Juízes gaúchos abrem fogo contra "intromissão" da Assembléia nos assuntos internos do Poder Judiciário na questão do auxílio-moradia

A Ajuris resolveu abrir guerra contra os deputados Jefferson Fernandes (PT) e Marchezan Júnior (PSDB), que querem acabar com o pagamento do chamado auxílio-moradia aos juízes do Rio Grande do Sul. Os deputados também temem que o Ministério Público queira fazer o mesmo. R$ 600 milhões foram reservados para pagamento de atrasados do período que vai de 1994 a 2008, que somam juros cumulativos de 12% e 6% ao ano. A Ajuris avisou que não comparecerà à audiência pública de quinta-feira na Assembléia. Veja a nota distribuída pela Ajuris: "O presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, remeteu nesta segunda-feira (02/04) ofício ao presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Luis Fernando Schmidt (PT), comunicando que a entidade não comparecerá à audiência pública marcada para esta quinta-feira (05/04), com o objetivo de questionar o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência. O ofício denuncia a intenção do proponente da matéria, deputado Jeferson Fernandes, de fazer uso político da audiência: “De início fica claro que seu propósito não é o de fazer uma discussão séria sobre a questão, mas o de construir mais um palco para suas diatribes, circunstância em que o convite à AJURIS nada mais é que uma encenação, simulacro de oitiva para melhor dar a aparência de seriedade a um jogo já jogado”. A entidade pondera, ainda, que a realização da audiência desconsidera a autonomia entre os Poderes e tem claro objetivo de constranger os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que apreciarão a matéria, ofendendo a sua independência para julgar.