Projeto que cria fundo de previdência para servidor público chega ao Senado

O projeto que institui o fundo de previdência complementar do servidor público chegou na sexta-feira ao Senado, após ser aprovado na Câmara. A proposta será analisada simultaneamente por três comissões da Casa: a Comissão de Assuntos Sociais, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Constituição e Justiça. Os deputados concluíram na última quarta-feira a votação do projeto. Apenas um destaque, dos 13 votados, foi aprovado. Ele proíbe a participação de gestores em mais de uma licitação ou a ligação societária das instituições contratadas. Mas, como a licitação para a gestão do fundo não será obrigatória, a mudança terá pouco resultado prático. Deputados apostam que os fundos (do Executivo, Legislativo e Judiciário) deverão ficar na mão de gestores ligados a partidos políticos, sem terceirizá-los para instituições financeiras. Os deputados rejeitaram destaques que tentavam evitar a partidarização da gestão dos fundos. O DEM, por exemplo, queria que os membros da diretoria-executiva dos fundos fossem sabatinados pelo Senado. Pela proposta, o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais civis passa ser o mesmo do regime privado. Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS), com o desconto de 11% do salário. Quem quiser um benefício maior terá que pagar outra contribuição, que irá para um fundo complementar. O governo também participará deste fundo, empatando o índice aplicado pelo trabalhador, até o limite de 8,5%. O novo sistema previdenciário, que valerá apenas para os novos servidores, visa acabar com o déficit do setor. Dados da equipe econômica mostram que os cerca de 950 mil aposentados e pensionistas da União geraram, em 2011, um déficit em torno de R$ 60 bilhões. Para efeito de comparação, no INSS, que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o déficit foi de R$ 35 bilhões.