Comissão aprova anteprojeto que flexibiliza aborto no País

A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o novo Código Penal aprovou na sexta-feira um anteprojeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos casos em que o aborto é legal. Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o "médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade". Inicialmente, a idéia da comissão era propor que essa autorização fosse apenas dos médicos, mas acabou estendida aos psicólogos. Na prática, isso permite a realização do aborto mediante um parecer de um psicólogo. A alegação é que a medida protege mulheres em situação de muita fragilidade.