Projeto do governo facilita acesso público à execução financeira de contratos e convênios

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão iniciou projeto-piloto com os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Turismo para facilitar o acesso público ao processo de execução financeira e agilizar a prestação de contas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A experiência auxiliará na implantação, até 30 de julho deste ano, do módulo Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV), de acordo com o Decreto 7.641, publicado no final do ano passado. Além de garantir mais transparência e agilidade na prestação de contas, o novo módulo do Siconv propiciará melhor controle dos recursos públicos. A OBTV permite a eliminação de controles manuais e integração sistêmica entre as instituições financeiras e o Siconv, com redução de custos e maior segurança na operação. A OBTV permitirá que o pagamento da despesa de um convênio seja feito diretamente na conta-corrente do beneficiário de forma virtual, o que garante a publicidade dos dados, mas o comprovante da transação só será emitido se todas as etapas do convênio tiverem sido cumpridas pelas partes envolvidas no processo: concedentes, convenentes e fornecedores.