sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Justiça nega pedido de habeas corpus de cabo envolvido com greve

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus do cabo Benevenuto Daciolo. Ele foi preso administrativamente na noite de quarta-feira assim que desembarcou no Rio de Janeiro, vindo da Bahia, pela Corregedoria do Corpo de Bombeiros, acusado de incitar o movimento grevista. A Defensoria Pública, que solicitou o habeas corpus, considera a prisão ilegal, já que não foi instaurado inquérito policial militar ou boletim com abertura de prazo para a defesa. No entanto, no entendimento do juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho, a prisão tem natureza cautelar e estaria vinculada a inquérito policial militar no qual seria assegurado o direito a defesa e ao contraditório. O juiz também negou o pedido de transferência do cabo da prisão de Bangu I para o quartel dos bombeiros.

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