domingo, 4 de março de 2012

Prefeitura de Canoas dá mais uma vantagem para a Revita, do grupo Solví, fora do previsto na licitação do lixo

A prefeitura de Canoas (RS), cidade colada a Porto Alegre, e comandada pelo prefeito petista Jairo Jorge (ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Educação, Tarso Genro), comunicou de maneira bastante camuflada, no dia 18 de fevereiro, um novo encerramento de atividades do aterro sanitário municipal localizado na Fazenda Guajuviras, que estava recebendo o lixo coletado na cidade desde dezembro do passado até junho sem a sua licença de operação. Agora a área de 13 hectares serve apenas como estação de transbordo do lixo de Canoas, que passou a ser enviado para o aterro sanitário a emprega Revita, do grupo Solví, que vem a ser dona também da Vega Engenharia Ambienal S/A, que até julho de 2011 operava a coleta de lixo canoense sem qualquer licitação pública. A Revita ganhou no ano passado a licitação para coleta do lixo da cidade em uma licitação contestada, cujo resultado foi dirigido. Ou seja, só ela poderia ganhar a licitação,de acordo com o edital. Esta decisão de enviar o lixo de Canoas para o aterro da Revita em São Leopoldo tem todas as tintas de grave irregularidade, mais uma vez, na questão do lixo na administração petista de Canoas. Vamos relembrar. A prefeitura de Canoas realizou a concorrência pública nº 003/2011 do lixo com o seguinte "objeto": primeiro lote - "Contratação de empresa para realização de serviços de transporte de resíduos para aterro sanitário externo e serviço de destino final licenciado em aterro(s) sanitário(s) externo(s)"; segundo lote -"execução de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares até o Aterro Guajuviras e Unidade de Transbordo, coleta e transporte dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, operação e monitoramento de Unidade de Tratamento de Resíduos Sólicos de Saúde, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, varrição manual de vias e logradouros públicos, pintura de meios-fios, fornecimento de equipes para execução de serviços diversos, execução de coleta conteinerizada e transporte de resíduos sólidos, manutenção e operação da Unidade de Transbordo no Aterro Guajuviras". Em julho de 2011, o prefeito petista Jairo Jorge assinou o contrato com a empresa Revita (Videversus avisou pelo Twitter, Facebook e blog, durante meses, que a Revita seria a vencedora da licitação dirigida). A ata da sessão de julgamento das propostas das empresas concorrentes, lavrada no dia 1º de junho de 2011, afirmou: "a proposta apresentada pela licitante Revita Engenharia S.A. ofertou o menor preço unitário, para cada um dos lotes e o menor preço global para este lote (1). Os custos apresentados estão de acordo com os praticados no mercado". Ou seja, os membros da comissão de licitação declararam que os preços estavam de acordo com o que praticava o mercado para o transporte do lixo para "aterro externo", ou seja, localizado em território de outra cidade. No caso, a outra cidade era Minas do Leão, onde fica o aterro sanitário da SIL. O anexo IX da licitação, tratando da minuta do contrato, em sua cláusula segundo do preço, no item 2.2, disse: "os preços contratados serão considerados suficientes e completos, abrangendo todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais, etc.), o fornecimento de mão de obra especializada, materiais, ferramentas, acessórios, consumíveis e equipamentos, a administração, o lucro, as despesas decorrentes e carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, bem como qualquer outra despesa, ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto desta licitação". Ou seja, todos esses ítens compunham a planilha de custos dos concorrentes para o lote referente ao transporte do lixo e destinação final em "aterro externo" (fora da cidade de Canoas). E a Revita (Vega Engenharia, ou Grupo Solvi) ganhou com um preço de R$ 33.744.000,00. Portanto, a Revita afastou outros concorrentes com esse preço, considerando todos os ítens da planilha. Mas, desde o começo do contrato, não teve que transportar o lixo para fora de Canoas, nem teve que depositá-lo em "aterro externo". Ou seja, a Revita foi escandalosamente favorecida nessa licitação do lixo da prefeitura de Canoas. Tantas vezes o edital da licitação falou na exigência de "aterro