Além de Gravataí, outras prefeituras terão que romper contratos com o Banrisul

O caso de Gravataí, município do Rio Grande do Sul obrigado pela Secretaria do Tesouro Nacional a romper o contrato que fez com o Banrisul para pagar dívidas com a CEEE, é emblemático para os outros municípios gaúchos que fizeram a mesma coisa durante o governo Olívio Dutra, do PT. O empréstimo foi altamente ilegal, porque este tipo de contrato é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional tem parecer proibindo “acordo de parlamento celebrado entre o município de Gravataí e o Banrisul, relativo ao débito contraído com a CEEE”, porque agride o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse contrato foi a peça principal das 11 acusações que resultaram na cassação da prefeita Rita Sanco, do PT. A Secretaria do Tesouro Nacional advertiu que empréstimos do gênero exigem: 1) autorização da própria Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal; 2) desvinculação completa da exigência de retenção do ICMS, caso não seja pago. A carta da Secretaria do Tesouro Nacional contendo a determinação para a prefeitura de Gravataí é do dia 28 de dezembro e foi assinada pelo subsecretário Leandro Giacomazzo, um petista gaúcho. O prefeito Acimar Silva já adiantou que, nesta sexta-feira, protocolará notícia crime no Ministério Público. A prefeitura já decidiu não pagar mais nada ao Banrisul. A dívida, segundo cálculos da prefeitura, está hoje em R$ 120 milhões, mas o prefeito Acimar Silva considera que não deve mais do que R$ 9 milhões. A Secretaria da Tesouro Nacional avisou que enquanto o contrato não for cancelado, Gravataí não receberá mais um tostão e nem poderá contrair novos empréstimos. Na mesma carta, a Secretaria do Tesouro Nacional também determinou cancelamento de empréstimos destinados a obter dinheiro para pagar dívidas com a Corsan e a RGE. O chefe de gabinete da prefeita petista cassada, Rita Sanco, era o atual presidente do Banrisul, Tulio Zamin. Durante o governo Olívio Dutra, do PT, as prefeituras petistas que deviam dinheiro para a CEEE e a Corsan foram “aconselhadas” a contrair empréstimos junto ao Banrisul para pagar a dívida. O dinheiro que essas estatais recebiam era depositado no Caixa Único do Estado. Então Olívio Dutra sacava a descoberto para pagar folha de pagamento. Era a típica operação triangular. O governo do PT estava desesperado, mergulhado em desordem administrativa e financeira. O engraçado é que o secretário da Fazenda, que montou esse esquema, era o atual dirigente da Secretaria do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Nas últimas horas do seu desastroso governo, Olívio Dutra chegou a ser socorrido pelo governo Fernando Henrique Cardoso, que mandou dinheiro para ajudá-lo a pagar o 13º. Em troca, o governador recebeu 2 mil quilômetros de estradas federais para administrar e fazer manutenção, e renunciou a créditos que teria a receber do governo federal por gastos justamente com as estradas federais. Olívio Dutra é conhecido como "Exterminador do Futuro", porque mandou embora a fábrica da Ford.