CCJ do Senado aprova projeto que amplia segurança para juízes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que amplia a segurança para juízes ameaçados de morte no exercício da função. Pelo texto, que segue para análise do plenário da Casa, os juízes que estiverem em "situação de risco" poderão ter proteção da polícia judiciária, órgãos de segurança institucional e da Polícia Militar. Se o texto for mantido pelo plenário do Senado, a proteção policial deve ser prestada de forma "imediata" em casos urgentes, e deve ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público. O projeto estabelece que crimes praticados por organizações criminosas devem ser julgados por um colegiado de juízes de primeiro grau, para que o foco não esteja em apenas um magistrado. O colegiado deve ser formado pelo juiz titular do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico, desde que tenham competência criminal e atuem no primeiro grau de jurisdição. O texto também autoriza os tribunais a adotarem medidas que reforcem as seguranças dos prédios, como controle de acesso por meio de detectores de metais e identificação de todos os visitantes. Outra permissão é para que os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação dos seus usuários.