quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Maioria do Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, na tarde desta quinta-feira, pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais deste ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro. O ministro Ayres Britto foi segundo a votar na sessão desta quinta-feira, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. (FSP)

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