Obra em área do encontro dos rios Negro e Solimões é interditada

Encontro das águas dos rios Solimões e Negro

A Justiça Federal do Amazonas determinou na última quinta-feira a interdição das obras realizadas pela empresa Amazon Aço na margem direita do encontro dos rios Negro e Solimões, distante ao menos 15 quilômetros do centro de Manaus. A decisão, que prevê pena de R$ 100 mil, atendeu uma ação do Ministério Público Federal. De acordo com a sentença, a obra está localizada no entorno do perímetro do fenômeno natural, tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como bem cultural brasileiro pelo seu alto valor paisagístico. A interdição da obra é a primeira decisão da Justiça Federal do Amazonas reconhecendo o tombamento. Em 2011, a 7ª Vara Agrária e Ambiental anulou o tombamento argumentando que faltou a realização de audiências públicas. Em seguida, uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, restaurou a proposta do Iphan. Com a liminar, o tribunal impediu a construção de um porto na área do entorno do encontro. O Iphan ainda não homologou o tombamento. A área protegida do fenômeno dos rios Negro e Solimões, formadores do Amazonas, demarcou 10 quilômetros contínuos. Nesse percurso, as águas escuras e as barrentas não se misturam, formando a maior atração turística da Amazônia. Segundo a ação, a empresa Amazon Aço construía um galpão com um porto para recebimento de cargas na região próxima à Lagoa do Aleixo. A obra, conforme a investigação, degradou a área de preservação permanente (APP) e várzea do rio Amazonas.
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