Aloysio Nunes (PSDB-SP). Rosa justificou essa recusa com base na Loma (Lei Orgânica da Magistratura), que a impediria de adiantar posição sobre processos que terá de julgar. Assim, se concordasse em responder a essas indagações, estaria ferindo a lei. O único compromisso público firmado foi o de guardar a Constituição caso chegue ao Supremo. Taques reagiu ao silêncio da indicada sobre temas afetos ao Supremo defendendo mudanças na Loma. Mas não se furtou de questioná-la, por exemplo, sobre atos de corrupção envolvendo membros do Poder Judiciário. Escolhida pela presidente Dilma Rousseff, ela será a terceira mulher da história a se tornar ministra do Supremo. Ela ocupará a vaga deixada por Ellen Gracie, que decidiu se aposentar em agosto deste ano. Juíza trabalhista de carreira, ela é hoje ministra do TST, apontada para o cargo pelo ex-presidente Lula. Rosa sempre atuou na área trabalhista e será a primeira vez que ela atuará com outros temas.

Jornal diz que Cuba registrou vacina contra câncer de pulmão

As autoridades sanitárias de Cuba registraram no Peru uma vacina terapêutica contra o câncer de pulmão que foi aplicada com resultados favoráveis em cerca de 2.000 pacientes. A notícia foi divulgada nesta terça-feira pelo jornal estatal "Granma", do Partido Comunista. A vacina CimaVax-EGF oferece a possibilidade de converter o câncer avançado em uma enfermidade crônica controlável, afirma o jornal. Ela começou a ser comercializada na ilha no início deste ano, depois de ser experimentada em mais de mil pacientes sem provocar efeitos adversos severos. "A Cima Vax-EFG está registrada em Cuba e no Peru, e tem direito de patente em quase todo o mundo", disse Gisela González, chefe da equipe de desenvolvimento da vacina, citada pelo "Granma". Segundo a imprensa cubana, o processo de registro estaria em andamento em outros países da América Latina. González ressaltou que os ensaios clínicos com a Cima Vax-EGF foram iniciados em 1995 e têm "demonstrado segurança e resposta imune" em pacientes em estados avançados da doença. O câncer é uma das principais causas de morte em Cuba. Em 2010, foram registrados mais de 22 mil mortes por tumores oncogênicos, entre eles, quase 12 mil mulheres, segundo as cifras oficiais.

América Latina terá fundo contra o crime organizado

A Cúpula do Mecanismo de Diálogo e Entendimento de Tuxtla, da qual participaram representantes de dez países da América Latina para discutir a crescente criminalidade na região, definiu a criação de um Fundo de Infraestrutura para a Mesoamérica, que compreende o México, a Nicarágua, a Costa Rica, a Guatemala, Honduras, El Salvador e Belize. O México, anfitrião da Cúpula, anunciou que investirá inicialmente US$ 160 milhões para este projeto, batizado pelo presidente Felipe Calderón como Acordo de Yucatán, em referência ao estado em que foi criado. Calderón afirmou que o Fundo "servirá para distintos projetos" mediante empréstimos tradicionais e garantias parciais com um terceiro, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou o Banco Centro-Americano. Este instrumento, que ainda deverá ser ratificado pelo Legislativo dos países envolvidos, permitirá fortalecer as economias da região e estabelecer um mercado potencial de 150 milhões de consumidores. Participaram do encontro, além de Calderón, os mandatários da Guatemala, Álvaro Colom; de Honduras, Porfirio Lobo; da Nicarágua, Daniel Ortega; da República Dominicana, Leonel Fernández; e do Panamá, Ricardo Martinelli. Também estiveram presentes o vice-presidente da Costa Rica, Alfio Piva Mesén, e os chanceleres de Belize, Wilfred Elrington, da Colômbia, María Ángela Holguín, e de El Salvador, Hugo Martínez. O presidente do Chile, Sebastián Piñera, assistiu aos debates como convidado especial.

Navio da Vale é levado para área distante da costa

O navio graneleiro Vale Beijing, que teve uma rachadura em sua estrutura, foi levado nesta terça-feira do terminal Ponta da Madeira, em São Luís, onde estava atracado, para uma área mais profunda e distante da costa, onde será feita uma avaliação do dano. Segundo a Capitania dos Portos do Maranhão, o reposicionamento da embarcação, que começou às 10 horas (11 horas de Brasília), foi motivado por questões de segurança e para liberar a movimentação do píer 1. O navio foi levado para uma área localizada a 11 quilômetros da costa (seis milhas náuticas). A embarcação tem 292 metros de comprimento, 45 metros de largura e 23 metros de calado (medida vertical do casco abaixo da linha d'água) quando com carga máxima. Ainda de acordo com a Vale, as operações de embarque de minério de ferro no píer 1 serão normalizadas com a próxima atracação de navio, prevista para a tarde desta terça-feira. "Durante o período em que o píer 1 ficou inoperante, deixamos de embarcar 750 mil toneladas de minério de ferro", afirmou a companhia. O rompimento de um dos tanques de lastro do navio aconteceu na noite de sábado, durante o carregamento de minério no terminal que pertence à Vale. A água que entra no navio está sendo retirada por bombas, o que vem garantindo a flutuação do navio, segundo informação da Marinha.

Leilão de sobras da Anatel arrecada R$ 237,5 milhões

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) arrecadou cerca de R$ 237,5 milhões com o leilão de sobras de frequência de terceira geração (3G) realizado nesta terça-feira. Houve pouca disputa pelos lotes e o ágio médio do leilão foi de 0,69%. Segundo a assessoria de imprensa da agência, dos 54 lotes ofertados, apenas 15 foram arrematados. A TIM levou 9 desses lotes e pagou cerca de R$ 109,3 milhões por eles. A empresa adquiriu a exploração de novas faixas para atuar em municípios dos Estados do Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Distrito Federal e Rio Grande do Sul (com exceção de Pelotas, Morro Redondo, Capão do Leão e Turuçu) e Espírito Santo. A TIM também expandiu sua rede 3G para as faixas 1732,5 a 1735 MHz e 1827,5 a 1830 MHz em municípios do interior do Estado de São Paulo. A Oi, por sua vez, ficou com quatro lotes e pagou um total de cerca de R$ 110,6 milhões para adquirir faixas que atendem a municípios do Acre, Rondônia, Tocantins, além das regiões Centro-Oeste e Sul, A Claro arrematou um lote por R$ 14,5 milhões e a Sercomtel o lote restante, por R$ 3,025 milhões. A Claro adquiriu as faixas de 824 a 835 megahertz (MHz) e de 869 a 880 MHz nos Estados de Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima. A Sercomtel, por sua vez, levou duas faixas adicionais para atender municípios do Paraná.

Ex-número 2 do Esporte é nomeado assessor de Aldo Rebelo

O Diário Oficial da União publicou na edição desta terça-feira a nomeção de Waldemar Manoel Silva de Souza como assessor especial do ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Souza era secretário-executivo de Orlando Silva e assumiu a pasta interinamente antes de Aldo Rebelo ser confirmado como novo ministro. Orlando deixou o cargo após suspeitas de irregularidades em convênios firmados pela pasta. No mês passado, Aldo Rebelo escolheu a economista Paula Pini, que desde 1998 ocupava o posto de especialista para o desenvolvimento urbano no Banco Mundial, como secretária-executiva. Na ocasião, Rebelo afirmou que Souza continuaria no ministério, mas sem indicar qual cargo ele exerceria. A mesma edição do Diário Oficial traz a exoneração de Wadson Ribeiro do cargo de de Secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Ribeiro foi apontado pelo policial militar João Dias Ferreira como integrante do esquema de corrupção na pasta.

