quarta-feira, 18 de abril de 2012

Comissão do Senado aprova criação de TRF em Belo Horizonte

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda constitucional que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). Pelo texto, o Superior Tribunal de Justiça tem o prazo de 90 dias a partir da promulgação da emenda para encaminhar ao Congresso projeto de lei com os detalhes para a criação do tribunal. Relator da proposta na CCJ, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a criação do tribunal tem como objetivo ampliar a agilidade no andamento dos processos uma vez que o Estado está subordinado à 1ª Região da Justiça Federal, sediada no Distrito Federal. "O congestionamento de processos, segundo relatório emitido pelo Conselho Nacional de Justiça, é bem superior ao dos demais ramos do Poder Judiciário", disse o relator.

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