domingo, 18 de março de 2012

PPS vai recorrer contra decisão sobre uso eleitoral de Twitter

O presidente nacional do PPS, deputado feeral Roberto Freire (SP), disse na sexta-feira que vai ingressar no Tribunal Superior Eleitoral com um mandado de segurança contra a decisão da Corte sobre o uso eleitoral do Twitter. Em decisão apertada na noite de quinta-feira, os ministros do tribunal decidiram que a rede social não pode ser usada, antes do início oficial de campanha eleitoral, dia 6 de julho, por candidato ou partido com o intuito de pedir votos ou promover candidaturas. Foi a primeira vez que o plenário do tribunal analisou o tema. O debate aconteceu no julgamento de um caso específico, ocorrido na campanha presidencial de 2010, mas é uma importante sinalização do tribunal para as eleições municipais deste ano. Para Freire, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição.

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