terça-feira, 3 de abril de 2012

Pacote para indústria desonera contribuição ao INSS em R$ 4,9 bilhões neste ano

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou mudança na contribuição patronal previdenciária, que atualmente representa 20% da folha de pagamento, e passará a custar de 1% a 2,5% do faturamento, para empresas de 15 setores econômicos. A desoneração previdenciária pode resultar em um impacto da ordem de R$ 4,9 bilhões somente em 2012, segundo a estimativa do governo. Esse montante é quanto deixará de ser destinado à Previdência neste ano, setor deficitário. No anúncio, estão incluídas outras medidas que podem levar a uma renúncia fiscal (o que governo deixa de arrecadar) de cerca de R$ 7,2 bilhões por ano. Segundo Mantega, o Tesouro Nacional vai cobrir um eventual aumento do deficit da Previdência. "Estamos fazendo uma medida provisória que estabelece que o Tesouro cobre integralmente qualquer rombo na Previdência". A nova cobrança previdenciária não incide sobre as exportações. Os setores que serão desonerados são: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e "design house". Quatro setores (confecções, couro e calçados,tecnologia da informação e call center) já pagam contribuição previdenciária de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento desde o início do ano. A medida entra em vigor em 90 dias. O ministro anunciou ainda a ampliação do programa de financiamento para a exportação, o chamado Proex. O valor total do programa vai passar a ser de R$ 3,1 bilhões, antes era de R$ 1,24 bilhão. Além disso, as empresas terão 15 anos para pagar o financiamento, a juros mais baixos. O prazo atual é de 10 anos. Em relação à redução do ICMS nos Estados, que aguarda votação no Senado, Mantega afirmou que a aprovação é essencial para acabar com as desigualdades entre os Estados.

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