BNDES poderá financiar até 80% dos investimentos em aeroportos privatizados

A diretoria do BNDES aprovou as condições básicas para dar apoio financeiro à concessão de serviços públicos de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos. O apoio do banco será limitado a 80% do investimento total e 90% dos itens financiáveis, de acordo com suas políticas operacionais, sendo 70% em taxa de juros de longo prazo (TJLP, atualmente em 6% ao ano) e 20% em outras moedas, como Selic, IPCA e cesta de moedas, acrescidos de demais taxas. A remuneração básica do BNDES será de 0,9% ao ano, acrescida da taxa de risco da operação, que pode variar de 0,46% ao ano a 3,57% ao ano. O banco de fomento realizou projeções financeiras para os três aeroportos, com base nos investimentos e custos apontados pelo estudo elaborado pela EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos) e coordenado pela Accenture, de forma a compatibilizar as condições de apoio do BNDES. Em nota, o banco explicou que sua participação poderá ocorrer por meio de apoio corporativo (diretamente para as empresas), ou sob a forma de "project finance", por meio da criação de uma Sociedade de Propósito Específico. O BNDES exigirá a demonstração da capacidade técnica e econômico-financeira dos empreendedores para a execução do projeto. Entre as exigências para participação acionária por meio de Fundos de Investimentos está a identificação dos cotistas, do gestor e do administrador. O BNDES poderá compartilhar as garantias dos projetos com outros financiadores de longo prazo. Os projetos têm prazos de concessão distintos, que são de 20 anos para Guarulhos, de 25 anos para Brasília e de 30 anos para Viracopos. Está prevista a concessão de empréstimo-ponte, que terá como custo a remuneração básica do BNDES, de 0,9% ao ano, acrescido de TJLP mais 1% ao ano e de taxa de risco de crédito. O prazo de utilização dos recursos é de 84 meses, com seis meses de carência. O financiamento será estruturado em parcelas ("tranches") com base nas características dos investimentos e os juros serão pagos trimestralmente durante a carência. Para os aeroportos de Guarulhos e Brasília, o prazo total do financiamento, incluindo o empréstimo-ponte, será de até 180 meses, enquanto para o aeroporto de Viracopos, em Campinas, será de até 240 meses.