segunda-feira, 26 de março de 2012

Comissão de Ética pede explicações a Ana de Hollanda

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta segunda-feira pedir esclarecimentos à ministra Ana de Hollanda (Cultura) por ter recebido camisetas da escola de samba Império Serrano para desfilar no Carnaval. O brinde foi enviado seis meses após o ministério zerar a inadimplência da agremiação carioca, desbloqueando o CNPJ da escola. Ela terá dez dias para encaminhar as informações ao colegiado, que volta a se reunir em abril. "Este é preliminar. Não foi abertura de procedimento porque não há fatos ainda concretos e os chamados indícios suficientes. Ela vai prestar as informações", disse o conselheiro Roberto Caldas. O caso da ministra foi revelado pelo jornal "Correio Braziliense". De acordo com a reportagem, a ministra distribuiu as camisas entre amigos e pelo menos um servidor do ministério. Ela nega conflito de interesse. A Império devia a prestação de contas desde 2002, do uso de R$ 267 mil, captados por meio da Lei Rouanet. O recurso seria aplicado em isolamento térmico e acústico da quadra utilizada nos ensaios. A comissão também decidiu recomendar ao BNDES alteração na prática que autoriza a licença de servidores para tratarem de interesses particulares, mas que acabam trabalhando em empresas que fecharam negócios com o banco. A decisão foi tomada depois da análise de um caso específico. "Há um funcionário que recebeu licença para servir a uma empresa após ter atuado na concessão de um empréstimo vultoso a essa mesma empresa. Essa, historicamente, vinha sendo a posição do banco e nós então estamos recomendando que se altere e se proíba veementemente esse tipo de conduta", disse o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

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