Construção civil deve puxar crescimento do País

Apesar de sentir efeitos das medidas de contenção do consumo adotadas pelo governo federal no primeiro semestre, a construção civil brasileira deve seguir à frente do PIB em 2011 e 2012. Mais: são as indústrias do tijolo, do cimento e do aço que têm evitado uma queda mais dramática do PIB brasileiro. Após dois anos com crescimentos espetaculares (8,3%, em 2009, e 15,2%, em 2010), o setor da construção civil deve fechar o ano de 2011 com uma expansão de 4,8%. Em dezembro de 2010, o SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo) estimou em 6% o desempenho do ano. Menor do que os anos anteriores, mas ainda à frente do PIB, que deve fechar o ano em 3%, aponta a indústria da construção civil. "O importante é que essa indústria mantém-se em um ritmo mais forte do que o PIB. Isso deve continuar nos próximos três ou quatro trimestres", diz Eduardo Zaidan, vice-presidente do Departamento de Economia do sindicato. A previsão do setor, apresentada em São Paulo nesta terça-feira, aponta que a indústria da construção civil vai crescer 5,2% em 2012, enquanto o PIB do País avançará 3,5%. O governo deve acelerar a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. Boa parte das unidades da primeira fase ainda não foram entregues. Mais de 60% do total de 1 milhão de unidades estão em fase de construção, portanto, com demanda de material. Da segunda fase, apenas 118 mil das 317,3 mil unidades contratadas foram entregues. O crédito habitacional, que atingiu patamar de R$ 117 bilhões (30% além do volume de 2010), deve continuar expandindo no ano que vem. A previsão da coordenadora de projetos da FGV, Ana Maria Castelo, é de um crescimento nominal (não deflacionado) também de 30%, alcançando cifra da ordem de R$ 152,1 bilhões (entre recursos do FGTS e do Sistema Brasileira de Poupança e Empréstimo). O financiamento dos projetos de infraestrutura seguem no mesmo ritmo de 2010. Até setembro, o BNDES, principal financiador do setor, havia desembolsado R$ 38 bilhões, R$ 1,5 bilhão além das liberações feitas em igual período de 2010.

Banco Central afirma que economia está em ciclo sustentado de expansão

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta terça-feira que o Brasil se encontra em um ciclo sustentado de expansão econômica, apesar da estabilidade do crescimento no terceiro trimestre. "Apesar da estabilidade verificada no terceiro trimestre de 2011, o crescimento de 3,7% do PIB nos últimos quatro trimestres confirma que a economia brasileira se encontra em um ciclo sustentado de expansão, compatível com o equilíbrio interno e externo e consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012", afirmou Tombini. Ele disse ainda que os sólidos fundamentos da economia sugerem "perspectivas favoráveis para a atividade mesmo diante do complexo" cenário internacional.

Polícia fecha portão principal da Assembleia do Paraná após invasão

Um dia após enfrentar protestos e uma invasão de manifestantes, a Assembléia Legislativa do Paraná decidiu fechar o principal portão da Casa nesta terça-feira. No início da tarde, cerca de 40 policiais militares estavam em frente à sede do Legislativo para controlar a entrada. Além de vigiar a entrada, o Gabinete Militar, responsável pela segurança da Assembléia, também determinou que os deputados poderiam distribuir cada um cinco senhas para pessoas interessadas em acompanhar a sessão desta tarde. O objetivo foi limitar o número de pessoas durante a realização da sessão, que iria discutir pela terceira vez o projeto do governador do Estado, Beto Richa (PSDB), que regulamenta a contração de ONGs para administrar serviços sociais no Paraná. Na segunda-feira, um grupo de cerca de 300 pessoas, formado por sindicalistas e estudantes, protestou contra o projeto e invadiu o plenário da Assembléia. Segundo os manifestantes, o projeto é um forma de "privatizar" o Estado e aumenta a possibilidade de eventuais irregularidades em convênios com ONGs. Petralhas são mesmo singulares....

CNI vai rever previsões de crescimento após resultados do PIB

Os resultados de evolução do PIB divulgados nesta terça-feira levarão a CNI (Confederação Nacional da Indústria) a rever as projeções de crescimento para 2011. As atuais estimativas de avanço são de 3,4% do PIB geral e de 2,2% da produção industrial. "A desaceleração da economia já era esperada pelo comportamento de outros indicadores, mas é preocupante a intensidade da queda de 1,4% na indústria de transformação", diz nota da CNI. A perda de competitividade da indústria, o agravamento do cenário econômico mundial e a queda do consumo foram apontados como causas dos resultados para o setor e para a economia nacional. "Tudo isso reforça a urgência de ações mais eficazes para retomar o crescimento", completa.

Aneel define rateio e custo da energia comprada de Itaipu

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixou nesta terça-feira os montantes da energia contratados pela Eletrobras da usina Itaipu, no Paraná, que serão rateados em 2012 entre as distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Essa decisão, que é tomada em procedimento de praxe todos os anos, também definiu os custos correspondentes a cada cota de energia para o ano de 2017. A Aneel informou que, conforme a legislação de 1973, todo volume e custo da energia adquiridos pelo Brasil da usina de Itaipu serão divididos entre as distribuidoras dos subsistemas de transmissão Sudeste/Centro-Oeste e Sul na proporção definida pela agência. Segundo o órgão regulador, "as cotas-parte para o ano de 2017 foram calculadas observando-se os valores referentes ao mercado faturado dos consumidores cativos de cada concessionária cotista, verificados no período compreendido entre setembro de 2010 e agosto de 2011". A potência da energia contratada pela Eletrobras da usina binacional, mantida pela parceria com o Paraguai, varia mês a mês, de 11.205 megawatts (MW), em fevereiro, a 11.445 MW, em junho. Nestes meses, a energia entregue de fato é da ordem de 7.220 MW médios (MWmed) a 8.089 MWmed.

Proibição de propaganda opõe indústria do cigarro a médicos

Audiência pública chamada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para discutir a propaganda de cigarros em maços e pontos de venda colocou a indústria tabagista e produtores de fumo de um lado e médicos e associações contra o cigarro de outro. Mais de 50 pessoas se manifestaram sobre o tema nesta terça-feira, nas quatro horas de duração da audiência. Ônibus trouxeram produtores de fumo do Sul do País para o evento. A proposta em discussão é a consulta pública 117 de 2010, da Anvisa, que pretende, por exemplo, acabar com a exposição dos maços de cigarro nos pontos de venda, aumentar a área das advertência à saúde nos pontos de venda e proibir abordagens promocionais e pesquisa de mercado no setor. Por uma decisão judicial que adiou a realização da audiência, a Anvisa teve que garantir espaço físico para mil pessoas. Escolheu fazer o evento no ginásio Nilson Nelson, garantindo a presença de até 14 mil pessoas. Compareceram cerca de 500. Os médicos que se manifestaram foram todos favoráveis à medida proposta pela agência. "A saúde pública não pode ficar refém dos interesses da indústria", disse Alberto Araújo, representando a Sociedade Brasileira de Pneumologia. Ele classificou de "tabacocídio" as mortes provocadas pelo fumo. Roberto Gil, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e dono de um consultório, disse que se via nas duas posições: médico, tendendo a lutar contra o tabaco, e empresário, tendendo a defender a liberdade do setor. "Essa é a discussão. Alguém aqui acharia ético eu dizer para meu paciente 'você tem que fumar bastante, porque tenho meus filhos para criar e funcionários para pagar?'. Se eu não tiver que atender mais câncer, me darei por satisfeito", disse. A favor da medida ainda falaram representantes da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da OPAS, do CFM (Conselho Federal de Medicina), do Inca (Instituto Nacional de Câncer), da Aliança de Controle do Tabagismo e do Congresso Nacional, entre outros. "A indústria é cara de pau, quer jogar o produtor contra o médico e a ciência. A propaganda deve ser zero", disse o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da frente parlamentar da Saúde. O lado contrário à proposta argumentou que ela vai prejudicar produtores e setores do comércio, evocou a liberdade de decisão das pessoas e questionou a competência da Anvisa para fazer esse tipo de regulamentação e a existência de comprovação científica sobre os malefícios do tabaco. Um dos diretores da Anvisa e supervisor do assunto, Agenor Álvares afirmou que a agência vai recolher todas as contribuições e tomar uma decisão em colegiado. Segundo ele, isso pode ocorrer já no início do ano e ser concretizada em uma resolução.

