CMN autoriza renegociação de dívida rural de produtores prejudicados por estiagem ou chuva

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira que o Conselho Monetário Nacional decidiu, em sessão extraordinária, permitir aos produtores rurais prejudicados por secas, no Nordeste, ou por enchentes, no Norte, renegociarem operações de crédito rural de custeio e de investimento. Isso para os casos de dívidas vencidas ou vincendas entre 1º de fevereiro último e 1º de janeiro de 2013 de produtores que habitam municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública após 1º de fevereiro. Os vencimentos se darão no dia 2 de janeiro de 2013. Outra resolução do CMN estende prazos de contratação das operações e amplia limites passíveis de subvenção econômica pela União ao BNDES até o limite de R$ 224 bilhões. A medida beneficia sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, que investiram em projetos destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia relativos a bens não produzidos no País. O CMN estipulou taxas de juros de 7% ao ano para as operações contratadas até 30 de junho de 2010; de 8% para operações entre julho de 2010 e 31 de março de 2011; de 10% para operações entre abril de 2011 e 15 de abril deste ano. O custo nas negociações a partir da próxima segunda-feira (16) será de 7,7% ao ano, e os prazos de reembolso variam de 96 meses (oito anos) a 120 meses (dez anos).