AGU pede volta da investigação contra tribunais pelo CNJ

A Advocacia-Geral da União se manifestou na semana passada favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de magistrados e servidores do Judiciário. A posição foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo havia congelado no ano passado a investigação do Conselho Nacional de Justiça, a pedido de associações de magistrados que alegaram ter havido quebra de sigilo. A investigação do CNJ foi baseada em informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O órgão de inteligência levantou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações consideradas "atípicas", no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. O ápice ocorreu em 2002, quando um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões. Ele é alvo também de investigação da Polícia Federal. Em sua manifestação, a AGU lembra que o Supremo já garantiu os poderes de investigação da corregedoria do conselho. Além disso, a AGU disse que não houve a quebra de sigilo. A argumentação da Advocacia-Geral é coincidente com a da corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Segundo a corregedora, os magistrados já são obrigados a apresentar a declaração do imposto de renda: "Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas".