quarta-feira, 14 de março de 2012
Decisão sobre Bancoop ameaça petistas cotados para a campanha de Haddad
Cotados para assumirem a coordenação-geral e a tesouraria na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, dois quadros importantes do PT, Ricardo Berzoini e João Vaccari Neto, respectivamente, poderão ter de pagar do próprio bolso dívidas da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, o conhecido caso Bancoop. Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado decretou na terça-feira a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop, o que, na prática, impõe a seus dirigentes e ex-mandatários a obrigação de ressarcir cooperados que reclamam judicialmente valores relativos a danos que teriam sofrido. A decisão do Tribunal de Justiça não cita nominalmente o deputado federal Berzoini, ex-presidente nacional do PT e fundador da Bancoop nos anos 90; Vaccari, ex-presidente da Bancoop; ou nenhum outro integrante da direção da cooperativa. Mas abre caminho para que os dois petistas tenham de assumir o desembolso se a Bancoop não honrar os pagamentos. “São dívidas antigas, a partir de um determinando momento a Bancoop parou de lançar empreendimentos”, anota o procurador de Justiça Rossini Lopes Jota: “Desse modo, devem responder todos aqueles que tinham poder decisório na Bancoop ou que de alguma forma tenham concorrido para gerar prejuízo aos cooperados". Votaram pela desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop os desembargadores Elcio Trujillo, relator; Mendes Coelho, revisor; e Roberto Maia. Eles julgaram apelação do Ministério Público contra decisão judicial de 1º grau na qual o juiz homologou parcialmente acordo entre a promotoria e a Bancoop. “O Ministério Público recorreu exclusivamente para o fim de ter o reconhecimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor com relação aos cooperados e a Bancoop e, consequentemente, para ver decretada a desconsideração da cooperativa para ressarcimento dos prejuízos suportados pelos cooperados”, observa Rossini Jota. Como essa é uma decisão de órgão colegiados, os dois dirigentes petistas podem ser alcançados pela Lei da Ficha Limpa.
Um comentário:
Veja a narrativa do MPSP sobre o recurso
ganho do procurador de Justiça Rossini
Site do MPSP noticia a decisão
desconsideracao bancoop
http://bancoop.forumotion.com/t3801-site-mpsp-noticia-a-decisao-desconsideracao-bancoop
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texto:
TJ acolhe recurso do MP e condena ex-dirigentes da Bancoop
a indenizar cooperados
O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público, declarou a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e condenou os ex-dirigentes
da cooperativa a indenizarem pessoalmente os danos materiais e morais causados aos cooperados que pagaram e não receberam seus imóveis.
Em primeira instância, a Justiça havia declarado o Ministério Público carecedor do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop e julgou extinta, em relação a esse pedido, a ação movida em
março de 2009 pelo promotor de Justiça do Consumidor João Lopes Guimarães.
Na ação, o promotor sustentou ser possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no caso.
“O entendimento de que há relação de consumo entre cooperado e cooperativa vem predominando na jurisprudência, que admite a aplicação das regras protetoras do CDC em razão das suas peculiaridades, sobretudo decorrentes da disparidade que se
verifica entre as partes”, argumentou.
O MP então recorreu da decisão. No parecer em segunda instância,
o procurador de Justiça Rossini Lopes Jota defendeu a responsabilização dos dirigentes da cooperativa, lembrando que diversas ações coletivas e centenas de ações coletivas foram ajuizadas questionando a atuação
da Bancoop.
Destacou, ainda, que os atrasos nas obras, muitas das quais ainda nem iniciadas, constituem PROVA de que os dirigentes se desviaram dos rumos da administração correta e eficiente dos recursos recebidos dos cooperados.
“É importante o reconhecimento da relação de consumo porque justamente nesse caso o artigo 28, parágrafo 5º do Código, impõe que essas pessoas [dirigentes] não precisam estar nesse instante na relação processual”,
escreveu o procurador no parecer, argumentando que os dirigentes figurarão no polo passivo da execução, momento em que poderão apresentar defesa, argumentos que também utilizou na sustentação oral perante o Tribunal.
Nessa terça-feira, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolheu o recurso do MP, declarou a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop e ainda condenou os ex-dirigentes
da cooperativa a INDENIZAREM pessoalmente os danos materiais e morais causados aos cooperados.
O recurso teve como relator o desembargador Elcio Trujillo.
Também votaram os desembargadores Mendes Coelho e Roberto Maia.
http://pt.scribd.com/doc/85264131/Acordao-Mpsp-x-Bancoop
mcb
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