Gastos secretos com cartão corporativo chegam a R$ 89,7 milhões em três anos

O primeiro ano do governo Dilma Rousseff trouxe novidades em favor da transparência, como, por exemplo, a Lei de Acesso às Informações Públicas, que começa a vigorar em maio. Apesar disso, entre 2009 e 2011, os gastos sigilosos do governo federal por meio do cartão corporativo (cuja natureza não pode ser divulgada “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação) atingiram a cifra de R$ 89,7 milhões. O valor representa 44,1% do total de gastos com cartões corporativos durante o período. Em 2011, os gastos secretos do cartão corporativo atingiram o montante de R$ 29,9 milhões, cerca de R$ 2 milhões a menos do que em 2010, quando R$ 32 milhões foram empregados nas despesas deste tipo. Contudo, em 2009, R$ 27,8 milhões foram utilizados nas despesas secretas do cartão. Nos três últimos anos, o órgão superior que mais se utilizou da confidencialidade de gastos foi a Presidência da República (PR), com montante de R$ 48,5 milhões (R$ 16,5 milhões apenas em 2011). Logo em seguida está o Ministério da Justiça, com despesas no valor de R$ 40 milhões. Vêm bem atrás o Gabinete da Vice-Presidência da República (R$ 1,8 milhões), o Ministério da Fazenda (R$ 488 mil) e o Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil). Dentro das despesas não descriminadas da Presidência da República, 61,8% são de responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), totalizando R$ 29,3 milhões, com gastos aproximados de R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 11,2 milhões em 2010 e R$ 11,3 milhões em 2011. O restante dos gastos secretos, realizados através do cartão corporativo, foi feito pela Secretaria de Administração da Presidência da República, com cerca de R$ 18,1 milhões, que, ao contrário da ABIN, apresentou processo de redução desse tipo de despesas no período, com R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 6,2 milhões em 2010 e R$ 5,2 milhões em 2011. Da parte do Ministério da Justiça, quase a totalidade dos gastos secretos nos três anos foi destinada ao “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal”, ultrapassando a marca de R$ 39,9 milhões. As despesas foram majoritariamente empregadas nas superintendências regionais da Polícia Federal nos Estados (cerca de R$ 29,1 milhões), mas também há despesas referentes à Coordenação de Administração (R$ 9,2 milhões), Diretoria Técnico-Científica (R$ 181,9 mil), além de outras unidades gestoras igualmente vinculadas à Polícia Federal. (Contas Abertas)