externo" porque a prefeitura de Canoas admitiu, expressamente, na página 24 do referido edital, o seguinte: "ESPECIFICAÇÃO PARA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS EM ATERRO SANITÁRIO EXTERNO: Este serviço consiste na utilização de Aterro Sanitário fora do Aterro Municipal da Fazenda Guajuviras, cuja licença encerra-se em dezembro e 2010. Desta forma, não havendo condições físicas nem legais para a continuidade de utilização do atual aterro, os resíduos urbanos coletados no Município de Canoas deverão ser destinados a outro destino final". É inacreditável, mas o prefeito petista Jairo Jorge admitiu, no edital que ele assinou, que sua administração estava cometendo uma alta ilegalidade ambiental, destinando lixo para um aterro municipal que já não tinha licença para operar. A licença para operar o Aterro da Fazenda Guajuviras estava vencida desde o dia 30 de dezembro de 2010. Está claríssimo pelo próprio edital de licitação que a prefeitura de Canoas e seu prefeito petista Jairo Jorge sabiam perfeitamente que a autorização de operação do aterro da Fazenda Guajuvira (Licença de Operação nº 6079/2008-DL) estava vencida. Assim, o aterro de Fazenda Guajuviras operou ilegalmente 190 dias. No dia 30 de março de 2011, portanto em pleno período de desenvolvimento da concorrência nº 003/2011, o prefeito Jairo Jorge protocolou na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler, uma proposta requerendo nova licença de operação para o aterro sanitário Guajuviras, até o limite de sua cota máxima. Mas, por que ele não requereu este pedido de renovação da licença ambiental do aterro Guajuviras antes de abrir o processo licitatório? Afinal, ele está no governo da cidade desde o dia 1º de janeiro de 2009, tempo teve o suficiente para não deixar a situação do lixo da cidade chegar ao ponto em que chegou. Tudo tem uma explicação. Em primeiro lugar, no edital da licitação, o prefeito Jairo Jorge não informou que iria requerer renovação da licença operacional do aterro sanitário Guajuviras. Ora, no edital da concorrência pública nº 003/2011, na parte referente ao Lote 01 (Contratação de empresa para realização de serviços de transporte de resíduos para aterro sanitário externo e serviço de destino final licenciado em aterro(s) sanitário(s) externo(s), ele fez constar, no ítem QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - 4.2.14: "Licença de Operação e/ou de instalação emitida por órgão ambiental da área onde a licitante pretende dispor os resíduos do Município de Canoas (RS)". Atente bem para o detalhe: licença de operação, ou licença de instalação. Ora, a Revita não tinha licença de operação para seu aterro em São Leopoldo, mas tinha uma licença de instalação. Então o prefeito Jairo Jorge, em plena decurso da licitação, pede à Fepam a renovação da licença operacional do aterro Guajuviras, para dar tempo até a Revita (leia-se Vega Ambiental, ou Grupo Solvi) conseguir finalizar a construção de seu aterro sanitário em São Leopoldo e poder levar para lá o lixo da cidade de Canoas para lá. A exigência de que houvesse uma licença de operação ou de instalação de aterro sanitário "externo" (fora da cidade) afastou concorrentes da licitação. Mantém-se, sempre, o fato de que houve um benefício para a Revita, porque os preços considerados na planilha de custos foram falsos. Afinal, pedia-se na licitação um "aterro externo", e durante o decurso da própria licitação, a prefeitura pedia a reativação do aterro municipal Guajuviras. Consequência: licitação fictícia, virtual. O objetivo era outro. Veja a seguir a sequência de datas: 1 - de dezembro de 2010 a 08 de junho de 2011 o Aterro Sanitário de Guajuviras em Canoas funcionou sem a L.O – Licença de Operação da FEPAM. 2 - em março de 2011 o prefeito Jairo Jorge oficia a FEPAM para renovar a LO do Aterro Sanitário de Guajuviras, em plenos trabalhos da concorrência 3 - em 8 de junho de 2011 a FEPAM concede a renovação da LO do Aterro sanitário de Guajuviras em Canoas - L.O 3170 / 2011-DL 4 - em julho de 2011 o prefeito de Canoas assina contrato com a Revita Lote 1 e Lote 2. 5 - Revita consegue a LO para o seu Aterro Sanitário em S. Leopoldo em 21 de Outubro de 2011 6 - em fevereiro de 2012 o lixo de Canoas passa a ir para o Aterro Sanitário da Revita em S. Leopoldo.

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