quarta-feira, 14 de março de 2012

CGU diz que cronograma da Lei de Acesso à Informação está sendo cumprido no limite do possível

A dois meses da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que coordena a implementação, disse nesta quarta-feira que o cronograma está sendo cumprido “dentro do possível” diante do pouco tempo que a administração federal terá para se adaptar às novas regras. Sancionada em novembro, a lei vai entrar em vigor no dia 16 de maio. O texto regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez. A regulamentação da lei, segundo Hage, está sendo discutida “quase diariamente” por um grupo de trabalho em conjunto com a Casa Civil e a expectativa é que o decreto com detalhamento seja editado “o mais rápido possível”. Hage reconheceu que há no Brasil uma “cultura da opacidade” que pode dificultar o acesso de cidadãos a informações públicas nos primeiros meses de implementação da nova lei, mas disse que a CGU está tomando as medidas para capacitar servidores afim de que as novas regras sejam cumpridas.

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