Ministro Joaquim Barbosa conclui relatório sobre Mensalão do PT

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, terminou de examinar todo o processo do Mensalão do PT, o maior escândalo do governo Lula e da história do PT e da vida política do Brasil, e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. O documento e todos os autos da ação penal foram enviados na segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Joaquim Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do Supremo marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário. No relatório, após resumir todo o processo, Joaquim Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, admitiu delito eleitoral. "O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão", diz o relatório. A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do Supremo será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto. Na segunda-feira, Joaquim Barbosa enviou a Peluso resposta ao ofício enviado pela presidência para os demais ministros, na última quinta-feira. Peluso determinou ao relator que enviasse aos colegas cópias de todo o processo para facilitar a elaboração dos votos e evitar que a tramitação do caso atrase "ainda mais". Em seu ofício, Joaquim Barbosa chamou a providência do presidente de "lamentável equívoco". O relator lembrou que, em maio de 2006, quando o caso do Mensalão do PT ainda tramitava como inquérito, o plenário do Supremo aprovou a proposta de Joaquim Barbosa de digitalizar todas as peças da investigação, para que os ministros e os advogados dos acusados pudessem consultar os autos, mediante uma senha fornecida pelo tribunal. "Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento". Joaquim Barbosa reclamou da forma como Peluso referiu-se, veladamente, à demora da tramitação do processo. Ele citou o número de réus na ação e a força política e econômica deles. "Considero igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 esteja com a sua tramitação ‘atrasada’. Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte", escreveu, completando: "Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do País, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação". O relator ainda informou que, hoje, o processo contém 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. E que a instrução processual foi "complicadíssima", pois os réus indicaram cerca de 650 testemunhas de defesa, "espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 Estados e também em Portugal". Joaquim Barbosa ressaltou que, durante o tempo em que esteve com o processo do Mensalão do PT, não gozou de "qualquer privilégio ou tratamento especial quanto à distribuição de processos" - ou seja, continuou recebendo o mesmo número de ações dos demais ministros para julgar. Ele se vangloriou de ter concluído a instrução do processo em quatro anos, enquanto algumas ações penais do Supremo, iniciadas na mesma época, com "dois ou três réus", ainda não foram concluídas. Ao fim, ele informou a Peluso que transferiu a ação penal a Lewandowski para a revisão. O voto do relator está praticamente pronto. Assim como em 2007, quando foi aberta a ação penal, Joaquim Barbosa dividirá seu voto em capítulos, de acordo com os núcleos que atuavam na suposta quadrilha montada pela direção do PT. O processo investiga se o governo federal pagou propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso. Estão no núcleo central o operador do esquema, o publicitário mineiro Marcos Valério, o ex-chefe da Casa Civil, o petista José Dirceu, e o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP, presidente nacional do partido na época dos supostas crimes). Há também um núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural. No relatório, o ministro informou que foram realizadas provas periciais sobre dados bancários, cheques, contratos, livros contábeis, documentos fiscais, relatórios e documentos de inspeção e fiscalização, discos rígidos e mídias digitais. E que, durante a instrução do processo, foram julgados no plenário 17 agravos regimentais, oito questões de ordem e quatro embargos. Barbosa também resumiu, no documento, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os acusados e a defesa dos réus. "Saliento que todos eles pediram a absolvição, alegando não terem praticado os crimes narrados na denúncia e, também, a inexistência de provas que suportem a acusação", afirmou o ministro. Agora, qualquer atraso no julgamento do processo do Mensalão do PT está na conta do ministro Ricardo Lewandowski.