terça-feira, 27 de março de 2012

Congresso instala comissão mista para analisar MPs

O Congresso instalou nesta terça-feira a primeira comissão mista (com deputados e senadores) para analisar medidas provisórias que chegam ao Legislativo. A medida foi tomada para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal que obriga o Legislativo a constituir comissões para analisar individualmente cada MP. A reunião dos parlamentares durou pouco mais de 20 minutos. A comissão vai analisar se a medida provisória que destina recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para instituições comunitárias que atuam na educação rural é constitucional. O deputado Padre João (PT-MG), eleito para relatar a MP, disse que vai usar o prazo regimental de 15 dias para apresentar seu parecer sobre a medida. A determinação do Supremo levantou uma série de questionamentos entre os parlamentares, que decidiram encaminhar petição ao Supremo para tirar dúvidas sobre a tramitação das medidas no Congresso. Com a necessidade de intalação das comissões, líderes partidários no Senado temem não conseguir cumprir o prazo de 120 dias previsto pela legislação para que as MPs percam a validade. Os senadores vão pressionar a Câmara para aprovar uma PEC que muda as regras de tramitação das MPs. A emenda já foi aprovada no Senado. "Se os deputados não quiserem o texto, propomos abrir a negociação. Não há nenhum enfrentamento entre uma Casa e outra. A única forma de resolver isso e não ficar levando pito do Supremo é produzir outro rito para se tratar as medidas provisórias", disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA).

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