Avião perdido no Irã era usado pela CIA para espionagem

Um avião não tripulado perdido pelos Estados Unidos no Irã era usado pela CIA para missões secretas, informou nesta terça-feira o jornal "The Washington Post". No domingo, o governo do Irã afirmou que suas defesas aéreas tinham derrubado um avião RQ170, um dos aparatos mais avançados da pequena frota aérea da CIA, na região fronteiriça com o Afeganistão. Os Estados Unidos e a Otan admitiram que tinham perdido contato com um de seus aviões não tripulados, mas não deram mais detalhes sobre o modelo e a região onde ele teria se perdido. "Os informantes disseram que aparentemente os militares do Irã têm agora em suas mãos um dos aparatos de espionagem mais avançados na pequena frota da CIA, um avião desenhado para evadir as defesas inimigas", publicou o jornal. A CIA utilizou os aviões não tripulados RQ170 para missões clandestinas no espaço aéreo de outros países, inclusive a observação durante meses de um prédio no Paquistão onde estava escondido o chefe da Al Qaeda, Osama bin Laden. Em maio, uma incursão de forças especiais americanas no Paquistão matou Bin Laden. Os aviões RQ170 têm um revestimento especial e estão moldados como um morcego, com uma forma desenhada para penetrar as defesas aéreas de outros países sem serem detectados.

Estudante é condenado por tentar matar professora em Porto Alegre

Um estudante de técnica de enfermagem foi condenado a dez anos e seis meses de prisão no Rio Grande do Sul por agredir uma professora com cadeiradas e socos. De acordo a Promotoria, Rafael Soares Ferreira, que estudava em uma escola privada de Porto Alegre, tentou matar a vítima por estar insatisfeito com uma nota baixa e, só não conseguiu, porque outras pessoas intervieram. Segundo a decisão do juiz, a professora teve sequelas. Ela quebrou dentes, fraturou os braços e desmaiou com as agressões. O julgamento do caso, no Tribunal do Júri de Porto Alegre, foi na segunda-feira. O espancamento ocorreu em novembro de 2010, quando o estudante tinha 25 anos. Ferreira já estava preso em uma penitenciária de segurança máxima e não poderá responder em liberdade. A Promotoria ainda afirma que ele agrediu, na mesma ocasião, uma outra pessoa que quis impedir sua fuga da escola, mas a Justiça o absolveu dessa acusação. Foram considerados agravantes para a condenação motivo fútil e meio cruel que dificultava a defesa da vítima.

Advertência da S&P tem motivação política, diz membro do BCE

A advertência da agência de classificação Standard & Poor's aos países europeus tem uma motivação política, denunciou nesta terça-feira o austríaco Ewald Nowotny, membro do Conselho de Governadores do BCE (Banco Central Europeu). "O momento escolhido para lançar esta advertência, e sua amplitude, têm um contexto claramente político", declarou Nowotny, também governador do Banco Central Austríaco (OeNB) em um fórum em Viena. A agência de classificação não se "dirige apenas a um país, mas a todo o conjunto da Eurozona. Isto significa que se trata de uma declaração política ligada à cúpula" da União Européia, realizada na sexta-feira em Bruxelas, acrescentou. "É um problema quando a política entra nas avaliações das agências de classificação. A política deve fixar por si mesma as suas prioridades", considerou o banqueiro. A agência americana Standard & Poor's colocou na segunda-feira "sob vigilância negativa" a classificação a longo prazo de quinze países da Eurozona, incluindo Alemanha, Áustria, Finlândia, França, Luxemburgo e Holanda, seis países com a nota máxima: AAA. A decisão da S&P ocorreu pouco depois do anúncio do presidente francês, Nicolas Sarkozy, e da chefe de governo alemã, Angela Merkel, do projeto de um "novo tratado" europeu destinado a ajudar a Europa a sair de forma duradoura da crise da dívida. Esta proposta deve ser discutida pelos líderes europeus na sexta-feira em Bruxelas.

Halliburton destruiu evidências sobre vazamento de óleo, acusa BP

O gigante britânico do setor energético BP (British Petroleum) acusou a petroleira americana Halliburton de destruir intencionalmente evidências para dissimular seu papel no desastroso derramamento de petróleo que ocorreu em 2010 no golfo do México, informou a rede de televisão CNN nesta terça-feira. Segundo documentos do arquivo do Tribunal Federal de Nova Orleans, a BP disse que a Halliburton destruiu evidências sobre testes de liquefação de cimento e negou-se a entregar resultados de desenhos por computador que teriam "desaparecido inexplicavelmente", segundo a CNN. "A negativa da Halliburton foi implacável, apesar das constantes solicitações da BP e de uma ordem específica deste Tribunal", dizem os documentos, citados pela CNN. "A BP conhece agora a razão que explica a intransigência da Halliburton", continua o texto. "A Halliburton destruiu os resultados de testes de liquefação, e no melhor dos casos perdeu os desenhos de produção por computador que não mostravam a existência de canalizações", acrescenta: "Mais grave ainda, a Halliburton destruiu intencionalmente evidências relacionadas com seu teste de cimento não discriminatório, em parte porque queria eliminar qualquer risco de que esta evidência fosse usada contra si própria em um julgamento". A CNN citou um porta-voz da Halliburton, que disse que a companhia estava considerando as solicitações da BP, mas que acreditava que as acusações não tinham credibilidade. No dia 20 de abril de 2010, uma explosão na plataforma Deepwater Horizon deixou 11 operários da BP mortos e levou a um afundamento da estrutura, provocando o derramamento de petróleo no golfo do México por 87 dias, na pior catástrofe ambiental da história dos Estados Unidos. A BP, que alugava os serviços da petroleira e era a responsável direta das operações, gastou US$ 40,7 bilhões em multas, compensações e reparação da costa, e pode gastar ainda mais.

Casco de navio da Vale tem rachaduras, diz Capitania dos Portos

O navio gigante a serviço da Vale, que apresentou problemas após ser carregado com quase 400 mil toneladas de minério de ferro no Maranhão, sofreu rachaduras no casco. A embarcação pode não ter suportado a carga, informou a Capitania dos Portos no local nesta terça-feira. Recém-construído na Coréia do Sul, o navio integra a nova frota que a Vale está montando com o objetivo de reduzir seus custos de transporte transoceânico de minério de ferro. O cargueiro Vale Beijing deveria ter deixado o porto de Ponta da Madeira, no Maranhão, no domingo, com destino ao porto de Rotterdam, na Europa. Atracou no porto maranhense na última sexta-feira para receber a carga. Nesta terça-feira, o navio começou a ser removido do berço de carregamento para um outro local, onde deverá passar por reparos, de acordo com o serviço de praticagem no porto. Com isso, as atividades de carregamento de minério de ferro no berço com capacidade para receber supernavios poderão ser retomadas. Os embarques em Ponta da Madeira respondem por cerca de 10% das exportações globais de minério de ferro. O Vale Beijing foi carregado com 384,3 mil toneladas de minério de ferro, volume suficiente para produzir uma quantidade de aço para a construção de três pontes Golden Gate, ponto turístico da Califórnia. Segundo funcionários locais, o dano na embarcação pode ter sido causado durante o carregamento ou o navio possui problemas estruturais. Construído pela sul coreana STX Pan Ocean, o Vale Beijing ficou pronto recentemente. É o primeiro de oito cargueiros que serão entregues pela empresa até 2013 para transportar minério de ferro da Vale. Todos possuem capacidade de transporte de 400 mil toneladas. O contrato de afretamento entre Vale e STX para estes navios, fechado em 2009, é da ordem de 6 bilhões de dólares. A mineradora brasileira informou que firmou contratos de arrendamento para um total de 16 navios gigantes, conhecidos no mercado como Valemax. Outros 19 navios gigantes foram encomendados para serem operados pela própria Vale, em um total de 35 embarcações do mesmo porte. Destes que pertencerão à mineradora, 12 serão construídos na China, pelo estaleiro Rongsheng Shipbuilding and Heavy Industries, e outros sete na Coréia do Sul.

