Aneel dá 60 dias para Celpa apresentar plano de correção

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a intimação da Celpa, empresa de distribuição de energia do Pará, para que a companhia apresente, em até 60 dias, um plano de correção de falhas e transgressões à agência reguladora. Segundo o diretor relator do processo, André Pepitone, a Celpa, que faz parte do grupo Rede Energia, tem descumprido seus compromissos de prestação de serviço em toda a área de abrangência da concessão, que engloba mais de 7 milhões de habitantes nos 144 municípios paraenses. Além disso, a Celpa apresenta elevado endividamento que compromete a saúde econômica e financeira da companhia. Pepitone lembrou que a intimação é o primeiro passo para a abertura de um processo administrativo de inadimplência. Em caso de agravamento da situação, a Aneel dispõe de instrumentos como a intervenção e até mesmo a declaração de caducidade da concessão, isto é, o fim do contrato da concessionária para prestação do serviço público. "Sem uma solução econômico-financeira para o grupo, o caminho natural que vejo é a caducidade", acrescentou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. Falhas graves no fornecimento de energia elétrica no Pará têm sido identificadas pela Aneel desde 2007. Os principais problemas são os índices elevados de quedas no serviço, além da grande perda de energia no sistema, acima dos limites determinados pela agência na concessão.