Após acordo, governo Dilma votará unificação da cobrança de ICMS nos Estados

Na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre Estados para a atração de importações e estimular os investimentos, o governo federal anunciou na quinta-feira ter chegado a um acordo, com o aval da equipe econômica, para aliviar o caixa de governadores e, em compensação, conseguir a aprovação, no Congresso, de mudanças nas regras de importações pelos Estados. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciou que o governo regulamentará a cobrança de ICMS (imposto arrecadado pelos Estados) no comércio eletrônico. Hoje, o imposto é cobrado somente onde a empresa está sediada, na maior parte dos casos, em São Paulo, e não no destino do produto. O governo deve definir em 4% o valor da alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do Exterior. Hoje, ela chega a até 12% em alguns Estados. Segundo a ministra, em compensação o governo decidiu apoiar a mudança no indexador das dívidas dos Estados com a União. Hoje vinculadas à variação do índice IGP-DI, mais oneroso, as dívidas deverão ser corrigidas com base na taxa básica de juros básica, a Selic. Como compensação, o Palácio do Planalto espera conseguir a aprovação do projeto de resolução 72/2010, em tramitação nas comissões do Senado. O projeto acaba com a chamada "guerra dos portos", ao impedir a adoção de alíquotas diferenciadas de ICMS pelos Estados como forma de atrair importações.