Ministro Guido Mantega diz que desaceleração da economia é passageira

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira que a desaceleração da economia brasileira é "passageira" e que o PIB voltará a crescer no quarto trimestre. "Temos o controle da situação. Diferente de outros países cujo crescimento cai fundamentalmente pela falta de mercado e por causa da crise, nós aqui temos a possibilidade da aceleração do crescimento", afirmou Mantega. Ele admitiu que o PIB não crescerá neste ano os 3,8% que o governo previa. Segundo o ministro, a alta ficará em patamar próximo aos 3,2% registrados até setembro. Para 2012, o governo continua estimando um crescimento entre 4% e 5%. "Crescer 3,8% não é mais alcançável", afirmou. Segundo o ministro, a desaceleração registrada no terceiro trimestre é resultado de uma combinação dos efeitos da crise internacional, que desestimula o consumo e o investimento, e das medidas adotadas no fim do ano passado para segurar a economia e a inflação. Mantega, porém, disse que o governo não "pisou demais no freio": "O que foi inesperado foi o agravamento da crise internacional, esse é um fator que nós não tínhamos. Tudo isso acaba afetando as expectativas".

Partido Comunista do Chile quer exumação do corpo do poeta Pablo Neruda

O Partido Comunista do Chile pediu a exumação dos restos mortais do poeta Pablo Neruda, que morreu aos 69 anos, em 1973. Neruda morreu 12 dias depois do golpe militar comandado pelo general Augusto Pinochet (1973-1990), que instaurou um dos governos mais aterrorizantes da América Latina. A Justiça chilena investigará acusações de que Neruda pode ter sido morto pelos militares. Há suspeitas de envenamento. O atestado de óbito de Neruda informa que ele morreu de câncer de próstata. Seu motorista, no entanto, disse que ele recebeu uma injeção que teria provocado um ataque cardíaco. Durante as eleições presidenciais do Chile nos anos de 1970, Neruda abriu mão da candidatura para que o amigo Salvador Allende vencesse. Ambos eram marxistas e acreditavam no socialismo.

S&P avisa que pode rebaixar rating do fundo de resgate europeu

A agência de classificação Standard & Poor's anunciou nesta terça-feira que colocou sob perspectiva negativa a nota do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), após uma decisão similar a respeito dos principales países da Eurozona. O FEEF é um instrumento financeiro que arrecada dinheiro nos mercados com a garantia dos Estados da Eurozona, proporcional a sua participação no capital do Banco Central Europeu. Atualmente o fundo tem a nota máxima, triplo A, que permite obter dinheiro emprestado a taxas reduzidas nos mercados. O dinheiro captado é emprestado depois aos países em dificuldades (Portugal e Irlanda, por exemplo) a taxas menores do que as que seriam pagas nos mercados. O FEEF pode ver a nota AAA ser rebaixada em um ou dois níveis. A S&P colocou sob vigilância negativa as notas da dívida a longo prazo de 15 países da Eurozona, incluindo Alemanha e França, os dois principais contribuintes do FEEF.

Delúbio Soares nega arrependimento e diz que Mensalão do PT foi "processo político"

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acusado de ser um dos mentores do Mensalão, disse na noite de segunda-feira, em Recife (PE), que não se arrepende de nada do que fez e afirmou que não vai deixar de fazer política, seja qual for a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso. Segundo ele, ninguém enriqueceu e o ocorrido foi um "processo político". "Vou falar em alto e bom som: não me arrependo de nada, dos cinco anos de isolamento, nada", declarou Delúbio Soares: "Parei de passear, de fazer as coisas, mas valeu muito e está valendo", disse ele, referindo-se aos nove anos consecutivos do PT no comando do governo federal e do avanço do partido nos Estados e municípios. Em debate sobre sua defesa no processo, realizado no Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco, Delúbio Soares repetiu que o Mensalão do PT não existiu. Segundo ele, os R$ 55 milhões captados foram distribuídos a políticos do PT e partidos aliados para pagar dívidas de campanha. Delúbio Soares é apontado pelo Ministério Público como o operador do esquema. Se condenado, pode pegar até 111 anos de prisão pelos supostos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. "Delúbio Soares não enriqueceu, os parentes de Delúbio Soares não enriqueceram. Meus pais continuam vivendo da mesma maneira que viviam antes", afirmou ele. "E não conheço nenhuma pessoa que pegou esses recursos e botou no bolso", disse: "Isso eu falo com tranquilidade. Não teve enriquecimento com ninguém, foi um processo da política". No debate, promovido por dez diretórios municipais do PT no Estado, o ex-tesoureiro distribuiu às cerca de cem pessoas presentes uma cartilha com 77 páginas intitulada "A defesa de Delúbio Soares no STF" e um CD para a navegação automática no site e twitter do petista. Ao lado dele, o advogado do partido, Luiz Eduardo Greenhalgh, defendeu o adiamento do julgamento, que deverá ocorrer no próximo ano. "Seria mais conveniente que o processo fosse julgado em ano não eleitoral, para que haja distanciamento das paixões políticas", disse. Greenhalgh disse que recomendou a Delúbio Soares que divulgue no País sua versão sobre o Mensalão do PT, porque considera sua única chance "escancarar o processo". "O STF é isento, mas a opinião pública já está formada antecipadamente", disse. Para o advogado, mostrar o processo e formar o que chamou de "massa crítica", representa uma oportunidade de "consertar o impacto de um julgamento antecipado". Delúbio Soares disse que ao longo do processo foram feitas "matérias distorcidas" e que não concederá mais entrevistas até o final do caso.

Fifa adia publicação de documentos que ameaçam Ricardo Teixeira e João Havelange

A promessa do presidente da Fifa, Joseph Blatter, de reabrir o caso ISL (International Sports and Leisure) e apresentar o nome dos envolvidos no escândalo de propinas recebidas por cartolas da entidade vai ser adiada. Segundo a entidade, problemas legais atrasam a publicação prevista para a próxima semana. A questão é que o processo da ISL foi encerrado em 2010, com sigilo na Justiça suíça. Concluiu-se que US$ 100 milhões foram pagos em subornos a dirigentes, mas seus nomes não foram revelados após eles pagarem multas. Blatter disse que iria tornar público os nomes dos subornados no maior escândalo de corrupção da organização máxima do futebol nos próximos dias. A ameaça de mexer no caso atinge o presidente do COL (Comitê Organizador Local) da Copa-2014 e da CBF, Ricardo Teixeira, que, segundo a rede de TV britânica BBC, recebeu propinas. Afeta também o ex-presidente da Fifa, João Havelange, que pediu desligamento do Comitê Olímpico Internacional (COI) no fim de semana. Ele corria risco de expulsão. Outros membros do Comitê Executivo da Fifa podem ser afetados. Segundo o presidente da Fifa, os documentos seriam entregues para uma auditoria após 17 de dezembro, na próxima reunião do Comitê Executivo da Fifa. Na mesma data, eles se tornariam públicos. O advogado e jornalista Jan François Tanda entrou com uma ação para pedir a revelação dos documentos. Mas a Fifa e dois dirigentes lutam para impedir a publicação.

Queimadas atingem reservas e pastagens no Pantanal de Mato Grosso do Sul

Queimadas na região de Corumbá, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, atingem pastagens e áreas de reservas particulares em período atípico, que costuma ser chuvoso. Desde o dia 1º de dezembro, 532 focos de incêndio foram registrados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Em 2010 foram 208 focos no mesmo período. Na região, a previsão de risco de fogo é crítica, conforme dados do Inpe. As chamas atingem áreas rurais de difícil acesso. O nível baixo do rio Paraguai dificulta a travessia de barco e, por terra, é preciso percorrer até 400 quilômetros, segundo a Polícia Militar Ambiental. A brigada do Prevfogo (divisão do Ibama que combate incêndios florestais) tem apenas um carro e dois barcos para combater todos os focos. Em geral, as queimadas são provocadas por fazendeiros que colocam fogo em suas propriedades para abrir áreas de pastagens, mas perdem o controle.

