quarta-feira, 21 de março de 2012

TSE multa eleitora que colou adesivo pró-Dilma antes da campanha de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral multou na terça-feira em R$ 5.000,00 uma eleitora de Aracaju (SE) por ter feito, em 2010, propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff (PT), então pré-candidata à Presidência da República. O Ministério Público Eleitoral argumentou que Adma Fonseca de Almeida colou em seu carro, antes de 6 de julho daquele ano, um adesivo com os dizeres “Agora é Dilma”, que vinha acompanhando com uma estrela vermelha ao lado. Os ministros entenderam, por 5 votos a 2, que o fato configura propaganda eleitoral e, por ter ocorrido antes do início oficial da campanha, foi irregular. O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, votou então pela multa mínima, que é de R$ 5.000,00. Foi acompanhado por Marco Aurélio Mello, Laurita Vaz, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Gilson Dipp e José Antonio Dias Toffoli argumentaram que a imprensa já tratava Dilma como candidata, que já havia, inclusive, se licenciado da Casa Civil, com o intuito de participar das eleições. Além disso, eles argumentaram que a mensagem não pedia votos. A defesa da eleitora também argumentou que não havia sido ela que colou o adesivo em seu carro. (FSP)

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