Concessão de energia deve ser prorrogada

Os contratos de concessão de linhas de transmissão, distribuição e de usinas de energia que expiram em 2015 deverão ser prorrogados, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "Há uma corrente maior propugnando pela prorrogação", disse o ministro. Ele não citou prazos para a solução do que hoje é o maior impasse do setor elétrico, mas afirmou que há pressa em resolver a questão: "É uma decisão a ser tomada com rapidez, assunto já muito debatido com a presidenta, com outros ministros envolvidos". A legislação determina que, ao fim de um contrato, seja feita licitação. A regra vale para os três elos do setor elétrico: geração, transmissão e distribuição. A avaliação predominante no governo é que relicitar toda a cadeia com vencimento marcado para 2015 não é a melhor saída, e que todos os contratos deverão ser prorrogados, e a legislação será alterada. A questão envolve 20% das usinas de energia, 80% das linhas de transmissão e 35% da energia comercializada no País (37 distribuidoras). Grande parte desses negócios é de empresas do grupo estatal Eletrobras. O ministro reforçou que a renovação só acontecerá tendo em vista a redução da tarifa de energia: "Toda empresa terá de se subordinar às regras de modicidade tarifária. Quem não quiser, entrega de volta a concessão, e vamos leiloá-la". De acordo com Cláudio Sales, presidente do observatório do setor elétrico Instituto Acende Brasil, a revisão dos tributos e encargos setoriais será essencial para a redução das tarifas de energia, seja por meio da prorrogação, como indica o governo, ou das licitações. Pela média nacional calculada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 25,9% da conta de luz são impostos e 10,9%, encargos setoriais criados por lei para sustentar as políticas públicas para o setor. A União também terá de lidar com o valor de reversão dos ativos das concessionárias. A lei determina que, ao final de uma concessão, a União deve "comprar" os ativos, como linhas e usinas. (FSP)