Presidente do COI arquiva investigação contra João Havelange

O COI (Comitê Olímpico Internacional) arquivou a investigação contra o brasileiro João Havelange, ex-presidente da Fifa, que renunciou a seu cargo dias antes de uma audiência que analisaria sua conduta, disse o presidente da entidade, Jacques Rogge, nesta terça-feira. Havelange, de 95 anos, comandou a Fifa entre 1974 e 98. Ele estava sendo investigado no COI por causa de supostas irregularidades nas suas relações com a empresa ISL, que já foi a agência de marketing da Fifa. O dirigente, que passou 48 anos no comitê, entregou a carta de renúncia a Rogge no momento em que o comitê executivo da entidade preparava uma reunião para discutir as conclusões do comitê de ética a respeito de três integrantes, inclusive Havelange. Questionado sobre se a renúncia, apenas dois dias antes da audiência, seria uma admissão implícita de culpa, Rogge disse que isso é apenas especulação. No que diz respeito ao COI, a investigação sobre Havelange está encerrada, já que ele não participa mais da entidade olímpica. A ISL faliu em 2001, deixando dívidas de cerca de 300 milhões de dólares. O programa Panorama, da emissora britânica BBC, afirmou em 2010 que Havelange havia recebido dinheiro da ISL em troca da concessão de lucrativos contratos relacionados às Copas do Mundo. Os outros dois dirigentes envolvidos no caso são Lamine Diack e Issa Hayatou, e o COI deve se pronunciar nesta quinta-feira a respeito deles. Rogge, que assumiu a presidência do COI em 2001, depois de um grave escândalo de corrupção relativo à Olimpíada de Inverno de Salt Lake City, afirmou que as grandes organizações esportivas precisam ser financeiramente transparentes.

Havelange é reverenciado no Rio de Janeiro

Um dia após perder oficialmente o cargo no COI (Comitê Olímpico Internacional), o presidente de honra da Fifa, João Havelange, foi festejado no Rio de Janeiro. O dirigente participou da abertura do Footecon, maior fórum de futebol do País. Com um assento na mesa inaugural do evento, Havelange foi elogiado por boleiros e políticos na manhã desta terça-feira. Organizador do evento, o ex-técnico Carlos Alberto Parreira foi o primeiro a homenagear o velho dirigente. "Queria agradecer a participação de Havelange que é mais que um amigo. Ele é um pai por tudo que fez pelo futebol", afirmou Parreira, no primeiro discurso do evento. Havelange renunciou ao cargo de membro do COI para evitar sofrer sanções da entidade olímpica. Ele é investigado por supostamente ter recebido US$ 1 milhão em propina da ISL, empresa de marketing parceira da Fifa nos anos 90. Logo depois do discurso de Parreira, a secretária de Esporte do Rio de Janeiro, Marcia Lins, reverenciou também o presidente de honra da Fifa. "Queria falar dessa pessoa querida e amada. Ele mudou o futebol no mundo e se tornou um dos nossos grandes motivadores", disse Marcia Lins. Na quinta-feira, o Comitê de Ética do COI passará ao seu Comitê-Executivo um relatório sobre o caso. A expectativa era que o cartola brasileiro fosse punido com suspensão ou expulsão. Ontem, o comitê confirmou a renúncia de Havelange por carta ao cargo que ocupava desde 1963. Assim, ele não pode mais ser punido. Sem conseguir se defender no mundo olímpico, o cartola deve sofrer efeito cascata na Fifa. Na entidade que controla o futebol mundial, o dirigente de 95 anos pode perder o mandato vitalício.

Para tucanos, Serra já cogita ser candidato a prefeito

Dirigentes do PSDB e secretários de Estado do governo de São Paulo passaram a avaliar como possível a candidatura do ex-governador José Serra a prefeito da capital paulista no próximo ano. Serra tem reiterado que não disputará novamente o cargo, para o qual foi eleito em 2004. Mas intensificou sua atividade política nas últimas semanas. Na última sexta-feira, Serra promoveu o seminário "Liderança política e gestão municipal nas grandes cidades", na Casa do Saber. Convocou para palestrar oito ex-assessores, que trabalharam com ele na prefeitura, no governo e no Ministério da Saúde. Estiveram lá Mauro Ricardo (ex-titular da Fazenda, hoje na gestão de Gilberto Kassab), Barjas Negri (que sucedeu Serra na Saúde), Francisco Luna (ex-secretário de Planejamento) e Sidney Beraldo, chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin. O público foram prefeitos e candidatos a prefeito do PSDB e de partidos aliados no interior de São Paulo e em outros Estados. Na sua vez de falar, Serra brincou: "Não sou candidato a mais nada". Ele e a platéia riram da frase. O seminário foi seguido de um jantar em que o ex-governador foi novamente o anfitrião dos convidados de fora de São Paulo. "Ele estava bem mais leve, muito animado", descreve um dos ex-auxiliares. Enquanto alguns interpretam que Serra se prepara para entrar no páreo da disputa municipal, outros vêem a articulação como meio de ampliar inserção nacional de olho em 2014.

Depósitos superam saques na poupança em apenas R$ 30,7 milhões

Os depósitos feitos em cadernetas de poupança ao longo de novembro superaram os saques em R$ 30,657 milhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central. A captação líquida da poupança no mês passado é a menor do ano considerando os meses em que houve saldo positivo, os saques foram superiores aos depósitos nos meses de fevereiro, abril e maio. O que segurou o resultado positivo foram as captações líquidas dos bancos que destinam dinheiro ao crédito rural, cujo resultado foi positivo em R$ 52,649 milhões. As captações líquidas das instituições financeiras que aplicam os recursos em crédito imobiliário ficaram negativas em R$ 21,992 milhões. Considerando os créditos de rendimentos, as cadernetas fecharam novembro com saldo de R$ 414,168 bilhões.

Chefe terrorista do Hezbollah aparece em público pela primeira vez desde 2008

O chefe da organização terrorista Hezbollah, Hassan Nasrallah, participou nesta terça-feira, em Beirute, das festas xiitas da Ashura, em sua primeira aparição pública desde 2008. Nasrallah presidiu na capital libanesa as celebrações das festividades e fez um curto discurso. Ele tem feito raras aparições públicas desde que o Hezbollah provocou uma guerra com Israel em 2006. Desde então, ele tem se comunicado com seus seguidores e dado entrevistas principalmente por gravações enviadas por satélite. Nesta terça-feira, ele foi visto andando entre seus seguidores em um reduto xiita de Beirute, e cumprimentou a multidão em um palco. "Eu queria estar com vocês por alguns minutos para renovar nosso compromisso e para o mundo nos escutar", disse Nasrallah. Ele afirmou que sua aparição pública era uma mensagem para aqueles que acreditam que podem "ameaçar" seus seguidores. Sorridente, Nasrallah deixou o palco avisando que reapareceria em poucos minutos em um telão para um discurso mais longo. "Vejo vocês em alguns minutos", brincou com seus seguidores antes de partir. Sua aparição pública teve o objetivo de reafirmar a autoconfiança do grupo terrorista em um momento de agitação no mundo árabe, especialmente na Síria, que, assim como o Irã, apóia o Hezbollah. O festival de Ashura, a data mais sagrada para os muçulmanos xiitas, marca o aniversário do assassinato do imã Hussein por exércitos do califa Yazid, em 680 d.C.

Decreto autoriza BNDES a financiar empresa brasileira no Exterior

O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira decreto que autoriza o BNDES a captar recursos no Exterior para financiar investimentos internacionais de empresas brasileiras. O decreto foi publicado depois que o governo divulgou na semana passada uma série de medidas para estimular a economia em um momento de forte crise financeira na Europa e crescimento baixo nos Estados Unidos. Segundo o texto da medida publicada no Diário Oficial, o BNDES poderá "utilizar recursos captados no mercado externo, desde que contribua para o desenvolvimento econômico e social do País, para financiar a aquisição de ativos e a realização de projetos e investimentos no Exterior por empresas brasileiras". A medida também vale para subsidiárias de companhias brasileiras e empresas estrangeiras cujo acionista com maior capital votante seja domiciliado no Brasil. O decreto permite ainda que o banco de fomento adquira no mercado primário títulos de emissão dessas empresas.

