PSDB gaúcho lança nota sobre calote do governo Tarso Genro no salário dos professores

O PSDB do Rio Grande do Sul manteve encontro estadual neste sábado no balneário e Imbé e emitiu uma nota oficial com a posição do partido sobre o projeto de lei do governo petista de Tarso Genro, que peremptoriamente aplica um calote no magistério gaúcho, ao se negar a cumprir a lei federal do piso nacional salarial. O texto é o seguinte: "O PSDB/RS dirige-se à sociedade gaúcha para manifestar-se sobre o posicionamento do governo do Estado em relação à questão salarial do magistério. Divulgada no último dia 24 fevereiro, a proposta de reajuste salarial do governo rompe o compromisso assumido pelo governador Tarso Genro durante a campanha eleitoral de 2010, quanto ao cumprimento da lei do piso nacional do magistério, caracterizando um calote eleitoral. Como signatário da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, o governador Tarso Genro não pode alegar desconhecimento da lei que prometeu cumprir e com a qual reafirmou sua concordância ao pretender retirar-se, por meio de petição protocolada no Supremo Tribunal Federal no dia 24 de janeiro de 2010, da condição de autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada em 2008 pelo governo do Rio Grande do Sul, em conjunto com os governos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Ao considerar o valor do piso nacional de R$ 1.187,39, vigente em 2011, como parâmetro em 2012 e pretender reajustar esse valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em lugar de adotar o percentual de crescimento do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb, previsto na Lei, o governo do PT subestima a inteligência dos professores e da população gaúcha. O governador Tarso Genro não pagará nem neste ano nem até o final de seu governo o valor do piso nacional de R$ 1.451,00 a ser pago a partir de janeiro de 2012, divulgado pelo governo federal do PT, pois pretende integralizar sua proposta de reajuste, em novembro de 2014, no valor de R$ 1.260,22. Além disso, pretende pagar as últimas parcelas ao final do quarto ano de seu mandato, em pleno período eleitoral de 2014, transferindo ao futuro governo o maior encargo financeiro e fiscal do reajuste proposto, e ferindo o espírito tanto da lei eleitoral quanto da lei de responsabilidade fiscal. Ao não viabilizar o pagamento do piso nacional ao magistério, o governo Tarso não só prejudica os professores, principalmente aqueles que ganham menos, mas também aumenta consideravelmente o já enorme passivo trabalhista do governo do Rio Grande do Sul. O futuro governo gaúcho receberá um Estado na ilegalidade, sem margem para investimentos e obtenção de novos empréstimos, e com imenso déficit fiscal mesmo com zero de investimentos. O PSDB/RS alerta a sociedade que cabe ao governador Tarso Genro, por meio de negociação, construir solução para o impasse que ele mesmo criou, ao compactuar com a Lei nº 11.738, de 2008, inclusive com o critério de reajuste vigente do piso nacional, e ao se comprometer em cumprí-la como candidato, em 2010. Como oposição responsável e comprometida com o futuro de todos os gaúchos, o PSDB/RS está atento às manobras do governo Tarso e disposto a participar desse processo de negociação, em defesa dos interesses dos professores e do Rio Grande do Sul". A nota é assinada pelo deputado federal Nelson Marchezan Junior, presidente do PSDB no Rio Grande do Sul.