quarta-feira, 11 de abril de 2012

Justiça nega habeas corpus a Beira Mar

O desembargador Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça, negou habeas corpus ao traficante Fernandinho Beira Mar. Ele está preso sob acusação de homicídio e tráfico de drogas. Segundo a defesa, Beira Mar estaria sofrendo constrangimento ilegal praticado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou habeas corpus e manteve a ordem para que cumprisse suas penas em regime disciplinar diferenciado, pelo prazo de 120 dias. No habeas corpus, o pedido é para que Fernandinho seja retirado do regime disciplinar diferenciado e transferido, imediatamente, para o regime prisional comum. Porém, o desembargador Macabu entendeu que a Defensoria Pública já havia se manifestado sobre o pedido e recorreu contra a medida. O magistrado considerou ainda que o regime disciplinar diferenciado de Fernandinho teve como base ameaças do traficante, que planejava a execução de agentes penitenciários para fugir da cadeia. O ministro negou o pedido de liminar, deixando a análise do caso para o colegiado.

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