IBGE aponta estagnação da economia no terceiro trimestre

Os juros maiores em vigor até agosto e o agravamento da crise global ditaram os rumos da economia brasileira no terceiro trimestre, período no qual o PIB ficou estagnado frente ao segundo trimestre, na comparação livre de influências sazonais, segundo o IBGE. O PIB, em valores correntes, chegou a R$ 1,05 trilhão no período. Na comparação com terceiro trimestre de 2010, porém, a economia cresceu 2,1%. Com o resultado, o PIB do Brasil acumula alta de 3,2% nos três primeiros trimestres do ano e de 3,7% nos últimos 12 meses (quatro trimestres). Setor mais sujeito a oscilações e com maior conexão com o Exterior, a indústria sofreu mais o baque da crise e registrou queda de 0,9% na comparação com o segundo trimestre. Já o setor de serviços teve queda de 0,3%, e agropecuária subiu 3,2%. O consumo das famílias, por sua vez, caiu pela primeira vez desde o quarto trimestre de 2008, segundo a economista Rebeca Palis, do IBGE. O consumo das famílias na comparação anual (terceiro trimestre de 2011 ante mesmo período de 2010) subiu 2,8%, o menor crescimento desde o primeiro trimestre de 2009, quando subiu 2,3% impactado pela crise financeira de 2008. Os investimentos (medidos pela formação bruta de capital fixo), por sua vez, caíram 0,2%, na relação trimestral, na esteira da menor confiança de empresários diante da crise. Já o consumo do governo registro queda de 0,7%. Na comparação do terceiro trimestre deste ano com o mesmo de 2010, houve alta de 2,5% --a menor taxa desde o terceiro trimestre de 2009, quando registrou queda de 9%. O setor que mais cresceu foi a agropecuária, com a queda de produção do trigo, cana de açúcar e café mais do que compensados pela expectativa de alta das safras da mandioca, feijão e laranja, de 7,3%, 6,1% e 3,1%, respectivamente, na comparação com o terceiro trimestre do ano passado. A agropecuária subiu 6,9% no terceiro trimestre ante igual período de 2010. A construção civil teve incremento de 3,8% no terceiro trimestre na comparação anual, impulsionada pelos programas do governo como "Minha Casa, Minha Vida", Copa e PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ajudando a manter positivo o PIB da indústria, que cresceu apenas 1% no mesmo período. A indústria de transformação contribuiu negativamente e teve queda de 0,6%, com destaque para o fraco desempenho na fabricação de automóveis, têxteis, vestuário e calçados e produtos químicos.

ANP aprova compra de participação em bloco petrolífero pela Queiroz Galvão

A QGEP Participações informou ao mercado na segunda-feira que a ANP (Agência Nacional do Petróelo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou a transferência dos direitos na concessão de 10% anteriormente detida pela Shell para a sua controlada Queiroz Galvão Exploração e Produção, no Bloco BM-S-8. O contrato de compra e venda de direitos foi anunciado em 5 de julho e o negócio foi fechado por US$ 175 milhões. Segundo a Queiroz Galvão, o Bloco BM-S-8 é um dos maiores blocos da região e cobre uma área de mais de 2.400 quilômetros quadrados e está localizado no hot spot do pré-sal da bacia de Santos. A Petrobras é operadora do bloco com 66% de participação. Os demais membros do consórcio são a Petrogal Brasil, que detém 14%, e Barra Energia e QGEP com 10%, individualmente.

Vale acerta corte de 23% no preço do minério em Taiwan

A China Steel, maior produtora de aço de Taiwan, acertou com a Vale um corte de 23% no preço do minério de ferro para outubro a dezembro, em um momento em que as siderúrgicas procuram melhores contratos após os preços da commodity no mercado à vista terem caído e a demanda por aço ter ficado menor. O acordo estabeleceu preços de US$ 130,00 a US$ 140,00 por tonelada de minério de ferro. O valor é a primeira precificação conhecida que se baseou nos preços à vista para o atual trimestre em vez da fórmula que utiliza as cotações de três meses anteriores com um mês de intervalo. A queda de 31% no preço do minério de ferro no mercado à vista (spot) em outubro fez a China Steel e produtores de aço da China continental, maior consumidora da commodity do mundo, correrem atrás de ajustes nos preços para refletirem melhor os valores do mercado à vista.

ONU pede que Vietnã feche centros de reabilitação

Um funcionário do setor de saúde da ONU pede que o Vietnã fecha com urgência seus centros de reabilitação para usuários de drogas e prostitutas após o governo receber duras críticas e denúncias de abusos acontecendo nas unidades de tratamento. Anand Grover, relator especial sobre o direito à saúde, chamou os centros de contraprodutivos e ineficientes, e disse que eles violam os direitos dos usuários. Ao fim de uma visita de dez dias, Grover defendeu que o governo vietnamita expanda métodos alternativos de tratamentos e reabilitação de usuários de drogas e prostitutas. A organização Human Rights Watch acusou o Vietnã mais cedo neste ano de aprisionar centenas de viciados sem nenhum respaldo legal na última década, forçando-os a trabalhar longas horas por dia por um salário insuficiente. Os centros de reabilitação fazem parte de uma campanha governamental contra o abuso de drogas, prostituição e outros atos chamados de "males sociais".

PDT tenta evitar que PT assuma Ministério do Trabalho

Com a saída de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho, o PDT trabalha agora para evitar que o PT assuma a pasta no próximo ano. Em reunião na segunda-feira com a Executiva Nacional de seu partido, Carlos Lupi disse aos aliados que "qualquer um" do PDT que assumir o cargo será alvo de pressões. O ex-ministro pediu demissão no último domingo após não conseguir explicar irregularidades em convênios assinados pela pasta. Lupi, que é presidente licenciado do PDT, deve reassumir a presidência do partido em janeiro. O papel de articulação política no partido, principalmente num momento em que devem ter início as negociações sobre a sucessão na pasta do Trabalho, será exercido por uma comissão de pedetistas, embora o discurso seja o de que é "cedo" para discutir indicação de nomes e de que a decisão final é de Dilma.

CVM apura vazamento de informações privilegiadas na venda do Banco PanAmericano para a Caixa Econômica Federal

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) investiga o possível vazamento de informação privilegiada na venda de 36% do Banco PanAmericano para a Caixa Econômica Federal. O negócio de R$ 739 milhões demorou quase um ano para sair e salvou da quebra o banco de Silvio Santos em dezembro de 2009. A investigação da CVM ocorre a pedido do procurador Rodrigo Fraga, do Ministério Público Federal em São Paulo. Ele suspeita que o ex-presidente do Banco PanAmericano, Rafael Palladino, tenha beneficiado "pessoas próximas" que teriam obtido ganhos investindo em papéis do banco sabendo, de antemão, do andamento do negócio. A CVM identificou movimentações atípicas das ações do PanAmericano a partir de agosto de 2009, quando as negociações para o acordo estavam avançadas. O que mais chamou a atenção das autoridades foi o súbito aumento do volume de negócios em agosto de 2009, três meses antes de a Caixa Econômica Federal bater o martelo. A comissão disse que "continua analisando e investigando os assuntos relacionados ao Banco PanAmericano".

As histórias do ministro petista Fernando Pimentel começam a ficar muito enroladas

Uma “empresa de informática pequeninha”, nas palavras do próprio ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), pagou R$ 400 mil pelos serviços da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, empresa mantida pelo petista entre sua saída do comando da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo federal, em 2011. Firma especializada em “cabeamento estruturado para rede de computadores”, a QA Consulting Ltda pertence a Alexandre Allan, de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35 anos, filho de Otílio Prado, sócio minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria. O pagamento pela consultoria de Fernando Pimentel se deu em duas parcelas de R$ 200 mil. A primeira foi paga em 19 de fevereiro de 2011, dois dias antes de a QA Consulting receber R$ 230 mil da construtora HAP Engenharia para prestar serviços de “infraestrutura para soluções de rede”. A título de tributação, o serviço foi declarado como de engenharia civil mas, segundo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), não há registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao serviço alegado pela empresa. A segunda parcela foi paga em maio de 2010. A HAP é velha conhecida de Fernando Pimentel: em maio deste ano, o ex-prefeito de Belo Horizonte tornou-se réu em ação civil pública ao lado do dono da empresa, Roberto Senna. A construtora é acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo Horizonte em R$ 9,1 milhões e de desviar recursos para a campanha de Fernando Pimentel em 2004, quando o petista disputou a reeleição para a prefeitura da capital mineira. Na época, Fernando Pimentel contratou sem licitação a Ação Social Arquidiocesana (ASA), da Arquidiocese de Belo Horizonte, para construir 1,5 mil casas. A entidade subcontratou a HAP, e o custo da obra passou de R$ 12,7 milhões para R$ 26,7 milhões. Segundo o Ministério Público, metade das casas não foi entregue. O processo corre na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte. A QA Consulting é a terceira maior cliente da consultoria de Fernando Pimentel, que em dois anos faturou R$ 2 milhões. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pagou R$ 1 milhão por serviços ao ministro, e a construtora mineira Convap, outros R$ 514 mil, meses antes de abocanhar em consórcio R$ 95,3 milhões em contratos no governo do aliado de Fernando Pimentel, Márcio Lacerda (PSB). A QA pagou R$ 400 mil pela consultoria do petista Fernando Pimentel, apesar da sua peculiar situação financeira: de acordo com a Junta Comercial de Minas Gerais, está enquadrada como microempresa (faturamento anual de, no máximo, R$ 360 mil, de acordo com a nova legislação).

