sábado, 31 de dezembro de 2011

Tribunal de Justiça de São Paulo fez pagamentos ilegais a 118 juízes

O Tribunal de Justiça de São Paulo fez pagamentos ilegais a 118 juízes que somaram cerca de R$ 1 milhão nos anos de 2009 e 2010. As verbas resultaram de uma conversão indevida de dias de folga, que não podem ser pagos em dinheiro, em dias de licença-prêmio, que podem ser indenizadas. Após a abertura de um processo sobre o caso no Conselho Nacional de Justiça, o próprio Tribunal de Justiiça anulou os pagamentos e determinou a devolução dos valores a partir de fevereiro deste ano. As folgas foram obtidas pelos juízes por trabalhos em plantões ou na Justiça Eleitoral, por exemplo. Devem ser obrigatoriamente gozadas em dias de descanso. Já as licenças-prêmio são um benefício pela assiduidade. A cada cinco anos de trabalho, os servidores têm direito a 90 dias de licença-prêmio, que podem ser convertidos em dinheiro. Os pagamentos indevidos aos magistrados variaram de cerca de R$ 700 a R$ 62 mil. Segundo a lei, a devolução dos valores deve ser parcelada e não pode superar R$ 2 mil por mês, o equivalente a 10% dos salários dos juízes. A ilegalidade foi apontada ao Conselho Nacional de Justiça pela Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário de São Paulo) em fevereiro de 2010. Em sua primeira manifestação no processo do Conselho Nacional de Justiça, o tribunal paulista negou os pagamentos. Porém, em petição enviada ao conselho em março, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou: "Diante de verificação mais aprofundada, constatou-se a existência de alguns pleitos atendidos e pagamentos efetuados". Em abril, o conselho determinou a notificação dos magistrados beneficiados para que eles se manifestassem. Porém, em outubro de 2010, o tribunal enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça informando que o caso já havia sido julgado internamente pelo Conselho Superior da Magistratura, órgão da cúpula da corte paulista. O colegiado do Tribunal de Justiça determinou que os juízes restituíssem os valores por meio de desconto em folha de pagamento ou compensação com créditos ainda não quitados, a partir de fevereiro. O conselho, então, arquivou o caso. No começo deste mês, após o início de uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça, o tribunal determinou a anulação de licenças-prêmio pagas por conta de períodos em que desembargadores trabalharam como advogados. O Conselho Nacional de Justiça ainda apurou supostos pagamentos de auxílio-moradia de forma privilegiada.

Embraer vai produzir aviões para a Força Aérea americana

A Sierra Nevada Corp assinou um contrato de 355 milhões de dólares com a Força Aérea dos Estados Unidos. A empresa é parceira da brasileira Embraer e vai fornecer 20 aviões turbohélice A-29 Super Tucano para os Estados Unidos. Além disso, o contrato estabelece ainda o fornecimento das aeronaves e do pacote de serviços, como treinamento de mecânicos e pilotos responsáveis pela operação do avião. Segundo o presidente da Embraer, Luiz Carlos Aguiar, a companhia pretende vender mais 35 aviões, o que aumentaria o valor do contrato para US$ 950 milhões.

Ministério Público investiga compra de clubes de futebol por parte de petistas ligados ao governo de Brasília

A edição da revista Veja que está nas bancas mostra uma face nova do aparelhamento petista, que não poupa sindicatos, entidades estudantis e organizações não-governamentais. A reportagem mostra como dois clubes de futebol de pouca expressão foram adquiridos por pessoas próximas ao governador Agnelo Queiroz, em circunstâncias que chamaram a atenção do Ministério Público. O Brasília agora pertence a Luis Carlos Alcoforado, advogado do governador. o Sobradinho passou a ser controlado pela família de Paulo Tadeu, o principal secretário do governo. Mas esses não foram os únicos episódios. O Botafogo-DF, cópia do original carioca, nasceu depois que o empresário Walter Teodoro, que tem fortes ligações com o PT e fez campanha para Agnelo, comprou um antigo clube do Distrito Federal. O administrador já chegou a levantar suspeitas do Ministério Público por irregularidades na gestão de uma faculdade do Distrito Federal. Com senso de oportunidade acurado, Teodoro agora avalia mudar o nome do clube, que passaria a se chamar Nacional – coincidentemente, o nome do Estádio Nacional de Brasília, o elefante branco de 70.000 lugares que está sendo construído para a Copa de 2014. O gigante de custo quase bilionário deve ficar às moscas durante os jogos do Candangão. Mas o espaço, localizado no centro da capital, tem tudo para se transformar em uma rentável arena de shows. Já em 2012, o governo deve escolher a empresa responsável pela gestão do estádio. Dirigentes de clubes apostam que as concorrentes terão, obrigatoriamente, de se vincular a algum time de futebol para participar da disputa. Essa pode ser a explicação para o súbito interesse pelo combalido futebol local. Além da administração do estádio, outra intenção pode justificar o súbito interesse do grupo petista pelo futebol local. O caminho já foi desbravado uma década atrás, pelo ex-senador Luiz Estevão, dono do Brasiliense: "É muito comum um clube de futebol pagar 10 000 de salário e obrigar o jogador a assinar um recibo de 30 000”, explica um promotor com experiência na área. A diferença, claro, não é destinada a obras de caridade. A lógica petista da ocupação de espaços se repete no Santa Maria Esporte Clube, agora controlado por Erivaldo Alves, que já foi vice-presidente do PT local e hoje trabalha no gabinete do líder petista na Câmara Legislativa, Wasny de Roure. E no Brazlândia, que está sob a influência de Bolivar Rocha, até pouco tempo secretário pessoal de Agnelo. Mas justiça seja feita: o pioneiro clube apropriado pelos petistas foi o Ceilândia: chegou a usar uma estrela vermelha como símbolo e é presidido há anos por Ari de Almeida, que integrou o diretório do PT no Distrito Federal. Hoje, Ari também é administrador regional de Ceilândia, por indicação de Agnelo Queiroz. Foi Ari quem negociou, ainda em 2010 e com o apoio de Agnelo, um patrocínio da União Química para a equipe. Os interesses se completavam: Agnelo era diretor da Anvisa e tinha influência sobre decisões que interessavam à empresa farmacêutica. Em ano eleitoral, o petista ganhou apoio político na maior cidade-satélite do Distrito Federal. E o dirigente do Ceilândia viu a equipe, turbinada pelo patrocinador, conquistar o título distrital depois de seis triunfos seguidos do Brasiliense de Luiz Estevão. Curiosamente, Luís Carlos Alcoforado era advogado da União Química, na época da parceria com o Ceilândia. Ele, entretanto, nega ter participado das negociações. A empresa, por sua vez, diz que não fechou acordo algum com o clube. Se seguir a lógica de outras unidades da federação, a politização do futebol deve ter consequências negativas para o futebol do Distrito Federal. Mas, pelo menos para o Brasília, a troca de comando parece ter dado sorte: o clube, que havia sido rebaixado para a segunda divisão local no campeonato de 2011, conseguiu reverter a decisão em um controverso julgamento do Tribunal de Justiça Desportiva do Distrito Federal e deve jogar a elite do futebol candango em 2012.