segunda-feira, 5 de março de 2012

Deputada Maria Helena Sartori diz que Justiça impede que a principal promessa de Tarso Genro fique para o próximo governo

A deputada estadual Maria Helena Sartori (PMB) disse nesta seguna-feira que a decisão da Justiça gaúcha, que determina o pagamento imediato do piso salarial nacional do magistério público, incluindo o último reajuste que elevou para R$ 1.451,00 o valor mínimo para os professores de 40 horas semanais, forçará o governador Tarso Genro (PT) a rever as diversas tentativas em postergar a aplicação da medida. "Muda completamente a relação do governo com a categoria, inclusive em relação às propostas salariais já conhecidas. Seria muito injusto que a principal promessa de campanha do Tarso ficasse para o próximo governo", avaliou a presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na avaliação da deputada, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em setembro de 2011, não teria outro destino do que a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, conhecida nesta segunda-feira. O juiz José Antônio Coitinho acolheu a ação do Ministério Público e determinou ainda o pagamento a todos os professores a diferença retroativa do valor desde que a lei 11.738/2008 entrou em vigor. "Na verdade, renova a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei do Piso é constitucional e que os próprios recursos judiciais não impedem sua implementação imediata", afirmou Maria Helena Sartori. Ela se refere à ação cautelar que o governador encaminhou ainda em outubro de 2011, quando o Supremo negou a liminar buscada pelo governo para suspender os efeitos da Lei do Piso. Maria Helena Sartori teme que o descumprimento das decisões judiciais pelo pagamento do piso poderá desembocar em em uma nova onda de precatórios no futuro: "Será um volume incalculável".

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