domingo, 1 de abril de 2012

Presidentes de tribunais de Justiça criticam CNJ

Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais acusaram o Conselho Nacional de Justiça de violar a autonomia das cortes por meio de resoluções que contrariam leis estaduais e federais. Em reunião do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Manaus, os magistrados apontaram que as resoluções "invasivas" tratam desde temas da vida administrativa até regras para o preenchimento de vagas de titulares de cartórios. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Otávio Augusto Barbosa, afirmou que "é uma grande dificuldade para o ordenador de despesa quando ele enfrenta as diferenças conceituais entre o CNJ e o tribunal de contas, ficando numa encruzilhada". O desembargador Leobino Valente Chaves, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, disse que no Estado o Conselho Nacional de Justiça determinou uma mudança na forma de distribuir os processos entre varas especializadas, o que contrariou uma lei local. Segundo Chaves, a questão foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu que o conselho não poderia interferir no sistema.

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