quinta-feira, 22 de março de 2012

Oposição questionará na Justiça nomeações temporárias para ANTT

A oposição vai ingressar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal para questionar o decreto da presidente Dilma Rousseff que dá poderes ao ministro dos Transportes para indicar diretores interinos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). DEM e PSDB afirmam que, pela Constituição Federal, cabe ao Senado aprovar as indicações, -por isso Dilma desrespeitou a lei ao permitir indicações temporárias. "O decreto muda a Constituição. A presidente passou por cima das prerrogativas do Senado. A Adin vai arguir a presidente sobre o seu erro", disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que Dilma fez uma "afronta" à lei ao editar o decreto: "Hoje os diretores são qualificados, amanhã não são mais, isso abre um vácuo numa agência importante". O Senado rejeitou, no início do mês, a recondução do ex-diretor-geral da agência, Bernardo Figueiredo --o que deixou a diretoria colegiada desfalcada, com apenas dois integrantes: Ivo Borges de Lima e Jorge Luiz Macedo Bastos. É preciso um quórum mínimo de três para deliberações. Temendo novas derrotas, Dilma mandou suspender as votações das indicações dos outros diretores da agência que tramitam no Senado.

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