STJ recebe sete denúncias contra conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso

Humberto Bosaipo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira, sete denúncias contra o conselheiro Humberto Melo Bosaipo, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As denúncias do Ministério Público tratam de supostos crimes de peculato e de lavagem de dinheiro oriundo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em um total de R$ 4,3 milhões. O conselheiro já estava afastado de suas funções desde março de 2011 em virtude de outra denúncia investigada na Operação Arca de Noé. Bosaipo responde a 20 ações penais pela suposta prática de cerca de mil crimes de peculato, lavagem de dinheiro e quadrilha, todas relacionadas à apuração. “Sem embargo de considerar que tal fato não representa, por ora, a culpabilidade do réu, que pode até mesmo ser absolvido de todas as imputações, julgo que a medida cautelar, seja pela natureza da acusação, pela quantidade de indícios em desfavor do réu ou até mesmo pelo fato de se tratar de infrações relativas a crimes praticados em detrimento do erário, se encontra perfeitamente justificada, até mesmo para preservação da respeitabilidade da Corte de Contas perante a sociedade mato-grossense”, afirmou o relator das ações, ministro Francisco Falcão. Segundo o Ministério Público Federal, o réu teria criado uma empresa de fachada à qual eram destinados cheques emitidos pela Assembleia Legislativa. À época, Bosaipo era deputado estadual e se revezava com José Geraldo Riva na presidência e primeira secretaria do órgão. Nesses postos, eram os responsáveis pela emissão dos cheques. A empresa Prospecto Publicidade e Eventos Ltda. era a destinatária formal dos cheques. Conforme o ministro Francisco Falcão, a sociedade existe apenas formalmente, já que não recolheu tributos, não tem inscrição regular e não existe fisicamente no endereço informado ao município. A emissão de cheques de ente público em favor de pessoa jurídica nessas condições seria indício concreto de peculato. Na outra ponta do esquema estaria a Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, que emprestaria dinheiro aos deputados. Os cheques serviriam para quitar os débitos. Ainda conforme o Ministério Público, servidores públicos e contadores dariam ares de regularidade aos procedimentos. Segundo depoimentos, Bosaipo assinava os cheques e os levava pessoalmente à Confiança, onde os dava em garantia de dívidas, favorecendo a si mesmo ou a terceiros. Relatório do Banco Central aponta Bosaipo como destinatário final de cheques emitidos pela Assembleia Legislativa. Para o relator, os indícios são suficientes para configurar a suposta autoria dos crimes.