quinta-feira, 8 de março de 2012

Grupo vai investigar crimes cometidos na ditadura

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro criou, por orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o Grupo de Trabalho "Justiça de Transição", com o objetivo de promover a investigação e persecução penal de violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil. O grupo investigará também os crimes de quadrilha, quando os vínculos estabelecidos durante a ditadura permanecerem íntegros até hoje, sequestro qualificado, ocultação de cadáver e outros delitos cometidos após a ditadura, que envolvam atos de impedimento da busca da verdade por parte dos investigados. De acordo com entendimento unânime da câmara, os agentes públicos que se excederam e cometeram crimes durante a ditadura agiram como representantes de todo o Estado, e não apenas de seu segmento militar. Por isso, eventuais crimes cometidos submetem-se à jurisdição federal, havendo atribuição do Ministério Público Federal. Dessa forma, há independência das esferas de responsabilização, podendo os agentes públicos serem investigados pelo MPF mesmo que o Ministério Público Militar tenha arquivado ou venha a arquivar investigações.Estão à frente do grupo de trabalho os procuradores da República Luiz Fernando Lessa, Fábio Seghese, Antonio do Passo Cabral e Ana Cláudia Alencar.

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