CNJ faz devassa na folha de pagamento de juízes de São Paulo

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça iniciou nesta segunda-feira uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar supostos pagamentos ilegais a desembargadores e a eventual evolução patrimonial de magistrados incompatível com suas rendas. A força-tarefa que iniciou a inspeção é composta por auditores do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, além da equipe da corregedoria. O cruzamento de informações fornecidas por esses órgãos levou o Conselho Nacional de Justiça a identificar situações suspeitas. O foco inicial da investigação do conselho é sobre a folha de pagamentos do tribunal, o maior do País, com 354 desembargadores. Os auditores vão verificar a suspeita de que um grupo de 17 desembargadores recebeu verbas do tribunal que não foram pagas ao restante dos magistrados da corte. A equipe quer saber se a remuneração, cujos detalhes não foram divulgados, configurou um privilégio ilegal. A investigação do CNJ vai buscar o tipo e motivo dos pagamentos suspeitos e os responsáveis pelas liberações. Outro objetivo da inspeção é colher dados para apurar a evolução patrimonial de magistrados. A idéia é verificar se os bens declarados por eles são compatíveis com os seus rendimentos. Nos últimos meses, a corregedoria do CNJ intensificou a verificação dos bens dos juízes, por meio de parcerias com os órgãos de fiscalização. Está na mira do CNJ o patrimônio de 62 magistrados de todo o País acusados de vender sentenças e enriquecer de forma ilícita.

Ministério Público diz à prefeitura de Porto Alegre para rescindir contrato com a Qualix/Sustentare

No dia 22 de novembro, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT), recebeu em seu gabinete o empresário Vilmar Martins, diretor-presidente da Qualix/Sustentare, empresa responsável pela coleta do lixo domiciliar da capital gaúcha, junto com o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), coronel brigadiano Mario Monks. No momento em que Videversus e o site Mafia do Lixo divulgavam o iminente colapso da Qualix/Sustentare, sem dinheiro para pagar suas contas, e em vias de deixar Porto Alegre soterrada por milhares de toneladas de lixo, foi encenado um teatrinho. No primeiro ato dessa peça de mau gosto, à Qualix/Sustentare coube o papel de "pedir a rescisão amigável" do contrato que mantém com a prefeitura. O prefeito José Fortunatti, certamente bondoso, já agastado com o serviço prestado pela Qualix/Sustentare e com a ameaça de caos na cidade, concordou imediatamente com a proposta. Eis que, nesta segunda-feira, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul nota pública no site da instituição, comunicando que disse à prefeitura de Porto Alegre para ela própria rescindir o contrato com a Qualix/Sustentare, pelo reiterado não cumprimento de obrigações contratuais. Veja a íntegra da nota do Ministério Público: "O Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) que rescinda, unilateralmente, o contrato com a empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, responsável pela coleta de lixo doméstico na Capital. A recomendação foi emitida devido ao reiterado descumprimento de cláusulas do contrato no que diz respeito à disponibilização de equipe completa de coleta de lixo, roteiros incompletos, terceirização da manutenção de veículos e contratação de empregados avulsos, entre outras falhas. Também foi recomendado que não seja admitida a rescisão amigável do contrato, devido à ausência de pressupostos legais; que sejam adotadas providências para regularizar o serviço de coleta de resíduos sólidos domésticos e que seja deflagrado, em prazo de 30 dias, o procedimento licitatório para contratação do serviço de coleta não abrangido pela utilização de conteinerês". Essa decisão do Ministério Público foi tomada no âmbito do Inquérito Civil Público nº 087/2010. Conforme a procuradora Adriana Wendt Conzatto, do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o inquérito foi instaurado “com o fim de promover diligências investigatórias de possíveis irregularidades no âmbito do DMLU - Departamento Municipal de Limpeza Urbana, consistente na tolerância ao descumprimento contratual (número mínimo de garis e deficiência nos serviços prestados) pela empresa QUALIX SOLUÇÕES AMBIENTAIS, com risco potencial de solução de continuidade dos serviços de coleta domiciliar, a fim de apreciar eventual enriquecimento ilícito, prejuízo ao patrimônio público ou vulneração aos princípios que norteiam a Administração Pública". Ou seja, em julho de 2010, as denúncias que Videversus sistematicamente fazia, apontando as fraudes na execução do contrato, e a seguir a situação de insustentabilidade da Qualix/(In)Sustentare, já eram de conhecimento tanto do Ministério Público do Estado, que considerou os fatos graves o suficiente para instaurar um inquérito civil, como pelas autoridades da prefeitura de Porto Alegre, o prefeito José Fortunatti e a direção do DMLU, que precisaram prestar informações aos promotores da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O Ministério Público gaúcho entendeu, de maneira acertada, que o prefeito José Fortunatti não pode simplesmente aceitar que a Qualix/Sustentare peça a rescisão amigável do contrato, e que está obrigado a promover ele mesmo a rescisão unilateral. Por que isso? Porque a Qualix/Sustentare deixará para a prefeitura de Porto Alegre um enorme prejuízo, que terá que ser pago pelos cofres municipais, vale dizer, pelos contribuintes da capital gaúcha, principalmente nas ações trabalhistas, nas quais é devedor solidário. O que está implícito na "recomendação" do Ministério Público ao prefeito José Fortunatti? Está implícito que ele deve promover o que é "recomendado", sob pena de ser ainda mais responsabilizado no Inquérito Civil Público nº 087/2010 e em eventual inquérito criminal derivado deste. Os promotores deixaram de citar, por exemplo, na sua recomendação, o escandaloso não cumprimento contratual da instalação dos equipamentos GPS nos caminhões coletores de lixo, e o consequente sistema de acompanhamento online da coleta. Em três anos de não cumprimento apenas deste ítem, quanto foi desviado em recursos financeiros do município de Porto Alegre?

Prefeitura de Porto Alegre no brete para escolha de empresa coletora de lixo por emergência

A prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo prefeito José Fortunatti (PDT), está em situação bastante embaraçosa no processo de licitação para contratação emergencial de uma empresa para coleta do lixo domiciliar da capital gaúcha, em substituição à Qualix/Sustentare, que entrou em colapso final. Na tarde da quinta-feira da semana passada, dia 1º de dezembro de 2011, no auditório do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), a direção da autarquia realizou um ato público para recebimento e abertura dos envelopes das empresas "convidadas" para o certame. Para começar, apareceram somente três empresas, todas de São Paulo: a Ambitec, a Revita (leia-se Vega Ambiental, ou Grupo Solvi) e a Cavo (do grupo Estre). Abertos os envelopes, verificou-se que a proposta de menor preço foi a da Ambitec, seguida pela Revita e Cavo (esta em último lugar). Os valores foram os seguintes: Ambitec - R$ 62,46 a tonelada de lixo domiciliar coletada; Revita Engenharia Ambiental S/A - R$ 75,00; Cavo Serviços e Saneamento S/A - R$ 75,27. Para começar, a Qualix/Sustentare faliu, entrou em colapso, recebendo do DMLU quase 70 reais por tonelada coletada diariamente. Aí aparece uma empresa sem expressão no mercado nacional, a Ambitec, e faz a proposta de R$ 62,46. É evidente que esse valor é inexequível. Com mais essa licitação agora, a do DMLU, fica evidente que a Ambitec realiza o papel de "parede" para outro concorrente, para garantir que a vitória no certame sairá para quem efetivamente deve ficar com o contrato. A Ambitec se apresentou como concorrente aos dois lotes da licitação de coleta e transporte do lixo domiciliar de Canoas, município colado a Porto Alegre, realizada no começo deste ano. Nesta licitação ela foi "desqualificada" por não ter as condições para atender este município. Veja o que diz a ata daquela concorrência: "Da análise técnica referente ao LOTE 2, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SMSU) manifestou que: “CP 03/2011 - ANÁLISE DOCUMENTOS DA EMPRESA AMBITEC LTDA. Item 4.2.16: A empresa AMBITEC apresentou o Eng. Civis Oriwaldo Gomes Lima, inscrito no CREA/PA sob o n.º 007468 e Fábio Luiz Suzuki, inscrito no CREA/SP sob o n.º 5062105472. Item 4.2.17: O vínculo dos engenheiros acima indicados foi comprovado em fl. 1074/1075 e 1076/1077, com a apresentação de CTPS e Ficha de Registro de Empregados. Item 4.2.18: Tanto a licitante quanto os responsáveis técnicos indicado apresentaram comprovação de registro junto ao CREA, dentro do respectivo prazo de validade, conforme documentos de fl. 1064 a 1068. Item 4.2.19: A comprovação de Capacidade Técnica Profissional foi devidamente comprovada pela licitante, tendo os atestados apresentados em nome do Eng. Civil indicado Oriwaldo Gomes Lima atendido às exigências da CP 003/2011. Assim, para os serviços, em sede de capacidade profissional, a empresa está habilitada. Item 4.2.20: Em relação à capacidade técnica operacional, foram apresentados 04 (quatro) atestados em nome da Empresa, pelo que se faz a seguinte análise: a) Coleta e o transporte dos resíduos sólidos domiciliares. No atestado de fl. 1086 a 1089 a empresa demonstra ter recolhido 6.000t de resíduos sólidos e comerciais. No entanto, neste atestado a empresa comprova a Coleta Licenciada de Resíduos Sólidos Domiciliares e Resíduos Comerciais RSD/RSC em ÁREA DE TRANSBORDO localizada no município de SERRA. Ou seja, este atestado não trata de recolhimento de resíduos porta a porta; trata de recolhimento em área de transbordo e transporte até aterro licenciado, portanto, é serviço relativo ao lote 01. No atestado de fl.1090 a 1093, a empresa recolheu 1.562,28t/mês. Assim, a empresa está inabilitada neste item. b) Serviços de coleta containerizada. Nenhum dos 4 (quatro) atestados juntados demonstra a execução de coleta containerizada. Assim, a empresa está inabilitada para este item. c) Coleta e transporte de RSSS e implantação, operação e manutenção da unidade de RSSS. A empresa comprovou a coleta e transporte de RSSS, bem como comprovou a implantação, operação e manutenção de unidade de tratamento de resíduos sólidos de serviços de saúde. Atendeu em relação ao quantitativo médio mensal no atestado de fl. 1090 a 1093, com média de 8.040kg/mês. Assim, a empresa está habilitada para este item. d) Varrição manual de vias e logradouros públicos. A empresa comprovou no atestado de fl. 1094 a 1097 a varrição de 8.892km/mês. Assim, a empresa está habilitada para este item. e) capina manual e mecanizada. Considerando o atestado de fl. 1094 a 1097, bem como considerando os serviços de roçagem, visto a semelhança entre estes, é possível constatar a capacidade técnica da empresa, podendo ser habilitada neste item. Assim, a empresa está habilitada para este item. f) pintura de meio-fios. O único atestado que apresenta comprova a execução de pintura de meio-fios é o de fl. 1094 a 1097, no entanto, este não atende às exigências do Edital. São apenas 396km/mês. Assim, a empresa está inabilitada para este item. g) Fornecimento de equipe para execução de serviços diversos (equipe padrão). A empresa não demonstrou o fornecimento, em nenhum de seus atestados, de equipes-padrão. Assim, a empresa está inabilitada para este item. h) Manutenção e operação da unidade de transbordo. No atestado de fl.1098 a 1100, a empresa demonstra ter executado apenas 1.652,50t/mês de transbordo. No atestado de fl. 1086 a 1089 a empresa demonstra ter recolhido 6.000t de resíduos sólidos e comerciais. Não obstante, por ser relativo ao Lote 01 - Manutenção e Operação de Transbordo, a empresa também está inabilitada no item Manutenção e operação da unidade de transbordo, pois o período de execução não atende aos itens 4.2.20. e 4.2.20.1. do Edital - período consecutivo mínimo de 12 meses e execução de soma de quantitativos de até 02 contratos de origem diversa em um mesmo período mensal concomitante, já que os contratos foram realizados em períodos diversos. Assim, a empresa está inabilitada para este item. Assim, para os serviços, em sede de capacidade técnica operacional, a empresa está inabilitada. Item 4.2.21.3. Metodologia Técnica de execução dos serviços objeto da licitação. Em relação à avaliação da Metodologia Técnica de execução dos serviços objeto da licitação - item 4.2.21.2 - verifica-se que os documentos utilizados são relativos a outro município, em que pese a metodologia tenha sido modificada para se adequar ao Município de Canoas. Como exemplo disso, há o item 1.3.2. da pág. 1206, que trata da Coleta de Resíduos de Feiras Livres, o que não é objeto da respectiva liciação. No item 2.2. - pág. 1237 - a empresa trata de pontos de coleta ao longo da orla marítima de AMBITEC Ltda???. Verifica-se que o foi utilizada a ferramenta localizar e substituir tudo do Word for Windows (os software semelhante) pois na pág. 1238, por exemplo, a empresa trata o Município de Canoas da seguinte forma: a) no caso de AMBITEC Ltda. b) Prefeitura Municipal de AMBITEC Ltda. c) município de AMBITEC Ltda. Isso demonstra que não houve um estudo mais aprofundado e que não foram consideradas as peculiaridades do Município de Canoas/RS. Portanto, conforme a análise da metodologia apresentada pela empresa (em anexo), esta somou 170 pontos, soma esta inferior ao mínimo exigido, bem como em diversos quesitos não atendeu às exigências mínimas, estando inabilitada conforme exigência da alínea “c” do item 4.2.21.3. do edital. Assim, a empresa está inabilitada em relação à Metodologia Técnica apresentada". Não é inacreditável? Uma empresa que não tem as mínimas condições exigidas em município muito menor do que Porto Alegre, como Canoas, apresenta-se para coletar o lixo na capital gaúcha, sem capacitação técnica? E o prefeito José Fortunatti, que não deu ouvidos às denúncias apresentadas por Videversus durante cerca de um ano e meio, levando a capital gaúcha à beira do estado de calamidade, agora se atreverá a assinar contrato emergencial, que deverá durar no mínimo por um ano, com uma empresa com essas condições? Se for minimamente prudente, José Fortunatti não faria isso. E, não fazendo, ele é obrigado a passar o contrato para a segunda colocada, a Revita (leia-se Vega Ambiental, ou Grupo Solvi), que ganhou a licitação de Canoas. Esta licitação foi amplamente dirigida para ser vencida pela Revita nos dois lotes. Durante meses, em seus endereços no Twitter (www.twitter.com/videversus) e no Facebook (https://www.facebook.com/vitor.videversus), além do blog (http://poncheverde.blogspot.com), Videversus avisou os gaúchos, os promotores do Ministério Público, o Tribunal de Contas, e quem mais quisesse acreditar, que a Revita ia vencer a licitação de Canoas nos dois lotes. Isso foi quase diário. Pois bem, a Revita ganhou, a licitação foi homogada, sob os aplaudos do promotor Amilcar Macedo, presente ao ato, que elogiou a sua "transparência", o contrato foi assinado e lá está ela coletando o lixo em Canoas. E o Tribunal de Contas? Olha as nuvens..... Agora, aqui em Porto Alegre, está para se repetir o episódio de Canoas, com alguma variação. A verdadeira vencedora, desde o começo, era a Revita. A Ambitec entrou para fazer jogo de cena e evitar que algum eventual concorrente, não participante de qualquer acerto prévio, pudesse "melar" o jogo. É uma curiosidade imensa esperar pelo resultado da licitação para contratação emergencial da prefeitura de Porto Alegre. Quem gostar de se meter em brete que tente se livrar dele.