terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Governo libera 18 montadoras de aumento no IPI

O governo divulgou nesta terça-feira a lista das montadoras que ficarão livres do aumento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até o final do ano. A formalização ocorreu após o prazo de 45 dias, prorrogado por igual período, para que as empresas comprovassem conteúdo mínimo regional de 65% nos veículos. A portaria publicada no Diário Oficial da União traz 18 nomes. As fabricantes, segundo análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atendem os requisitos da nova alíquota do imposto anunciada no ano passado. A medida vale para veículos com conteúdo nacional mínimo de 65% e para aqueles produzidos nos países que têm acordos comerciais com o Brasil, como o México e os membros do Mercosul. Ou seja, mesmo marcas com fábrica no País, como Ford e GM, terão de pagar alíquota maior para os veículos importados de outros países que não alcançarem o índice. A produção dessas empresas cumpre ainda, na avaliação do governo, as regras de investimento de 0,5% do faturamento líquido em pesquisa e desenvolvimento, além de cumprir pelo menos seis de 11 etapas de produção dentro do Brasil. Com o aumento do IPI, as marcas não enquadradas nos critérios de exceção passam a ter alíquota de até 55%. Antes, o imposto variava entre 7% e 25%. As montadoras beneficiadas são as seguintes: Agrale, Hyundai, Fiat, Ford, GM, Honda, Iveco, MAN, Mitsubishi, Mercedes-Benz, Nissan, Peugeot Citroën, Renault, Scania, Toyota, Volkswagen, Volvo, International Indústria Automotiva da América do Sul.

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