Justiça impede Banrisul de contratar estagiários sem aprovação em concurso

Uma decisão da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul proíbe o Banrisul de contratar novos estagiários sem aprovação em processo seletivo público. O juiz substituto da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Elson Rodrigues da Silva Junior, deferiu a antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada contra o banco. Válida desde 19 de janeiro, a liminar proíbe o banco de renovar contratos de estágio e contratar novos estagiários sem aprovação do estudante em processo seletivo público que observe os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia. No entendimento do magistrado, a falta de transparência nesse tipo de contratação é agravada pelo fato de o banco reservar milhões de reais por ano para o pagamento de cerca de 3 mil estagiários. "Não se afigura moralmente correto que o administrador público possa dispor de tais valores para contratar pessoas sem que todos os cidadãos interessados e legalmente em condições de fazê-lo possam buscar ocupar uma das vagas oferecidas", sentenciou ele. No final de outubro de 2011, o Banrisul contava com cerca de 2,4 mil estagiários. Conforme a administração petista, esse número já foi reduzido para 1,7 mil. "Vamos recorrer no que diz respeito ao impedimento para a renovação dos contratos dos estagiários", disse um representante da administração petista. A contratação de estagiários sempre foi uma atividade intensamente política no Banrisul. As contratações ocorrem por meio do Departamente de Recursos Humanos. O cargo nesse departamento responsável por contratar os estagiários é disputado a tapas. O funcionário que ocupa o cargo já sabe que terá grande prestígio entre políticos. Portanto poderá aspirar a progressão rápida na carreira.