Palocci é condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por gasto com propaganda em Ribeirão Preto

O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a devolver aos cofres de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) valores gastos com propaganda em 2001, quando era prefeito da cidade. A sentença confirma decisão dada pela 2ª Vara da Fazenda Pública em 2010, que reúne seis ações judiciais propostas pelo pré-candidato à prefeitura de Ribeirão Preto Fernando Chiarelli (PTdoB). De acordo com a denúncia, Palocci havia gasto R$ 413,2 mil com publicidade e suplementado em R$ 500 mil a verba para o fim. O Tribunal de Justiça também considerou como propaganda ilegal o símbolo "P/R", em que a primeira letra, estilizada e em cor vermelha --cor do partido, o PT--, foi considerada "tendenciosa". Além das letras, o petista também usava a própria imagem e as frases "Ribeirão Moderna e Humana" e "Ribeirão, Um Ano de Conquistas". Para o Tribunal de Justiça, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, "fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão" de Palocci. Na decisão, o relator Magalhães Coelho aponta que é vedada qualquer forma de publicidade pública que não tenha esse fim. A decisão se refere ao início do segundo mandato de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto. Ele governou Ribeirão entre 1993 e 96 e entre 2001 e 2002. Agora ele é ficha suja.