sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Dilma comemora decisão do STF sobre Lei Maria da Penha

Dilma comemora decisão do STF sobre Lei Maria da Penha A presidente Dilma Rousseff usou a cerimônia de posse da ministra Eleonora Menicucci (Mulheres) para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu, na quinta-feira, que processar o agressor da mulher não depende de queixa da vítima. "O STF teve uma decisão em relação à Lei Maria da Penha que fortalece a luta das mulheres e elimina controvérsias sobre a aplicação dessa legislação. Tenho certeza, todos nós, mulheres e homens, demos um passo na construção de uma sociedade em que, de fato, a luta contra a violência e a discriminação avançou", disse a presidente. Menicucci também comemorou a decisão, mas fez críticas à atual aplicação da lei. "A vitória no STF é um marco histórico na vida das mulheres brasileiras. Porém restam muitos desafios, sobretudo em relação à ampliação das políticas sobre serviços públicos na área de segurança, saúde, justiça, para que efetive a prática da lei", disse ela.

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