DMLU de Porto Alegre descumpre recomendação do Ministério Público gaúcho

Do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com.br), do administrador Enio Noronha Raffin: "Durante o governo do ex-prefeito José Fogaça (PMDB), a prefeitura de Porto Alegre promoveu uma concorrência pública para contratar os serviços de uma empresa privada para operar a coleta de lixo domiciliar. Isso ocorreu no ano de 2007. O certame em questão promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda originou um contrato que teve a assinatura do diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), coronel Mário Moncks, hoje afastado da autarquia por motivo de saúde. Na oportunidade do encerramento dos trabalhos dessa milionária concorrência pública, foi declarada vencedora a Qualix Serviços Ambientais Ltda, que assinou contrato e iniciou as operações da coleta de lixo ainda em 2007. Depois de mudar a razão social para Sustentare, a empresa Qualix teve o seu contrato rescindido, unilateralmente, em dezembro de 2011. Um ano antes, em janeiro de 2011, já no governo do prefeito José Fortunati (PDT), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul "recomendou" ao DMLU, da prefeitura de Porto Alegre, para que a autarquia rescindisse com a empresa Qualix-Sustentare, em decorrência das irregularidades que foram constadas no decorrer da execução operacional da coleta de lixo domiciliar. Diversas dessas irregularidades foram apontadas no site Máfia do Lixo. Uma delas o leitor pode ler na sua íntegra clicando aqui . Em janeiro de 2011, o DMLU não acatou a recomendação do Ministério Público Estadual. Somente um ano após é que o DMLU procedeu na quebra do contrato da Qualix-Sustentare. Para substituir a Qualix-Sustentare, em 14 de dezembro do ano passado, o DMLU fez a contratação da empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví, de forma emergencial, sem licitação pública, para a operação da coleta de lixo domiciliar da capital gaúcha. Considerando que Porto Alegre tem 1.409.351 habitantes (Censo 2010-IBGE), e que a área correspondente a 125.000 moradores da capital gaúcha é atendida por meio da coleta de lixo domiciliar por containerização, via robótica, a diferença de 1.284.351 habitantes recebe hoje os serviços públicos de coleta de lixo domiciliar tradicional, através da empresa privada REVITA Engenharia Ambiental S/A. Desde que a REVITA iniciou as operações de coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre, o DMLU já liquidou as faturas correspondentes aos serviços prestados no mês de dezembro de 2011, que totalizaram o montante de R$ 1.208.540,25. Recentemente o Ministério Público Estadual agiu novamente na defesa do Patrimônio Público. Em dezembro de 2011, o MPE-RS fez uma segunda recomendação ao DMLU. Dessa fez recomendou que a autarquia abrisse, em 30 dias, ou seja, em janeiro de 2012, a licitação pública para a coleta de lixo domiciliar, visando substituir o contrato emergencial na área de Porto Alegre em que hoje opera a REVITA. Mais uma vez o DMLU não acatou a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Até a data dessa segunda-feira, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, da Prefeitura de Porto Alegre, publicou apenas os editais CC-010-2011, para a concorrência da coleta de lixo especial, e o CC-011-2011, da licitação dos serviços de capina. O edital da coleta de lixo domiciliar ainda não teve publicação no Diário Oficial de Porto Alegre. Foram consumidos 76 dias de contrato emergencial da REVITA de um total de 180 dias previstos pelo DMLU para a coleta de lixo domiciliar. Faltam 104 dias para terminar o prazo contratual desse instrumento público firmado entre o DMLU e a empresa REVITA Engenharia Ambiental S/A. Em outras palavras, o DMLU para evitar um segundo contrato emergencial com a REVITA, tem exatamente 3 meses e 14 dias para publicar o edital da coleta de lixo domiciliar, abrir a concorrência, realizar todos os trabalhos dessa licitação, adjudicar a vencedora, assinar contrato e dar o início da operação, sem que a cidade sofra um novo caos como o que ocorreu em dezembro de 2011. Com toda a certeza, o DMLU ao retardar a publicação do edital da coleta de lixo domiciliar, descumprindo a recomendação do Ministério Público Estadual, proporciona neste momento um novo contrato, sem licitação pública, a ser firmado com a mesma empresa que hoje opera os serviços em Porto Alegre. Isso acontece em pleno ano eleitoral. Certamente a pré-candidata a candidata a Prefeitura de Porto Alegre, a deputada federal Manuela D’Ávila, vai fazer uso do tema lixo, e terá a sua disposição muita “munição” para o debate na TV durante a Eleição de 2012, ou mesmo em seus programas eleitorais gratuitos. No Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e no Ministério Público de Contas, que atua junto o Tribunal de Conta do Rio Grande do Sul estão lá pelo menos seis processos tramitando, cujo objeto é a investigação dos atos administrativos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre. Com absoluta certeza o lixo de Porto Alegre será tema nos programas eleitorais dos partidos do PDT, PCdoB, PT e outros. Ainda mais que o DMLU de Porto Alegre dá motivos para que isso venha a acontecer".